CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003871/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 02/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063984/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 02/10/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Esquadrias, Móveis,Tanoarias,Marcenarias,Chapas de Fibras, Madeiras Compensadas e Laminadas
Partes
- SIND TRAB IND SER CAR ESQ MOV TAN MARC CH MAD LAM VERANSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.413.678/0001-38
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND MAD SER CARP TAN ESQ MARC MOV MAD COMP LAM AGLOM CHAP FIB MAD DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 87.815.437/0001-61
Abrangência
Abrangência9 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Esquadrias, Móveis,Tanoarias,Marcenarias,Chapas de Fibras, Madeiras Compensadas e Laminadas
Ver os 9 municípios
- Cotiporã/RS
- Fagundes Varela/RS
- Guabiju/RS
- Nova Prata/RS
- Protásio Alves/RS
- São Jorge/RS
- Veranópolis/RS
- Vila Flores/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Esquadrias, Móveis,Tanoarias,Marcenarias,Chapas de Fibras, Madeiras Compensadas e Laminadas , com abrangência territorial em Cotiporã/RS, Fagundes Varela/RS, Guabiju/RS, Nova Prata/RS, Protásio Alves/RS, São Jorge/RS, Veranópolis/RS, Vila Flores/RS e Vista Alegre do Prata/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“fica assegurado um salário normativo mínimo no valor de R$ 1.834,80 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 8,34 (oito reais e trinta e quatro centavos) por hora, praticados após 90 (noventa dias) de contrato de trabalho do empregado na empresa.”
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Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo no valor de R$ 1.834,80 (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 8,34 (oito reais e trinta e quatro centavos) por hora, praticados após 90 (noventa dias) de contrato de trabalho do empregado na empresa. O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de período mínimo de prova de 90 (noventa) dias. Durante os primeiros 90 (noventa dias) de contrato de trabalho, o salário de ingresso da categoria fica estabelecido em R$ 1.696,20 (um mil, seiscenos e noventa e seis reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos) por hora.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a todos os seus empregados com salário contratual de até R$ 4.138,00 (Quatro mil, cento e trinta e oito reais), uma variação salarial de 4,30% (quatro virgula, trinta por cento), a incidir sobre os salários efetivamente praticados em Setembro de 2025.”
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As empresas concederão a todos os seus empregados com salário contratual de até R$ 4.138,00 (Quatro mil, cento e trinta e oito reais), uma variação salarial de 4,30% (quatro virgula, trinta por cento), a incidir sobre os salários efetivamente praticados em Setembro de 2025. Para os salários acima de R$ 4.138,01 (quatro mil cento e trinta e oito reais e um centavo), será paga uma parcela fixa de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) a ser adicionada aos salários efetivamente praticados em Setembro de 2025, além do valor fixo acima fica facultado a livre negociação entre as partes. Para efeitos de revisão da convenção coletiva de trabalho, os empregados admitidos entre 01 de setembro de 2025 e 31 de Agosto de 2026, terão como única garantia de variação em seus salários, os critérios definidos na tabela de proporcionalidade, entendido para o efeito. Como mês completo a fração deverá ser igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão, percentuais/valores incidentes/adicionados sobre o salário de admissão. TABELA DE PROPORCIONALIDADE Admissão | Percentual para salários de até R$ 4.138,00 | Valor a ser adicionado para salários superiores a R$ 4.138,01 Setembro/2025 | 4,30% | R$ 178,00 Outubro/2025 | 3,93% | R$ 163,13 Novembro/2025 | 3,57% | R$ 148,30 Dezembro/2025 | 3,21% | R$ 133,47 Janeiro/2026 | 2,85% | R$ 118,64 Fevereiro/2026 | 2,49% | R$ 103,81 Março/2026 | 2,13% | R$ 88,98 Abril/2026 | 1,77% | R$ 74,15 Maio/2026 | 1,41% | R$ 59,32 Junho/2026 | 1,06% | R$ 44,49 Julho/2026 | 0,70% | R$ 29,66 Agosto/2026 | 0,35% | R$ 14,83 Para os empregados admitidos entre 1º de Setembro de 2025 e 31 de Agosto de 2026, aplicar os percentuais e valores em reais acima sobre os salários de admissão, considerando-se com o mês completo a fração igual ou superior a 15 dias de efetividade.
Horas extras
“As primeiras 40 (quarenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). As horas extras que excederem de 40 (quarenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 80% (oitenta por cento), excluídos os horários especiais (vigias, digitadores, caldeiristas, telefonistas, agentes funerários etc.).”
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As primeiras 40 (quarenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). As horas extras que excederem de 40 (quarenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 80% (oitenta por cento), excluídos os horários especiais (vigias, digitadores, caldeiristas, telefonistas, agentes funerários etc.).
Banco de horas e compensação
“As empresas que tiverem interesse em promover o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados deverão fazê-lo mediante Acordo Coletivo de Trabalho.”
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As empresas que tiverem interesse em promover o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados deverão fazê-lo mediante Acordo Coletivo de Trabalho.
