TERMO ADITIVO · REGISTRO SC001465/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em março · solicitação MR031717/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 24/06/2026.
Altera o instrumento SC000888/2025.
Categoria: trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde
Partes
- INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAOEmpresa · CNPJ 28.700.530/0001-61
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CRICIUMASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.595.421/0001-30
Abrangência
Abrangência24 municípios de SC
Categoriatrabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde
Ver os 24 municípios
- Araranguá/SC
- Balneário Arroio do Silva/SC
- Balneário Gaivota/SC
- Cocal do Sul/SC
- Criciúma/SC
- Ermo/SC
- Forquilhinha/SC
- Içara/SC
- Jacinto Machado/SC
- Maracajá/SC
- Meleiro/SC
- Morro da Fumaça/SC
- Morro Grande/SC
- Nova Veneza/SC
- Passo de Torres/SC
- Praia Grande/SC
- Santa Rosa do Sul/SC
- São João do Sul/SC
- Siderópolis/SC
- Sombrio/SC
- Timbé do Sul/SC
- Treviso/SC
- Turvo/SC
- Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Balneário Arroio do Silva/SC, Balneário Gaivota/SC, Cocal do Sul/SC, Criciúma/SC, Ermo/SC, Forquilhinha/SC, Içara/SC, Jacinto Machado/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Morro Grande/SC, Nova Veneza/SC, Passo de Torres/SC, Praia Grande/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treviso/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00”
Ver a cláusula inteira
Fica restabelecido o piso salarial para os integrantes da categoria profissional, proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, nas seguintes bases: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.802,14 TEC ENFERMAGEM DE 1º.03.2026 R$ 3.807,76 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.825,25 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.290,84 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁ: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 6.222,15 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.553,05 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 771,95 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 3.050,33 AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE 1º.03.2026 R$ 2.714,60 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HDJ SOMBRIO: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 6.154,54 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.545,42 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 779,58 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.996,29 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,91 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HOSPITAL DIA: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,17 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.545,42 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 779,58 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.825,25 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,91 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HOSPITAL VETERINÁRIO: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.802,14 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.290,84 AUXILIAR VETERINÁRIO DE 1º.03.2026 R$ 2.924,04 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HSA TIMBÉ DO SUL: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,17 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.401,35 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 923,65 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.948,94 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,90 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. HSM NOVA VENEZA: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,16 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.401,33 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 923,67 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.865,99 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,90 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. PA 24HS COCAL DO SUL: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,17 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.401,35 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 923,65 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.825,25 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.290,84 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. PA MARACAJÁ 180 HORAS MENSAIS: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 1.827,08 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 4.748,32 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.238,54 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 481,91 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 423,72 TOTAL R$ 3.144,17 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.202,84 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.225,55. UPA 24HS PROSPERA: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,14 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.401,35 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 923,65 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.826,68 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,91 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. UPA 24HS RIO MAINA: SERVIÇOS GERAIS DE 1º.03.2026 R$ 2.106,00 ENFERMEIRO DE 1º.03.2026 R$ 5.806,17 TEC ENFERMAGEM 1º.03.2026 2.401,35 DIFERENÇA SALARIAL PISO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º.03.2026 923,65 REAJUSTE SALARIAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4,38% ADITIVO ACT 2025/2027 1º.03.2026 483,17 TOTAL R$ 3.808,17 TEC EM RADIOLOGIA DE 1º.03.2026 R$ 2.826,68 RECEPCIONISTA DE 1º.03.2026 R$ 2.291,91 AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA 1º.03.2026 R$ 2.720,12. Parágrafo primeiro – Todo empregado admitido no período de vigência do presente Acordo Coletivo de 01.03.2026 a 28.02.2027, não poderá perceber salário inferior ao menor salário percebido por empregado, que exerça a mesma função. Parágrafo segundo – Se o piso estadual mínimo, a ser promulgado em janeiro de 2027 (dois mil e vinte e sete) for maior que o citado no caput, será adotado por todos os integrantes da categoria econômica. Parágrafo terceiro – As(os) recepcionistas, secretárias, auxiliares, técnicos e profissionais de cursos superiores, clínicas e consultórios médicos e odontológicos não poderão ter seus pisos salariais inferiores aos dos salários iniciais das funções equivalentes dos hospitais locais ou de sua jurisdição.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional, terão a parte fixa dos seus salários reajustados pela aplicação, de INPC 3,36% correspondendo a 100% (cem por cento) do INPC acumulado no período compreendido de 01/03/2025 a 28/02/2026 mais aumento real de 1,02% (um virgula zero dois por cento), totalizando 4,38% (quatro virgula trinta e oito por cento).”
Ver a cláusula inteira
Os integrantes da categoria profissional, terão a parte fixa dos seus salários reajustados pela aplicação, de INPC 3,36% correspondendo a 100% (cem por cento) do INPC acumulado no período compreendido de 01/03/2025 a 28/02/2026 mais aumento real de 1,02% (um virgula zero dois por cento), totalizando 4,38% (quatro virgula trinta e oito por cento). Parágrafo primeiro – Ficam compensados adiantamentos legais e espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargos, função, estabelecimentos ou localidades e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo segundo – Os valores retroativos referentes a março e abril de 2026 serão quitados em folha de pagamento, com as diferenças pagas da seguinte forma: Retroativo de Março/2026: Pago na competência de maio/2026. Retroativo de Abril/2026: Pago na competência de junho/2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A categoria econômica, concederá um abono, a título de vale alimentação, mensalmente aos integrantes da categoria profissional no valor de R$ 272,00 aos seus empregados a partir do mês de março de 2026.”
Ver a cláusula inteira
A categoria econômica, concederá um abono, a título de vale alimentação, mensalmente aos integrantes da categoria profissional no valor de R$ 272,00 aos seus empregados a partir do mês de março de 2026. Parágrafo único – O presente abono não integra o salário e/ou remuneração para nenhum efeito e/ou causa.