CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Empregados na indústria de calçados
Sapiranga/RS, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao Democratica dos Trab nas Ind do Calc do Rgs (CNPJ 72.529.894/0001-12), de Sapiranga/RS, para a categoria empregados na indústria de calçados, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004058/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 14/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR066257/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 14/10/2026.

Categoria: dos empregados na indústria de calçados

Partes

  • FEDERACAO DEMOCRATICA DOS TRAB NAS IND DO CALC DO RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 72.529.894/0001-12
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 91.698.100/0001-99

Abrangência

Abrangência300 municípios de RS

Categoriados empregados na indústria de calçados

Ver os 300 municípios
  • Aceguá/RS
  • Água Santa/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alecrim/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • Arambaré/RS
  • Aratiba/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Bagé/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barracão/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Caiçara/RS
  • Camaquã/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Campo Novo/RS
  • Campos Borges/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Candiota/RS
  • Canguçu/RS
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Capitão/RS
  • Catuípe/RS
  • Centenário/RS
  • Cerrito/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Charqueadas/RS
  • Charrua/RS
  • Chiapetta/RS
  • Chuí/RS
  • Chuvisca/RS
  • Cidreira/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • Cruzaltense/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Entre Rios do Sul/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Grande/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Estrela/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Faxinalzinho/RS
  • Floriano Peixoto/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Garruchos/RS
  • General Câmara/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Gravataí/RS
  • Guaporé/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Ijuí/RS
  • Imbé/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Ipiranga do Sul/RS
  • Iraí/RS
  • Itaara/RS
  • Itacurubi/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Itatiba do Sul/RS
  • Ivorá/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Jóia/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lajeado/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Maçambará/RS
  • Machadinho/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Marcelino Ramos/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Mariano Moro/RS
  • Mata/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Miraguaí/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Mostardas/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Nova Santa Rita/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Passa Sete/RS
  • Passo do Sobrado/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pelotas/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Pirapó/RS
  • Piratini/RS
  • Planalto/RS
  • Pontão/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Quaraí/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Redentora/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Grande/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Rolador/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Augusto/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Santo Expedito do Sul/RS
  • São Borja/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Gabriel/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São José do Inhacorá/RS
  • São José do Norte/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São José do Sul/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Paulo das Missões/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Seberi/RS
  • Sede Nova/RS
  • Segredo/RS
  • Selbach/RS
  • Senador Salgado Filho/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Sertão/RS
  • Sete de Setembro/RS
  • Severiano de Almeida/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Sobradinho/RS
  • Soledade/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapes/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Toropi/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Triunfo/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Tuparendi/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • Unistalda/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Viadutos/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados na indústria de calçados , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Arambaré/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barracão/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capitão/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, General Câmara/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gravataí/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Hulha Negra/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ijuí/RS, Imbé/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mata/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Paim Filho/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Paulo Bento/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapes/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Tio Hugo/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Forquilhas/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“É estabelecido, para vigorar a partir de 1° de agosto de 2026, um salário normativo no valor de R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
3.1. É estabelecido, para vigorar a partir de 1° de agosto de 2026, um salário normativo no valor de R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao que o empregado complete 60 (sessenta) dias de trabalho à empregadora.
Parágrafo único. O empregado que, no momento de sua admissão, comprovar ter exercido atividade profissional em empresa integrante da categoria econômica do setor calçadista, pelo período mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ininterruptos, fará jus, desde o início do contrato de trabalho, ao salário normativo estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho, não lhe sendo aplicável eventual salário de ingresso ou condição diferenciada prevista para empregados sem a referida experiência profissional.
3.2. Fica estabelecido que o salário normativo não será, nem poderá ser considerado, sob qualquer hipótese e por quem quer que seja, como profissional ou substitutivo do salário mínimo legal.
3.3. Ao aprendiz, cotista do SENAI, contratado nos termos do Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, é assegurado um salário normativo no valor de R$ 7,37 (seis reais e trinta e sete centavos) por hora.
3.4. O salário mensal será resultante da multiplicação do valor da hora pela quantidade de horas ajustadas no contrato do aprendiz, incluindo as horas destinadas ao aprendizado teórico e as horas correspondentes ao repouso remunerado.

