CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas empresas cooperativas de eletrificação e desenvolvimento rural
Teutônia/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Cooperativas de Eletrificacao e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 91.693.457/0001-84), de Teutônia/RS, para a categoria trabalhadores nas empresas cooperativas de eletrificação e desenvolvimento rural, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004150/2026

Vigência de 01/05/2026 a 01/05/2027

Registrado no MTE em 20/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR067242/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/10/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS EMPRESAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.693.457/0001-84
  • SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 97.133.656/0001-14

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RS

CategoriaTRABALHADORES NAS EMPRESAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL

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Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares 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Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 01º de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 01º de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 01 de maio de 2026, fica definido como piso salarial, a todos os integrantes da categoria, o valor de R$ 1.717,00 (um mil setecentos e dezessete reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 5, “SALARIO NORMATIVO E DE ADMISSÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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A partir de 01 de maio de 2026, fica definido como piso salarial, a todos os integrantes da categoria, o valor de R$ 1.717,00 (um mil setecentos e dezessete reais), que será pago após o período de experiência e que deverá ser reajustado conforme o subitem 1.1- da Recomposição Salarial .

Reajuste salarial

“As Cooperativas representadas pelo SINDICOOPER reajustarão a remuneração de todos os seus funcionários, vinculados ao Sitracooper e à sua folha de pagamento, pelo índice acumulado apurado pelo INPC/IBGE no período de 01/05/2025 até 30/04/2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 4, “RECOMPOSICAO SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As Cooperativas representadas pelo SINDICOOPER reajustarão a remuneração de todos os seus funcionários, vinculados ao Sitracooper e à sua folha de pagamento, pelo índice acumulado apurado pelo INPC/IBGE no período de 01/05/2025 até 30/04/2026.
O índice verificado incidirá sobre os salários de maio de 2025 , correspondendo ao valor acumulado do INPC (IBGE) dos meses constantes no quadro abaixo , no percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento) que as cooperativas deverão repassar para o salário dos funcionários.
INPC – 4,33% - Índice dos percentuais positivos, acumulados nos meses - período 2024/2025:
mai/25 | jun/25 | jul/25 | ago/25 | set/25 | out/25 | nov/25 | dez/25 | jan/26 | fev/26 | mar/26 | abr/26
0,35 | 0,23 | 0,21 | (-0,21) | 0,52 | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,56 | 0,91 | 0,81
1.1 - As cooperativas, a partir de 01 de maio de 2026 repassarão 100% (cem por cento) do INPC-positivo, toda vez que o índice acumulado da inflação atingir 3% (três por cento).
1.2 - Os empregados admitidos na cooperativa no período compreendido entre maio de 2025 e abril de 2026 terão reajustado seus salários em valor percentual (%) igual ao (%) acumulado do INPC, conforme a tabela do caput deste item, entre a data de admissão até 30 de abril de 2026.
1.3 - As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER se comprometem comunicar ao representante do SITRACOOPER até o dia vinte do mês em que ocorrer o reajuste, o índice do reajuste salarial.
1.4 - As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER que no período de vigência da convenção de 2025/2026 tenham repassado valor maior do que o percentual de 4,33% (INPC 4,33% acumulado no período 2025/2026) já cumprem os termos desta Convenção.
1.5 As Cooperativas representadas pelo SINDICOOPER, com relação a Convenção - CCT-2025 - 2026 – repassarão o percentual de 1% (um por cento) como Ganho Real , na seguinte forma:
a) Parcela única de 1 % (um por cento) - na folha de pagamento do mês de novembro/2026 .
1.6 No encerramento de cada ciclo anual de apuração do INPC referido no caput desta cláusula (período de maio a abril), o percentual acumulado de reposição apurado for superior à soma dos percentuais já repassados aos empregados ao longo do respectivo ciclo em razão do gatilho previsto no item 1.1, ou a título de adiantamento, a diferença residual será repassada na folha de pagamento do mês subsequente a divulgação do índice INPC de abril, que representa o fechamento do ciclo independentemente de nova convenção coletiva estar assinada.

