CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SE000058/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 27/04/2026 · data-base em março · solicitação MR018007/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 27/04/2026.
Categoria: dos trabalhadores naindustria de panificaçao e confeitaria do plano da CNTI
Partes
- SINDICATO DOS TRAB.NA IND.DE PANIFICACAO E CONF,TORREFACAO DE CAFE,MOAGEM DE TRIGO , FAB.DE BISC.E GEN.ALIMENTICIOS EM GERAL DO EST DE SERGIPESindicato dos trabalhadores · CNPJ 13.935.721/0001-35
- SIND DA IND DE PANIFICACAO E CONF NO EST DE SERGIPESindicato patronal · CNPJ 13.044.078/0001-50
Abrangência
Abrangência74 municípios de SE
Categoriados trabalhadores naindustria de panificaçao e confeitaria do plano da CNTI
Ver os 74 municípios
- Amparo de São Francisco/SE
- Aquidabã/SE
- Arauá/SE
- Areia Branca/SE
- Barra dos Coqueiros/SE
- Boquim/SE
- Brejo Grande/SE
- Campo do Brito/SE
- Canhoba/SE
- Canindé de São Francisco/SE
- Capela/SE
- Carira/SE
- Carmópolis/SE
- Cedro de São João/SE
- Cristinápolis/SE
- Cumbe/SE
- Divina Pastora/SE
- Estância/SE
- Feira Nova/SE
- Frei Paulo/SE
- Gararu/SE
- General Maynard/SE
- Gracho Cardoso/SE
- Ilha das Flores/SE
- Indiaroba/SE
- Itabaiana/SE
- Itabaianinha/SE
- Itabi/SE
- Itaporanga d'Ajuda/SE
- Japaratuba/SE
- Japoatã/SE
- Lagarto/SE
- Laranjeiras/SE
- Macambira/SE
- Malhada dos Bois/SE
- Malhador/SE
- Maruim/SE
- Moita Bonita/SE
- Monte Alegre de Sergipe/SE
- Muribeca/SE
- Neópolis/SE
- Nossa Senhora Aparecida/SE
- Nossa Senhora da Glória/SE
- Nossa Senhora das Dores/SE
- Nossa Senhora de Lourdes/SE
- Nossa Senhora do Socorro/SE
- Pacatuba/SE
- Pedra Mole/SE
- Pedrinhas/SE
- Pinhão/SE
- Pirambu/SE
- Poço Redondo/SE
- Poço Verde/SE
- Porto da Folha/SE
- Propriá/SE
- Riachão do Dantas/SE
- Riachuelo/SE
- Ribeirópolis/SE
- Rosário do Catete/SE
- Salgado/SE
- Santa Luzia do Itanhy/SE
- Santa Rosa de Lima/SE
- Santana do São Francisco/SE
- Santo Amaro das Brotas/SE
- São Cristóvão/SE
- São Domingos/SE
- São Francisco/SE
- São Miguel do Aleixo/SE
- Simão Dias/SE
- Siriri/SE
- Telha/SE
- Tobias Barreto/SE
- Tomar do Geru/SE
- Umbaúba/SE
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores naindustria de panificaçao e confeitaria do plano da CNTI , com abrangência territorial em Amparo de São Francisco/SE, Aquidabã/SE, Arauá/SE, Areia Branca/SE, Barra dos Coqueiros/SE, Boquim/SE, Brejo Grande/SE, Campo do Brito/SE, Canhoba/SE, Canindé de São Francisco/SE, Capela/SE, Carira/SE, Carmópolis/SE, Cedro de São João/SE, Cristinápolis/SE, Cumbe/SE, Divina Pastora/SE, Estância/SE, Feira Nova/SE, Frei Paulo/SE, Gararu/SE, General Maynard/SE, Gracho Cardoso/SE, Ilha das Flores/SE, Indiaroba/SE, Itabaiana/SE, Itabaianinha/SE, Itabi/SE, Itaporanga d'Ajuda/SE, Japaratuba/SE, Japoatã/SE, Lagarto/SE, Laranjeiras/SE, Macambira/SE, Malhada dos Bois/SE, Malhador/SE, Maruim/SE, Moita Bonita/SE, Monte Alegre de Sergipe/SE, Muribeca/SE, Neópolis/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora da Glória/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Nossa Senhora de