CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Técnicos Agrícolas
Florianópolis/SC, maio de 2026

4 instrumentos coletivos de SINTAGRI - Sindicato dos Tecnicos Agricolas de Nivel Medio de Santa Catarina (CNPJ 80.460.785/0001-14), de Florianópolis/SC, para a categoria técnicos Agrícolas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001218/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031716/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/06/2026.

Categoria: Técnicos Agrícolas

Partes

  • SINTAGRI - SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.460.785/0001-14
  • ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE STA CATARINASindicato patronal · CNPJ 82.512.864/0001-57

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SC

CategoriaTécnicos Agrícolas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Agrícolas , com abrangência territorial em SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 332.981
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“salário mínimo profissional de R$ 3.255,34 (três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO EFETIVAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 332.984
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026, salário mínimo profissional de R$ 3.255,34 (três mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a ser pago aos profissionais Técnicos Agrícolas após o período de seis meses de trabalho na Cooperativa.

Reajuste salarial

“reajustados a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026 em 4,11% (quatro vírgula onze por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 332.983
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026 em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026, correspondente à reposição de perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 01 de maio de 2025 à 30 de abril de 2026, compensando-se as antecipações espontâneas e compulsórias concedidas no período, para todas as Cooperativas.
Parágrafo primeiro : Fica garantido aos empregados representados por este instrumento, a extensão de outros benefícios, inclusive reajustes e aumentos salariais, concedidos a categoria predominante celebrado através de instrumentos coletivos ou por liberalidade da Cooperativa.
Parágrafo segundo: Para empregados representados por este instrumento, cuja data-base da categoria preponderante não for o mês de maio, será concedido a titulo de adiantamento, no mês de maio, a reposição integral do INPC acumulado no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026 e, no mês de reposição da categoria preponderante, será efetuado o ajuste, de acordo com o ganho real negociado acima do INPC, se houver.

Horas extras

“um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 332.986
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 332.986
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“comprometem-se em discutir o Acordo de Banco de Horas, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.130
Ver a cláusula inteira
Acordam as partes, que a partir da assinatura da presente Convenção Coletiva, comprometem-se em discutir o Acordo de Banco de Horas, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.

Contribuições ao sindicato

“importância correspondente a 12% (doze por cento) de seu salário base”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.134
Ver a cláusula inteira
TAXA ASSISTENCIAL PARA CUSTEIO DA CAMPANHA SALARIAL
As empresas descontarão dos profissionais Técnicos Agrícolas no mês subsequente a assinatura e registro deste instrumento, independente das anotações contidas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Contrato Individual de Trabalho do salário do profissional a importância correspondente a 12% (doze por cento) de seu salário base, conforme decisão da assembleia trabalhista convocada por edital e amplamente divulgada, para custeio da campanha salarial da qual é beneficiário conforme prevê o artigo 513, alínea “e” da CLT.
Os valores descontados deverão ser repassados ao SINTAGRI até 05 (cinco) dias úteis após o efetivo desconto a título de Taxa Assistencial, respeitado o direito de oposição do profissional nos termos do Memo. Circular SRT/MTE Nº 04 de 20 de janeiro de 2006.
Parágrafo único: Fica estabelecido que o profissional optante ao direito de oposição, não será contemplado pelas cláusulas entabuladas na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Estabilidades e garantias

“ao empregado vítima de acidente de trabalho, afastado por mais de 16 (dezesseis) dias, durante 12 (doze) meses que se sucederem a alta médica previdenciária, salvo casos de dispensa por justa causa;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001218/2026 (solicitação MR031716/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 333.128
Ver a cláusula inteira
Será garantido o emprego nas seguintes condições :
a) ao empregado vítima de acidente de trabalho, afastado por mais de 16 (dezesseis) dias, durante 12 (doze) meses que se sucederem a alta médica previdenciária, salvo casos de dispensa por justa causa;
b) a funcionária gestante, durante 60 (sessenta) dias que se sucederem ao término do prazo de afastamento compulsório, previsto na Constituição Federal.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001297/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 11/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031777/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 11/06/2026.

