CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Gráficas
Criciúma/SC, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do Sul de Santa Catarina (CNPJ 80.166.259/0001-46), de Criciúma/SC, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Gráficas, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002467/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061167/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 21/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias Gráficas

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO SUL DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.166.259/0001-46
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO SUL CATARINENSESindicato patronal · CNPJ 83.852.442/0001-93

Abrangência

Abrangência27 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias Gráficas

Ver os 27 municípios
  • Araranguá/SC
  • Braço do Norte/SC
  • Capivari de Baixo/SC
  • Cocal do Sul/SC
  • Criciúma/SC
  • Forquilhinha/SC
  • Içara/SC
  • Jacinto Machado/SC
  • Jaguaruna/SC
  • Lauro Müller/SC
  • Maracajá/SC
  • Meleiro/SC
  • Morro da Fumaça/SC
  • Nova Veneza/SC
  • Orleans/SC
  • Pedras Grandes/SC
  • Praia Grande/SC
  • Santa Rosa do Sul/SC
  • São João do Sul/SC
  • São Ludgero/SC
  • Siderópolis/SC
  • Sombrio/SC
  • Timbé do Sul/SC
  • Treze de Maio/SC
  • Tubarão/SC
  • Turvo/SC
  • Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias Gráficas , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Braço do Norte/SC, Capivari de Baixo/SC, Cocal do Sul/SC, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Içara/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, São Ludgero/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 01/09/2026, ao empregado com mais de 12 meses de trabalho na empresa será assegurada uma Remuneração Mínima de R$ 2.291,67 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REMUNERAÇÃO MÍNIMA” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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A Remuneração Mínima a partir de 1º de Setembro de 2026, para todas as categorias abrangentes dos sindicatos acima qualificados, será concedida e paga conforme valores, prazos e condições seguintes:
a) Ao empregado com tempo de trabalho de até 12 meses na empresa, será assegurada a remuneração referente ao Piso Estadual da Categoria.
b) A partir de 01/09/2026, ao empregado com mais de 12 meses de trabalho na empresa será assegurada uma Remuneração Mínima de R$ 2.291,67 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos).
03.01. Nestes valores fica quitada toda a inflação anterior.
03.02- Os empregados das funções de guardas ou vigias, jardineiros, office-boys, faxineira, copeiras e cozinheiras farão jus ao Piso Salarial definido em Lei.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de setembro de 2026 , as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos seus Empregados, uma correção salarial e/ou reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre o salário vigente em agosto de 2026 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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A partir de 01 de setembro de 2026 , as empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos seus Empregados, uma correção salarial e/ou reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) a incidir sobre o salário vigente em agosto de 2026 .
04.01. Nos percentuais ora concedidos, estão incluídas e abrangidas para todos os efeitos legais as obrigações da legislação em vigor, inclusive, a inflação do período anterior.
04.02. Entende-se como salário vigente em agosto de 2026 o salário efetivamente percebido pelo empregado, constante ou não da folha de pagamento.
04.05. Fica acordado que os Empregados admitidos a partir de setembro/2025 terão seus salários reajustados de forma proporcional aos meses trabalhados, observado o princípio da isonomia, de forma que nenhum trabalhador mais novo na empresa venha a ter salário superior ao mais antigo na mesma função, considerando-se sempre, como parâmetro máximo, o salário reajustado daquele paradigma que já estava empregado no mês de setembro de 2025.

Horas extras

“A primeira (1ª) e a segunda (2ª) horas, com o adicional de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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Fica convencionado que as empresas, durante a vigência da presente convenção, pagarão as horas excedentes às normais (horas extras), trabalhadas por seus empregados, nas seguintes bases:
a) A primeira (1ª) e a segunda (2ª) horas, com o adicional de 50% (cinquenta por cento).
b) As excedentes de duas (2), ou seja, a partir da terceira (3ª) hora, com um adicional de 100% (cem por cento).
c) Ou, as excedentes, mensalmente a vinte e cinco (25) horas extras, obedecendo critério do parágrafo primeiro (parágrafo 1º) desta Cláusula 16, serão pagas com acréscimo de cem por cento (100%).
Parágrafo Primeiro: Para efeito de aplicação das letras a, b e c, desta cláusula 16, as horas prorrogadas a título de compensação do descanso parcial e/ou total dos sábados não serão consideradas extras.
Parágrafo Segundo: Fica estipulado que uma mesma hora extra não poderá contar mais de uma vez para qualquer efeito ou qualquer percentual, e quando isto ocorrer valerá apenas o percentual mais elevado.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, exercido entre vinte e duas (22) e cinco (5) horas, será remunerado com um acréscimo de 30% (trinta por cento) (ADICIONAL NOTURNO), sobre o valor da hora diurna”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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O trabalho noturno, exercido entre vinte e duas (22) e cinco (5) horas, será remunerado com um acréscimo de 30% (trinta por cento) (ADICIONAL NOTURNO), sobre o valor da hora diurna, exceto para guardas, vigias e/ou vigilantes.