Lourdes/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE, Pacatuba/SE, Pedra Mole/SE, Pedrinhas/SE, Pinhão/SE, Pirambu/SE, Poço Redondo/SE, Poço Verde/SE, Porto da Folha/SE, Propriá/SE, Riachão do Dantas/SE, Riachuelo/SE, Ribeirópolis/SE, Rosário do Catete/SE, Salgado/SE, Santa Luzia do Itanhy/SE, Santa Rosa de Lima/SE, Santana do São Francisco/SE, Santo Amaro das Brotas/SE, São Cristóvão/SE, São Domingos/SE, São Francisco/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Simão Dias/SE, Siriri/SE, Telha/SE, Tobias Barreto/SE, Tomar do Geru/SE e Umbaúba/SE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“PROMOTOR DE VENDAS/OFFICE BOY 1.621,00”
Ver a cláusula inteira
FUNÇOES SALARIO R$ PROMOTOR DE VENDAS/OFFICE BOY 1.621,00 AUXILIAR DE PADARIA/PIZZAIOLO/COZINHEIRO/ESCRITORIO, BALCONISTA E CAIXA 1.659,79 CILINDREIRO/AUXILIAR DE PASTELARIA/CONFEITARIA/DOCERIA E EXTOQUISTA 1.801,29 PADEIRO/MASSEIRO/FORNEIRO/PASTELEIRO I/CONFEITEIRO I/DOCEIRO/PIZZAIOLO/ COZINHEIRO E MOTORISTA DE PADARIA 2.026,67 PASTELEIRO II/CONFEITEIRO II/MASSEIRO II 2.097,61 COORDENADOR DE VENDAS/ DE PRODUÇAO/ GERENTE E MANIPULADOR DE ALEMENTOS 2.144,59 Os reajustes salariais da categoria é de 7% (sete por cento) para todas as categorias e acima do piso salarial. PARAGRAFO PRIMEIRO: Fica estabelecido o NIVEL ll para as funçoes de pasteleiro, confeiteiro, e masseiro, correspondendo a um acrescimo de 3,5% (tres e meio por cento) do salario base estabelecido na Convençao Coletiva 2026/2027, desde que o empregado apresente ao empregador o certificado ou diploma de curso expedido pelo SENAI ou entidades de formaçao similar. PARAGRAFO SEGUNDO: A funçao de serviços gerais foi substituida pela funçao de auxiliar de padaria e a funçao de caixa recebera um adicional de 2% (dois por cento) a titulo de quebra de caixa.
Reajuste salarial
“Os reajustes salariais da categoria é de 7% (sete por cento) para todas as categorias e acima do piso salarial.”
Ver a cláusula inteira
FUNÇOES SALARIO R$ PROMOTOR DE VENDAS/OFFICE BOY 1.621,00 AUXILIAR DE PADARIA/PIZZAIOLO/COZINHEIRO/ESCRITORIO, BALCONISTA E CAIXA 1.659,79 CILINDREIRO/AUXILIAR DE PASTELARIA/CONFEITARIA/DOCERIA E EXTOQUISTA 1.801,29 PADEIRO/MASSEIRO/FORNEIRO/PASTELEIRO I/CONFEITEIRO I/DOCEIRO/PIZZAIOLO/ COZINHEIRO E MOTORISTA DE PADARIA 2.026,67 PASTELEIRO II/CONFEITEIRO II/MASSEIRO II 2.097,61 COORDENADOR DE VENDAS/ DE PRODUÇAO/ GERENTE E MANIPULADOR DE ALEMENTOS 2.144,59 Os reajustes salariais da categoria é de 7% (sete por cento) para todas as categorias e acima do piso salarial. PARAGRAFO PRIMEIRO: Fica estabelecido o NIVEL ll para as funçoes de pasteleiro, confeiteiro, e masseiro, correspondendo a um acrescimo de 3,5% (tres e meio por cento) do salario base estabelecido na Convençao Coletiva 2026/2027, desde que o empregado apresente ao empregador o certificado ou diploma de curso expedido pelo SENAI ou entidades de formaçao similar. PARAGRAFO SEGUNDO: A funçao de serviços gerais foi substituida pela funçao de auxiliar de padaria e a funçao de caixa recebera um adicional de 2% (dois por cento) a titulo de quebra de caixa.