Jornada de trabalho
“Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarão com uma antecedência mínima de 07 (sete) dias o Sindicato Profissional;”
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As empresas poderão, em situações de necessidades, flexibilizar a jornada de trabalho de seus empregados, nas seguintes condições: Quando da decisão de flexibilização da jornada de trabalho as empresas comunicarão com uma antecedência mínima de 07 (sete) dias o Sindicato Profissional; A flexibilização será adotada por votação secreta e mediante aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos empregados em efetivo exercício na empresa, excluídos desta votação e aplicação os empregados estudantes, as empregadas grávidas e/ou com filhos em creche, bem como os empregados em benefício previdenciário. O escrutínio dos votos terá a participação igualitária do empregador e dos empregados, estes escolhidos pelos mesmos. As empresas poderão optar pela supressão dos dias não trabalhados ou pela compensação em outra oportunidade, sem que as horas destinadas a esta compensação sejam consideradas como extras, sempre limitado ao máximo de 05 (cinco) dias por mês; Caso as empresas optem pela compensação, poderá a mesma ser feita no máximo durante 02 (duas) horas diárias de segunda a sexta-feira ou aos sábados, assegurando-se sempre 02 (dois) sábados livres por mês, de preferência aqueles após o pagamento mensal e quinzenal, se houver; No caso de pedido de demissão pelo empregado será descontado do mesmo os dias não trabalhados e eventualmente pagos pela empresa; O prazo de duração do referido regime será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, mediante nova votação, por quantas vezes julgar conveniente a empresa durante a vigência da presente Convenção; O cancelamento desta jornada flexível poderá ser feito a qualquer momento mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados; A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris, ou ainda em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência das empresas; A redução decorrente desta jornada flexível não implicará em prejuízos aos empregados relativos a décimo-terceiro salário, férias e repousos semanais remunerados; No caso de dispensa do empregado pelo empregador, não haverá quaisquer descontos de eventuais horas pagas e não compensadas; Na hipótese de eventuais horas suplementares realizadas e não compensadas (crédito para o empregado) o pagamento das mesmas deverá ser feito dentro do seguinte critério: As primeiras 40 (quarenta) horas extras no mês serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). As horas extras que excederem de 40 (quarenta) mensais, serão remuneradas com o adicional de 80% (oitenta por cento), ressalvados os horários especiais (vigias, digitadores, caldeiristas, telefonistas, agentes funerários etc.). As empresas que desejarem usufruir da flexibilização da jornada de trabalho aqui prevista, terão que estar quites com as contribuições aos Sindicatos Profissional e Econômico.
Vale-transporte
“O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.”
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O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. Também não serão computados na jornada de trabalho, quando o empregado, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa, para exercer atividades particulares, como descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
Contribuições ao sindicato
“As empresas obrigam-se, em nome do Sindicato Profissional e por conta e responsabilidade dele, em única função e por motivo da presente Convenção, a promoverem o desconto de 1% (um por cento) sobre o salário contratual, limitado ao valor de R$ 4.172,00 (quatro mil, cento e setenta e dois reais), de TODOS os empregados abrangidos pela presente Convenção, mensalmente, a partir do mês de setembro de 2026, devendo ditos descontos serem depositados na conta bancária do sindicato profissional até o 10º (décimo) dia útil posterior ao desconto.”
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As empresas obrigam-se, em nome do Sindicato Profissional e por conta e responsabilidade dele, em única função e por motivo da presente Convenção, a promoverem o desconto de 1% (um por cento) sobre o salário contratual, limitado ao valor de R$ 4.172,00 (quatro mil, cento e setenta e dois reais), de TODOS os empregados abrangidos pela presente Convenção, mensalmente, a partir do mês de setembro de 2026, devendo ditos descontos serem depositados na conta bancária do sindicato profissional até o 10º (décimo) dia útil posterior ao desconto. O Sindicato Profissional deverá informar os empregados e às empresas o valor de referido desconto, sendo que fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito e pessoalmente, perante o Sindicato Profissional, em até 10 (dez) dias após a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e emprego. O desconto e não recolhimento nas condições e prazos acima estipulados acarretará uma multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária a ser paga pela empresa inadimplente ao sindicato profissional.
Férias
“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até (03) três períodos, sendo o primeiro deles de 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos, cada um, a teor do artigo 134, da CLT.”
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A s empresas poderão conceder férias a seus empregados, com início 02 (dois) que antecedam ao feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até (03) três períodos, sendo o primeiro deles de 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos, cada um, a teor do artigo 134, da CLT.
Estabilidades e garantias
“É assegurado às empregadas gestantes uma garantia de emprego de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do parto, facultado à empregada transacionar esta garantia.”
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É assegurado às empregadas gestantes uma garantia de emprego de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do parto, facultado à empregada transacionar esta garantia. A empregada que, quando demitida, julgar estar em estado gravídico, deverá apresentar-se à empregadora para ser readmitida, se for o caso, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da concessão do aviso prévio, sob pena de nada mais poder postular, entendendo-se a garantia inexistente se não efetivada a apresentação no prazo máximo antes previsto.
Multa por descumprimento
“O desconto e não recolhimento nas condições e prazos acima estipulados acarretará uma multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária a ser paga pela empresa inadimplente ao sindicato profissional.”
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As empresas obrigam-se, em nome do Sindicato Profissional e por conta e responsabilidade dele, em única função e por motivo da presente Convenção, a promoverem o desconto de 1% (um por cento) sobre o salário contratual, limitado ao valor de R$ 4.172,00 (quatro mil, cento e setenta e dois reais), de TODOS os empregados abrangidos pela presente Convenção, mensalmente, a partir do mês de setembro de 2026, devendo ditos descontos serem depositados na conta bancária do sindicato profissional até o 10º (décimo) dia útil posterior ao desconto. O Sindicato Profissional deverá informar os empregados e às empresas o valor de referido desconto, sendo que fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito e pessoalmente, perante o Sindicato Profissional, em até 10 (dez) dias após a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e emprego. O desconto e não recolhimento nas condições e prazos acima estipulados acarretará uma multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária a ser paga pela empresa inadimplente ao sindicato profissional.