CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001118/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 12/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR021061/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 12/05/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais assalariados
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO PEDRO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.171.722/0001-40
- SINDICATO RURAL DE SAO PEDRO DO SULSindicato patronal · CNPJ 90.763.467/0001-86
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais assalariados
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais assalariados , com abrangência territorial em São Pedro do Sul/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais.”
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O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais. O salário especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores assalariados que efetuam serviços gerais na área rural. § Único: Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025. Caso tenha sido dado algum percentual a partir de 01 de março de 2025, deste poderá ser abatido o percentual concedido .
Reajuste salarial
“Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025.”
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O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais. O salário especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores assalariados que efetuam serviços gerais na área rural. § Único: Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025. Caso tenha sido dado algum percentual a partir de 01 de março de 2025, deste poderá ser abatido o percentual concedido .
Horas extras
“As horas extras não compensadas serão remuneradas de acordo com a CLT.”
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As horas extras não compensadas serão remuneradas de acordo com a CLT.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme”
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O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme § 3º do artigo 73 da CLT.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do seu salário, no percentual de até 20%(vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de alimentação, e de até 15%(quinze por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de habitação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do seu salário, no percentual de até 20%(vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de alimentação, e de até 15%(quinze por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de habitação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> §. Primeiro : Durante a vigência do Contrato de Experiência os descontos referentes a Alimentação e a Habitação serão de acordo com o disposto na lei 5.889/73. § Segundo: Os descontos referentes a Habitação e Alimentação previstos nesta cláusula só terão seus valores ajustados quando aumentar o salário do empregado, na sua data base.
Vale-transporte
“Quando houver dispensa sem justa causa o empregador se compromete a transportar a suas expensas os pertences do empregado e seus familiares até o município de origem do mesmo, desde que o empregador os tenha trazido quando de sua contratação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Quando houver dispensa sem justa causa o empregador se compromete a transportar a suas expensas os pertences do empregado e seus familiares até o município de origem do mesmo, desde que o empregador os tenha trazido quando de sua contratação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> § ùnico : De comum acordo entre as partes, o local de destino poderá ser modificado.
Contribuições ao sindicato
“O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o Salário Normativo do Categoria”
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O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o Salário Normativo do Categoria, conforme aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 14 de dezembro de 2007 , e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Pedro do Sul, no(s) Banco(s) indicado(s) por ele indicado até o dia 10(dez) do mês subseqüente em guias fornecidas pelo mesmo.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> §. Primeiro: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador até 30 (trinta)dias após a homologação desta Convenção Coletiva de Trabalho §. Segundo: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, está deverá ser comunicada por escrito tanto ao empregador quanto ao Sindicato da Categoria. § Terceiro: A vigência desta clausula será a mesma do presente instrumento.