CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Victor Graeff/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff (CNPJ 91.497.354/0001-49), de Victor Graeff/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000633/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 30/03/2026 · data-base em março · solicitação MR015939/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 30/03/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VICTOR GRAEFFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.497.354/0001-49
  • SINDICATO RURAL DE NAO ME TOQUESindicato patronal · CNPJ 87.448.387/0001-21

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Victor Graeff/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.125
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O SALARIO NORMATIVO A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODERA SER INFERIOR A R$ 2.296,89 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.105
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O SALARIO NORMATIVO A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODERA SER INFERIOR A R$ 2.296,89 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS)

Reajuste salarial

“OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL TER O UMA REPOSI O DE 6% ( SEIS PORCENTO)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.091
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OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL TER O UMA REPOSI O DE 6% ( SEIS PORCENTO)

Horas extras

“As horas extras ser o ser o ressarcidas com o acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o hora normal de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EXTRAORDINÁRIA” · PAR GRAFO NICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.089
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Conforme autoriza o artigo n° 59 e artigo 611A, inciso XIII da consolida o das leis de trabalho, a jornada di ria poder ser acrescida de 2 (duas) horas extras.PAR GRAFO NICO - As horas extras ser o ser o ressarcidas com o acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o hora normal de trabalho.

Adicional noturno

“O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.083
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O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a 6 (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.087
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a 6 (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poder o ser descontadas do sal rio deste, no percentual de at 15% do sal rio m nimo no caso de alimenta o e at 10% do sal rio m nimo no caso de habita o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.085
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As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poder o ser descontadas do sal rio deste, no percentual de at 15% do sal rio m nimo no caso de alimenta o e at 10% do sal rio m nimo no caso de habita o. Par grafo nico – os empregados contratados antes desta Conven o dos quais n o eram efetuados descontos referentes à alimenta o e habita o, fica garantido que durante a vig ncia da presente conven o tais descontos n o ser o efetuados.

Vale-transporte

“Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.131
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Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.

PLR

“Todo o empregado comissionado quando for despedido sem justa causa, independente do t rmino da safra, receber a importâ ncia proporcional à comiss o ajustada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMISSÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.133
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Todo o empregado comissionado quando for despedido sem justa causa, independente do t rmino da safra, receber a importâ ncia proporcional à comiss o ajustada.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de 2 (dois) pisos da categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.113
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de 2 (dois) pisos da categoria, conforme aprovado legalmente em assembl ia geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff, nas ag ncias dos bancos, Banrisul ou Sicredi at o dia 05 (cinco) do m s subseqü ente em guias elaboradas pela FETAG/RS e distribu das pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff/RS.Par grafo Primeiro – O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 10% (dez por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. A oposi o dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na presen a do empregado.Par grafo Terceiro: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento

Férias

“O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS – INÍCIO DE PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.101
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O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal

Estabilidades e garantias

“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000633/2026 (solicitação MR015939/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SERVIÇO MILTAR: GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 530.137
Ver a cláusula inteira
Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.

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