Categoria: Técnicos Agrícolas

Partes

  • SINTAGRI - SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.460.785/0001-14
  • SINDIC DA IND DE CARNES E DERIV NO EST DE SANTA CATARINSindicato patronal · CNPJ 83.575.449/0001-05

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SC

CategoriaTécnicos Agrícolas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Agrícolas , com abrangência territorial em SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.970
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“salário mínimo profissional de R$ 3.064,77 (três mil e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO EFETIVAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.973
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido a partir de 1º de maio de 2026, salário mínimo profissional de R$ 3.064,77 (três mil e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), a ser pago aos profissionais Técnicos Agrícolas, após o período de seis meses de trabalho na empresa.

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com o praticado pela categoria preponderante, aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.972
Ver a cláusula inteira
Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, de acordo com o praticado pela categoria preponderante, aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026, correspondente à reposição de perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026, compensando-se as antecipações espontâneas e compulsórias concedidas no período, para todas as empresas.
Parágrafo primeiro : Fica garantido aos empregados representados por este, a extensão de outros benefícios, inclusive reajustes e aumentos salariais, concedidos à categoria predominante celebrado através de instrumentos coletivos ou por liberalidade da empresa.
Parágrafo segundo : Para os empregados representados por este sindicato, cuja data-base da categoria preponderante não for 1º de maio, o reajuste concedido será retroativo ao mês de maio de 2026 em respeito a data base da categoria.

Adicional noturno

“Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 321.975
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Acordam as partes, que a partir da assinatura da presente Convenção Coletiva, comprometem-se em discutir o ACORDO DE BANCO DE HORAS, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.693
Ver a cláusula inteira
Acordam as partes, que a partir da assinatura da presente Convenção Coletiva, comprometem-se em discutir o ACORDO DE BANCO DE HORAS, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.
Parágrafo único: Para as empresas que tiverem celebrado Acordo de Banco de Horas com o Sindicato representativo da categoria preponderante, este será estendido também, aos empregados desta diferenciada, respeitando-se também os termos previstos na MP 927/2020 ou texto que venha a substituí-la.

Contribuições ao sindicato

“importância correspondente a 12 % (doze por cento) de seu salário base”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.698
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão dos profissionais técnicos agrícolas no mês subsequente a assinatura e registro deste instrumento, independente das anotações contidas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Contrato Individual de Trabalho do salário do profissional a importância correspondente a 12 % (doze por cento) de seu salário base, conforme decisão da assembleias trabalhista convocada por edital e amplamente divulgada, para custeio da campanha salarial da qual é beneficiário conforme prevê o artigo 513, alínea “e” da CLT.
Os valores descontados deverão ser repassados ao SINTAGRI-SC até 05 (cinco) dias úteis após o efetivo desconto, a título de Taxa Assistencial, respeitado o direito de oposição do profissional nos termos do Memo Circular SRT/MTE Nº 04 de 20 de janeiro de 2006.
Parágrafo único : Efetivado o desconto e a devida remessa dos valores ao sindicato, eventuais demandas serão de responsabilidade do mesmo.

Estabilidades e garantias

“a) Ao empregado vítima de acidente de trabalho, afastado por mais de 16 (dezesseis) dias, durante 12 (doze) meses que se sucederem a alta médica previdenciária;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001297/2026 (solicitação MR031777/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 322.691
Ver a cláusula inteira
Será garantido o emprego nas seguintes condições:
a) Ao empregado vítima de acidente de trabalho, afastado por mais de 16 (dezesseis) dias, durante 12 (doze) meses que se sucederem a alta médica previdenciária;
b) A funcionária gestante, durante 60 (sessenta) dias que se sucederem ao término do prazo de afastamento compulsório, previsto na Constituição Federal;
c) Nos termos da MP 927/2020 ou texto que venha a substituí-la.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001673/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 08/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR039336/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/07/2026.

