CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores Rurais
São Sepé/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sao Sepe (CNPJ 97.229.462/0001-17), de São Sepé/RS, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001157/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 15/05/2026 · data-base em março · solicitação MR021932/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 15/05/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO SEPESindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.229.462/0001-17
  • SINDICATO RURAL DE SAO SEPESindicato patronal · CNPJ 97.224.380/0001-80

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em São Sepé/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.597
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria dos empregados e empregadas rurais do Município de São Sepé, a partir de 1º de março de 2026, s erá de R$ 2.023,77 (dois mil e oitocentos e vinte e reais reais e setenta e sete centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALOR DO PISO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.601
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O piso salarial da categoria dos empregados e empregadas rurais do Município de São Sepé, a partir de 1º de março de 2026, s erá de R$ 2.023,77 (dois mil e oitocentos e vinte e reais reais e setenta e sete centavos).

Reajuste salarial

“Todos os integrantes dessa categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão um reajuste salarial de 6,75 % sobre o salário de 1º de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.603
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Todos os integrantes dessa categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão um reajuste salarial de 6,75 % sobre o salário de 1º de março de 2025.

Horas extras

“As horas extras prestadas em domingos e feriados, deverão ser remuneradas com adicional de 100% ( cem por cento ), independentemente do repouso remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.613
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As horas extras prestadas em domingos e feriados, deverão ser remuneradas com adicional de 100% ( cem por cento ), independentemente do repouso remunerado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores poderão descontar do empregado, até o limite de R$ 243,15 para a alimentação e R$ 162,10 para a habitação, quando fornecidas ao empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.611
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Os empregadores poderão descontar do empregado, até o limite de R$ 243,15 para a alimentação e R$ 162,10 para a habitação, quando fornecidas ao empregado

PLR

“O empregado que perceber comissão ou participar na colheita, em sendo despedido sem justa causa, independentemente do término do contrato (safra), é assegurado o recebimento proporcional ao período trabalhado da comissão ajustada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PERCENTAGENS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.617
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O empregado que perceber comissão ou participar na colheita, em sendo despedido sem justa causa, independentemente do término do contrato (safra), é assegurado o recebimento proporcional ao período trabalhado da comissão ajustada.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores descontarão mensalmente, em folha de pagamento, 1,5 % ( um e meio por cento ) do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou estabelecido e aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria e recolher os valores junto as agências locais do Banrisul S/A ou Sicredi, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, até o décimo dia útil do mês subsequente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.663
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Os empregadores descontarão mensalmente, em folha de pagamento, 1,5 % ( um e meio por cento ) do salário bruto de cada um de seus empregados conforme ficou estabelecido e aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria e recolher os valores junto as agências locais do Banrisul S/A ou Sicredi, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, até o décimo dia útil do mês subsequente.
§ PRIMEIRO - O não recolhimento no prazo estipulado, acarretará multa de 2% ( dois por cento ) sem prejuízo da correção legal.
§ SEGUNDO - O referido desconto, subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante a empresa até dez dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção coletiva de trabalho.
§ TERCEIRO - Caso haja oposição ao desconto, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato da categoria, com a presença do empregado interessado.

Férias

“O inicio das férias dos empregados, não poderá ser em sábados, domingos ou feriados, ou ainda, em dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FERIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.629
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O inicio das férias dos empregados, não poderá ser em sábados, domingos ou feriados, ou ainda, em dia de repouso semanal remunerado.

Multa por descumprimento

“Aos empregadores que descumprirem o ora pactuado, fica aplicada a penalidade correspondente a 2% ( dois por cento ) do salário mínimo por cada transgressão, salvo se for culpa do empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001157/2026 (solicitação MR021932/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO DA CCT” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 604.667
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Aos empregadores que descumprirem o ora pactuado, fica aplicada a penalidade correspondente a 2% ( dois por cento ) do salário mínimo por cada transgressão, salvo se for culpa do empregado.

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