CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas…
Joaçaba/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind Trabal em Estab de Servico de Saude do Vale do Rio do Peixe (CNPJ 80.626.781/0001-63), de Joaçaba/SC, para a categoria enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e Reabilitação; Clínicas e Consultórios Dentários, Clínicas de Próteses, Hospitais e Clínicas para…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002432/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053678/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/09/2026.

Categoria: Profissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e Reabilitação; Clínicas e Consultórios Dentários, Clínicas de Próteses, Hospitais e Clínicas para Animais; Serviços de Imunização e Vacinação e Tratamento de Pelo, de Unhas; Serviços de Alojamento e Alimentação para Animais Domésticos; Serviço de Promoção de Plano de Assitência, Médica e Odontológica; Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos; Operadores de Raio X, de Radiografia, Calbatarapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Homelterapia; Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro e Secretárias de Consultórios Médicos e Odontológicos; EXCETO a categoria dos Trabalhadores celetistas em empresas públicas de serviços hospitalares, no Estado de Santa Catarina

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.722.728/0001-54
  • SIND TRABAL EM ESTAB DE SERVICO DE SAUDE DO VALE DO RIO DO PEIXESindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.626.781/0001-63
  • FEDERACAO HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE EST SCSindicato patronal · CNPJ 01.126.110/0001-67
  • SIND.ESTABEL SERVICOS SAUDE REG.MEIO OESTE CATARINENSE.Sindicato patronal · CNPJ 01.581.056/0001-40

Abrangência

Abrangência18 municípios de SC

CategoriaProfissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e …

ExcetoTrabalhadores celetistas

Ver os 18 municípios
  • Água Doce/SC
  • Campos Novos/SC
  • Capinzal/SC
  • Catanduvas/SC
  • Erval Velho/SC
  • Herval d'Oeste/SC
  • Ibicaré/SC
  • Ipira/SC
  • Jaborá/SC
  • Joaçaba/SC
  • Lacerdópolis/SC
  • Luzerna/SC
  • Ouro/SC
  • Peritiba/SC
  • Piratuba/SC
  • Presidente Castello Branco/SC
  • Treze Tílias/SC
  • Vargem Bonita/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e Reabilitação; Clínicas e Consultórios Dentários, Clínicas de Próteses, Hospitais e Clínicas para Animais; Serviços de Imunização e Vacinação e Tratamento de Pelo, de Unhas; Serviços de Alojamento e Alimentação para Animais Domésticos; Serviço de Promoção de Plano de Assitência, Médica e Odontológica; Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos; Operadores de Raio X, de Radiografia, Calbatarapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Homelterapia; Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro e Secretárias de Consultórios Médicos e Odontológicos; EXCETO a categoria dos Trabalhadores celetistas em empresas públicas de serviços hospitalares, no Estado de Santa Catarina , com abrangência territorial em Água Doce/SC, Campos Novos/SC, Capinzal/SC, Catanduvas/SC, Erval Velho/SC, Herval d'Oeste/SC, Ibicaré/SC, Ipira/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Luzerna/SC, Ouro/SC, Peritiba/SC, Piratuba/SC, Presidente Castello Branco/SC, Treze Tílias/SC e Vargem Bonita/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido, a partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Fica estabelecido, a partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais), já observado o reajuste previsto na cláusula quarta.
Parágrafo único: As diferenças salariais decorrentes da aplicação desta cláusula deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.

Reajuste salarial

“a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Os salários dos integrantes da categoria profissional, no âmbito de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados na forma abaixo:
a) a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior;
b) a partir de 1º de agosto de 2026, a título de aumento real, mediante a aplicação do índice de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.
Parágrafo primeiro – Os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” não serão aplicados de forma cumulativa e ambos incidirão sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.
Parágrafo segundo – As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.
Parágrafo terceiro: Serão compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedidos no período, salvos os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, tranferência de cargos, funcão, estabelecimentos ou localidades e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Os salários dos integrantes da categoria profissional, no âmbito de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados na forma abaixo:
a) a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior;
b) a partir de 1º de agosto de 2026, a título de aumento real, mediante a aplicação do índice de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.
Parágrafo primeiro – Os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” não serão aplicados de forma cumulativa e ambos incidirão sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior.
Parágrafo segundo – As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.
Parágrafo terceiro: Serão compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedidos no período, salvos os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, tranferência de cargos, funcão, estabelecimentos ou localidades e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Horas extras

“Nos dias normais de serviços, as horas que excederem terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da hora normal;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Fica estabelecido que as horas extras sejam pagas nas seguintes proporções:
a) Nos dias normais de serviços, as horas que excederem terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da hora normal;
b) Os feriados não compensados serão remunerados com adicional de 100% (cem por cento) da hora normal;
c) Quando coincidir feriado com sábado e domingo, que forem laborados, serão compensados as mesmas horas laboradas em dias normais;
d) Quando exceder 40 horas extras, o excedente será pago 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“Os empregados que prestam serviços em horário noturno receberão o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, a título de adicional noturno.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Os empregados que prestam serviços em horário noturno receberão o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, a título de adicional noturno.
Parágrafo único – as jornadas que iniciarem após as 5h da manhã não terão direito ao respectivo adicional.

