CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde…
Florianópolis/SC, março de 2026

2 instrumentos coletivos de Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Servicos de Saude do Est de Santa Catarina (CNPJ 83.722.728/0001-54), de Florianópolis/SC, para a categoria enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC000878/2026

Vigência de 01/03/2026 a 29/02/2028

Registrado no MTE em 07/05/2026 · data-base em março · solicitação MR024000/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 07/05/2026.

Categoria: Profissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.722.728/0001-54
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.825.257/0001-00
  • FEDERACAO HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE EST SCSindicato patronal · CNPJ 01.126.110/0001-67
  • SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE, DA REGISindicato patronal · CNPJ 08.722.093/0001-70

Abrangência

Abrangência15 municípios de SC

CategoriaProfissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC

Ver os 15 municípios
  • Balneário Camboriú/SC
  • Balneário Piçarras/SC
  • Bombinhas/SC
  • Camboriú/SC
  • Canelinha/SC
  • Ilhota/SC
  • Itajaí/SC
  • Itapema/SC
  • Luiz Alves/SC
  • Navegantes/SC
  • Nova Trento/SC
  • Penha/SC
  • Porto Belo/SC
  • São João Batista/SC
  • Tijucas/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Bombinhas/SC, Camboriú/SC, Canelinha/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC, Nova Trento/SC, Penha/SC, Porto Belo/SC, São João Batista/SC e Tijucas/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.701
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Aos empregados que desempenhem jornada de 44 horas semanais, fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional a partir de 01/03/2026 em importância equivalente a R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.770
Ver a cláusula inteira
Aos empregados que desempenhem jornada de 44 horas semanais, fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional a partir de 01/03/2026 em importância equivalente a R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de março de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados com o percentual de 4% (quatro por cento), correspondendo ao índice inflacionário do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, aplicados sobre os salários já reajustados na mesma data-base do ano anterior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.771
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados com o percentual de 4% (quatro por cento), correspondendo ao índice inflacionário do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, aplicados sobre os salários já reajustados na mesma data-base do ano anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Não poderão ser compensados os aumentos salariais derivados de promoções por merecimento ou antiguidade, transferência de cargo, função, ou de localidade, equiparação salarial, implemento de idade, término de aprendizagem, bem como quaisquer outras vantagens concedidas ao empregado por liberalidade da empresa de forma isolada.

Horas extras

“As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.775
Ver a cláusula inteira
As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único – O disposto nesta cláusula não se aplica aos empregados que trabalhem em regime de compensação estabelecido na cláusula 20ª da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Adicional noturno

“A partir de 1º de Março de 2.022, os empregados que prestarem serviços das 19:00 (dezenove) horas de um dia às 7:00 (sete) horas do dia seguinte, receberão um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base, a titulo de adicional noturno.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.777
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de Março de 2.022, os empregados que prestarem serviços das 19:00 (dezenove) horas de um dia às 7:00 (sete) horas do dia seguinte, receberão um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base, a titulo de adicional noturno.

Banco de horas e compensação

“Fica instituído o banco de horas na forma do art. 6º”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.909
Ver a cláusula inteira
Fica instituído o banco de horas na forma do art. 6º parágrafo 2º da Lei 9.601/98, sendo que as empresas que desejarem implantá-lo somente poderão fazê-lo através da assistência do Sindicato profissional, podendo ainda requisitar a assistência do Sindicato Patronal.

Jornada de trabalho

“As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.775
Ver a cláusula inteira
As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único – O disposto nesta cláusula não se aplica aos empregados que trabalhem em regime de compensação estabelecido na cláusula 20ª da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A alimentação será fornecida gratuitamente pela empresa, aos seus empregados plantonistas noturnos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.907
Ver a cláusula inteira
A alimentação será fornecida gratuitamente pela empresa, aos seus empregados plantonistas noturnos.

Vale-transporte

“Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento do vale transporte na forma da Lei. 7.418 de 16/12/85.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.900
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento do vale transporte na forma da Lei. 7.418 de 16/12/85.

Contribuições ao sindicato

“O empregador descontará dos salários dos empregados, as mensalidades devidas, convênios, reversão de conquistas sindicais e outras, desde que autorizadas pelo trabalhador ou por assembleia geral da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ENTIDADE SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.992
Ver a cláusula inteira
O empregador descontará dos salários dos empregados, as mensalidades devidas, convênios, reversão de conquistas sindicais e outras, desde que autorizadas pelo trabalhador ou por assembleia geral da categoria.
PARÁGRAFO ÚNICO – O recolhimento deverá ser efetuado em favor do sindicato profissional, até o 5º (quinto) dia após o desconto, através de guias fornecidas pela mesma entidade classista. Após o recolhimento, terá o empregador o prazo de 10 (dez) dias para remeter ao Sindicato Profissional relação de empregados e valor do desconto individualizado.

