CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, com abrangência territorial em Tubarão e…
Tubarão/SC, abril de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trab. Ind. Metal. Mec. e de Mat. Eletrico de Tubarao e Capivari de Baixo (CNPJ 86.445.525/0001-56), de Tubarão/SC, para a categoria metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, com abrangência territorial em Tubarão e Capivari de Baixo/SC, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001256/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR032466/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, com abrangência territorial em Tubarão e Capivari de Baixo/SC

Partes

  • SINDICATO TRAB. IND. METAL. MEC. E DE MAT. ELETRICO DE TUBARSindicato dos trabalhadores · CNPJ 86.445.525/0001-56
  • SINDICATO DA INDUSTRIA METALURGICA, MECANICA E DO MATERIAL ESindicato patronal · CNPJ 80.489.537/0001-04

Abrangência

Abrangência2 municípios de SC

CategoriaMetalúrgica, Mecânica e Material Elétrico

Ver os 2 municípios
  • Capivari de Baixo/SC
  • Tubarão/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, com abrangência territorial em Tubarão e Capivari de Baixo/SC , com abrangência territorial em Tubarão/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.779
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“O piso salarial será de R$2.106,00 (dois mil, cento e seis reais), reajustado em janeiro de 2026, conforme piso estadual.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.781
Ver a cláusula inteira
Fica convencionado que o piso salarial da categoria vigente será reajustado da seguinte forma:
O piso salarial será de R$2.106,00 (dois mil, cento e seis reais), reajustado em janeiro de 2026, conforme piso estadual.
Parágrafo Único – sendo reajustado o piso estadual, o piso salarial aqui convencionado será reajustado automaticamente, valendo o maior valor, até as futuras negociações.

Reajuste salarial

“Aplicação de reajuste nos salários com aumento para toda a classe trabalhadora de 4% (quatro por cento), sem distinção de faixas salariais;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.782
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados da seguinte forma:
a) Aplicação de reajuste nos salários com aumento para toda a classe trabalhadora de 4% (quatro por cento), sem distinção de faixas salariais;
b) Além do reajuste acima exposto, as empresas concederão à todos os funcionários um abono de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem distinção de faixa salarial, a serem pagos da seguinte forma:
b.1) 1ª parcela, valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), no fechamento da Convenção Coletiva de 2026;
b.2) 2ª parcela, valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), em agosto de 2026 (pago na folha de setembro/2026).
O pagamento deste abono, em ambas as parcelas, poderá ser feito em folha de pagamento (sem natureza salarial) ou em cartão de benefícios, a critério exclusivo do empregador.
Parágrafo primeiro: Os valores acima acordados serão repassados sobre os salários vigentes em abril de 2025, retroativo à data base. Do total apurado, referente ao REAJUSTE DE 4%, excluído o abono salarial, serão compensados os adiantamentos legais e/ou espontâneos, concedidos no período de 01/04/2025 à 31/03/2026.

Horas extras

“- Até 02 (duas) horas extras por dia, 50% (cinquenta por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.786
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias efetivamente trabalhadas serão remuneradas com os seguintes acréscimos sobre o valor da hora normal:
- Até 02 (duas) horas extras por dia, 50% (cinquenta por cento);
- As excedentes a 02 (duas) horas diárias, 75 % (setenta e cinco por cento);
- Nos repousos semanais, nos domingos e feriados, compensados ou não, 100% (cem por cento).
Parágrafo Primeiro - Poderão as empresas, mediante Acordo Coletivo junto ao Sindicato Laboral, ajustar regras diferenciadas a respeito do trabalho/pagamento dos domingos e feriados.
Parágrafo Segundo - Com o pagamento do adicional de 100% pelo trabalho em domingos e feriados (nos termos desta cláusula), não há obrigatoriedade na concessão da folga compensatória.

