CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias do papel, papelão
Timbó/SC, outubro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trab Ind Pap Cel ''past Mad P/PAPEL,PAPELAO,CORTICA de Art D Papel,cortica de Timbo (CNPJ 86.379.625/0001-21), de Timbó/SC, para a categoria trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, com vigência a partir de outubro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002785/2026

Vigência de 01/10/2026 a 30/09/2027

Registrado no MTE em 19/10/2026 · data-base em outubro · solicitação MR060149/2026

Retroativa: vale desde 01/10/2026, registrada em 19/10/2026.

Categoria: dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, ,

Partes

  • SIND TRAB IND PAP CEL ''PAST MAD P/PAPEL,PAPELAO,CORTICA DE ART D PAPEL,CORTICA DE TIMBOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 86.379.625/0001-21
  • SINPESC SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE E PAPEL SCSindicato patronal · CNPJ 83.827.436/0001-86

Abrangência

Abrangência37 municípios de SC

Categoriados trabalhadores nas indústrias do papel, papelão

Ver os 37 municípios
  • Agrolândia/SC
  • Agronômica/SC
  • Apiúna/SC
  • Ascurra/SC
  • Atalanta/SC
  • Aurora/SC
  • Benedito Novo/SC
  • Braço do Trombudo/SC
  • Chapadão do Lageado/SC
  • Dona Emma/SC
  • Doutor Pedrinho/SC
  • Gaspar/SC
  • Ibirama/SC
  • Imbuia/SC
  • Ituporanga/SC
  • José Boiteux/SC
  • Laurentino/SC
  • Leoberto Leal/SC
  • Lontras/SC
  • Mirim Doce/SC
  • Petrolândia/SC
  • Pouso Redondo/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Presidente Nereu/SC
  • Rio do Campo/SC
  • Rio do Oeste/SC
  • Rio do Sul/SC
  • Rio dos Cedros/SC
  • Rodeio/SC
  • Salete/SC
  • Santa Terezinha/SC
  • Taió/SC
  • Timbó/SC
  • Trombudo Central/SC
  • Vidal Ramos/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, , , com abrangência territorial em Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Apiúna/SC, Ascurra/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Benedito Novo/SC, Braço do Trombudo/SC, Chapadão do Lageado/SC, Dona Emma/SC, Doutor Pedrinho/SC, Gaspar/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Ituporanga/SC, José Boiteux/SC, Laurentino/SC, Leoberto Leal/SC, Lontras/SC, Mirim Doce/SC, Petrolândia/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Rio dos Cedros/SC, Rodeio/SC, Salete/SC, Santa Terezinha/SC, Taió/SC, Timbó/SC, Trombudo Central/SC, Vidal Ramos/SC, Vitor Meireles/SC e Witmarsum/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de outubro.

Piso salarial

“Fica estipulado para a categoria profissional representada pelas entidades signatárias piso salarial mensal de R$ 2.162,57 (dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) a partir de 1º/10/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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Fica estipulado para a categoria profissional representada pelas entidades signatárias piso salarial mensal de R$ 2.162,57 (dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) a partir de 1º/10/2026.

Reajuste salarial

“As empresas concederão a todos os seus empregados em 1º/10/2026 um reajuste salarial de 5,29% (cinco vírgula vinte e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01/10/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, relativamente ao período revisando de 01/10/2025 a 30/09/2026, compensando-se todos os reajustes, antecipações, aumentos espontâneos e/ou coercitivos concedidos no período revisando, exceto os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As empresas concederão a todos os seus empregados em 1º/10/2026 um reajuste salarial de 5,29% (cinco vírgula vinte e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01/10/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior, relativamente ao período revisando de 01/10/2025 a 30/09/2026, compensando-se todos os reajustes, antecipações, aumentos espontâneos e/ou coercitivos concedidos no período revisando, exceto os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim como de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Adicional noturno

“O empregado que trabalhar entre 22h de um dia até 05h do dia seguinte perceberá adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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O empregado que trabalhar entre 22h de um dia até 05h do dia seguinte perceberá adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento).

Banco de horas e compensação

“As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.
Parágrafo único - Quando houver jornada de trabalho intercalada entre o feriado e o repouso ou dia compensado, as empresas poderão exigir dos empregados integrantes dos seus quadros funcionais a compensação dessa jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana.

