CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000633/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 30/03/2026 · data-base em março · solicitação MR015939/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 30/03/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VICTOR GRAEFFSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.497.354/0001-49
- SINDICATO RURAL DE NAO ME TOQUESindicato patronal · CNPJ 87.448.387/0001-21
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Victor Graeff/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O SALARIO NORMATIVO A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODERA SER INFERIOR A R$ 2.296,89 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS)”
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O SALARIO NORMATIVO A PARTIR DE 1 DE MAR O DE 2026 N O PODERA SER INFERIOR A R$ 2.296,89 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS COM OITENTA NOVE CENTAVOS)
Reajuste salarial
“OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL TER O UMA REPOSI O DE 6% ( SEIS PORCENTO)”
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OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL TER O UMA REPOSI O DE 6% ( SEIS PORCENTO)
Horas extras
“As horas extras ser o ser o ressarcidas com o acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o hora normal de trabalho.”
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Conforme autoriza o artigo n° 59 e artigo 611A, inciso XIII da consolida o das leis de trabalho, a jornada di ria poder ser acrescida de 2 (duas) horas extras.PAR GRAFO NICO - As horas extras ser o ser o ressarcidas com o acr scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o hora normal de trabalho.
Adicional noturno
“O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
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O trabalho ser remunerado com adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a 6 (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.”
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrot xicos, sua jornada de trabalho n o exceder a 6 (seis) horas por dia, sem preju zo de remunera o normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poder o ser descontadas do sal rio deste, no percentual de at 15% do sal rio m nimo no caso de alimenta o e at 10% do sal rio m nimo no caso de habita o.”
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As importâ ncias relativas à alimenta o e habita o fornecida ao empregado pelo empregador, desde que autorizadas pelo empregado, poder o ser descontadas do sal rio deste, no percentual de at 15% do sal rio m nimo no caso de alimenta o e at 10% do sal rio m nimo no caso de habita o. Par grafo nico – os empregados contratados antes desta Conven o dos quais n o eram efetuados descontos referentes à alimenta o e habita o, fica garantido que durante a vig ncia da presente conven o tais descontos n o ser o efetuados.
Vale-transporte
“Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.”
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Todo o empregador se obriga por ocasi o da desvincula o do empregado de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertences do empregado e seus familiares ao domic lio de origem do mesmo, desde que o empregador o tenha trazido quando de sua contrata o. O prazo para desocupa o de (30) trinta dias a contar da data da rescis o do contrato de trabalho.
PLR
“Todo o empregado comissionado quando for despedido sem justa causa, independente do t rmino da safra, receber a importâ ncia proporcional à comiss o ajustada.”
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Todo o empregado comissionado quando for despedido sem justa causa, independente do t rmino da safra, receber a importâ ncia proporcional à comiss o ajustada.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de 2 (dois) pisos da categoria”
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um por cento) do sal rio base dos empregados, at o limite de 2 (dois) pisos da categoria, conforme aprovado legalmente em assembl ia geral da categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff, nas ag ncias dos bancos, Banrisul ou Sicredi at o dia 05 (cinco) do m s subseqü ente em guias elaboradas pela FETAG/RS e distribu das pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Victor Graeff/RS.Par grafo Primeiro – O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 10% (dez por cento), sem preju zo da corre o monet ria. Par grafo Segundo - O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. A oposi o dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais na presen a do empregado.Par grafo Terceiro: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento
Férias
“O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal”
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O in cio das f rias n o poder ser em s bados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal
Estabilidades e garantias
“Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.”
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Garante-se o emprego do alistando desde a data do alistamento para o servi o militar at 30 (trinta) dias ap s a baixa.