Seguro de vida

“As empresas pagarão aos seus empregados um adicional de tempo de serviço à razão de 5% (cinco por cento) sobre o salário base para cada grupo de 05 (cinco) anos de serviços prestados na mesma empresa, limitado a (20) vinte anos, respeitados os direitos já adquiridos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “QUINQUENIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.776
Ver a cláusula inteira
As empresas pagarão aos seus empregados um adicional de tempo de serviço à razão de 5% (cinco por cento) sobre o salário base para cada grupo de 05 (cinco) anos de serviços prestados na mesma empresa, limitado a (20) vinte anos, respeitados os direitos já adquiridos.

Estabilidades e garantias

“É vedada a dispensa do empregado que estiver a menos de 02 (dois) anos para completar o tempo de aposentadoria, por tempo de serviço integral e/ou por idade, desde que comunique o empregador, com antecedência mínima de 30 dias da aquisição do direito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO NA APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.906
Ver a cláusula inteira
É vedada a dispensa do empregado que estiver a menos de 02 (dois) anos para completar o tempo de aposentadoria, por tempo de serviço integral e/ou por idade, desde que comunique o empregador, com antecedência mínima de 30 dias da aquisição do direito.
PARÁGRAFO ÚNICO – Se o empregado não exercer o direito ao benefício estabelecido nesta cláusula na época oportuna, torna-se automaticamente sem efeito a garantia de emprego.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva o empregador pagará multa de 05% (cinco) por cento do piso salarial, por infração e em favor da parte prejudicada, acrescido de juros de mora e correção monetária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000878/2026 (solicitação MR024000/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 398.997
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva o empregador pagará multa de 05% (cinco) por cento do piso salarial, por infração e em favor da parte prejudicada, acrescido de juros de mora e correção monetária.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC000887/2026

Vigência de 01/03/2026 a 29/02/2028

Registrado no MTE em 08/05/2026 · data-base em março · solicitação MR024034/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 08/05/2026.

Categoria: Profissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.722.728/0001-54
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.825.257/0001-00
  • FEDERACAO HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE EST SCSindicato patronal · CNPJ 01.126.110/0001-67
  • SIND DOS LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS PATOLOGIA CLINICASindicato patronal · CNPJ 02.622.858/0001-13

Abrangência

Abrangência16 municípios de SC

CategoriaProfissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC

Ver os 16 municípios
  • Balneário Camboriú/SC
  • Balneário Piçarras/SC
  • Barra Velha/SC
  • Bombinhas/SC
  • Camboriú/SC
  • Canelinha/SC
  • Ilhota/SC
  • Itajaí/SC
  • Itapema/SC
  • Luiz Alves/SC
  • Navegantes/SC
  • Nova Trento/SC
  • Penha/SC
  • Porto Belo/SC
  • São João Batista/SC
  • Tijucas/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Balneário Piçarras/SC, Barra Velha/SC, Bombinhas/SC, Camboriú/SC, Canelinha/SC, Ilhota/SC, Itajaí/SC, Itapema/SC, Luiz Alves/SC, Navegantes/SC, Nova Trento/SC, Penha/SC, Porto Belo/SC, São João Batista/SC e Tijucas/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.097
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Aos empregados que desempenhem jornada de 44 horas semanais, fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional a partir de 01/03/2026 em importância equivalente a R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.099
Ver a cláusula inteira
Aos empregados que desempenhem jornada de 44 horas semanais, fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional a partir de 01/03/2026 em importância equivalente a R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de março de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados com o percentual de 4% (quatro por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.100
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de março de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional, serão reajustados com o percentual de 4% (quatro por cento), correspondendo ao índice inflacionário do período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, aplicados sobre os salários já reajustados na mesma data-base do ano anterior.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Não poderão ser compensados os aumentos salariais derivados de promoções por merecimento ou antiguidade, transferência de cargo, função, ou de localidade, equiparação salarial, implemento de idade, término de aprendizagem, bem como quaisquer outras vantagens concedidas ao empregado por liberalidade da empresa de forma isolada.

Horas extras

“As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.104
Ver a cláusula inteira
As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único – O disposto nesta cláusula não se aplica aos empregados que trabalhem em regime de compensação estabelecido na cláusula 20ª da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Adicional noturno

“A partir de 1º de Março de 2.022, os empregados que prestarem serviços das 19:00 (dezenove) horas de um dia às 7:00 (sete) horas do dia seguinte, receberão um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base, a titulo de adicional noturno.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.106
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de Março de 2.022, os empregados que prestarem serviços das 19:00 (dezenove) horas de um dia às 7:00 (sete) horas do dia seguinte, receberão um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base, a titulo de adicional noturno.

