TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados em Empresas de Turismo, Agências de Viagens, Intérpretes e Guias de Turismo…
Balneário Camboriú/SC, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade da Regiao de Itajai (CNPJ 03.600.386/0001-60), de Balneário Camboriú/SC, para a categoria empregados em Empresas de Turismo, Agências de Viagens, Intérpretes e Guias de Turismo, Empregados em Casa de Diversões, Jogos Eletrônicos, Bingos, Parques de Diversões, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC001240/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em março · solicitação MR031575/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/06/2026.

Categoria: Empregados em Empresas de Turismo, Agências de Viagens, Intérpretes e Guias de Turismo, Empregados em Casa de Diversões, Jogos Eletrônicos, Bingos, Parques de Diversões,

Partes

  • MORRO DA CRUZ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDAEmpresa · CNPJ 01.799.858/0001-20
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DA REGIAO DE ITAJAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.600.386/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de SC

CategoriaEmpregados em Empresas de Turismo, Agências de Viagens, Intérpretes e Guias de Turismo, Empregados em Casa de Diversões, Jogos Eletrônicos, Bingos, Parques de Diversões

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Turismo, Agências de Viagens, Intérpretes e Guias de Turismo, Empregados em Casa de Diversões, Jogos Eletrônicos, Bingos, Parques de Diversões, , com abrangência territorial em Balneário Camboriú/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001240/2026 (solicitação MR031575/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.112
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01/03/2026 o piso dos empregados da empresa acordante será de: R$ 2.200,00(Dois mil e duzentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001240/2026 (solicitação MR031575/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.114
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/03/2026 o piso dos empregados da empresa acordante será de: R$ 2.200,00(Dois mil e duzentos reais).
§1º. Os pisos estabelecidos nesta convenção representam o menor salário para os trabalhadores que exerçam carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, podendo ser pagos de forma proporcional se a carga horária for inferior.
§2º. O piso acima não se aplica para fins de cálculo do salário/hora destinado ao empregado aprendiz, estabelecido no Parágrafo Segundo do Artigo 428 da CLT.
§3º. Serão admitidas compensações das reposições, reajustes legais ou espontâneos e a título de reenquadramento concedidos pela empresa, observadas as ressalvas previstas no Inciso XXI da Instrução Normativa 04 de 08 de junho de 1993 do TST.
§4º. O piso mínimo do salário, fica vinculado ao valor do piso mínimo da Convenção Coletiva da Categoria.

Reajuste salarial

“A empresa reajustará os salários dos empregados, a partir de 1º de março de 2026, mediante aplicação do índice correspondente a 7 % ( sete por cento) , sobre salários vigentes em março/2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC001240/2026 (solicitação MR031575/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 317.422
Ver a cláusula inteira
A empresa reajustará os salários dos empregados, a partir de 1º de março de 2026, mediante aplicação do índice correspondente a 7 % ( sete por cento) , sobre salários vigentes em março/2025.
§1º. Os empregados admitidos a partir de 01 de março de 2025 terão reajuste proporcional ao tempo de serviço na empresa, respeitando o previsto no art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX do art. 7º da CF/88;
§2º. Podem ser compensados os aumentos, antecipações ou reajustes, legais ou espontâneos, concedidos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. O reajuste incide apenas sobre o salário base (parte fixa).

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