Horas extras
“Os empregados que trabalharem nos dias uteis, em horarios extraordinarios, serao remunerados com adicional de 50% (cinquenta por cento) da hora normal, e aos feriados e aos domingos farao jus ao adicional de 100% (cem por cento) da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
Os empregados que trabalharem nos dias uteis, em horarios extraordinarios, serao remunerados com adicional de 50% (cinquenta por cento) da hora normal, e aos feriados e aos domingos farao jus ao adicional de 100% (cem por cento) da hora normal.
Adicional noturno
“Fica assegurado aos trabalhadores da categoria, o adicional noturno de 20% (vintepor cento), sobre o salario base.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos trabalhadores da categoria, o adicional noturno de 20% (vintepor cento), sobre o salario base. PARAGRAFO PRIMEIRO: A hora trabalhada no horario noturno se inicia as 22h (vinte e duas) horas e termina as 05h (cinco) horas do dia seguinte. PARAGRAFO SEGUNDO: DO HORARIO NOTURNO: O serviço noturno se inicia as 22h (vinte e duas) horas do domingo e trmina as 5h (cinco) horas da segunda-feira. PARAGRAFO TERCEIRO: DOS FERIADOS NO MEIO DA SEMANA: Quando houver feriado no meio da semana, o trabalho noturno se inicia as 22H (vinte e duas) horas do dia feriado. Fica assegurado aos trabalhadores da cagoria, o adicional noturno de v20% (vintepor cento), sobre o salario base.
Jornada de trabalho
“A jornada semanal nao podera ser superior a 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho semanais para os integrantes da categoria profissional, representada por seu sindicato; e o que ultrapassar sta jornada sera considera horas extras, nao podendo exceder o limite da lei 9.601/98”
Ver a cláusula inteira
A jornada semanal nao podera ser superior a 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho semanais para os integrantes da categoria profissional, representada por seu sindicato; e o que ultrapassar sta jornada sera considera horas extras, nao podendo exceder o limite da lei 9.601/98 PARAGRAFO PRIMEIRO: JORNADA DIARIA E INTERVALO: A jornada diaria de trabalho ter seus intervalos para almoço, prorrogado ate 04 (quatro) horas, atendendo as conveniencias dasrtes atraves de acordo individual com o empregado, devendo ser mantida esta dilataçao em quadros de horario e homologado pelo sindicato dos empregados. O funcionario podera por acordo entre as partes reduzir o seu intervalo de almoço para 30 min. (trinta) minutos. PARAGRAFO SEGUNDO: DA REFEIÇAO: Fica acordado entre as partes que as padarias que estenderem suas jornadas, prorrogando acima de 02 (duas) horas, atendendo as conveniencias de acordo individual com o empregado, podera oferecer uma refeiçao digna a cada trbalhador. PARAGRAFO TERCEIRO: DO LANCHE: As empresas fornecerao aos trabalhadores que trabalha acima de 06 (seis) horas interruptas, um lanche sem que o valor do mesmo seja descontado nos salrios.