Adicional noturno

“Fica assegurado ao empregado que prestar serviço em horário noturno, compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.946
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que prestar serviço em horário noturno, compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“O Banco de Horas - ou outro sistema de compensação de jornada - poderá ser pactuado por acordo individual, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 (seis) meses.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO BANCO DE HORAS E SISTEMA DE TURNOS” · Parágrafo Terceiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 323.094
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência da presente convenção as partes convenentes facilitarão a implantação do Banco de Horas, bem como modalidades de Turnos, sendo eles fixos, ininterruptos, mistos ou variáveis, devendo para tanto, a Empresa interessada comunicar ao Sindicato Profissional, a fim de iniciar negociação específica sobre a metodologia a ser aplicada.
Parágrafo Primeiro – em caso de não aprovação do Banco de Horas, bem como do sistema de Turnos, em Assembleia convocada para este fim, realizar-se-á nova Assembleia tão somente após o período de 12 (doze) meses.
Parágrafo Segundo - as pontes e compensações de feriados, ou troca dos feriados por outro dia poderão acontecer quando ocorrer Acordo por escrito entre sindicato, empregados e empresa.
Parágrafo Terceiro - O Banco de Horas - ou outro sistema de compensação de jornada - poderá ser pactuado por acordo individual, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 (seis) meses. Nesse caso, é dispensada a negociação ou comunicação ao Sindicato Laboral.
Parágrafo quarto - É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Parágrafo Quinto - Nos termos do art. 611-A, XIII, da CLT, fica autorizada a prorrogação de jornada e/ou sistemas de compensação de jornada em ambiente insalubre, conforme pactuada nesta cláusula, sem licença prévia das autoridades competentes.
Parágrafo Sexto - Os períodos de viagens realizadas pelos empregados a serviço do empregador, quando caracterizados como horas extraordinárias, podem ser incluídos em regime de Banco de Horas e/ou outros sistemas de compensação implementados, à critério do empregador.

Vale-transporte

“As empresas que utilizarem o sistema de vale transporte cumprirão o que determina a Lei n. 7.418/85 e Decreto n. 95.247/87).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.947
Ver a cláusula inteira
As empresas que utilizarem o sistema de vale transporte cumprirão o que determina a Lei n. 7.418/85 e Decreto n. 95.247/87).
Por outro lado, os empregados que utilizarem do benefício deverão observar o aspecto de que a verba destinada para o vale transporte será utilizada para este fim, podendo a empresa exigir comprovações.

Contribuições ao sindicato

“Fica acordado que as empresas repassarão ao Sindicato Laboral o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais) por empregado registrado, em duas parcelas de R$30,00 cada, nos meses de julho e setembro a título de Subvenção Patronal, face aos programas de Saúde e Educação. Ressalte-se que cada parcela é no valor de R$30,00 (trinta) reais por funcionário. As mesmas deverão estar disponíveis ao Sindicato até o dia 30/06/2026 e 30/09/2026 , sendo que as empresas que optarem por depósito em conta, ou pix, deverão encaminhar o comprovante por e-mail ou WhatsApp para dar baixa no sistema do Sindicato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA SUBVENÇÃO PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 323.270
Ver a cláusula inteira
Fica acordado que as empresas repassarão ao Sindicato Laboral o valor total de R$ 60,00 (sessenta reais) por empregado registrado, em duas parcelas de R$30,00 cada, nos meses de julho e setembro a título de Subvenção Patronal, face aos programas de Saúde e Educação. Ressalte-se que cada parcela é no valor de R$30,00 (trinta) reais por funcionário. As mesmas deverão estar disponíveis ao Sindicato até o dia 30/06/2026 e 30/09/2026 , sendo que as empresas que optarem por depósito em conta, ou pix, deverão encaminhar o comprovante por e-mail ou WhatsApp para dar baixa no sistema do Sindicato.
Parágrafo Único – as empresas que não cumprirem o acima acordado pagarão multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do recolhimento da subvenção e os acréscimos legais nos meses de atraso.

Férias

“Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, antes de completar 1 (um) ano de serviço, porém com mais de 6 (seis) meses de trabalho na empresa, serão pagas férias proporcionais, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês completados na empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 323.099
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho, antes de completar 1 (um) ano de serviço, porém com mais de 6 (seis) meses de trabalho na empresa, serão pagas férias proporcionais, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês completados na empresa.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que estiver ou vier a estar em gozo do auxílio doença previdenciário não decorrente de acidente de trabalho, e desde que o afastamento seja superior a 30 (trinta) dias ininterruptos, será garantido emprego ou salário após seu retorno até 60 (sessenta) dias após a alta médica previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 323.091
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que estiver ou vier a estar em gozo do auxílio doença previdenciário não decorrente de acidente de trabalho, e desde que o afastamento seja superior a 30 (trinta) dias ininterruptos, será garantido emprego ou salário após seu retorno até 60 (sessenta) dias após a alta médica previdenciária.

Multa por descumprimento

“As empresas infratoras pagarão multa correspondente a 1(um) salário percebido pelo empregado, por mês de atraso nas rescisões, seja o atraso do pagamento ou da homologação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001256/2026 (solicitação MR032466/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA CONTRATUAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.952
Ver a cláusula inteira
As empresas infratoras pagarão multa correspondente a 1(um) salário percebido pelo empregado, por mês de atraso nas rescisões, seja o atraso do pagamento ou da homologação.

Todos os instrumentos de Sindicato Trab. Ind. Metal. Mec. e de Mat. Eletrico de Tubarao e Capivari de… →

Todos os sindicatos de Tubarão/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