CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, na indústria do Fumo, na indústria…
Lages/SC, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind.dos Trab.nas Ind.da Alim.e Afins.de Lages e Regiao (CNPJ 78.492.220/0001-77), de Lages/SC, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, na indústria do Fumo, na indústria do Trigo, Milho, Soja e Mandioca, na indústria do Arroz, na indústria da Aveia, na indústria do Açúcar, Torrefação e Moagem do Café, na indústria de Refinação do Sal, na indústria de Panificação e Confeitaria…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002461/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 18/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR055367/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 18/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, na indústria do Fumo, na indústria do Trigo, Milho, Soja e Mandioca, na indústria do Arroz, na indústria da Aveia, na indústria do Açúcar, Torrefação e Moagem do Café, na indústria de Refinação do Sal, na indústria de Panificação e Confeitaria, na indústria de Produtos de Cacau e Balas, na indústria do Mate, na indústria do Laticínio e Produtos Derivados, na indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos, na indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, na indústria do Vinho, na indústria de Águas Minerais, na indústria do Azeite e Óleos Alimentícios,na indústria de Doces e Conservas Alimentícias, na indústria de Frios, na indústria de Imunização e Tratamento de Frutas, na indústria de Beneficiamento do Café, na indústria Alimentar de Congelados, Super Congelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados, na indústria de Rações Balanceadas, na indústria de Café Solúvel e na Indústria da Pesca. EXCETO os Trabalhadores nas indústrias do fumo nos municípios de Bom Retiro, Urubici e Urupema; Indústria do vinho e derivados no estado de Santa Catarina, com exceção dos municípios de Anchieta, Belmonte Caibí, Campo Erê, Cunha Porá, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Modeo, Mondai, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Pinhalzinho, Riqueza, Romelándia, Santa Helena, São Carlos, São João do Oeste, São José de Cedro, São Miguel do Oeste, Saudades, Será Alta e Tunápolis

Partes

  • SIND.DOS TRAB.NAS IND.DA ALIM.E AFINS.DE LAGES E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.492.220/0001-77
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDIVINHO SCSindicato patronal · CNPJ 86.554.722/0001-03

Abrangência

Abrangência18 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, na indústria do Fumo, na indústria do Trigo, Milho, Soja e Mandioca, na indústria do Arroz, na indústria da Aveia, na indústria do Açúcar, Torrefação e Moagem do Caf…

Excetoos Trabalhadores nas indústrias do fumo

Ver os 18 municípios
  • Abdon Batista/SC
  • Anita Garibaldi/SC
  • Bocaina do Sul/SC
  • Bom Jardim da Serra/SC
  • Bom Retiro/SC
  • Campo Belo do Sul/SC
  • Capão Alto/SC
  • Celso Ramos/SC
  • Cerro Negro/SC
  • Correia Pinto/SC
  • Lages/SC
  • Otacílio Costa/SC
  • Painel/SC
  • Palmeira/SC
  • São Joaquim/SC
  • São José do Cerrito/SC
  • Urubici/SC
  • Urupema/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, na indústria do Fumo, na indústria do Trigo, Milho, Soja e Mandioca, na indústria do Arroz, na indústria da Aveia, na indústria do Açúcar, Torrefação e Moagem do Café, na indústria de Refinação do Sal, na indústria de Panificação e Confeitaria, na indústria de Produtos de Cacau e Balas, na indústria do Mate, na indústria do Laticínio e Produtos Derivados, na indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos, na indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, na indústria do Vinho, na indústria de Águas Minerais, na indústria do Azeite e Óleos Alimentícios,na indústria de Doces e Conservas Alimentícias, na indústria de Frios, na indústria de Imunização e Tratamento de Frutas, na indústria de Beneficiamento do Café, na indústria Alimentar de Congelados, Super Congelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados, na indústria de Rações Balanceadas, na indústria de Café Solúvel e na Indústria da Pesca. EXCETO os Trabalhadores nas indústrias do fumo nos municípios de Bom Retiro, Urubici e Urupema; Indústria do vinho e derivados no estado de Santa Catarina, com exceção dos municípios de Anchieta, Belmonte Caibí, Campo Erê, Cunha Porá, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Modeo, Mondai, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Pinhalzinho, Riqueza, Romelándia, Santa Helena, São Carlos, São João do Oeste, São José de Cedro, São Miguel do Oeste, Saudades, Será Alta e Tunápolis , com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Anita Garibaldi/SC, Bocaina do Sul/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Retiro/SC, Campo Belo do Sul/SC, Capão Alto/SC, Celso Ramos/SC, Cerro Negro/SC, Correia Pinto/SC, Lages/SC, Otacílio Costa/SC, Painel/SC, Palmeira/SC, São Joaquim/SC, São José do Cerrito/SC, Urubici/SC e Urupema/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“R$ 2.429,00 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), a partir de 01-06-2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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O piso salarial da categoria profissional passa a ser de R$ 2.429,00 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), a partir de 01-06-2026.
Parágrafo único: somente serão considerados os trabalhadores da indústria os seguintes cargos e funções: Enólogo, Cantineiro, laboratorista, auxiliar de cantina, auxiliar de adega e auxiliar de laboratório.

