CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores Rurais assalariados
São Pedro do Sul/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sao Pedro do Sul (CNPJ 97.171.722/0001-40), de São Pedro do Sul/RS, para a categoria trabalhadores Rurais assalariados, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001118/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 12/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR021061/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 12/05/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais assalariados

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO PEDRO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.171.722/0001-40
  • SINDICATO RURAL DE SAO PEDRO DO SULSindicato patronal · CNPJ 90.763.467/0001-86

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTrabalhadores Rurais assalariados

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais assalariados , com abrangência territorial em São Pedro do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.223
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.225
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O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais. O salário especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores assalariados que efetuam serviços gerais na área rural.
§ Único: Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025. Caso tenha sido dado algum percentual a partir de 01 de março de 2025, deste poderá ser abatido o percentual concedido .

Reajuste salarial

“Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.225
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O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/02/2026 será de R$2067,84 (Dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) mensais. O salário especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores assalariados que efetuam serviços gerais na área rural.
§ Único: Os trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria, terão seus salários reajustados em 6,75% (seis virgula setenta e cinco por cento), a partir de 01 de Fevereiro de 2026 sobre o salário percebido a partir de 01 de março de 2025. Caso tenha sido dado algum percentual a partir de 01 de março de 2025, deste poderá ser abatido o percentual concedido .

Horas extras

“As horas extras não compensadas serão remuneradas de acordo com a CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.236
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As horas extras não compensadas serão remuneradas de acordo com a CLT.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.237
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O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme § 3º do artigo 73 da CLT.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do seu salário, no percentual de até 20%(vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de alimentação, e de até 15%(quinze por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de habitação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.234
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador poderão ser descontadas do seu salário, no percentual de até 20%(vinte por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de alimentação, e de até 15%(quinze por cento) do Salário Mínimo Nacional no caso de habitação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
§. Primeiro : Durante a vigência do Contrato de Experiência os descontos referentes a Alimentação e a Habitação serão de acordo com o disposto na lei 5.889/73.
§ Segundo: Os descontos referentes a Habitação e Alimentação previstos nesta cláusula só terão seus valores ajustados quando aumentar o salário do empregado, na sua data base.

Vale-transporte

“Quando houver dispensa sem justa causa o empregador se compromete a transportar a suas expensas os pertences do empregado e seus familiares até o município de origem do mesmo, desde que o empregador os tenha trazido quando de sua contratação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.240
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Quando houver dispensa sem justa causa o empregador se compromete a transportar a suas expensas os pertences do empregado e seus familiares até o município de origem do mesmo, desde que o empregador os tenha trazido quando de sua contratação.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
§ ùnico : De comum acordo entre as partes, o local de destino poderá ser modificado.

Contribuições ao sindicato

“O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o Salário Normativo do Categoria”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001118/2026 (solicitação MR021061/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 619.258
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O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o Salário Normativo do Categoria, conforme aprovado legalmente em assembléia geral da categoria realizada no dia 14 de dezembro de 2007 , e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Pedro do Sul, no(s) Banco(s) indicado(s) por ele indicado até o dia 10(dez) do mês subseqüente em guias fornecidas pelo mesmo.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
§. Primeiro: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador até 30 (trinta)dias após a homologação desta Convenção Coletiva de Trabalho
§. Segundo: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, está deverá ser comunicada por escrito tanto ao empregador quanto ao Sindicato da Categoria.
§ Terceiro: A vigência desta clausula será a mesma do presente instrumento.

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