CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Econômicas dos trabalhadores das Indústrias de Serrarias, Tanoarias, Madeiras…
Porto União/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab nas Ind da Constr e do Mobiliario (CNPJ 79.366.738/0001-27), de Porto União/SC, para a categoria econômicas dos trabalhadores das Indústrias de Serrarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira e Marcenaria (móveis de madeira) Categorias Econômicas da Construção Civil (inclusive Montagens Industriais Consultivas), Industria de Olarias, Industria…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001717/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 13/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR040811/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 13/07/2026.

Categoria: Econômicas dos trabalhadores das Indústrias de Serrarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira e Marcenaria (móveis de madeira) Categorias Econômicas da Construção Civil (inclusive Montagens Industriais Consultivas), Industria de Olarias, Industria de Cal e Gesso, Indústria de Cimento, Indústria de Ladrilho Hidráulicos e Produtos de Cimento, Indústria de Cerâmica para Construção, Indústria de Mármores e Granitos, Indústria de Pinturas, Decorações e Ornatos

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOBILIARIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.366.738/0001-27
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE POSindicato patronal · CNPJ 79.366.779/0001-13

Abrangência

Abrangência2 municípios de SC

CategoriaEconômicas dos trabalhadores das Indústrias de Serrarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira e Marcenaria (móveis de madeira); Categorias Econômicas da Construção Civ…

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  • Irineópolis/SC
  • Porto União/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Econômicas dos trabalhadores das Indústrias de Serrarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados, Laminados, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira e Marcenaria (móveis de madeira); Categorias Econômicas da Construção Civil (inclusive Montagens Industriais Consultivas), Industria de Olarias, Industria de Cal e Gesso, Indústria de Cimento, Indústria de Ladrilho Hidráulicos e Produtos de Cimento, Indústria de Cerâmica para Construção, Indústria de Mármores e Granitos, Indústria de Pinturas, Decorações e Ornatos , com abrangência territorial em Irineópolis/SC e Porto União/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 490.886
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os salários integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação de 100% (cem por cento) do índice do INPC - IBGE do período de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, sendo 4,11% (quatro vírgula onze por cento) do INPC e 0,39 (zero vírgula trinta e nove por cento) de aumento salarial real, a incidirem sobre os salários percebidos em maio de 2025, o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 490.890
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Os salários integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação de 100% (cem por cento) do índice do INPC - IBGE do período de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, sendo 4,11% (quatro vírgula onze por cento) do INPC e 0,39 (zero vírgula trinta e nove por cento) de aumento salarial real, a incidirem sobre os salários percebidos em maio de 2025, o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).
OBS: As empresas que concederem por conta da Convenção Coletiva de Trabalho reajuste salarial antecipado, de maio de 2025 para cá, poderão efetuar a compensação.

Reajuste salarial

“Os salários integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação de 100% (cem por cento) do índice do INPC - IBGE do período de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, sendo 4,11% (quatro vírgula onze por cento) do INPC e 0,39 (zero vírgula trinta e nove por cento) de aumento salarial real, a incidirem sobre os salários percebidos em maio de 2025, o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 490.890
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Os salários integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação de 100% (cem por cento) do índice do INPC - IBGE do período de 01 de maio de 2026 à 30 de abril de 2027, sendo 4,11% (quatro vírgula onze por cento) do INPC e 0,39 (zero vírgula trinta e nove por cento) de aumento salarial real, a incidirem sobre os salários percebidos em maio de 2025, o Piso Salarial da Categoria será reajustado em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).
OBS: As empresas que concederem por conta da Convenção Coletiva de Trabalho reajuste salarial antecipado, de maio de 2025 para cá, poderão efetuar a compensação.

Horas extras

“A jornada extraordinária será remunerada com o adicional de 60% (sessenta por cento) nos dias normais e de 100% (cem cento) nos repousos semanais e feriados, somente para a Construção Civil.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.247
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A jornada extraordinária será remunerada com o adicional de 60% (sessenta por cento) nos dias normais e de 100% (cem cento) nos repousos semanais e feriados, somente para a Construção Civil.
PARAGRÁFO PRIMEIRO : as horas extras trabalhadas deverão ser computadas no cálculo do 13º. Salário, férias, aviso prévio, indenização por tempo de serviço e adicional, descanso semanal remunerado e FGTS.

