CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002432/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053678/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/09/2026.
Categoria: Profissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e Reabilitação; Clínicas e Consultórios Dentários, Clínicas de Próteses, Hospitais e Clínicas para Animais; Serviços de Imunização e Vacinação e Tratamento de Pelo, de Unhas; Serviços de Alojamento e Alimentação para Animais Domésticos; Serviço de Promoção de Plano de Assitência, Médica e Odontológica; Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos; Operadores de Raio X, de Radiografia, Calbatarapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Homelterapia; Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro e Secretárias de Consultórios Médicos e Odontológicos; EXCETO a categoria dos Trabalhadores celetistas em empresas públicas de serviços hospitalares, no Estado de Santa Catarina
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.722.728/0001-54
- SIND TRABAL EM ESTAB DE SERVICO DE SAUDE DO VALE DO RIO DO PEIXESindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.626.781/0001-63
- FEDERACAO HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE EST SCSindicato patronal · CNPJ 01.126.110/0001-67
- SIND.ESTABEL SERVICOS SAUDE REG.MEIO OESTE CATARINENSE.Sindicato patronal · CNPJ 01.581.056/0001-40
Abrangência
Abrangência18 municípios de SC
CategoriaProfissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e …
ExcetoTrabalhadores celetistas
Ver os 18 municípios
- Água Doce/SC
- Campos Novos/SC
- Capinzal/SC
- Catanduvas/SC
- Erval Velho/SC
- Herval d'Oeste/SC
- Ibicaré/SC
- Ipira/SC
- Jaborá/SC
- Joaçaba/SC
- Lacerdópolis/SC
- Luzerna/SC
- Ouro/SC
- Peritiba/SC
- Piratuba/SC
- Presidente Castello Branco/SC
- Treze Tílias/SC
- Vargem Bonita/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais de Enfermagem; Técnicos Duchistas; Sanatórios; Casas de Repousos de Saúde; Clínicas; Maternidades; Policrínicas; Ambulatórios; Laboratórios de Análises Clínicas de Radiologia; Serviços de Fisioterapia e Reabilitação; Clínicas e Consultórios Dentários, Clínicas de Próteses, Hospitais e Clínicas para Animais; Serviços de Imunização e Vacinação e Tratamento de Pelo, de Unhas; Serviços de Alojamento e Alimentação para Animais Domésticos; Serviço de Promoção de Plano de Assitência, Médica e Odontológica; Auxiliares e Técnicos de Serviços para Médicos; Operadores de Raio X, de Radiografia, Calbatarapia, de Eletroencefalografia, de Eletrocardiografia, de Homelterapia; Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro e Secretárias de Consultórios Médicos e Odontológicos; EXCETO a categoria dos Trabalhadores celetistas em empresas públicas de serviços hospitalares, no Estado de Santa Catarina , com abrangência territorial em Água Doce/SC, Campos Novos/SC, Capinzal/SC, Catanduvas/SC, Erval Velho/SC, Herval d'Oeste/SC, Ibicaré/SC, Ipira/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Lacerdópolis/SC, Luzerna/SC, Ouro/SC, Peritiba/SC, Piratuba/SC, Presidente Castello Branco/SC, Treze Tílias/SC e Vargem Bonita/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica estabelecido, a partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais)”
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Fica estabelecido, a partir de 1º de maio de 2026, o salário normativo no valor de R$ 2.106,00 (dois mil cento e seis reais), já observado o reajuste previsto na cláusula quarta. Parágrafo único: As diferenças salariais decorrentes da aplicação desta cláusula deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.
Reajuste salarial
“a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior;”
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Os salários dos integrantes da categoria profissional, no âmbito de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados na forma abaixo: a) a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior; b) a partir de 1º de agosto de 2026, a título de aumento real, mediante a aplicação do índice de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Parágrafo primeiro – Os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” não serão aplicados de forma cumulativa e ambos incidirão sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Parágrafo segundo – As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026. Parágrafo terceiro: Serão compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedidos no período, salvos os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, tranferência de cargos, funcão, estabelecimentos ou localidades e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026.”
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Os salários dos integrantes da categoria profissional, no âmbito de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados na forma abaixo: a) a partir de 1º de maio de 2026, mediante a aplicação do índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior; b) a partir de 1º de agosto de 2026, a título de aumento real, mediante a aplicação do índice de 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Parágrafo primeiro – Os percentuais previstos nas alíneas “a” e “b” não serão aplicados de forma cumulativa e ambos incidirão sobre os salários vigentes em abril de 2026, já reajustados na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior. Parágrafo segundo – As diferenças salariais decorrentes da aplicação da alínea “a” deverão ser quitadas de forma retroativa a 1º de maio de 2026, na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, com vencimento em setembro de 2026. Parágrafo terceiro: Serão compensados os adiantamentos legais ou espontaneamente concedidos no período, salvos os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, tranferência de cargos, funcão, estabelecimentos ou localidades e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Horas extras
“Nos dias normais de serviços, as horas que excederem terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da hora normal;”
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Fica estabelecido que as horas extras sejam pagas nas seguintes proporções: a) Nos dias normais de serviços, as horas que excederem terá acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da hora normal; b) Os feriados não compensados serão remunerados com adicional de 100% (cem por cento) da hora normal; c) Quando coincidir feriado com sábado e domingo, que forem laborados, serão compensados as mesmas horas laboradas em dias normais; d) Quando exceder 40 horas extras, o excedente será pago 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Adicional noturno
“Os empregados que prestam serviços em horário noturno receberão o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, a título de adicional noturno.”