Reajuste salarial

“a partir de 01 de junho de 2026, num percentual de 5% (cinco por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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As empresas reajustarão todos os salários de seus empregados pertencentes à categoria que o Sindicato representa a partir de 01 de junho de 2026, num percentual de 5% (cinco por cento), compensando-se as antecipações concedidas no período.

Horas extras

“a) De segunda-feira à sábado, 60% (sessenta por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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As horas extraordinárias efetivamente trabalhadas, serão pagas da seguinte forma:<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
a) De segunda-feira à sábado, 60% (sessenta por cento);
b) Aos domingos e feriados não compensados, 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora noturna”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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Fica assegurado ao empregado que prestar serviço no horário noturno, compreendido entre as 22:00 (vinte e duas) horas de um dias e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora noturna, aplicando-se o disposto no art. 73 da CLT e seus parágrafos. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Jornada de trabalho

“Fica assegurado ao empregado que prestar serviço no horário noturno, compreendido entre as 22:00 (vinte e duas) horas de um dias e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora noturna, aplicando-se o disposto no art. 73 da CLT e seus parágrafos. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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Fica assegurado ao empregado que prestar serviço no horário noturno, compreendido entre as 22:00 (vinte e duas) horas de um dias e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora noturna, aplicando-se o disposto no art. 73 da CLT e seus parágrafos. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Contribuições ao sindicato

“o equivalente a 4% (quatro por cento) da remuneração percebida no mês de fechamento da convenção coletiva”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, descontarão de todos os seus empregados o equivalente a 4% (quatro por cento) da remuneração percebida no mês de fechamento da convenção coletiva, a título de Contribuição Assistencial, conforme dispõe art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, fixada pela Assembleia
Extraordinária realizada em 14/05/2024, cujos recolhimentos deverão ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente do fechamento da convenção coletiva.

Férias

“Ao empregado que rescindir espontaneamente seu Contrato de Trabalho, antes de completar um (1) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais, à razão de um doze avos (1/12) por mês, ou fração superior a 15 dias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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Ao empregado que rescindir espontaneamente seu Contrato de Trabalho, antes de completar um (1) ano de serviço, serão pagas férias proporcionais, à razão de um doze avos (1/12) por mês, ou fração superior a 15 dias.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Estabilidades e garantias

“Aos empregados optantes pelo regime do FGTS, durante os doze (12) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de dez (10) anos de trabalho na mesma empresa. Adquirido o direito, extingue-se a garantia;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “GARANTIAS ESPECIAIS DE EMPREGO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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Será garantido o emprego e o salário, nas seguintes condições:<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
a) Aos empregados optantes pelo regime do FGTS, durante os doze (12) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de dez (10) anos de trabalho na mesma empresa. Adquirido o direito, extingue-se a garantia;
b) Ao empregado alistado para a prestação do serviço militar obrigatório, a partir do recebimento da notificação de que será efetivamente incorporado, até quarenta e cinco (45) dias após a sua desincorporação.

Multa por descumprimento

“a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Piso Salarial (Cláusula 3ª) por infração e por empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002461/2026 (solicitação MR055367/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055367/2026
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Pelo não cumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do Piso Salarial (Cláusula 3ª) por infração e por empregado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

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