CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, do plano da…
Sapiranga/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Te nas Ind Met Mec e Mat Ele de Sapiranga (CNPJ 97.280.879/0001-04), de Sapiranga/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, do plano da CNTI, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002511/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 23/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR041742/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/07/2026.

Categoria: profissional, dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, do plano da CNTI

Partes

  • SINDICATO DOS TE NAS IND MET MEC E MAT ELE DE SAPIRANGASindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.280.879/0001-04
  • SIND IND MET MEC E MAT ELETR E ELETRON DE S LEOPOLDOSindicato patronal · CNPJ 96.755.145/0001-71

Abrangência

Abrangência5 municípios de RS

Categoriaprofissional, dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, do plano da CNTI

Ver os 5 municípios
  • Dois Irmãos/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Picada Café/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Sapiranga/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional, dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, do plano da CNTI , com abrangência territorial em Dois Irmãos/RS, Morro Reuter/RS, Picada Café/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.291
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica estabelecido para vigorar a partir de 1º de maio de 2026, um salário normativo admissional no valor de R$8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.293
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Fica estabelecido para vigorar a partir de 1º de maio de 2026, um salário normativo admissional no valor de R$8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos) por hora, o qual será elevado para R$9,36 (nove reais e trinta e seis centavos) por hora, no primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de serviço na empresa.
03.1 - Ao aprendiz, na condição de quotista do SENAI ou equiparado, fica estabelecido, com exclusão de qualquer outro valor, um "salário normativo", a ser devido na data da admissão, que em 1º de maio de 2026 é fixado no valor de R$7,37 (sete reais e trinta e sete centavos), por hora.
03.1.1 - Este salário, devido ao Aprendiz, quotista do SENAI ou equiparado, não poderá ser inferior, em qualquer época, ao Salário Mínimo Nacional.
03.2 - Esses "salários normativos" não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo nacional, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade.
03.3 - Os valores dos salários normativos, previstos no "caput", somente serão revistos quando da revisão desta Convenção, em 1º de maio de 2027.

Reajuste salarial

“Em 1º de maio de 2026 , em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$5.517,60 (cinco mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos) horários, dos salários de 1º de maio de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.294
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sapiranga e com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQ-SINOS, localizadas no município de Sapiranga e seus ex-distritos e atuais municípios de Nova Hartz e Araricá, bem como nos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter, Picada Café e Santa Maria do Herval , admitidos até 30.04.2025, terão seus salários, resultantes do disposto na cláusula n° 4 da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 1° de maio de 2025 até 30 de abril de 2026, corrigidos:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$5.517,60 (cinco mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos) horários, dos salários de 1º de maio de 2025, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$248,60 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) no salário mensal e de R$1,13 (um real e treze centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará os valores de R$248,60 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) nos salários fixados por mês ou R$1,13 (um real e treze centavos) nos fixados por hora;
b) Em 1º de julho de 2026 , com a automática compensação da majoração prevista na alínea anterior (de 1º de maio), em 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), a incidir sobre a mesma parcela antes fixada, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) no salário mensal e de R$1,30 (um real e trinta centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará os valores de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) nos salários fixados por mês ou R$1,30 (um real e trinta centavos) nos fixados por hora;
04.1- Os empregados admitidos após 1°.05.2025 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, observados os limites estabelecidos e de acordo com a seguinte tabela:
Admissão
Meses/avos
% em 1º de Maio
Limite R$/mês
% 1º de Julho
Limite R$/mês
Até 17.05.2025
12
4,500%
248,60
5,20%
286,00
18.05.2025 16.06.2025
11
4,125%
227,88
4,767%
262,17
17.06.2025 16.07.2025
10
3,750%
207,17
4,333%
238,33
17.07.2025 17.08.2025
9
3,375%
186,45
3,900%
214,50
18.08.2025 16.09.2025
8
3,000%
165,73
3,467%
190,67
17.09.2025 17.10.2025
7
2,625%
145,02
3,033%
166,83
18.10.2025 16.11.2025
6
2,250%
124,30
2,600%
143,00
17.11.2025 17.12.2025
5
1,875%
103,58
2,167%
119,17
18.12.2025 17.01.2026
4
1,500%
82,87
1,733%
95,33
18.01.2026 15.02.2026
3
1,125%
62,15
1,300%
71,50
16.02.2026 17.03.2026
2
0,750%
41,43
0,867%
47,67
18.03.2026 16.04.2026
1
0,375%
20,72
0,433%
23,83
04.2 - Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.05.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
04.3 - Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
04.4 – Os salários resultantes do ora clausulado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior, no salário fixado por mês, e, no fixado por hora, haverá o desprezo da casa posterior à unidade de centavo.
04.5 – Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira – Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções, na folha de pagamento de salários relativa ao mês de julho de 2026 ou, o mais tardar, na folha de pagamento de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.295
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As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira – Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções, na folha de pagamento de salários relativa ao mês de julho de 2026 ou, o mais tardar, na folha de pagamento de agosto de 2026.

