CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Venâncio Aires/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venancio Aires (CNPJ 98.595.010/0001-11), de Venâncio Aires/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000330/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 23/02/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR009052/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/02/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VENANCIO AIRESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 98.595.010/0001-11
  • SINDICATO RURAL DE VENANCIO AIRESSindicato patronal · CNPJ 90.826.843/0001-34

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Venâncio Aires/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.351
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Sal rio da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.150,00 (dois mil ,cento e cinquenta reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 149.387
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O Sal rio da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.150,00 (dois mil ,cento e cinquenta reais)

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6,85%(seis virgula oitenta e cinco porcento) sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.363
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Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6,85%(seis virgula oitenta e cinco porcento) sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.

Horas extras

“Os empregados que prestarem servi os suplementares receber o um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 60% pelas excedentes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.365
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Os empregados que prestarem servi os suplementares receber o um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 60% pelas excedentes.

Adicional noturno

“O trabalho noturno ser remunerado com adicional de 35%.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 149.391
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O trabalho noturno ser remunerado com adicional de 35%.

Jornada de trabalho

“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida ou agrot xico, sua jornada n o exceder a seis horas por dia, sem preju zo da remunera o normal, devendo completar o hor rio de trabalho em outra atividade.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.349
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida ou agrot xico, sua jornada n o exceder a seis horas por dia, sem preju zo da remunera o normal, devendo completar o hor rio de trabalho em outra atividade.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em numero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LOCAL PARA REFEIÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.337
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O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em numero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es. PAR GRAFO NICO: O empregador dever fornecer gua pot vel e fresca a todos os trabalhadores, em recipiente herm tico e copos higienizados.

Vale-transporte

“Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir carroceria em todo o per metro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de seguran a, barra de apoio à s m os na cobertura e para os bra os e m os entre os passageiros. O acesso pela traseira do veiculo deve possuir escada e corrim o.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.339
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Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir carroceria em todo o per metro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de seguran a, barra de apoio à s m os na cobertura e para os bra os e m os entre os passageiros. O acesso pela traseira do veiculo deve possuir escada e corrim o. PAR GRAFO NICO: O transporte de instrumentos de trabalho e agrot xicos devem ser acondicionados em compartimentos separados dos trabalhadores.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assinam a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio base de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado em Assembl ia Geral da categoria, e recolher os valores em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas,, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâ ncio Aires, at o quinto dia til do m s subseqü ente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu das pelo STR”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA CONT.CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.361
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Os empregadores assinam a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio base de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado em Assembl ia Geral da categoria, e recolher os valores em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas,, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâ ncio Aires, at o quinto dia til do m s subseqü ente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu das pelo STR. Ap s o vencimento somente no Banco do Brasil. PAR GRAFO PRIMEIRO: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 2%, sem preju zo da corre o legal. PAR GRAFO SEGUNDO:O referido desconto subordina-se a n o oposi o dos trabalhadores perante o empregador at 10 dias ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. PAR GRAFO TERCEIROCaso haja oposi o ao desconto, este dever ser feito por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado.

Férias

“O inicio das f rias n o poder ser em s bado, domingo e feriados ou dias de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 149.389
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O inicio das f rias n o poder ser em s bado, domingo e feriados ou dias de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“Todo empregado que retornar da previd ncia por aux lio doen a n o decorrente de acidente de trabalho n o poder ser dispensado sem justa causa pelo per odo de sessenta dias ap s a alta m dica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.325
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Todo empregado que retornar da previd ncia por aux lio doen a n o decorrente de acidente de trabalho n o poder ser dispensado sem justa causa pelo per odo de sessenta dias ap s a alta m dica.

Multa por descumprimento

“As empresas que descumprirem cl usulas desta Conven o Coletiva de Trabalho est o sujeitas h multas equivalentes a 5% do sal rio do empregado, por cl usula descumprida, desde que n o haja previs o de multa espec fica ou previs o legal a respeito.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000330/2026 (solicitação MR009052/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 118.327
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As empresas que descumprirem cl usulas desta Conven o Coletiva de Trabalho est o sujeitas h multas equivalentes a 5% do sal rio do empregado, por cl usula descumprida, desde que n o haja previs o de multa espec fica ou previs o legal a respeito.

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