TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e…
Concórdia/SC, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de Concordia e Regiao (CNPJ 17.963.926/0001-85), de Concórdia/SC, para a categoria enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, compreendendo Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde Sanatórios, Casas de Repousos de Saúde, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de pesquisa e…, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC001645/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR026188/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 03/07/2026.

Altera o instrumento SC000889/2026.

Categoria: Profissional de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, compreendendo Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde Sanatórios, Casas de Repousos de Saúde, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de pesquisa e Analises Clinicas, Consultórios Médicos e Odontológicos, Cooperativas de Serviços Médicos, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas e Massagens, Clinicas de Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentárias e Clinicas Veterinárias e Hemoterapia

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO EST DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.722.728/0001-54
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CONCORDIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 17.963.926/0001-85
  • FEDERACAO HOSPITAIS ESTABELECIMENTOS SERV SAUDE EST SCSindicato patronal · CNPJ 01.126.110/0001-67
  • SIND DOS LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS PATOLOGIA CLINICASindicato patronal · CNPJ 02.622.858/0001-13
  • SIND.ESTABEL SERVICOS SAUDE REG.MEIO OESTE CATARINENSE.Sindicato patronal · CNPJ 01.581.056/0001-40

Abrangência

Abrangência8 municípios de SC

CategoriaProfissional de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, compreendendo Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde Sa…

Ver os 8 municípios
  • Arabutã/SC
  • Concórdia/SC
  • Ipumirim/SC
  • Irani/SC
  • Itá/SC
  • Lindóia do Sul/SC
  • Seara/SC
  • Xavantina/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Parteiras, Duchistas, Massagistas e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado, compreendendo Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde Sanatórios, Casas de Repousos de Saúde, Policlínicas, Ambulatórios, Laboratórios de pesquisa e Analises Clinicas, Consultórios Médicos e Odontológicos, Cooperativas de Serviços Médicos, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas e Massagens, Clinicas de Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentárias e Clinicas Veterinárias e Hemoterapia , com abrangência territorial em Arabutã/SC, Concórdia/SC, Ipumirim/SC, Irani/SC, Itá/SC, Lindóia do Sul/SC, Seara/SC e Xavantina/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001645/2026 (solicitação MR026188/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 42.125
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Piso salarial

“A partir de 1º de abril de 2026, o salário normativo para os integrantes da categoria profissional será de R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais) para uma jornada de 44 horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001645/2026 (solicitação MR026188/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 42.127
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026, o salário normativo para os integrantes da categoria profissional será de R$ 2.106,00 (Dois mil cento e seis reais) para uma jornada de 44 horas semanais.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de abril de 2026 os salários dos integrantes da categoria profissional, na área de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados pela aplicação do índice correspondente a 5% (cinco por cento), calculados sobre os salários vigentes em março de 2026, reajustados na forma da CCT anterior.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001645/2026 (solicitação MR026188/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 42.128
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de abril de 2026 os salários dos integrantes da categoria profissional, na área de abrangência das entidades convenentes, serão reajustados pela aplicação do índice correspondente a 5% (cinco por cento), calculados sobre os salários vigentes em março de 2026, reajustados na forma da CCT anterior.

Contribuições ao sindicato

“O valor da contribuição será de R$ 70,00 (setenta reais), dividido em duas parcelas de R$ 35,00 (trinta e cinco reiais) cada, com desconto direto em folha de pagamento.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001645/2026 (solicitação MR026188/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL PARA MANUTENÇÃO DO TRABALHO SINDICAL” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 42.129
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.018.459 (Tema 935), nos termos do artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, e conforme deliberação das Assembleias Gerais Extraordinárias realizada no dia 25/02/2026 com convocação regularmente publicada em edital no jornal O jornal, edições de 14/02/2026, bem como mediante ampla divulgação em redes sociais e murais das instituições de saúde, para apresentação, discussão e aprovação da pauta de reivindicações da categoria dos trabalhadores da saúde, e ao mesmo instante pela aprovação da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL, destinada ao custeio das atividades sindicais e das negociações coletivas. Essa contribuição será devida por todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, sejam sindicalizados ou não.
Parágrafo primeiro : O valor da contribuição será de R$ 70,00 (setenta reais), dividido em duas parcelas de R$ 35,00 (trinta e cinco reiais) cada, com desconto direto em folha de pagamento. A primeira parcela será descontada na folha de pagamento do mês de julho de 2026 de todos os trabalhadores da categoria da saúde abrangidos por essa CCT, com repasse até o dia 10 de agosto de 2026. A segunda parcela será descontada na folha de novembro de 2026, com repasse até o dia 10 de dezembro de 2026.
Parágrafo segundo : O direito de oposição pelo trabalhador ao desconto da contribuição assistencial, dar-se-á da seguinte forma:
a) Para a primeira parcela (julho de 2026), o direito de oposição deu-se exclusivamente nas assembleias que autorizaram a negociação coletiva de trabalho, conforme Edital referido no caput desta cláusula;
b) Para a segunda parcela (novembro de 2026), o direito de oposição poderá ser exercido nas assembleias que serão convocadas para este fim pelo Sindicato laboral e deverão acontecer próximo dia 14/11/2026 no mínimo nos municípios de 1) Concórdia), 2) Seara, 3) Xavantina, 4) Lindoia do Sul, 5) Arabutã, 6) Itá, 7) Ipumirim.
Parágrafo terceiro : Em relação a segunda parcela, o sindicato laboral deverá encaminhar até o dia 17 de novembro de 2026 a relação nominal dos empregados que se opuseram ao pagamento da contribuição, cabendo as empresas encaminharem, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano, a relação nominal dos empregados com desconto efetuado.
Parágrafo quarto: Os empregadores atuarão como agentes repassadores dos valores descontados, isentos de qualquer responsabilidade quanto à “legalidade” do desconto e à veracidade das informações prestadas pelo sindicato profissional.
Parágrafo quinto : O sindicato profissional compromete-se a restituir integralmente os valores descontados indevidamente por erro de sua responsabilidade, no prazo de até trinta (30) dias úteis após o recebimento de solicitação formal do trabalhador.
Parágrafo sexto : O recolhimento das contribuições será realizado em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Concórdia e Região – SINDISAÚDE, até o dia 15 do mês subsequente ao desconto na folha de pagamento, mediante boleto bancário ou deposito identificado na conta bancária: Caixa Econômica Federal – Agência 0627 – Conta Corrente PJ 577578746-0.
Parágrafo sétimo : Estarão isentos da presente contribuição assistencial os trabalhadores sindicalizados que já contribuem por meio de mensalidade associativa regular, desde que tal informação seja comunicada as empresas, até o dia 15 do mês do referido desconto.
Parágrafo oitavo : É vedado aos empregadores interferirem nas relações internas do sindicato profissional, especialmente quanto à arrecadação ou destinação da contribuição assistencial negocial.
Parágrafo nono : Compete ao sindicato laboral conscientizar a categoria sobre a importância do custeio sindical para manutenção das atividades institucionais e fortalecimento das negociações coletivas.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de Concordia… →

Todos os sindicatos de Concórdia/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