CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026
Empregados no comercio em cooperativas Tapera/RS, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Tapera. (CNPJ 90.161.993/0001-76), de Tapera/RS, para a categoria empregados no comercio em cooperativas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002641/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042515/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.
Categoria: empregados no comercio em cooperativas
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAPERA.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.161.993/0001-76
OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comercio em cooperativas
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Tapera/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002641/2026 (solicitação MR042515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 119.020
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Jornada de trabalho
“Cada empregado poderá trabalhar no máximo por 4 (quatro) horas, que serão remuneradas como horas extras com adicional de 100% (cem por cento), não admitida a realização de jornada extraordinária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002641/2026 (solicitação MR042515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 119.024
Cada empregado poderá trabalhar no máximo por 4 (quatro) horas, que serão remuneradas como horas extras com adicional de 100% (cem por cento), não admitida a realização de jornada extraordinária.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalhem nos feriados autorizados na cláusula terceira.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002641/2026 (solicitação MR042515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 119.023
Fica assegurado o fornecimento de vale transporte para os empregados que trabalhem nos feriados autorizados na cláusula terceira.
Multa por descumprimento
“O empregador que descumprir esta convenção coletiva pagará multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário encontrado em situação irregular. Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação do descumprimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002641/2026 (solicitação MR042515/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 119.113
O empregador que descumprir esta convenção coletiva pagará multa no valor de 01 (um) salário mínimo nacional por funcionário encontrado em situação irregular. Os valores da multa serão pagos diretamente ao sindicato profissional no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação do descumprimento.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002642/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042490/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 03/08/2026.
Categoria: empregados no comercio em cooperativas
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TAPERA.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.161.993/0001-76
OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comercio em cooperativas
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em cooperativas , com abrangência territorial em Tapera/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 176.798
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“I - Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOS PISOS SALARIAIS DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 176.800
I - Ficam instituídos, a partir de 1º de maio de 2026 , os seguintes pisos profissionais:
A) Empregados em geral: R$ 1.991,00 (Um mil e novecentos e noventa e um reais);
B) Empacotador: R$ 1.730,00 (Um mil e setecentos e trinta reais).
Parágrafo Primeiro : Fica estabelecido que os pisos profissionais, bem como os demais salários, daqueles trabalhadores que percebem acima dos pisos profissionais, fixados para maio/2026, serão base de cálculo quando da data-base maio/2027.
Parágrafo Segundo : a cooperativa deverá obrigatoriamente obedecer ao princípio da irredutibilidade salarial, para todos os seus empregados, independente da data de admissão destes.
Parágrafo Terceiro : fica garantido também que os pisos dos integrantes da categoria serão majorados nos mesmos moldes e mês em que houver alteração do Piso Regional de Salário/RS, na faixa de enquadramento da categoria comerciária, se estes forem superiores aos pactuados na presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Reajuste salarial
“Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 5,11% (cinco inteiros e onze centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em 1º de maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULAS ECONÔMICAS E REAJUSTES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 176.801
Fica estabelecido que todos os empregados da Cooperativa, admitidos até 30.05.2025 terão seus salários reajustados no percentual de 5,11% (cinco inteiros e onze centésimos por cento) a ser aplicado sobre o salário percebido em 1º de maio de 2025.
Parágrafo Único - Fica estabelecido que o reajuste previsto no caput desta cláusula, será aplicado a todos os empregados da cooperativa a partir do mês de 05/2025.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças salariais e econômicas decorrentes da presente Convenção Coletiva, deverão ser satisfeitas com a folha de pagamento de salário do mês de JUL/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 176.949
Eventuais diferenças salariais e econômicas decorrentes da presente Convenção Coletiva, deverão ser satisfeitas com a folha de pagamento de salário do mês de JUL/2026
Horas extras
“A remuneração das horas extras será acrescida de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.355
A remuneração das horas extras será acrescida de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. Fica estabelecido que os cursos de caráter obrigatório deverão ser realizados durante a jornada de trabalho e no caso de não o serem, o lapso de tempo despendido será considerado como trabalho extraordinário, devendo ser remunerado conforme o previsto nesta cláusula.
