CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000330/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 23/02/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR009052/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/02/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VENANCIO AIRESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 98.595.010/0001-11
- SINDICATO RURAL DE VENANCIO AIRESSindicato patronal · CNPJ 90.826.843/0001-34
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Venâncio Aires/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O Sal rio da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.150,00 (dois mil ,cento e cinquenta reais)”
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O Sal rio da categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.150,00 (dois mil ,cento e cinquenta reais)
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6,85%(seis virgula oitenta e cinco porcento) sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.”
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Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6,85%(seis virgula oitenta e cinco porcento) sobre os sal rios de 1º de fevereiro de 2025.
Horas extras
“Os empregados que prestarem servi os suplementares receber o um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 60% pelas excedentes.”
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Os empregados que prestarem servi os suplementares receber o um adicional de 50% sobre as duas primeiras horas extras e 60% pelas excedentes.
Adicional noturno
“O trabalho noturno ser remunerado com adicional de 35%.”
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O trabalho noturno ser remunerado com adicional de 35%.
Jornada de trabalho
“Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida ou agrot xico, sua jornada n o exceder a seis horas por dia, sem preju zo da remunera o normal, devendo completar o hor rio de trabalho em outra atividade.”
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Sempre que o trabalhador tiver contato com pesticida ou agrot xico, sua jornada n o exceder a seis horas por dia, sem preju zo da remunera o normal, devendo completar o hor rio de trabalho em outra atividade.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em numero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es.”
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O empregador dever fornecer aos trabalhadores, local para refei es adequadas e em boas condi es de higiene, ventila o e seguran a, dotado de lou as, mesas e assentos em numero correspondente aos usu rios e equipamentos para aquecer as refei es. PAR GRAFO NICO: O empregador dever fornecer gua pot vel e fresca a todos os trabalhadores, em recipiente herm tico e copos higienizados.
Vale-transporte
“Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir carroceria em todo o per metro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de seguran a, barra de apoio à s m os na cobertura e para os bra os e m os entre os passageiros. O acesso pela traseira do veiculo deve possuir escada e corrim o.”
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Realizar o transporte de trabalhadores em ve culos fechados, em bom estado que permita o transporte seguro dos empregados que devem possuir carroceria em todo o per metro com guardas altas e cobertura livre, assentos adequados com encosto e cinto de seguran a, barra de apoio à s m os na cobertura e para os bra os e m os entre os passageiros. O acesso pela traseira do veiculo deve possuir escada e corrim o. PAR GRAFO NICO: O transporte de instrumentos de trabalho e agrot xicos devem ser acondicionados em compartimentos separados dos trabalhadores.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assinam a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio base de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado em Assembl ia Geral da categoria, e recolher os valores em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas,, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâ ncio Aires, at o quinto dia til do m s subseqü ente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu das pelo STR”
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Os empregadores assinam a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% do sal rio base de cada um de seus empregados, conforme ficou aprovado em Assembl ia Geral da categoria, e recolher os valores em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas,, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâ ncio Aires, at o quinto dia til do m s subseqü ente, em guias emitidas pela FETAR/RS e distribu das pelo STR. Ap s o vencimento somente no Banco do Brasil. PAR GRAFO PRIMEIRO: O n o recolhimento no prazo estipulado acarretar multa de 2%, sem preju zo da corre o legal. PAR GRAFO SEGUNDO:O referido desconto subordina-se a n o oposi o dos trabalhadores perante o empregador at 10 dias ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho. PAR GRAFO TERCEIROCaso haja oposi o ao desconto, este dever ser feito por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato da categoria, com a presen a do empregado interessado.
Férias
“O inicio das f rias n o poder ser em s bado, domingo e feriados ou dias de repouso semanal.”
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O inicio das f rias n o poder ser em s bado, domingo e feriados ou dias de repouso semanal.
Estabilidades e garantias
“Todo empregado que retornar da previd ncia por aux lio doen a n o decorrente de acidente de trabalho n o poder ser dispensado sem justa causa pelo per odo de sessenta dias ap s a alta m dica.”
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Todo empregado que retornar da previd ncia por aux lio doen a n o decorrente de acidente de trabalho n o poder ser dispensado sem justa causa pelo per odo de sessenta dias ap s a alta m dica.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem cl usulas desta Conven o Coletiva de Trabalho est o sujeitas h multas equivalentes a 5% do sal rio do empregado, por cl usula descumprida, desde que n o haja previs o de multa espec fica ou previs o legal a respeito.”
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As empresas que descumprirem cl usulas desta Conven o Coletiva de Trabalho est o sujeitas h multas equivalentes a 5% do sal rio do empregado, por cl usula descumprida, desde que n o haja previs o de multa espec fica ou previs o legal a respeito.