Reajuste salarial

“Em 1º de agosto de 2026, as empresas concederão para todos os seus empregados admitidos até 1º de agosto de 2025, uma majoração salarial de 4,30% (quatro vírgula trinta por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “MAJORAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
4.1. Em 1º de agosto de 2026, as empresas concederão para todos os seus empregados admitidos até 1º de agosto de 2025, uma majoração salarial de 4,30% (quatro vírgula trinta por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 3.978,82 (três mil novescentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) nos salários fixados por mês ou até R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos) nos fixados por hora, dos salários efetivamente praticados em 1º de agosto de 2025. Assim, os salários superiores a R$ 3.978,82 (três mil novescentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais ou seu correspondente por hora serão reajustados pelo valor fixo de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e trinta e nove centavos) mensais ou R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) horários.
4.2. Os empregados admitidos após 1°.08.2025 receberão idêntica majoração salarial, conforme estabelecido no “caput”, limitada, porém, ao valor salário de empregado mais antigo na empresa e exercente da mesma função, sendo que, na hipótese de não existir paradigma, a majoração salarial será realizada na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço.
4.3. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
4.4. Os salários resultantes do ora estabelecido, quando fixados por mês, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior. Para os salários fixados por hora, não haverá arredondamento, devendo ser desprezada a terceira casa depois da vírgula.

Prazo para se adequar

“As majorações acima previstas serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês setembro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “PAGAMENTO/COMPENSAÇÃO MAJORAÇÕES PERÍODO REVISANDO E FUTURAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
6.1. As majorações acima previstas serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês setembro de 2026 e/ou em até 30 (trinta) dias a contar do depósito da presente no órgão competente, restando assegurado que quaisquer majorações concedidas entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, poderão ser utilizadas para compensação com as majorações concedidas nesta convenção.
6.2. Os aumentos espontâneos ou coercitivos, exceção dos concedidos na cláusula 4ª (quarta - Majoração Salarial), praticados a partir de 1º de agosto de 2026 e na vigência da presente, poderão ser utilizados como antecipações e para compensação em procedimento coletivo, inclusive futuro, de natureza legal ou não, de feitios revisionais ou ainda, decorrentes de política salarial

Horas extras

“9.1. O horário extraordinário eventualmente realizado pelo empregado será remunerado com um percentual de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas e de 80% (oitenta por cento) para as demais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
9.1. O horário extraordinário eventualmente realizado pelo empregado será remunerado com um percentual de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas e de 80% (oitenta por cento) para as demais.

Banco de horas e compensação

“18.1. Fica mantido, de forma definitiva, para as empresas que o adotarem ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho aos sábados, mesmo em atividades insalubres, ocorrendo a compensação do horário suprimido através de trabalho excedente nos demais dias da semana, observando-se o limite de 10 (dez) horas diárias, bem como o de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, aproveitando-se, para tanto, o contido nos artigos 59 e 413 da Consolidação das Leis do Trabalho, ressalvando, quando se tratar de empregado menor, haja autorização por atestado médico, passado por médico da empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO - REMUNERAÇÃO DE FERIADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
Ver a cláusula inteira
18.1. Fica mantido, de forma definitiva, para as empresas que o adotarem ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho aos sábados, mesmo em atividades insalubres, ocorrendo a compensação do horário suprimido através de trabalho excedente nos demais dias da semana, observando-se o limite de 10 (dez) horas diárias, bem como o de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, aproveitando-se, para tanto, o contido nos artigos 59 e 413 da Consolidação das Leis do Trabalho, ressalvando, quando se tratar de empregado menor, haja autorização por atestado médico, passado por médico da empresa.
18.2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual, não descaracteriza o regime ora pactuado.
18.3. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário. Estabelecido este regime, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
18.4. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
18.5. A realização de trabalho em horário extraordinário, habitual ou eventual, não descaracteriza o regime ora pactuado.
18.6. Exclusivamente neste regime de compensação do trabalho aos sábados, as empresas pagarão os feriados, e da mesma forma os atestados médicos, que ocorrerem de segundas a sextas-feiras, como mais um repouso semanal de 7:20 (7,33) horas normais e, em compensação, quando ocorrerem feriados em sábados já compensados durante a semana, deverão reduzir, em um ou mais dias, preferentemente na sexta-feira, a carga horária da respectiva semana em 7:20 (7,33) horas, ou, alternativamente:
a - pagar estas horas (7:20 ou 7,33) como extras, com o adicional de 50% (cinquenta por cento);
b - de comum acordo com seus empregados utilizar a faculdade prevista na cláusula "COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA GOZO DE FOLGAS", na proporção de 1 (uma) por 1 (uma) hora.