Contribuições ao sindicato
“Mensalmente, os empregadores descontarao de seus empregados o percentual de 1% (um por cento) do salario da categoria artigo 3º , e nos trmos NCLT, artigos 513, 578, 582 e seguintes NCLT, bem como do enunciado numero 38 da ANAMATRA e:”
Ver a cláusula inteira
Mensalmente, os empregadores descontarao de seus empregados o percentual de 1% (um por cento) do salario da categoria artigo 3º , e nos trmos NCLT, artigos 513, 578, 582 e seguintes NCLT, bem como do enunciado numero 38 da ANAMATRA e: a) For instituida em assembleia base de cada empregado, que pertençam a categoria representada pelo suscitante, de acodo com o estatuto geral, com ampla participaçao dos trabaçhadores da categoria; b) Estiver prevista em convençao coletiva de trabalho; c) For garantido ao empregado nao sindicalizado o diretito de oposiçao ao desconto no salario; d) E o valor cobrado estiver dentro de limites considerados razoaveis. PARAGRAFO PRIMEIRO: INSTRUÇOES PARA DEPOSITOS Com a aprovaçao definida no caput desta clausula, estes percentuais serao descontados em folha de pagamento ate o ultimo dia do mes subsequente ao da aprovaçao e depositado ate o 5º (quinto) dia util do mes subsequente, em conta bancaria Conta Corrente nº 577608584-1 Tipo 4 da Agencia 0059 da Agencia da Caixa Economica federal, Agencia Serigy, centro de Aracaju - Sergipe, em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificaçao, Confeitaria, Torrefaçao de Cafe, Moagem de Trigo, Fabricaçao de Biscoitos e Generos Alimenticios em Geral no Estado de Sergipe, onde as empresas enviarao copias dos depositos e juntos anexarao tambem a relaçao nominal dos contribuientes. Os boletos bancarios serao substituidos por desconto em folha de pagamento das mensalidades, e em todas contibuiçoes sindicais, fazendo os depositos bancarios a entidades, ficando assim todos . PARAGRAFO SEGUNDO: PRAZO PARA CANCELAMENTO Caso o empregado nao aceite o estabelecido no caput desta clausula, comunicara ao sindicato por escrito. Esta comunicaçao sera entregue pelo trabalhador na secretaria do sindicato laboral no horario comecial para desautorizar o referido desconto , no prazo de 10 (dez) dias corridos para encaminhar a empresa onde trabalha
Férias
“O Empregado so podera ser demitido apos 30 (trinta) dias apos o retorno das ferias.”
Ver a cláusula inteira
O Empregado so podera ser demitido apos 30 (trinta) dias apos o retorno das ferias.
Estabilidades e garantias
“Ficam as empresas obrigadas a proceder ao periodo de contribuiçao Arts. 24 a 27, da Lei n° 8.213/91, nao podendo demitir o funcionario faltando 12 (doze) meses para sua aposentadoria.”
Ver a cláusula inteira
Ficam as empresas obrigadas a proceder ao periodo de contribuiçao Arts. 24 a 27, da Lei n° 8.213/91, nao podendo demitir o funcionario faltando 12 (doze) meses para sua aposentadoria.
Multa por descumprimento
“No caso de nao cumprimento dos dispositivos constantes da presente Convençao Coletiva de Trabalho, sera atribuido ao infrator uma multa na seguinte proporçao: CLASSE PATRONAL - 01 (um) salario minimo vigente mensal, que sera revertido para 70% (setenta por cento) ao empregado prejudicado e 30% (trinta por cento) para o SINDICATO DA CATEGORA CLASSE DOS TRABALHADORES - -1/2 (meio) salario minimo vigente mensal.”
Ver a cláusula inteira
No caso de nao cumprimento dos dispositivos constantes da presente Convençao Coletiva de Trabalho, sera atribuido ao infrator uma multa na seguinte proporçao: CLASSE PATRONAL - 01 (um) salario minimo vigente mensal, que sera revertido para 70% (setenta por cento) ao empregado prejudicado e 30% (trinta por cento) para o SINDICATO DA CATEGORA CLASSE DOS TRABALHADORES - -1/2 (meio) salario minimo vigente mensal.