Categoria: Técnicos Agrícolas

Partes

  • SINTAGRI - SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.460.785/0001-14
  • FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE SANTA CATARSindicato patronal · CNPJ 83.901.108/0001-82

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SC

CategoriaTécnicos Agrícolas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Agrícolas , com abrangência territorial em SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 274.991
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“Os profissionais pertencentes a categoria profissional representada pelo Sindicato acima nominado, terão seus salários corrigidos em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio de 2026, sobre os salários praticados em abril/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 275.095
Ver a cláusula inteira
Os profissionais pertencentes a categoria profissional representada pelo Sindicato acima nominado, terão seus salários corrigidos em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 1º de maio de 2026, sobre os salários praticados em abril/2026.

Adicional noturno

“Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre as 22 e 05 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 275.101
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre as 22 e 05 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Parágrafo Único: Para as empresas que tiverem celebrado Acordo de Banco de Horas com o Sindicato representativo da categoria preponderante, este será estendido também, aos empregados desta diferenciada, respeitando-se também os termos previstos na MP 927/2020 ou texto que venha a substituí-la.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 275.102
Ver a cláusula inteira
Acordam as partes, que a partir da assinatura da Convenção Coletiva, e se necessário, comprometem-se em discutir o ACORDO DE BANCO DE HORAS, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.
Parágrafo Único: Para as empresas que tiverem celebrado Acordo de Banco de Horas com o Sindicato representativo da categoria preponderante, este será estendido também, aos empregados desta diferenciada, respeitando-se também os termos previstos na MP 927/2020 ou texto que venha a substituí-la.

Contribuições ao sindicato

“As empresas mediante autorização escrita de cada profissional descontarão do salário o valor da mensalidade sindical, passando ao Sindicato da categoria até o 5º (quinto) dia útil após o efetivo pagamento do salário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 275.392
Ver a cláusula inteira
As empresas mediante autorização escrita de cada profissional descontarão do salário o valor da mensalidade sindical, passando ao Sindicato da categoria até o 5º (quinto) dia útil após o efetivo pagamento do salário.

Estabilidades e garantias

“É assegurado o emprego aos profissionais optantes pelo FGTS, durante 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ao tempo mínimo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não, de serviços prestados à mesma empresa, salvo casos de justa causa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001673/2026 (solicitação MR039336/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 275.390
Ver a cláusula inteira
É assegurado o emprego aos profissionais optantes pelo FGTS, durante 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ao tempo mínimo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não, de serviços prestados à mesma empresa, salvo casos de justa causa.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002578/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 30/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR054471/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 30/09/2026.

Categoria: Técnicos Agrícolas

Partes

  • SINTAGRI - SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.460.785/0001-14
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOSSindicato patronal · CNPJ 79.366.126/0001-34

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SC

CategoriaTécnicos Agrícolas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Agrícolas , com abrangência territorial em SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002578/2026 (solicitação MR054471/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026, salário mínimo profissional de R$ 2.266,39 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002578/2026 (solicitação MR054471/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO EFETIVAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026, salário mínimo profissional de R$ 2.266,39 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), a ser pago aos profissionais Técnicos Agrícolas após o período de seis meses de trabalho na Empresa.

Reajuste salarial

“Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026 em 4,11% (quatro vírgula onze por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002578/2026 (solicitação MR054471/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
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Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados a partir de 1º (primeiro) de maio de 2026 em 4,11% (quatro vírgula onze por cento), aplicados sobre os salários vigentes no mês de abril de 2026, correspondente à reposição de perdas salariais ocorridas no período compreendido entre 1º de maio de 2025 à 30 de abril de 2026.
Parágrafo Único: Fica garantido aos empregados representados por este instrumento, a extensão de outros benefícios, inclusive reajustes e aumentos salariais, concedidos à categoria predominante, celebrado através de instrumentos coletivos ou por liberalidade da Empresa.

