CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001091/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em março · solicitação MR026710/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 26/05/2026.
Categoria: Profissional dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas plano da CNTI
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA DA C0MUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE FLORIANOPOLIS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.929.711/0001-72
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DA GRANDE FLORIANOPOLISSindicato patronal · CNPJ 80.485.329/0001-29
Abrangência
Abrangência5 municípios de SC
CategoriaProfissional dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas plano da CNTI
Ver os 5 municípios
- Biguaçu/SC
- Florianópolis/SC
- Palhoça/SC
- Santo Amaro da Imperatriz/SC
- São José/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores nas Indústrias Gráficas plano da CNTI , com abrangência territorial em Biguaçu/SC, Florianópolis/SC, Palhoça/SC, Santo Amaro da Imperatriz/SC e São José/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“03.1 - Fica estabelecido para o empregado Gráfico que exerça suas funções de acabamento manual, auxiliar de operador de acabamento automatizado, operador de grampeadeira e equipamentos de produção com alimentação manual, atendente de balcão, auxiliar de impressor de offset, office-boy, auxiliar de limpeza, auxiliar de produção, auxiliar de escritório, recepção e demais funções que não constam nesta convenção o piso salarial de R$2.142,39 (dois mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos)”
Ver a cláusula inteira
03.1 - Fica estabelecido para o empregado Gráfico que exerça suas funções de acabamento manual, auxiliar de operador de acabamento automatizado, operador de grampeadeira e equipamentos de produção com alimentação manual, atendente de balcão, auxiliar de impressor de offset, office-boy, auxiliar de limpeza, auxiliar de produção, auxiliar de escritório, recepção e demais funções que não constam nesta convenção o piso salarial de R$2.142,39 (dois mil cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), a partir da admissão, sendo que após seis meses de trabalho, será observado o escalonamento previsto nos demais itens da presente cláusula, observadas as competências profissionais do emprego. 03.2 - Fica estabelecido para o empregado Gráfico que exerça suas funções de operador de guilhotina, operador/impressor de impressoras digitais (laser ou jato de tinta), o piso salarial de R$ 2.260,58 (dois mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos) a partir da admissão, sendo que após seis meses de trabalho, será observado o escalonamento previsto nos demais itens da presente cláusula, observadas as competências profissionais do emprego. 03.3 - Fica estabelecido para o empregado Gráfico, que exerça as funções de operador de acabamento automatizado, arte finalista, designer gráfico, técnico em arte e criação, gravador de chapa, montador fotolito, funções administrativas e comerciais o piso salarial de R$ 2.263,68 (dois mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) , após o sexto mês de admissão por uma jornada de 44 horas semanais. Se o funcionário tiver experiência comprovada na CTPS por mais de um ano, após o contrato de experiência ele poderá ser enquadrado no referido piso e jornada, desde que cumprido os requistos exigidos. Aos empregados vendedores e comissionados, entre salário fixo e comissões, assegura-se como garantia salarial mínima o mesmo valor. 03.04 - Fica estabelecido para o empregado Gráfico que exerça sua atividade nas funções de impressor offset monocolor e impressor tipográfico o piso salarial mensal de R$ 2.453,73 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) , impressor offset bicolor o piso salarial de R$ 3.085,31 (três mil e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos) e impressor offset quatro cores ou mais o piso salarial de R$ 3.746,75 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) , após o sexto mês de admissão por uma jornada de 44 horas semanais. Se o funcionário tiver experiência comprovada na CTPS por mais de um ano, após o contrato de experiência ele poderá ser enquadrado no referido piso e jornada, desde que cumprido os requistos exigidos. 03.05 - A progressão da faixa salarial fica a critério do empregador. Parágrafo Único – O empregado que comprovar experiência na CTPS por mais de um ano na função para a qual foi admitido, terá direito ao piso da sua categoria/função.
Reajuste salarial
“A partir de 1º março de 2026 os salários dos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados pela aplicação do índice de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes de 1º de março de 2025.”
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º março de 2026 os salários dos trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados pela aplicação do índice de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes de 1º de março de 2025.
Horas extras
“As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) nos dias úteis e 100% (cem por cento) nos domingos e feriados sobre o valor da hora normal.”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) nos dias úteis e 100% (cem por cento) nos domingos e feriados sobre o valor da hora normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As indústrias gráficas abrangidas pelo presente instrumento concederão a todos os seus empregados, que cumpram carga horária igual a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, uma cesta alimentação, destinada a compra de mercadorias na rede supermercadista, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), pagos mensalmente no dia dos salários, vedado seu pagamento em dinheiro.”
Ver a cláusula inteira
As indústrias gráficas abrangidas pelo presente instrumento concederão a todos os seus empregados, que cumpram carga horária igual a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, uma cesta alimentação, destinada a compra de mercadorias na rede supermercadista, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), pagos mensalmente no dia dos salários, vedado seu pagamento em dinheiro. § 1º - As indústrias gráficas que possuem programa semelhante ao ora instituído, ficam excluídas da aplicação da presente cláusula. § 2º - O presente auxílio alimentação possui natureza indenizatória, não integrando os salários. § 3º - O auxílio alimentação não será fornecido nos períodos de férias, bem como aos empregados afastados por benefício concedido, de qualquer espécie, pelo INSS. § 4º - As indústrias gráficas poderão optar por fornecer tickets de empresas especializadas neste serviço. § 5º - Referido auxílio poderá receber outras denominações, como: "vale alimentação; vale refeição; auxílio alimentação; etc.". § 6º - Serão deduzidos do valor total estabelecido no caput, de forma proporcional, os dias não trabalhados no respectivo mês.
Contribuições ao sindicato
“As empresas que compõem a categoria econômica, recolherão mensalmente em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas de Florianópolis e Região o valor equivalente a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais por funcionário que esteja de manifesto acordo a contribuição, a título de contribuição assistencial profissional, destinada a manutenção dos serviços prestados pela Entidade.”
Ver a cláusula inteira
As empresas que compõem a categoria econômica, recolherão mensalmente em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas de Florianópolis e Região o valor equivalente a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) mensais por funcionário que esteja de manifesto acordo a contribuição, a título de contribuição assistencial profissional, destinada a manutenção dos serviços prestados pela Entidade. Parágrafo Único - Fica definido as seguintes datas para o encerramento de cada trimestre: 31/05/2026; 31/08/2026; 30/11/2026; 28/02/2027. Os valores serão repassados para a conta corrente indicada: Caixa Econômica Federal, Agência 0408, Conta Corrente 7984-0.
Estabilidades e garantias
“Será garantido o emprego na seguinte condição: aos empregados durante os doze (12) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria integral por idade ou por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa. Adquirido o direito, extingue-se a garantia.”
Ver a cláusula inteira
Será garantido o emprego na seguinte condição: aos empregados durante os doze (12) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria integral por idade ou por tempo de serviço, desde que o empregado tenha mais de 10 (dez) anos de trabalho na mesma empresa. Adquirido o direito, extingue-se a garantia. Parágrafo Único - Em qualquer caso, o contrato poderá ser rescindido por pedido de demissão, justa causa, transferência, ou ainda, a qualquer tempo, mediante o pagamento dos dias de garantias restantes.
Multa por descumprimento
“O não cumprimento de quaisquer das cláusulas da presente convenção obrigará ao pagamento de multa equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, a ser recolhida em favor dos trabalhadores prejudicados”
Ver a cláusula inteira
O não cumprimento de quaisquer das cláusulas da presente convenção obrigará ao pagamento de multa equivalente a 01 (um) salário mínimo nacional, a ser recolhida em favor dos trabalhadores prejudicados