TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000674/2026
Vigência de 08/04/2026 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 15/04/2026 · data-base em abril · solicitação MR020023/2026Retroativa: vale desde 08/04/2026, registrada em 15/04/2026.
Altera o instrumento SC000442/2026.
Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES
Partes
- WHIRLPOOL S.AEmpresa · CNPJ 59.105.999/0039-59
- SIND DOS TRAB NAS IND DE REFRIG, AQUECIM E TRAT DE AR, DE COSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.370.417/0001-04
Abrangência
Abrangência1 município de SC
CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Joinville/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Banco de horas e compensação
“Fica alterado o cronograma estabelecido na Cláusula 4ª - D do ACT original para incluir a seguinte dinâmica de recuperação emergencial:”
Ver a cláusula inteira
Fica alterado o cronograma estabelecido na Cláusula 4ª - D do ACT original para incluir a seguinte dinâmica de recuperação emergencial: Dia de Dispensa (Folga): 08 de abril de 2026 (quarta-feira), data em que houve a interrupção forçada das atividades devido ao sinistro elétrico. Dia de Trabalho (Recuperação): 19 de abril de 2026 (domingo). Parágrafo Primeiro: a folga prevista para o dia 19 de abril, indicada na cláusula 4ª - D do ACT base fica cancelada, sendo substituída pelo labor efetivo de recuperação. Parágrafo Segundo: o labor realizado no dia 19 de abril de 2026 (domingo) possui natureza jurídica de compensação simples (regime 1:1), fundamentada na interrupção por força maior (sinistro elétrico) ocorrida em 08 de abril de 2026, conforme autoriza a Cláusula Vigésima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (item "Dispensa por Motivo de Força Maior"). Por tratar-se de um plano de recuperação emergencial assistido pela entidade sindical, o trabalho neste domingo não caracteriza jornada extraordinária para fins de remuneração, sendo vedada a incidência do adicional de 170% previsto na Cláusula Décima Segunda da CCT ou qualquer outra gratificação de natureza extraordinária, mantendo-se a estrita equivalência entre a jornada dispensada e a recuperada.