Banco de horas e compensação

“A implantação do banco de horas de até 06 (seis) meses será feito havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, mediante Acordo Individual.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “BANCO DE HORAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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A implantação do banco de horas de até 06 (seis) meses será feito havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, mediante Acordo Individual.
Parágrafo Primeiro – O limite para o banco de horas é 48 (quarenta e oito) horas por mês.
Parágrafo Segundo – A implantação de banco de horas com prazo superior a 06 (seis) meses, havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, ocorrerá mediante Acordo Coletivo.
Parágrafo Terceiro – A entidade Sindical profissional, ao receber o pedido de instituição do banco de horas, se compromete a convocar e dirigir Assembleias com os empregados do estabelecimento de saúde interessado, no prazo máximo de 45 dias.

Jornada de trabalho

“a) 12 horas por 36 de descanso;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 23, “JORNADA DE TRABALHO EM REGIME ESPECIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Fica estabelecida a jornada especial de prorrogação e compensação de horas de trabalho nos seguintes regimes:
a) 12 horas por 36 de descanso;
b) 04 dias de seis horas e 02 dias de 10 horas;
c) 05 dias de seis horas e 01 dia de 12 horas;
d) 05 dias de sete horas e 01 dia de 09 horas;
e) 04 dias de nove horas e 01 dia de 08 horas;
f) 03 dias de 06 horas e 02 dias de 12 horas;
g) Os demais regimes de interesse mútuo entre empresa e empregados, deverão ser homologados pelos respectivos sindicatos.
§ 1º O disposto neste parágrafo aplica-se aos empregados que trabalhem em regime de compensação, significando dizer que, as horas laboradas além da jornada máxima diária, não serão consideradas horas extras.
§ 2º Aos funcionários do quadro do HEMOCENTRO REGIONAL DE JOAÇABA/SC - HEMOSC, é estabelecida a possibilidade da jornada de 4 dias de 7 horas, e mais um dia de 12 horas, totalizando 40 horas semanais.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As refeições serão subsidiadas pelo empregador aos empregados que excederem 6 (seis) horas ininterruptas de jornada de trabalho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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As refeições serão subsidiadas pelo empregador aos empregados que excederem 6 (seis) horas ininterruptas de jornada de trabalho, consistindo as mesmas em lanche, almoço e/ou jantar, em boas quantidades e qualidade, em local apropriado para seus empregados realizarem as refeições.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão a seus empregados, vale transporte necessário ao deslocamento entre a residência e o trabalho, de acordo com a determinação legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Os empregadores fornecerão a seus empregados, vale transporte necessário ao deslocamento entre a residência e o trabalho, de acordo com a determinação legal.

Contribuições ao sindicato

“O valor da contribuição ser descontada dos associados do sindicato laboral, conforme deliberação em Assembleia Geral para o ano de 2026 será no valor de R$ 20,00 (vinte reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 38, “DESCONTO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ENTIDADE SINDICAL LABOR” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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Os empregadores descontarão dos salários dos empregados, associados ao sindicato laboral, as contribuições devidas à entidade sindical profissional, desde que autorizados expressa e individualmente, pelo empregado.
Parágrafo Primeiro: As contribuições deverão ser recolhidas à entidade sindical até o segundo dia após o pagamento dos salários, acompanhadas da relação nominal dos empregados, contendo a situação momentânea, se está trabalhando, ou afastado, e valor do desconto individualizado, conforme instruções a serem fornecidas pela entidade classista profissional e mediante recibo por ela fornecido.
Parágrafo Segundo: O valor da contribuição ser descontada dos associados do sindicato laboral, conforme deliberação em Assembleia Geral para o ano de 2026 será no valor de R$ 20,00 (vinte reais).

Seguro de vida

“As empresas patronais poderão viabilizar a contratação de seguro de vida e ou plano de saúde para seus empregados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “SEGURO DE VIDA E PLANOS DE SAÚDE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
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As empresas patronais poderão viabilizar a contratação de seguro de vida e ou plano de saúde para seus empregados, com empresa idônea que proporcionar a melhor proposta por escrito, desde que mais de 10 (dez) empregados aceitem, por escrito, as formas e condições apresentadas pela empresa vencedora, sendo os custos e despesas suportados integralmente pelos empregados.

Férias

“Em caso de pedido de demissão fará jus o empregado ao recebimento de férias proporcionais, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 (quatorze) dias independentemente do tempo de serviço.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
Ver a cláusula inteira
Em caso de pedido de demissão fará jus o empregado ao recebimento de férias proporcionais, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 (quatorze) dias independentemente do tempo de serviço.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até o 5º (quinto) mês ou 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “GARANTIA DE EMPREGO – ESTABILIDADE DA MÃE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
Ver a cláusula inteira
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até o 5º (quinto) mês ou 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.
Parágrafo Único: Não se aplicará o disposto nesta cláusula nos casos de: rescisão contratual por justa causa, pedido de demissão; rescisão ou término de contrato de experiência ou por prazo determinado ou por acordo entre as partes, desde que assistido e homologado pelo Sindicato Profissional.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento por parte das empresas, de quaisquer das cláusulas desta Convenção, fica estabelecido uma penalidade de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por infração e por empregado prejudicado, revertido em favor do mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002432/2026 (solicitação MR053678/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 44, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053678/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento por parte das empresas, de quaisquer das cláusulas desta Convenção, fica estabelecido uma penalidade de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por infração e por empregado prejudicado, revertido em favor do mesmo.

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