Horas extras

“as horas extras realizadas pelos trabalhadores que registam ponto entre os dias 26 e 30/31 serão pagas junto com o pagamento de salários correspondentes ao mês posterior, incluindo seus reflexos incidentes”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002578/2026 (solicitação MR054471/2026)
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Cláusula 13, “DO FECHAMENTO ANTECIPADO DO CARTÃO PONTO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
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Em razão do fechamento do cartão ponto ocorrer no dia 25 de cada mês, e da empresa efetuar o pagamento das horas do mês integral (até 30/31 por projeção), as horas extras realizadas pelos trabalhadores que registam ponto entre os dias 26 e 30/31 serão pagas junto com o pagamento de salários correspondentes ao mês posterior, incluindo seus reflexos incidentes, sem que reste caracterizado a mora salarial
Paragrafo primeiro: O mesmo tratamento recebe as faltas injustificadas ocorridas entre os dias 26 e 30/31, que somente serão descontadas do salário do mês subseqüente em razão de serem pagas no mês da ocorrência por projeção.

Adicional noturno

“um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
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Cláusula 6, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
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Fica assegurado ao empregado que prestar seus serviços em horário noturno, assim considerado o compreendido entre às 22:00 e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“comprometem-se em discutir o Acordo de Banco de Horas, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.”
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Cláusula 12, “BANCO DE HORAS” · caput
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Acordam as partes, que a partir da assinatura da presente Convenção Coletiva, comprometem-se em discutir o Acordo de Banco de Horas, respeitando a particularidade de cada um dos acordantes.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas concederão a título de vale alimentação o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês”
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Cláusula 7, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
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As empresas concederão a título de vale alimentação o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês a todos os profissionais Técnicos Agrícolas representados por este instrumento coletivo de trabalho, exceto para regiões com negociações especificas com o sindicato preponderante da região.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão dos profissionais Técnicos Agrícolas no mês subsequente a assinatura e registro deste instrumento, independente das anotações contidas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Contrato Individual de Trabalho do salário do profissional a importância correspondente a 12% (doze por cento) de seu salário base”
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Cláusula 18, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
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As empresas descontarão dos profissionais Técnicos Agrícolas no mês subsequente a assinatura e registro deste instrumento, independente das anotações contidas em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou Contrato Individual de Trabalho do salário do profissional a importância correspondente a 12% (doze por cento) de seu salário base, conforme decisão da assembleia trabalhista convocada por edital e amplamente divulgada, para custeio da campanha salarial da qual é beneficiário conforme prevê o artigo 513, alínea “e” da CLT.
Os valores descontados deverão ser repassados ao SINTAGRI até 05 (cinco) dias úteis, após o efetivo desconto a título de Taxa Assistencial, respeitado o direito de oposição do profissional nos termos do Memo. Circular SRT/MTE Nº 04 de 20 de janeiro de 2006.
Parágrafo único: Fica estabelecido que o profissional optante ao direito de oposição, não será contemplado pelas cláusulas entabuladas na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Estabilidades e garantias

“É assegurado o emprego aos empregados optantes pelo FGTS, durante 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ao tempo mínimo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não, prestados a mesma Empresa.”
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Cláusula 10, “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054471/2026
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É assegurado o emprego aos empregados optantes pelo FGTS, durante 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores ao tempo mínimo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não, prestados a mesma Empresa.
Paragrafo Primeiro: para fazer jus a estabilidade prevista no caput desta cláusula, o empregado deverá comunicar formalmente à empresa que se encontra abrangido pela estabilidade, além de apresentar os documentos que comprovem o efetivo tempo de serviço.
Paragrafo segundo: Não se aplica o disposto nesta cláusula os casos de:
a) Rescisão contratual por justa causa;
b) Pedido de demissão;
c) Rescisão ou término do contrato de experiência ou por prazo determinado;
d) Por acordo entre as partes.

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