Jornada de trabalho

“19.1. Ratificada a compensação de horário semanal, conforme facultado pelos artigos 59, 59-A e 611-A, incisos I, II e XIII, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, as empresas poderão adotar a compensação extraordinária da jornada de trabalho, de modo que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso ou diminuição de horas em um dia forem compensados pela correspondente diminuição ou acréscimo em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo determinado pela legislação em vigor, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, assegurando o repouso semanal remunerado, ressalvadas as hipóteses do art. 61 da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “JORNADA DE TRABALHO FLEXIVEL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
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19.1. Ratificada a compensação de horário semanal, conforme facultado pelos artigos 59, 59-A e 611-A, incisos I, II e XIII, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, as empresas poderão adotar a compensação extraordinária da jornada de trabalho, de modo que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso ou diminuição de horas em um dia forem compensados pela correspondente diminuição ou acréscimo em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo determinado pela legislação em vigor, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, assegurando o repouso semanal remunerado, ressalvadas as hipóteses do art. 61 da CLT.
19.2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual, não descaracteriza o regime ora pactuado.
19.3. A compensação realizada nos termos desta cláusula não acarretará qualquer modificação na remuneração usual mensal do empregado.
19.4. Para efeitos da compensação extraordinária nesta cláusula acordada, não poderão os empregados laborar mais de 02 (duas) horas diárias além da jornada normal de trabalho, mais de 10 (dez) horas de trabalho diárias e mais de 60 (sessenta) horas de trabalho semanal, ressalvadas as previsões do art. 61 da CLT.
19.5. Para a implantação da compensação extraordinária da jornada de trabalho, nos termos desta cláusula, a empresa deverá implementar o registro de horário de seus empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica.
19.6. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de implantar ou não a compensação extraordinária aqui prevista. Estabelecido este regime, as empresas somente poderão suprimi-lo depois de compensadas, mediante redução da jornada ou concessão de folgas, as horas excedentes à jornada normal já trabalhadas, ou depois de pagar como extraordinárias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), aquelas ainda não compensadas.
19.7. O prazo de duração da jornada flexível será:
a) mensal ou semestral conforme acordado entre as partes, como facultado pelo contido nos parágrafos 6º e 5º do art. 59 da CLT;
b) anual conforme previsto no parágrafo 2º do art. 59, por força do autorizado por esta Convenção Coletiva de Trabalho e pelo contido no artigo 611-A, incisos I, II e XIII, todos da CLT.
19.7.1. Ao término do prazo de duração da jornada flexível, haverá acerto de contas e:
19.7.1.1.Em havendo saldo credor em favor do empregado, este será pago com o correspondente adicional de horas extras previsto nesta Convenção, na folha de pagamento de salários do mês seguinte ao do término da vigência da jornada flexível;
19.7.1.2. No caso de saldo devedor do empregado, o número de horas de seu débito será descontado de seus haveres no pagamento dos salários do mês seguinte ou de comum acordo com a empregadora não debitado e simplesmente considerado para o próximo período de jornada flexível.
18.9. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem que se tenha havido a compensação integral da eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das horas suplementares não compensadas, calculadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e nos termos do § 3º, do art. 59 da CLT, ou seja, calculadas sobre o valor-hora da remuneração na data da rescisão.
19.9. Na hipótese de haver saldo de horas de supressão de trabalho não compensadas como trabalho excedente, a importância correspondente a essas horas será compensada com os valores devidos ao trabalho por ocasião da rescisão contratual e não será somada a outros eventuais débitos seus para com a empresa, para efeitos do limite que trata o artigo 477, § 5º da CLT.
19.10. Caso o empregado estiver afastado na data prevista para o fechamento do saldo, o ajuste deverá serefetuado na folha de pagamento do mês do seu retorno.
19.11. Ajustam as partes que, tendo em vista que possuem finalidades distintas, poderão ser adotados, simultaneamente, o regime de compensação semanal de jornada para supressão do trabalho em sábados e o acordo de banco de horas, desde que respeitados os limites legais mensais.
19.12. Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorizaçãodo Ministério do Trabalho e Emprego, prevista no art. 60, da CLT.