Horas extras

“As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.574
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As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.435
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O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).
09.1 – Quando a jornada laboral for cumprida em horário legalmente considerado como noturno e houver prorrogação daquela, o período de prorrogação, para o efeito ora ajustado, será considerado até, no máximo, às 7 (sete) horas da manhã, e também estará sujeito à contagem para o fim de pagamento do adicional noturno.
09.1.1 – Os efeitos pecuniários da vantagem instituída no item anterior se darão a contar de 1°.05.2010.

Banco de horas e compensação

“Fica estabelecida a possibilidade, desde que aprovada por 75% (setenta e cinco por cento) dos empregados interessados, da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, limitada a 35 (trinta e cinco) horas mensais, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, em regra cumprida de segundas a sextas-feiras, formando um banco de horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL - MODO COLETIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.578
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Fica estabelecida a possibilidade, desde que aprovada por 75% (setenta e cinco por cento) dos empregados interessados, da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, limitada a 35 (trinta e cinco) horas mensais, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, em regra cumprida de segundas a sextas-feiras, formando um banco de horas.
25.1 – As horas trabalhadas acima da jornada normal, serão creditadas no banco de horas até o limite previsto no caput e as horas trabalhadas abaixo da jornada normal serão debitadas do banco de horas.
25.2 – O saldo credor dos empregados no banco de horas deverá, preferencialmente, ser gozado com a supressão do trabalho em um ou mais dias ou em um ou mais turnos. Alternativamente poderão ser adotados os seguintes procedimentos:
25.2.1 – Folgas adicionais seguidas ao período de férias individuais ou coletivas;
25.2.2 – Folgas coletivas;
25.2.3 – Dias de compensação de “pontes de feriados” de forma coletiva;
25.2.4 – Folgas individuais, solicitadas de forma individual pelo empregado interessado.
25.3 – Independentemente da jornada cumprida, dentro dos limites fixados no "caput" , o empregado que não registrar faltas injustificadas ao trabalho, perceberá o equivalente a sua jornada normal contratual correspondente a cada mês.
25.4 – A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência dos empregados e dos empregadores.
25.5 – Excepcionalmente, e por empregado considerado, poderá haver trabalho em até 2 (dois) sábados em cada mês, observado o limite diário máximo de 10 (dez) horas.
25.6 – As ausências do empregado, desde que previamente comunicadas por ele e autorizadas por sua chefia, serão contabilizadas no banco de horas com base na jornada vigente para o empregado na data da ocorrência.
25.7 – As empresas manterão os empregados permanentemente informados a respeito das horas a eles creditadas ou debitadas no banco de horas.
25.8 – Eventual sobrejornada trabalhada além das 35 (trinta e cinco) horas mensais serão pagas integralmente, no mesmo mês da sua prestação, como horas extraordinárias e com o adicional previsto neste acordo, respeitando-se as datas de fechamento mensal para pagamento.
25.9 – O sistema da jornada flexível de trabalho apenas poderá ser implantado 2 (dois) dias depois de aprovado pelos empregados atingidos, devendo a empresa, até 3 (três) após a aprovação, comunicar ao Sindicato Profissional sua implantação, fornecendo cópia da lista de adesão.
25.9.1 – A modificação do sistema proposto e aprovado pelos empregados somente poderá ocorrer mediante nova consulta, conforme o previsto no " caput" desta cláusula.
25.10 – O cancelamento do acordado poderá ser efetivado pelo empregador a qualquer momento, mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados, devendo ser pagas como horas extraordinárias as horas excedentes trabalhadas e ainda não compensadas.
25.11 – As férias, as gratificações natalinas, as ausências por motivo de saúde (“atestados médicos”) e os repousos semanais remunerados não serão afetados pela adoção da jornada flexível.
25.12 – O prazo de duração da jornada flexível será o fixado pelo empregador e seus empregados, dentro do período de 1º de maio de um ano a 30 de abril do ano seguinte, observada a vigência deste acordo, não podendo ultrapassar a 1 (um) ano, mas podendo ocorrer mais de um período de jornada flexível no decorrer de cada ano.
25.12.1 – Ao término do prazo de duração da jornada flexível, haverá acerto de contas e:
25.12.1.1 – Em havendo saldo credor em favor dos empregados, este será pago com o correspondente adicional de horas extras previsto neste acordo, na folha de pagamento de salários do mês seguinte ao do término da vigência da jornada flexível;
25.12.1.2 – Em havendo saldo devedor dos empregados, o número de horas de seu débito será considerado para o próximo período de jornada flexível dentro do mesmo ano, salvo se inocorrer outro período de jornada flexível, caso em que o saldo devedor dos empregados será assumido pelo empregador. O saldo eventualmente remanescente não poderá ser considerado para outro período de jornada flexível posterior ao de 1 (um) ano.
25.13 – Na ocorrência de demissão, o saldo credor será pago e os empregadores assumirão o saldo devedor, salvo se a rescisão ocorrer por solicitação do empregado ou, mesmo que de iniciativa da empresa, se der por justa causa, caso em que o saldo devedor poderá ser descontado por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, até o limite das parcelas de natureza indenizatória.
25.13.1 – Eventual saldo não compensado no pagamento das verbas rescisórias por exceder ao limite fixado no item nº 25.13, assim como saldo devedor não descontado nas demais hipóteses de extinção contratual, poderão ser compensado com quaisquer haveres que venham a ser declarados devidos ao empregado em razão de reclamatória trabalhista, o mesmo ocorrendo com o saldo devedor decorrente do previsto no item nº 25.12.1.2, supra, ainda que não tenha havido novo período de jornada flexível, após aquele do qual resultou o saldo devedor.
25.14 – Os empregados estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigados a trabalhar além da jornada normal, quando tal resultar em prejuízo para sua frequência escolar.
25.15 – As empregadas com filhos menores de 6 (seis) anos, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigadas a trabalhar além da jornada normal, quando, comprovadamente, tal resultar em prejuízo à assistência aos mesmos.

