TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, indústrias…
Joinville/SC, abril de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab nas Ind de Refrig, Aquecim e Trat de Ar, de Compressores Hermeticos P Refrig e Ind de Art e Equip Odont, Medicos e Hosp de Joinvi (CNPJ 79.370.417/0001-04), de Joinville/SC, para a categoria trabalhadores nas indústrias de refrigeração, aquecimento e tratamento de ar, indústrias de compressores herméticos para refrigeração e indústrias de artigos e equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000674/2026

Vigência de 08/04/2026 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 15/04/2026 · data-base em abril · solicitação MR020023/2026

Retroativa: vale desde 08/04/2026, registrada em 15/04/2026.

Altera o instrumento SC000442/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES

Partes

  • WHIRLPOOL S.AEmpresa · CNPJ 59.105.999/0039-59
  • SIND DOS TRAB NAS IND DE REFRIG, AQUECIM E TRAT DE AR, DE COSindicato dos trabalhadores · CNPJ 79.370.417/0001-04

Abrangência

Abrangência1 município de SC

CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Joinville/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000674/2026 (solicitação MR020023/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 405.071
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Banco de horas e compensação

“Fica alterado o cronograma estabelecido na Cláusula 4ª - D do ACT original para incluir a seguinte dinâmica de recuperação emergencial:”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000674/2026 (solicitação MR020023/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO (08/04 E 19/04)” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 405.154
Ver a cláusula inteira
Fica alterado o cronograma estabelecido na Cláusula 4ª - D do ACT original para incluir a seguinte dinâmica de recuperação emergencial:
Dia de Dispensa (Folga): 08 de abril de 2026 (quarta-feira), data em que houve a interrupção forçada das atividades devido ao sinistro elétrico.
Dia de Trabalho (Recuperação): 19 de abril de 2026 (domingo).
Parágrafo Primeiro: a folga prevista para o dia 19 de abril, indicada na cláusula 4ª - D do ACT base fica cancelada, sendo substituída pelo labor efetivo de recuperação.
Parágrafo Segundo: o labor realizado no dia 19 de abril de 2026 (domingo) possui natureza jurídica de compensação simples (regime 1:1), fundamentada na interrupção por força maior (sinistro elétrico) ocorrida em 08 de abril de 2026, conforme autoriza a Cláusula Vigésima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (item "Dispensa por Motivo de Força Maior").
Por tratar-se de um plano de recuperação emergencial assistido pela entidade sindical, o trabalho neste domingo não caracteriza jornada extraordinária para fins de remuneração, sendo vedada a incidência do adicional de 170% previsto na Cláusula Décima Segunda da CCT ou qualquer outra gratificação de natureza extraordinária, mantendo-se a estrita equivalência entre a jornada dispensada e a recuperada.

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