CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trab.na mov.de merc.em geral e aux.de adm.de aramz.gerais, similares, conexos e assem
Chapecó/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trab.na Mov.de Merc.em Geral e Aux.de Adm.de Aramz.gerais,similares,conexos e Assem.do Estado de SC (CNPJ 05.091.762/0001-64), de Chapecó/SC, para a categoria trab.na mov.de merc.em geral e aux.de adm.de aramz.gerais, similares, conexos e assem, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001141/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 28/05/2026 · data-base em maio · solicitação MR022902/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/05/2026.

Categoria: TRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS, SIMILARES, CONEXOS E ASSEM

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS,SIMILARES,CONEXOS E ASSEM.DO ESTADO DE SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.091.762/0001-64
  • SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERSindicato patronal · CNPJ 08.422.150/0001-03

Abrangência

Abrangência4 municípios de SC

CategoriaTRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS, SIMILARES, CONEXOS E ASSEM

Ver os 4 municípios
  • Balneário Camboriú/SC
  • Camboriú/SC
  • Itajaí/SC
  • Navegantes/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRAB.NA MOV.DE MERC.EM GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS, SIMILARES, CONEXOS E ASSEM , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC, Camboriú/SC, Itajaí/SC e Navegantes/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.662
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir da data de 01 de maio de 2026, o piso salarial da categoria profissional é fixado em R$ 2.022.00( DOIS MIL E VINTE E DOIS REAIS)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALÁRIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.664
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A partir da data de 01 de maio de 2026, o piso salarial da categoria profissional é fixado em R$ 2.022.00( DOIS MIL E VINTE E DOIS REAIS)
As partes fixam também, piso salarial para as atividades de:
Operador de Paleteira – R$ 2.106.63
Conferente/Controlador – R$ 2.424.12 na admissão
R$ 2.562.53 após a experiencia
Operador de Empilhadeira – R$ 2.424.12 na admissão
R$ 2.562.53 após a experiencia
Parágrafo Único: As partes ajustam que, durante o período de vigência da presente convenção coletivo, o piso salarial para os contratos de aprendizagem será equivalente ao salário mínimo nacional

Reajuste salarial

“Os salários de todos os integrantes da categoria profissional serão reajustados pelo percentual de 4.5 % (por cento) para quem ganha até R$ 6.000.00 -Seis mil reais) a partir de 01 de maio de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.857
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Os salários de todos os integrantes da categoria profissional serão reajustados pelo percentual de 4.5 % (por cento) para quem ganha até R$ 6.000.00 -Seis mil reais) a partir de 01 de maio de 2026
01-Para funcionários que ganhão acima, será de 6.000.00(Seis mil reais) que o aumento seja feito a critério do empregador com reajuste mínimo de 50% do índice acordado.
02- As antecipações salariais e reajustes já concedidos pelas empresas poderão ser compensados na data-base.
03 - Não serão compensados os aumentos salariais derivados de promoções, transferências, equiparação salarial, mérito, implemento de idade e término de aprendizagem.
04- Ficam excluídos do reajuste previsto nesta cláusula os aprendizes, estagiários e trabalhadores de profissões regulamentadas (engenheiros, farmacêuticos e químicos).
05- A aplicação do reajuste será facultativa para os empregados que exerçam cargos de confiança, como Diretores, Gerentes, Coordenadores, Supervisores e especialistas, cuja política salarial possui tratamento diferenciado

Horas extras

“as primeiras 2 (duas) horas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DIÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.859
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Em caso de prorrogação da jornada diária e não havendo correspondente compensação, as horas de trabalho suplementar, não excedente a 2 (duas) horas, serão assim remuneradas: as primeiras 2 (duas) horas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento);
PARAGRAFO ÚNICO – Ficam as empresas autorizadas a prorrogar a jornada de trabalho diária, até o limite de duas horas, mesmo em locais em locais insalubres, sem que isto implique em nulidade de sistemas compensatórios de jornada ajustado ou do banco de horas.