Horas extras

“exceto se a jornada ultrapassar a jornada normal e contratual, hipótese em que as horas extras trabalhadas serão pagas com os acréscimos legais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Cláusula 21, “ALTERAÇÕES DE TURNO OU HORÁRIO DE TRABALHO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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Nos casos de prorrogação da jornada de trabalho, em decorrência da concessão do intervalo intrajornada de 11 (onze) horas, é facultado às cooperativas representadas pelo sindicato patronal acordante, a alteração do horário e/ou turno de trabalho do empregado no dia ou jornada seguinte ao que ocorrer a prorrogação, retardando o início e o fim da jornada normal, sem que tal alteração de horário e/ou turno de trabalho configure horário extraordinário ou turno ininterrupto de revezamento, exceto se a jornada ultrapassar a jornada normal e contratual, hipótese em que as horas extras trabalhadas serão pagas com os acréscimos legais.
15.1 - Caso a prorrogação de jornada de trabalho inicie ao final da jornada normal de trabalho, não será preciso as cooperativas alterarem o horário de início da jornada no dia seguinte, uma vez que a eventual subtração de parte do intervalo intrajornada será indenizada como hora extra.
15.2 - Em caso de ocorrência de força maior, poderá a cooperativa solicitar que seus empregados realizem horas extras, tanto ao final da jornada de trabalho quanto após o início do gozo do intervalo intrajornada, sem o limite de duas horas extras por dia, consoante artigo 61 e parágrafos primeiro e segundo, da CLT.

Banco de horas e compensação

“é facultado às cooperativas que desejarem, individualmente e mediante acordo com seus empregados, adotarem o “banco de horas”.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Cláusula 33, “BANCO DE HORAS” · § 2º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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De acordo com o que estabelecem a Lei 9601/98, o Decreto de Lei 240/98, o Art. 59 § 2º da CLT e a Medida Provisória nº 1879/99, é facultado às cooperativas que desejarem, individualmente e mediante acordo com seus empregados, adotarem o “banco de horas”.
26.1 - A adoção do “banco de horas” será através da realização de assembleia geral dos empregados, com a presença do representante sindical da categoria, na cooperativa que o estiver implantando e irá definir sobre :
I - Se o “banco de horas” será adotado para todos os empregados ou para determinada área, departamento ou seção;
II - Se abrangerá total ou parcialmente as horas trabalhadas, se for parcial deverá indicar qual o percentual para compensação e o percentual para o pagamento, e indicar qual a equivalência da hora trabalhada para a hora compensada.
26.2 -As horas não compensadas serão pagas obedecendo o que determina a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
26.3 -Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do subitem 26.1, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Jornada de trabalho

“As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal de 8h (oito horas) diárias, até o máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, inclusive em atividades insalubres.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 22, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal de 8h (oito horas) diárias, até o máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, inclusive em atividades insalubres.
13.1 - É facultada as cooperativas a adoção, quando lhes convier, a compensação de horas trabalhadas em algum dia ou turno da semana, pelo acréscimo da carga horária em outro dia da semana, com ESCALA DE SERVIÇO de programação quinzenal ou mensal, com alteração de horários, respeitando o máximo legal permitido em cada dia, sem que este acréscimo diário seja considerado como horas extras.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER ressarcirão as despesas efetuadas pelo empregado quando se deslocar a serviço da cooperativa, excluído os que recebam alimentação no local de trabalho, respeitados os critérios e limites estabelecidos por esta. O empregado convocado pela cooperativa empregadora para prestar serviço e/ou participar de curso de interesse dela fora do local habitual de trabalho, terá o direito de um adiantamento para as despesas de: viagem, alimentação e hospedagem, do qual deverá prestar conta ao final.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 12, “ALIMENTAÇÃO, VIAGEM E HOSPEDAGEM” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER ressarcirão as despesas efetuadas pelo empregado quando se deslocar a serviço da cooperativa, excluído os que recebam alimentação no local de trabalho, respeitados os critérios e limites estabelecidos por esta. O empregado convocado pela cooperativa empregadora para prestar serviço e/ou participar de curso de interesse dela fora do local habitual de trabalho, terá o direito de um adiantamento para as despesas de: viagem, alimentação e hospedagem, do qual deverá prestar conta ao final.

Contribuições ao sindicato

“Será descontada mensalmente pelas cooperativas na folha de pagamento de todo o sócio sindicalizado, integrante da categoria profissional a importância de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) a título de mensalidade”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 29, “MENSALIDADE SINDICAL AO SITRACOOPER” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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Será descontada mensalmente pelas cooperativas na folha de pagamento de todo o sócio sindicalizado, integrante da categoria profissional a importância de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos) a título de mensalidade, conforme determina o artigo 9º, letra “a” do estatuto social do Sitracooper, valor válido até a data de 31/12/2026 . Conforme aprovado em assembleia geral do dia 24/03/2026, este valor será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2027 até 31/12/2027 para a importância de R$ 12,90 .
32.1 - As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER ficam obrigadas a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as mensalidades devidas ao SITRACOOPER.
32.2 - O recolhimento à entidade sindical deverá ser feito até o décimo dia útil subsequente ao mês que originou o desconto, conforme relação nominal dos empregados.