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Os empregados que prestam serviços em horário noturno receberão o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna, a título de adicional noturno. Parágrafo único – as jornadas que iniciarem após as 5h da manhã não terão direito ao respectivo adicional.
Banco de horas e compensação
“A implantação do banco de horas de até 06 (seis) meses será feito havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, mediante Acordo Individual.”
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A implantação do banco de horas de até 06 (seis) meses será feito havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, mediante Acordo Individual. Parágrafo Primeiro – O limite para o banco de horas é 48 (quarenta e oito) horas por mês. Parágrafo Segundo – A implantação de banco de horas com prazo superior a 06 (seis) meses, havendo interesse dos trabalhadores e empregadores, por estabelecimento, ocorrerá mediante Acordo Coletivo. Parágrafo Terceiro – A entidade Sindical profissional, ao receber o pedido de instituição do banco de horas, se compromete a convocar e dirigir Assembleias com os empregados do estabelecimento de saúde interessado, no prazo máximo de 45 dias.
Jornada de trabalho
“a) 12 horas por 36 de descanso;”
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Fica estabelecida a jornada especial de prorrogação e compensação de horas de trabalho nos seguintes regimes: a) 12 horas por 36 de descanso; b) 04 dias de seis horas e 02 dias de 10 horas; c) 05 dias de seis horas e 01 dia de 12 horas; d) 05 dias de sete horas e 01 dia de 09 horas; e) 04 dias de nove horas e 01 dia de 08 horas; f) 03 dias de 06 horas e 02 dias de 12 horas; g) Os demais regimes de interesse mútuo entre empresa e empregados, deverão ser homologados pelos respectivos sindicatos. § 1º O disposto neste parágrafo aplica-se aos empregados que trabalhem em regime de compensação, significando dizer que, as horas laboradas além da jornada máxima diária, não serão consideradas horas extras. § 2º Aos funcionários do quadro do HEMOCENTRO REGIONAL DE JOAÇABA/SC - HEMOSC, é estabelecida a possibilidade da jornada de 4 dias de 7 horas, e mais um dia de 12 horas, totalizando 40 horas semanais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As refeições serão subsidiadas pelo empregador aos empregados que excederem 6 (seis) horas ininterruptas de jornada de trabalho”
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As refeições serão subsidiadas pelo empregador aos empregados que excederem 6 (seis) horas ininterruptas de jornada de trabalho, consistindo as mesmas em lanche, almoço e/ou jantar, em boas quantidades e qualidade, em local apropriado para seus empregados realizarem as refeições.
Vale-transporte
“Os empregadores fornecerão a seus empregados, vale transporte necessário ao deslocamento entre a residência e o trabalho, de acordo com a determinação legal.”
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Os empregadores fornecerão a seus empregados, vale transporte necessário ao deslocamento entre a residência e o trabalho, de acordo com a determinação legal.
Contribuições ao sindicato
“O valor da contribuição ser descontada dos associados do sindicato laboral, conforme deliberação em Assembleia Geral para o ano de 2026 será no valor de R$ 20,00 (vinte reais).”
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Os empregadores descontarão dos salários dos empregados, associados ao sindicato laboral, as contribuições devidas à entidade sindical profissional, desde que autorizados expressa e individualmente, pelo empregado. Parágrafo Primeiro: As contribuições deverão ser recolhidas à entidade sindical até o segundo dia após o pagamento dos salários, acompanhadas da relação nominal dos empregados, contendo a situação momentânea, se está trabalhando, ou afastado, e valor do desconto individualizado, conforme instruções a serem fornecidas pela entidade classista profissional e mediante recibo por ela fornecido. Parágrafo Segundo: O valor da contribuição ser descontada dos associados do sindicato laboral, conforme deliberação em Assembleia Geral para o ano de 2026 será no valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Seguro de vida
“As empresas patronais poderão viabilizar a contratação de seguro de vida e ou plano de saúde para seus empregados”
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As empresas patronais poderão viabilizar a contratação de seguro de vida e ou plano de saúde para seus empregados, com empresa idônea que proporcionar a melhor proposta por escrito, desde que mais de 10 (dez) empregados aceitem, por escrito, as formas e condições apresentadas pela empresa vencedora, sendo os custos e despesas suportados integralmente pelos empregados.
Férias
“Em caso de pedido de demissão fará jus o empregado ao recebimento de férias proporcionais, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 (quatorze) dias independentemente do tempo de serviço.”
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Em caso de pedido de demissão fará jus o empregado ao recebimento de férias proporcionais, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, ou fração superior a 14 (quatorze) dias independentemente do tempo de serviço.
Estabilidades e garantias
“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até o 5º (quinto) mês ou 150 (cento e cinquenta) dias após o parto.”
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Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até o 5º (quinto) mês ou 150 (cento e cinquenta) dias após o parto. Parágrafo Único: Não se aplicará o disposto nesta cláusula nos casos de: rescisão contratual por justa causa, pedido de demissão; rescisão ou término de contrato de experiência ou por prazo determinado ou por acordo entre as partes, desde que assistido e homologado pelo Sindicato Profissional.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento por parte das empresas, de quaisquer das cláusulas desta Convenção, fica estabelecido uma penalidade de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por infração e por empregado prejudicado, revertido em favor do mesmo.”
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Pelo descumprimento por parte das empresas, de quaisquer das cláusulas desta Convenção, fica estabelecido uma penalidade de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por infração e por empregado prejudicado, revertido em favor do mesmo.