Contribuições ao sindicato

“As empresas se obrigam a efetuar, em favor da Federação Profissional (entidade convenente), o desconto da Contribuição Assistencial equivalente a 4% (quatro por cento) do salário de cada empregado, tomando como base a folha de pagamento do mês de setembro de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 31, “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
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31.1. As empresas se obrigam a efetuar, em favor da Federação Profissional (entidade convenente), o desconto da Contribuição Assistencial equivalente a 4% (quatro por cento) do salário de cada empregado, tomando como base a folha de pagamento do mês de setembro de 2026. O valor do desconto deve respeitar o limite máximo de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).
Parágrafo Primeiro: O recolhimento dos valores descontados deverá ser realizado pelas empresas aos cofres da Federação Profissional até o dia 20 de outubro de 2026.
Parágrafo Segundo: O comprovante de depósito deverá ser obrigatoriamente enviado ao e-mail: [email protected] .
31.2. A Federação acordante assegurará aos trabalhadores abrangidos pelo disposto no caput o direito de oposição ao desconto, a ser exercido no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à publicação do edital. A oposição poderá ser apresentada pessoalmente, na forma e nos locais indicados no edital, ou encaminhada pelo correio, mediante Aviso de Recebimento – AR, dentro do prazo estabelecido. A Federação acordante ficará responsável pela divulgação do procedimento e pela disponibilização dos meios necessários ao regular exercício do direito de oposição.
31.3. Os recolhimentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta corrente da Federação convenente, na CEF de Sapiranga, agência 0514, conta corrente 03003237-8.
31.4. No caso de determinação administrativa ou judicial de devolução do desconto estipulado no "caput", o Sindicato dos Trabalhadores fará a devolução dos valores que recebeu.

Férias

“27.1. Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 27, “FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
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27.1. Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
27.2. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
27.3. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
27.4. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
27.5. As empresas poderão conceder férias individuais ou coletivas, por antecipação e a pedido do empregado, àqueles que ainda não contarem com o respectivo período aquisitivo completo, considerando-se, na hipótese, como quitado o respectivo período, observados os critérios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à adoção de férias coletivas.
27.6. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Estabilidades e garantias

“O empregado que estiver a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria por tempo de serviço terá, durante este período, garantia de emprego condicionada a:”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
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Cláusula 17, “APOSENTANDO - ESTABILIDADE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
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17.1. O empregado que estiver a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria por tempo de serviço terá, durante este período, garantia de emprego condicionada a:
17.1.1. Efetividade mínima de 10 (dez) anos ininterruptos na mesma empresa;
17.1.2. Comunicação do início do período de 12 (doze) meses, em forma de ofício, comprovando o tempo de serviço, assinado por si e assistido pela Federação suscitante em duas vias de igual teor, em uma das quais deverá, para ter validade, constar o obrigatório ciente datado da empresa;
17.2. A garantia estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada no ofício, ou não lhe ser concedida a aposentadoria, não sendo, em nenhuma hipótese, prorrogável a garantia de emprego em causa

Multa por descumprimento

“38.1. No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004058/2026 (solicitação MR066257/2026)
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Cláusula 38, “PENALIDADES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR066257/2026
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38.1. No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

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