Banco de horas e compensação

“Fica instituído o banco de horas na forma do art. 6º”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 406.754
Ver a cláusula inteira
Fica instituído o banco de horas na forma do art. 6º parágrafo 2º da Lei 9.601/98, sendo que as empresas que desejarem implantá-lo somente poderão fazê-lo através da assistência do Sindicato profissional, podendo ainda requisitar a assistência do Sindicato Patronal.

Jornada de trabalho

“As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 402.104
Ver a cláusula inteira
As prorrogações da jornada de trabalho, até quarenta horas mensais serão remuneradas conforme legislação em vigor e a partir da quadragésima primeira hora serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único – O disposto nesta cláusula não se aplica aos empregados que trabalhem em regime de compensação estabelecido na cláusula 20ª da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A alimentação será fornecida gratuitamente pela empresa, aos seus empregados plantonistas noturnos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 403.438
Ver a cláusula inteira
A alimentação será fornecida gratuitamente pela empresa, aos seus empregados plantonistas noturnos.

Vale-transporte

“Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento do vale transporte na forma da Lei. 7.418 de 16/12/85.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 403.431
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento do vale transporte na forma da Lei. 7.418 de 16/12/85.

Contribuições ao sindicato

“ficam as empresas obrigadas a descontar de todos os seus empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente a 3% (três por cento) do salário base do mês de maio/2026, com valor limitado máximo de R$ 100,00 (cem reais) por trabalhador, a título de contribuição para manutenção do trabalho sindical”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SINDICAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 406.844
Ver a cláusula inteira
Por decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade do desconto de contribuição assistencial sobre os salários dos empregados filiados ou não em favor do sindicato laboral corrente da Convenção Coletiva de Trabalho e por decisão da Assembleia Geral dos trabalhadores, ficam as empresas obrigadas a descontar de todos os seus empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente a 3% (três por cento) do salário base do mês de maio/2026, com valor limitado máximo de R$ 100,00 (cem reais) por trabalhador, a título de contribuição para manutenção do trabalho sindical, conforme decisão da assembleia geral extraordinária da categoria profissional.
Parágrafo Primeiro – O direito de oposição ao desconto da contribuição deu-se exclusivamente na assembleia geral da categoria, precedida de edital publicado na forma estatutária, que autorizou a negociação coletiva de trabalho.
Parágrafo Segundo – Ficam isentos da presente contribuição assistencial os trabalhadores sindicalizados (associados) que já contribuem por meio de mensalidade associativa regular.
Parágrafo Terceiro – O recolhimento das respectivas importâncias será efetuado em favor do Sindicato dos Trabalhadores, em guias por ele fornecidas até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto ou mediante depósito na conta corrente do sindicato a ser informada individualmente.
Parágrafo Quarto- Os empregadores informarão os valores dos descontos efetuados para que possa ser emitida a respectiva guia e após o recolhimento enviarão relação de nomes dos empregados e valores deles descontados.
Parágrafo Quinto - Servirão os empregadores de meros agentes repassadores das informações, não podendo interferir nas relações sindicais laborais em relação aos valores a ser descontados, sendo de responsabilidade do Sindicato Laboral a função de informar os trabalhadores da importância do desconto para a valorização do trabalho do sindicato e a manutenção do sistema sindical.
Parágrafo Sexto- Se na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho houver outro pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, comprometem-se as partes a rever a presente cláusula, adequando-a a eventual entendimento posterior da Excelsa Corte.

Estabilidades e garantias

“É vedada a dispensa do empregado que estiver a menos de 02 (dois) anos para completar o tempo de aposentadoria, por tempo de serviço integral e/ou por idade, desde que comunique o empregador, com antecedência mínima de 30 dias da aquisição do direito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO NA APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 403.437
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É vedada a dispensa do empregado que estiver a menos de 02 (dois) anos para completar o tempo de aposentadoria, por tempo de serviço integral e/ou por idade, desde que comunique o empregador, com antecedência mínima de 30 dias da aquisição do direito.
PARÁGRAFO ÚNICO – Se o empregado não exercer o direito ao benefício estabelecido nesta cláusula na época oportuna, torna-se automaticamente sem efeito a garantia de emprego.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva o empregador pagará multa de 05% (cinco) por cento do piso salarial, por infração e em favor da parte prejudicada, acrescido de juros de mora e correção monetária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC000887/2026 (solicitação MR024034/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 406.849
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Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta norma coletiva o empregador pagará multa de 05% (cinco) por cento do piso salarial, por infração e em favor da parte prejudicada, acrescido de juros de mora e correção monetária.

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