Banco de horas e compensação
“Os intervalos concedidos para o lanche serão computados como tempo de serviço, não podendo ser descontado da jornada diária ou semanal de trabalho. Os intervalos concedidos deverão ser de no mínimo 15 (quinze) minutos a cada turno de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTERVALO LANCHE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.525
Os intervalos concedidos para o lanche serão computados como tempo de serviço, não podendo ser descontado da jornada diária ou semanal de trabalho. Os intervalos concedidos deverão ser de no mínimo 15 (quinze) minutos a cada turno de trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Ajuda Alimentação: Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação correspondente R$ 300,00 (trezentos reais) a partir do mês de DEZEMBRO/2025 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade, previsto desconto de R$ 10,00 (dez reais), mensais .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AJUDA ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.360
Ajuda Alimentação: Fica convencionado que a cooperativa concederá a todos os seus empregados uma Ajuda Alimentação correspondente R$ 300,00 (trezentos reais) a partir do mês de DEZEMBRO/2025 , sendo devido inclusive por ocasião de férias e salário maternidade, previsto desconto de R$ 10,00 (dez reais), mensais .
Parágrafo Primeiro : Fica estabelecido que esta importância deverá ser paga em ticket de refeição e ou cheque alimentação, fornecidas por supermercados ou empresas de venda de gêneros alimentícios conveniados.
Parágrafo Segundo : Ficam dispensadas da obrigação prevista nesta cláusula a cooperativa que mantiver restaurante para fornecimento de alimentação ou que subsidiem de alguma forma a alimentação de seus empregados, permitindo ao empregado o acesso à vantagem análoga ou superior a ajustada.
Parágrafo Terceiro : Fica ajustado, também, entre as partes que a verba aqui instituída não tem natureza salarial, não integrando o salário para qualquer efeito.
Parágrafo Quarto : Eventuais diferenças dos valores atribuídos a ajuda alimentação prevista nesta cláusula, serão satisfeitas junto com a folha de salários do mês de DEZEMBRO/2026 .
Contribuições ao sindicato
“As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial, na folha de pagamento relativa ao mês AGO/2026 , o valor correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado de cada empregado, devidamente reajustado, recolhendo-o aos cofres do Sindicato Laboral”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.732
As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial, na folha de pagamento relativa ao mês AGO/2026 , o valor correspondente a 01 (um) dia de salário atualizado de cada empregado, devidamente reajustado, recolhendo-o aos cofres do Sindicato Laboral, mediante transferência bancária à conta-corrente 700.208-7 operação 003 da agência 0912 do Banco 104 da Caixa Econômica Federal de Espumoso de titularidade do Sindicato Profissional, em até 10 (dez) dias após o efetivo desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O Sindidcato dos Empregados no Comercio de Tapera, consigna que conforme deliberado na assembleia da categoria profissional é assegurado o direito de oposição pelo empregados, manifestado individualmente, por documento escrito, com identificação legível do nome do empregado, CPF do empregado e CNPJ do empregador , senbdo entregue pelo interessado e assinado na sede da entidade convenente, no sito Rua Coronel Gervásio, n° 110, Bairro Vila Elisa, Tapera/RS , das 13 horas e 30 minutos às 17 horas de segunda a sexta-feira , em até 10 (dez) dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no site do SEC TAPERA ( www.sinidcatotapera.com.br ) ou redes sociais e/ou jornal de Circulação local.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada aos descontos para o sindicato profissional deverá ser solucionada pelo interessado junto à própria entidade sindical, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na assembleia geral.
PARÁGRAFO QUARTO: Em nenhuma hipótese a Cooperativa será responsabilizada pela devolução do desconto efetuado no salário do trabalhador, a título de contribuição negocial, de modo que se restar condenada em Juízo a devolver ao empregado o desconto àquele título, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou de culpa do empregador na efetuação dos descontos judicialmente contestados, e será ressarcida pelo Sindicato Profissional convenente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação à entidade do comprovante de pagamento da condenação, exceção feita a eventuais indenizações em caso de dolo ou de culpa do empregador na realização dos descontos judicialmente contestados.
Férias
“A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescidas da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.531
A cooperativa, ao conceder férias a seus empregados, deverá pagar a remuneração destas, acrescidas da gratificação instituída pelo art. 7º, XVII da Constituição Federal, até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002642/2026 (solicitação MR042490/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 177.432
Fica assegurada à empregada gestante uma estabilidade provisória de 60(sessenta) dias, após o término do benefício previdenciário, previsto no art. 7°, XVIII da Constituição Federal. Igual período de estabilidade terá o empregado afastado do trabalho em virtude de acidente de trabalho, após a concessão legal existente.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.