Banco de horas e compensação

“o Banco de Horas, previsto na Lei nº 9.601, de 22.01.98, regulamentada pelo Decreto nº 2.490/98, poderá ser instituído mediante Acordo Coletivo a ser firmado entre o sindicato Profissional e a Empresa interessada”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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As Partes estabelecem que o Banco de Horas, previsto na Lei nº 9.601, de 22.01.98, regulamentada pelo Decreto nº 2.490/98, poderá ser instituído mediante Acordo Coletivo a ser firmado entre o sindicato Profissional e a Empresa interessada, abrangida pela presente Convenção Coletiva, desde que a Empresa formule por escrito seu pedido ao referido Sindicato Profissional para que este num prazo de até quinze (15) dias agende ou convoque uma reunião geral com os respectivos empregados, na sede da empresa pretendente para aprovação ou não, mediante votação secreta com decisão por maioria simples dos presentes.

Jornada de trabalho

“O trabalho noturno, exercido entre vinte e duas (22) e cinco (5) horas, será remunerado com um acréscimo de 30% (trinta por cento) (ADICIONAL NOTURNO), sobre o valor da hora diurna, exceto para guardas, vigias e/ou vigilantes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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O trabalho noturno, exercido entre vinte e duas (22) e cinco (5) horas, será remunerado com um acréscimo de 30% (trinta por cento) (ADICIONAL NOTURNO), sobre o valor da hora diurna, exceto para guardas, vigias e/ou vigilantes.

Contribuições ao sindicato

“As empresas deverão entregar ao Sindicato Profissional as mensalidades recolhidas dos Empregados desde que autorizadas pelos mesmos, até o dia útil seguinte ao recolhimento efetuado, desde que o Sindicato entreguea guia correspondente com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “RECOLHIMENTO DAS MENSALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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As empresas deverão entregar ao Sindicato Profissional as mensalidades recolhidas dos Empregados desde que autorizadas pelos mesmos, até o dia útil seguinte ao recolhimento efetuado, desde que o Sindicato entreguea guia correspondente com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.

Seguro de vida

“R$ 200,00 (duzentos reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CRECHE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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As empresas que possuam em seus quadros funcionais em relação a cada estabelecimento industrial, mais de 90 (noventa empregados), concederão aos filhos desses com idade até 06 (seis) anos, lugar em creche gratuita, ou então, alternativamente, concederão um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada filho até 06 (seis) anos de idade.

Férias

“Ao empregado que pedir dispensa do emprego (rescisão espontânea) com menos de um (1) ano de serviço, serão pagas as férias proporcionais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “FERIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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Ao empregado que pedir dispensa do emprego (rescisão espontânea) com menos de um (1) ano de serviço, serão pagas as férias proporcionais.

Estabilidades e garantias

“É garantido ao empregado durante 12 (doze) meses que antecedem a data em que o empregado adquire o direito à aposentadoria, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – GARANTIA DE EMPREGO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
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É garantido ao empregado durante 12 (doze) meses que antecedem a data em que o empregado adquire o direito à aposentadoria, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 (cinco) anos e informe à empresa por escrito a data do requerimento. Adquirindo o direito, extingue-se a garantia.

Multa por descumprimento

“Pelo não cumprimento das normas contidas neste Termo, haverá multa de 5% (cinco por cento) do valor do salário por empregado, a favor deste, quando a empresa for a infratora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002467/2026 (solicitação MR061167/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 39, “PENALIDADE GENÉRICA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061167/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo não cumprimento das normas contidas neste Termo, haverá multa de 5% (cinco por cento) do valor do salário por empregado, a favor deste, quando a empresa for a infratora. Ficam excetuadas as cláusulas que já tenham penalidade especifica.

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