Adicional noturno

“As horas trabalhadas no horário noturno definido em lei serão remuneradas com acréscimo de 20% (vinte por cento), sobre o valor da hora normal do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA NOTURNA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.861
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As horas trabalhadas no horário noturno definido em lei serão remuneradas com acréscimo de 20% (vinte por cento), sobre o valor da hora normal do trabalhador.
PARAGRAFO ÚNICO - A hora noturna é de 52,30 (cinquenta e dois minutos e 30 (trinta) segundos

Banco de horas e compensação

“O excesso de horas de que trata o “caput”, se não compensados no período de 12 meses, ou seja, até 30 de abril de 2027, deverá ser pago, como hora extra, no mês imediatamente subsequente ao término desta convenção e com os percentuais previstos no presente instrumento coletivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · Parágrafo primeiro
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.979
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Fica estabelecido que o excesso de horas laboradas pelos empregados em um dia, poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, como também o não labor de um dia poderá ser compensado com o correspondente aumento em outros dias.
Parágrafo primeiro: O excesso de horas de que trata o “caput”, se não compensados no período de 12 meses, ou seja, até 30 de abril de 2027, deverá ser pago, como hora extra, no mês imediatamente subsequente ao término desta convenção e com os percentuais previstos no presente instrumento coletivo.
Parágrafo segundo: Fica facultado às empresas efetuarem o fechamento do banco de horas em períodos inferiores ao previsto no parágrafo primeiro, desde que respeitadas as demais disposições desta cláusula.
Parágrafo terceiro: No caso de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o empregado jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, com os acréscimos já estabelecidos. De igual modo, caso o empregado tenha horas a cumprir, decorrentes de compensação, os equivalentes valores serão descontados de suas verbas rescisórias.
Parágrafo quarto: As compensações das horas extraordinárias se darão na proporção de 1 (uma) por 1 (uma) de segunda a sábado e 1 (uma) por 2 (duas) para domingos, feriados.
Parágrafo quinto: A empresa se obriga a apresentar mensalmente ao empregado juntamente com o pagamento, o extrato da posição das horas compensadas ou a compensar, bem como o saldo.
Parágrafo sexto: Caso as empresas pretendam utilizar sistemas compensatórios de jornadas diferentes do estabelecidos nessa cláusula, poderão fazê-lo mediante acordo individual, ajustado com os empregados, ou coletivo, através da FEDERAÇÃO.
Parágrafo sétimo: Na hipótese prevista no parágrafo sexto, a FEDERAÇÃO se compromete a efetuar assembleias nas empresas para aprovação de sistemas compensatórios, sem custo para as empresas que estiverem em regularidades com as disposições da presente convenção.
Parágrafo oitavo: A realização de horas extras em locais insalubres, ainda que não autorizadas pela autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego, não invalida o banco de horas.

Jornada de trabalho

“Com base no Art. 7 O , inciso XIII, Capítulo II da Constituição Federal, fica facultado às empresas e respectivos empregados estabelecerem acordo de prorrogação e compensação de horário de trabalho, possibilitando estabelecer jornada de trabalho de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 36” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.980
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Com base no Art. 7 O , inciso XIII, Capítulo II da Constituição Federal, fica facultado às empresas e respectivos empregados estabelecerem acordo de prorrogação e compensação de horário de trabalho, possibilitando estabelecer jornada de trabalho de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
Parágrafo primeiro: O intervalo de 01 (uma) hora para refeição e descanso será concedido pela empresa e anotado no registro de ponto dos empregados. Entretanto, será considerado como hora trabalhada para fins de remuneração.
Parágrafo segundo : As horas excedentes à oitava diária ou à quadragésima quarta semanal não serão remuneradas extraordinariamente, por tratar-se de regime de compensação.
Parágrafo terceiro : Os dias destinados ao repouso semanal do empregado, bem como os domingos e feriados não serão remunerados em dobro, pois são compensados no regime 12 x 36. (Art. 5º da Lei 605/49