Jornada de trabalho

“As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.574
Ver a cláusula inteira
As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão de todos os seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sapiranga, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto neste acordo, a favor e sob a responsabilidade deste Sindicato, importância equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico de agosto de 2026 (220 horas)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COTA NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.723
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Por expressa exigência negocial do Sindicato dos Trabalhadores e sob a inteira responsabilidade deste, as empresas descontarão de todos os seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sapiranga, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto neste acordo, a favor e sob a responsabilidade deste Sindicato, importância equivalente a 6% (seis por cento) do salário básico de agosto de 2026 (220 horas), devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos trabalhadores até 15.09.2026 .
37.1 – As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do Sindicato dos Trabalhadores e acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
37.2 – A realização dos descontos previstos nesta cláusula se subordina a não oposição do trabalhador atingido, a ser formalizada, na sede do Sindicato dos Trabalhadores, entre os dias 03 e 07.08.2026, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h15min e das 13h00min às 17h30min, por meio de formulário próprio, pré-impresso, a ser preenchido pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores e firmada pelo trabalhador respectivo, em duas vias (uma das quais ficará na sede do Sindicato dos Trabalhadores e a outra, devidamente carimbada pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores, será entregue ao trabalhador respectivo, que a entregará, de imediato, no setor de recursos humanos de sua empregadora).
37.3- No caso de não recolhimento do valor descontado, o empregador deverá pagar correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) incidentes sobre o principal corrigido.
37.4 – Comprometem-se, as empresas, a não exercer qualquer forma de pressão ou ingerência na manifestação de vontade de seus empregados, na formulação de oposição ao desconto acima.
37.5 - As empresas não fornecerão veículos aos seus empregados com a finalidade de deslocamento até a sede do Sindicato de Trabalhadores, para formalização do direito à oposição assegurado no item "37.2".
37.6 - O Sindicato de Trabalhadores comunicará aos Sindicatos Patronais e ao Ministério Público do Trabalho, o percentual de direito de oposição exercido, por empresa.
37.7 - Observação: Em caso de necessidade ou dúvida, por contatar o Sindicato dos Trabalhadores por meio eletrônico ( metalsapiranga@gmail.com ).

Férias

“Desde que haja concordância do empregado e observado o previsto no artigo 135, caput, da CLT, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.717
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Desde que haja concordância do empregado e observado o previsto no artigo 135, caput, da CLT, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
31.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
31.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
31.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
31.4. Em adequação ao previsto nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, fica estabelecido que:
a – O início do período de gozo de férias não deverá ocorrer em dia de véspera de feriado ou fim de semana.
a.1 – Se, todavia, o início do período de gozo de férias ocorrer em véspera de feriados, o segundo dia de gozo, para efeito de contagem, será considerado o primeiro dia útil posterior a esses feriados e devendo os dias intermediários ser remunerados normalmente.
a.1.2 – Caso o início do período de gozo de férias se dê de terça-feira a sexta-feira, as horas já trabalhadas na semana, para compensar a supressão do trabalho no sábado, serão pagas como horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento).
b – As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, a seu pedido, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se, na hipótese, como quitado o período gozado.
c – É assegurado o direito de férias proporcionais ao empregado que, ao solicitar demissão, contar com mais de 15 (quinze) dias e menos de 1 (um) ano de emprego.
d – Por ocasião do pagamento das férias, as empresas deverão pagar ou adiantar o saldo de salários vencidos.
e – O gozo de auxílio-doença previdenciário por período inferior a 180 (cento e oitenta) dias não prejudicará o direito às férias.

Estabilidades e garantias

“Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROTEÇÃO À MATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.572
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Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.
19.1 – É estabelecido que, nos casos comprovados de que a atividade exercida pela gestante lhe seja prejudicial à gestação, as empresas deverão providenciar a mudança para função compatível.
19.2 – Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a empregada terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) intervalos especiais de 1 (uma) hora cada um, previamente ajustados entre empregada e empregadora.
19.3 - Os sindicatos firmatários da presente Convenção Coletiva de Trabalho recomendam que as empresas, na medida de suas possibilidades, efetuem a adesão ao “Programa Empresa Cidadã”, visando a permitir às suas empregadas a ampliação da licença maternidade para seis (6) meses.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS002511/2026 (solicitação MR041742/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 368.900
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No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

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