Jornada de trabalho

“As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As empresas poderão ultrapassar, no máximo em 02 (duas) horas, a duração da jornada contratual, sem obrigação do pagamento de horas extras, desde que compensado este acréscimo com a folga aos sábados, nos termos do art. 7º, XIII, da CR/88.
Parágrafo único - Quando houver jornada de trabalho intercalada entre o feriado e o repouso ou dia compensado, as empresas poderão exigir dos empregados integrantes dos seus quadros funcionais a compensação dessa jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas pagarão aos seus empregados uma cesta básica no valor mínimo de R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) mensais a partir de 01/10/2026, representada por produtos in natura , cartão alimentação ou equivalente, devendo o fornecimento ser feito sempre no mesmo dia de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “CESTA BÁSICA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As empresas pagarão aos seus empregados uma cesta básica no valor mínimo de R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) mensais a partir de 01/10/2026, representada por produtos in natura , cartão alimentação ou equivalente, devendo o fornecimento ser feito sempre no mesmo dia de cada mês.
Parágrafo único - As empresas que fornecem cesta básica em valor superior a R$ 312,87 (trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos) corrigirão o seu valor pela aplicação de 4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento), limitado o valor a R$ 573,60 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos), a partir de 01/10/2026.

Vale-transporte

“As empresas poderão fornecer transporte gratuito aos seus empregados até suas unidades industriais e respectivo retorno, ou, em havendo transporte coletivo regular, poderão ou não fornecer gratuitamente o vale-transporte, a seu exclusivo critério.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “TRANSPORTE DE EMPREGADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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As empresas poderão fornecer transporte gratuito aos seus empregados até suas unidades industriais e respectivo retorno, ou, em havendo transporte coletivo regular, poderão ou não fornecer gratuitamente o vale-transporte, a seu exclusivo critério.

Contribuições ao sindicato

“Conforme decisão da Assembleia Geral da categoria profissional, nos termos do art. 513, "e" da CLT e do Tema 935do Supremo Tribunal Federal, as empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, após ampla divulgação, descontarão de toda a categoria beneficiada por este instrumento coletivo, a importância de 7% (sete por cento) do piso salarial da categoria, de cada empregado, em 2 (duas) parcelas de 3,5% (três vírgulacinquenta por cento) cada, a ser descontada nos meses de março 2027 e junho 2027, desde que respeitado o direito de oposição do empregado de se manifestar previamente, quanto ao desconto, a título de taxa assistencial/negocial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 30, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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Conforme decisão da Assembleia Geral da categoria profissional, nos termos do art. 513, "e" da CLT e do Tema 935do Supremo Tribunal Federal, as empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, após ampla divulgação, descontarão de toda a categoria beneficiada por este instrumento coletivo, a importância de 7% (sete por cento) do piso salarial da categoria, de cada empregado, em 2 (duas) parcelas de 3,5% (três vírgulacinquenta por cento) cada, a ser descontada nos meses de março 2027 e junho 2027, desde que respeitado o direito de oposição do empregado de se manifestar previamente, quanto ao desconto, a título de taxa assistencial/negocial.
Parágrafo primeiro: O recolhimento deverá ser efetuado em favor da entidade sindical profissional até o quinto diaútil do mês de abril 2027 e julho 2027 , através de guias próprias fornecidas pelo órgão sindical.
Parágrafo segundo : O desconto é de inteira responsabilidade da entidade sindical profissional, sendo as empresas meras repassadoras das importâncias descontadas, devendo qualquer reclamação do trabalhador ser dirigida ao órgão profissional.
Parágrafo terceiro : Assegura-se o exercício do direito de oposição aos empregados que não concordarem com o desconto, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho, através de manifestação escrita, em 2 (duas) vias, sendo uma entregue à entidade sindical profissional e a outra à empresa pelo próprio empregado.

Férias

“O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, salvo para os que trabalham em regime de escala de revezamento, caso em que não poderá coincidir com as folgas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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O início das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábados, domingos, feriados ou dias já compensados, salvo para os que trabalham em regime de escala de revezamento, caso em que não poderá coincidir com as folgas.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada estabilidade de 60 (sessenta) dias aos empregados que retornarem à empresa após o benefício previdenciário por doença, aplicada apenas no primeiro retorno a cada ano de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 17, “REGRESSO PREVIDENCIÁRIO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
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Fica assegurada estabilidade de 60 (sessenta) dias aos empregados que retornarem à empresa após o benefício previdenciário por doença, aplicada apenas no primeiro retorno a cada ano de trabalho.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento, a empresa inadimplente pagará multa de50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, revertendo a multa em favor do prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002785/2026 (solicitação MR060149/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060149/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento, a empresa inadimplente pagará multa de50% (cinquenta por cento) do piso salarial da categoria, revertendo a multa em favor do prejudicado.
Parágrafo único - Para exigir o pagamento da multa e o cumprimento da cláusula violada, a parte que se julgarprejudicada, deverá, primeiramente, notificar por escrito, extrajudicialmente, sob protocolo, a parte contrária ou darrazões da recusa, assinando-lhe para isso, o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da entrega da notificação

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