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas que não fornecem alimentação através de restaurante próprio, deverão garantir vale refeição/alimentação no valor mínimo de R$ 30.00 ( trinta reais) por dia trabalhado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.864
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As empresas que não fornecem alimentação através de restaurante próprio, deverão garantir vale refeição/alimentação no valor mínimo de R$ 30.00 ( trinta reais) por dia trabalhado.
PARAGRAFO PRIMEIRO –Mesmo fornecendo o vale refeição/alimentação, ainda assim a empresa deve garantir um local com condições de higiene adequado para que as refeições sejam realizadas.
PARAGRAFO SEGUNDO - As empresas poderão descontar do funcionário no máximo 20% do valor do benefício concedido.
PARAGRÁFO TERCEIRO – Os períodos de afastamento em decorrência de férias, auxilio acidentário, auxilio doença e auxílio-gestante serão excluídos da obrigatoriedade do fornecimento, assim como os dias de falta injustificadas.
PARAGRÁFO QUARTO – A concessão de vale alimentação/refeição aos empregados que trabalham em jornadas iguais ou inferiores a 06 horas diárias é facultativa, ficando a critério da empresa

Vale-transporte

“Fica facultado às empresas converterem o vale-transporte em espécie para os locais não atendidos ou de difícil acesso a transporte público regular e/ou fretado, sem que os respectivos valores tenham natureza salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE-TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.865
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Fica facultado às empresas converterem o vale-transporte em espécie para os locais não atendidos ou de difícil acesso a transporte público regular e/ou fretado, sem que os respectivos valores tenham natureza salarial.
PARAGRAFO ÚNICO - As empresas que fornecem vale refeição/alimentação ou possuem restaurante próprio, ficam desobrigadas do fornecimento de vale transporte nos intervalos para refeição

PLR

“É facultado às empresas estabelecerem planos de participação nos lucros ou resultados, com parâmetros a serem estabelecidos em reunião entre os representantes da empresa, dos empregados e da Federação”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.863
Ver a cláusula inteira
É facultado às empresas estabelecerem planos de participação nos lucros ou resultados, com parâmetros a serem estabelecidos em reunião entre os representantes da empresa, dos empregados e da Federação

Contribuições ao sindicato

“as empresas ficam obrigadas a descontar a Contribuição Assistencial dos empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, durante a sua vigência, a importância equivalente a 3% (três por cento) da remuneração mensal nos meses de julho de 2026 e janeiro de 2027, Até o limite máximo de R$ 55.00 (cinquenta e cinco reais ) por mês de desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 241.039
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Respeitadas as disposições legais aplicáveis quanto aos associados e não associados da entidade profissional e o direito de oposição dos trabalhadores, as empresas ficam obrigadas a descontar a Contribuição Assistencial dos empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, durante a sua vigência, a importância equivalente a 3% (três por cento) da remuneração mensal nos meses de julho de 2026 e janeiro de 2027, Até o limite máximo de R$ 55.00 (cinquenta e cinco reais ) por mês de desconto.
Parágrafo primeiro – A contribuição de que trata a presente cláusula se destina à manutenção da entidade, assistência jurídica, saúde e lazer dos trabalhadores.
Parágrafo segundo – Somente serão efetuados descontos dos trabalhadores que expressamente formalizarem a autorização.

Seguro de vida

“A empresa manterá para todos seus os empregados um plano de seguro de vida grupo em conforme a politica interna da empresa, sendo que esta pode sofrer alteraçoês a qualquer momento”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 241.144
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A empresa manterá para todos seus os empregados um plano de seguro de vida grupo em conforme a politica interna da empresa, sendo que esta pode sofrer alteraçoês a qualquer momento
assim como fornecedor prestador de serviços.

Estabilidades e garantias

“Fica garantido o emprego ao empregado acidentado no trabalho ou acometido de doença profissional, por um período de 12 meses a contar da data da alta concedida pelo órgão previdenciário, nos termos da legislação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001141/2026 (solicitação MR022902/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO AO ACIDENTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 240.975
Ver a cláusula inteira
Fica garantido o emprego ao empregado acidentado no trabalho ou acometido de doença profissional, por um período de 12 meses a contar da data da alta concedida pelo órgão previdenciário, nos termos da legislação.

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