CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001157/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 15/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021932/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/05/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO SEPESindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.229.462/0001-17
- SINDICATO RURAL DE SAO SEPESindicato patronal · CNPJ 97.224.380/0001-80
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em São Sepé/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria dos empregados e empregadas rurais do Município de São Sepé, a partir de 1º de março de 2026, s erá de R$ 2.023,77 (dois mil e oitocentos e vinte e reais reais e setenta e sete centavos).”
Ver a cláusula inteira
O piso salarial da categoria dos empregados e empregadas rurais do Município de São Sepé, a partir de 1º de março de 2026, s erá de R$ 2.023,77 (dois mil e oitocentos e vinte e reais reais e setenta e sete centavos).
Reajuste salarial
“Todos os integrantes dessa categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão um reajuste salarial de 6,75 % sobre o salário de 1º de março de 2025.”
Ver a cláusula inteira
Todos os integrantes dessa categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão um reajuste salarial de 6,75 % sobre o salário de 1º de março de 2025.
Horas extras
“As horas extras prestadas em domingos e feriados, deverão ser remuneradas com adicional de 100% ( cem por cento ), independentemente do repouso remunerado.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras prestadas em domingos e feriados, deverão ser remuneradas com adicional de 100% ( cem por cento ), independentemente do repouso remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores poderão descontar do empregado, até o limite de R$ 243,15 para a alimentação e R$ 162,10 para a habitação, quando fornecidas ao empregado”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores poderão descontar do empregado, até o limite de R$ 243,15 para a alimentação e R$ 162,10 para a habitação, quando fornecidas ao empregado
PLR
“O empregado que perceber comissão ou participar na colheita, em sendo despedido sem justa causa, independentemente do término do contrato (safra), é assegurado o recebimento proporcional ao período trabalhado da comissão ajustada.”
Ver a cláusula inteira
O empregado que perceber comissão ou participar na colheita, em sendo despedido sem justa causa, independentemente do término do contrato (safra), é assegurado o recebimento proporcional ao período trabalhado da comissão ajustada.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores descontarão mensalmente, em folha de pagamento, 1,5 % ( um e meio por cento ) do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou estabelecido e aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria e recolher os valores junto as agências locais do Banrisul S/A ou Sicredi, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, até o décimo dia útil do mês subsequente.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores descontarão mensalmente, em folha de pagamento, 1,5 % ( um e meio por cento ) do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou estabelecido e aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria e recolher os valores junto as agências locais do Banrisul S/A ou Sicredi, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, até o décimo dia útil do mês subsequente. § PRIMEIRO - O não recolhimento no prazo estipulado, acarretará multa de 2% ( dois por cento ) sem prejuízo da correção legal. § SEGUNDO - O referido desconto, subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante a empresa até dez dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho. § TERCEIRO - Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato da categoria, com a presença do empregado interessado.
Férias
“O inicio das férias dos empregados, não poderá ser em sábados, domingos ou feriados, ou ainda, em dia de repouso semanal remunerado.”
Ver a cláusula inteira
O inicio das férias dos empregados, não poderá ser em sábados, domingos ou feriados, ou ainda, em dia de repouso semanal remunerado.
Multa por descumprimento
“Aos empregadores que descumprirem o ora pactuado, fica aplicada a penalidade correspondente a 2% ( dois por cento ) do salário mínimo por cada transgressão, salvo se for culpa do empregado.”
Ver a cláusula inteira
Aos empregadores que descumprirem o ora pactuado, fica aplicada a penalidade correspondente a 2% ( dois por cento ) do salário mínimo por cada transgressão, salvo se for culpa do empregado.