Seguro de vida

“As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER obrigam-se a contratar para seus empregados um seguro de vida em grupo, renovando anualmente, sem custos para os seus funcionários.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 11, “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER obrigam-se a contratar para seus empregados um seguro de vida em grupo, renovando anualmente, sem custos para os seus funcionários.
10.1 - Tratamento para Recuperação : Em caso de acidente de trabalho, reconhecido pela previdência social, a cooperativa representada pelo SINDICOOPER encaminhará o empregado aos órgãos competentes visando sua recuperação.

Férias

“As férias dos empregados das cooperativas representadas pelo SINDICOOPER deverão ter início sempre em dia útil, não considerando sábado e feriado como tal, para aquelas cooperativas que compensem durante a semana, serão pagas dois dias antes do seu início.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “LIBERAÇÃO DE FÉRIAS E RETORNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As férias dos empregados das cooperativas representadas pelo SINDICOOPER deverão ter início sempre em dia útil, não considerando sábado e feriado como tal, para aquelas cooperativas que compensem durante a semana, serão pagas dois dias antes do seu início.
20.1 - O funcionário que retornar de férias, não poderá ser demitido dentro do primeiro período compreendido de 30 dias do seu retorno, caso isto ocorra, ele terá direito ao recebimento do valor equivalente a 60 dias de aviso prévio, salvo os casos de dispensa por justa causa.
20.2 - Desde quer haja concordância entre os empregados e a cooperativa, as férias previstas no artigo 134 da CLT poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores há cinco dias corridos cada um. (Lei Nº 13.467/17).

Estabilidades e garantias

“As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER concederão ao empregado que estiver no período de 12 (doze) meses anteriores ao encaminhamento da documentação comprobatória à aposentadoria, por tempo de serviço, proporcional ou integral, ou ainda por idade, terá estabilidade provisória no emprego até a data de aquisição do direito à aposentadoria reconhecida pelo INSS”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “APOSENTADORIA ESTABLIDADE PROVISÓRIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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As cooperativas representadas pelo SINDICOOPER concederão ao empregado que estiver no período de 12 (doze) meses anteriores ao encaminhamento da documentação comprobatória à aposentadoria, por tempo de serviço, proporcional ou integral, ou ainda por idade, terá estabilidade provisória no emprego até a data de aquisição do direito à aposentadoria reconhecida pelo INSS, excluída a aposentadoria por invalidez, estando a estabilidade condicionada a:
8.1 - A estabilidade provisória no emprego, referida no caput, será garantida para o funcionário que tenha efetividade na cooperativa de no mínimo 05 (cinco) anos;
8.2 - O funcionário deverá comunicar, para cooperativa, o início do período de 12 (doze) meses, comprovando o tempo de serviço, mediante a apresentação, ao RH da cooperativa, da certidão de averbação, expedida pela previdência social, em duas vias de igual teor, numa das quais deverá, para validade, constar o obrigatoriamente o ciente da cooperativa datado;
8.3 - A estabilidade provisória no emprego estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada na certidão de averbação expedida pela previdência social, não sendo em nenhuma hipótese prorrogável a garantia do emprego em causa;
8.4 - A estabilidade provisória no emprego só poderá ser solicitada em uma única oportunidade, não sendo viável renová-la;
8.5 - A estabilidade provisória no emprego cessará no pedido de demissão do empregado ou por demissão por justa causa;
8.6 - A certidão de averbação de tempo de serviço, para a garantia da estabilidade, deve comprovar os requisitos exigidos pela legislação previdenciária, em especial a Lei 8.213/91 e pela EC 103/2019, e demais normas previdenciárias.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecido a multa equivalente a um piso da categoria em caso de descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção coletiva de trabalho, revertendo em favor da parte prejudicada.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004150/2026 (solicitação MR067242/2026)
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Cláusula 35, “MULTA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067242/2026
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Fica estabelecido a multa equivalente a um piso da categoria em caso de descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção coletiva de trabalho, revertendo em favor da parte prejudicada.

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