Banco de horas e compensação

“As empresas poderão optar pela jornada semanal de cinco dias, sendo compensado o sábado com o acréscimo da jornada diária em tantos minutos quantos bastem para complementar às 44 horas semanais estabelecidas por lei. Fica acordado, entretanto, para efeito da compensação do sábado, o acréscimo da jornada diária no máximo em uma hora. Será exigida para tanto a homologação dos acordos individuais no Sindicato dos Trabalhadores. Ficam as Empresas isentas de efetuar a renovação anual dos acordos de compensação de jornada, devendo fazer apenas dos funcionários admitidos no ano. Caso o Sábado seja feriado, às horas destinadas as compensações serão pagas como horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.296
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As empresas poderão optar pela jornada semanal de cinco dias, sendo compensado o sábado com o acréscimo da jornada diária em tantos minutos quantos bastem para complementar às 44 horas semanais estabelecidas por lei. Fica acordado, entretanto, para efeito da compensação do sábado, o acréscimo da jornada diária no máximo em uma hora. Será exigida para tanto a homologação dos acordos individuais no Sindicato dos Trabalhadores. Ficam as Empresas isentas de efetuar a renovação anual dos acordos de compensação de jornada, devendo fazer apenas dos funcionários admitidos no ano. Caso o Sábado seja feriado, às horas destinadas as compensações serão pagas como horas extras.
Parágrafo único: Caso o empregado não possa compensar as horas do sábado em razão de feriados durante a semana, poderá compensar em outro dia da semana a ser acordado pelas partes.

Jornada de trabalho

“A empresa poderá adotar a jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias de seguda a sexta-feira, alternando jornada de 12 (doze) horas nos finais de semana, sabados e domingos, em um total de 42 (quarenta e duas) horas semanais. para essa jornada será considerado horas extras 100% (cem por cento) nos dias de feriados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.243
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A empresa poderá adotar a jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias de seguda a sexta-feira, alternando jornada de 12 (doze) horas nos finais de semana, sabados e domingos, em um total de 42 (quarenta e duas) horas semanais. para essa jornada será considerado horas extras 100% (cem por cento) nos dias de feriados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os intervalos para lanche nunca inferiores a 15 (quinze) minutos, não serão computados na jornada diária de trabalho do empregado, mesmo que não consignados no registro do ponto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALOS DE LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.300
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Os intervalos para lanche nunca inferiores a 15 (quinze) minutos, não serão computados na jornada diária de trabalho do empregado, mesmo que não consignados no registro do ponto.
Parágrafo Único: Fica estabelecido que o horário matutino será estritamente respeitado.

Contribuições ao sindicato

“Ser arguida a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO OBJETO, em ação cabível a empresa que descontar de seus funcionários a Contribuição Sindical ou qualquer outra taxa aprovada por Assembléia quando estiver trabalhando na base territorial do Sindicato da Categoria e reverter o pagamento a outra Entidade Sindical não contingente com a referida na jurisdição competente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONFLITO DE COMPETÊNCIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.593
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Ser arguida a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO OBJETO, em ação cabível a empresa que descontar de seus funcionários a Contribuição Sindical ou qualquer outra taxa aprovada por Assembléia quando estiver trabalhando na base territorial do Sindicato da Categoria e reverter o pagamento a outra Entidade Sindical não contingente com a referida na jurisdição competente.

Seguro de vida

“A empresa fica responsável por contratar seguro de vida ou acidentário individual/coletivo, atendendo a todos os funcionários da empresa sob pena de, não o fazendo, ter que arcar com a multa de R$ 3.000,00 (três Mil Reais), além do valor relacionado (perícia médica) da perda laboral relativa ao acidente sofrido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO COLETIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.141
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A empresa fica responsável por contratar seguro de vida ou acidentário individual/coletivo, atendendo a todos os funcionários da empresa sob pena de, não o fazendo, ter que arcar com a multa de R$ 3.000,00 (três Mil Reais), além do valor relacionado (perícia médica) da perda laboral relativa ao acidente sofrido.

Férias

“* FÉRIAS PROPORCIONAIS: Ao empregado fica assegurado o direito de recebimento de férias proporcionais com 1/3 (um terço).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.430
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* FÉRIAS PROPORCIONAIS: Ao empregado fica assegurado o direito de recebimento de férias proporcionais com 1/3 (um terço).
* FÉRIAS COLETIVAS: O início das férias coletivas e/ou fracionadas não poderá coincidir com a sexta feira, sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso remunerado.

Multa por descumprimento

“Estabelece multa de 01 (um) dia de salário por dia de atraso sobre o saldo salarial, sem prejuízo da Lei 7.855/89, na hipótese de atraso no pagamento de salário após o 5º (quinto) dia útil, limitado ao valor de 1 salário do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001717/2026 (solicitação MR040811/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 491.021
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Estabelece multa de 01 (um) dia de salário por dia de atraso sobre o saldo salarial, sem prejuízo da Lei 7.855/89, na hipótese de atraso no pagamento de salário após o 5º (quinto) dia útil, limitado ao valor de 1 salário do empregado.

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