CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000479/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 13/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR012370/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/03/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO LUIZ GONZAGA E ROLSindicato dos trabalhadores · CNPJ 97.087.753/0001-18
- SINDICATO RURAL DE SAO LUIZ GONZAGASindicato patronal · CNPJ 97.085.989/0001-15
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em São Luiz Gonzaga/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O salário normativo da categoria conveniente será de 1 (um) salário mínimo Federal, acrescido de 22,79% (vinte e dois, virgula setenta e nove por cento).”
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O salário normativo da categoria conveniente será de 1 (um) salário mínimo Federal, acrescido de 22,79% (vinte e dois, virgula setenta e nove por cento). SALÁRIO DO CAPATAZ DE FAZENDA, DE LAVOURA E DO CABANHEIRO O salário do capataz de fazenda, de lavoura será de 1 (um) salário e ½(meio) normativos da categoria com os devidos acréscimos legais. Parágrafo Primeiro: Será considerado capataz, todo empregado que tiver sob sua responsabilidade o comando ou a gerência geral da propriedade rural ou da lavoura do empregador (a). Parágrafo Segundo: Será considerado cabanheiro, todo o empregado rural que, além de ser responsável pela cabanha, cuida os animais para fins de comercialização, sendo no caso em tela o empregado com tais atribuições perceberá de 1 (um) salário e meio (1/2) da categoria. SALARIO NORMATIVO DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E NIVELADORES O salário normativo dos trabalhadores operadores de maquinas automotrizes, retro escavadeiras, carregadeiras, tratores de esteira, patrolas e niveladoras, será de 1 (um) salário e 1/4(um quarto) da categoria. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos operadores de tratores, colheitadeiras, e demais automotrizes destinados a utilização exclusivamente agrícola, será de 8 (oito) horas diárias, admitindo-se sua prorrogação por até 6 (seis) horas diárias extraordinárias, devidamente indenizadas em época de safras, plantio e colheita conforme determinação legal e desde que aceitas pelo empregado.
Reajuste salarial
“Os trabalhadores da categoria e representados pelas entidades Sindicais, terão um reajuste salarial 8% no momento da admissão a ser conferida durante a vigência do presente acordo, para os demais casos já vigentes, segue aplicabilidade da tabela abaixo com seus respectivos períodos de admissões.”
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Os trabalhadores da categoria e representados pelas entidades Sindicais, terão um reajuste salarial 8% no momento da admissão a ser conferida durante a vigência do presente acordo, para os demais casos já vigentes, segue aplicabilidade da tabela abaixo com seus respectivos períodos de admissões. DATA ADMISSÃO / PERCENTUAL REAJUSTE 01/01/2026 à 31/01/2027 – 8,0 % 01/02/2026 a 28/02/2027 - 7,34%; 01/03/2026 a 31/03/2027 – 6,8%; 01/04/2026 a 30/04/2027– 6,02%; 01/05/2026 a 31/05/2027 – 5,36%; 01/06/2026 a 31/06/2027– 4,70% 01/07/2026 a 31/07/2027 – 4,04%; 01/08/2026 a 31/08/2027 – 3,38%; 01/09/2026 a 30/09/2027 – 2,72%; 01/10/2026 a 31/10/2027 – 2,06%; 01/11/2026 a 30/11/2027 – 1,40% 01/12/2026 a 31/12/2027 – 0,74%;
Horas extras
“admitindo-se sua prorrogação por até 6 (seis) horas diárias extraordinárias, devidamente indenizadas em época de safras, plantio e colheita conforme determinação legal e desde que aceitas pelo empregado.”
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O salário normativo da categoria conveniente será de 1 (um) salário mínimo Federal, acrescido de 22,79% (vinte e dois, virgula setenta e nove por cento). SALÁRIO DO CAPATAZ DE FAZENDA, DE LAVOURA E DO CABANHEIRO O salário do capataz de fazenda, de lavoura será de 1 (um) salário e ½(meio) normativos da categoria com os devidos acréscimos legais. Parágrafo Primeiro: Será considerado capataz, todo empregado que tiver sob sua responsabilidade o comando ou a gerência geral da propriedade rural ou da lavoura do empregador (a). Parágrafo Segundo: Será considerado cabanheiro, todo o empregado rural que, além de ser responsável pela cabanha, cuida os animais para fins de comercialização, sendo no caso em tela o empregado com tais atribuições perceberá de 1 (um) salário e meio (1/2) da categoria. SALARIO NORMATIVO DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E NIVELADORES O salário normativo dos trabalhadores operadores de maquinas automotrizes, retro escavadeiras, carregadeiras, tratores de esteira, patrolas e niveladoras, será de 1 (um) salário e 1/4(um quarto) da categoria. Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que a jornada de trabalho dos operadores de tratores, colheitadeiras, e demais automotrizes destinados a utilização exclusivamente agrícola, será de 8 (oito) horas diárias, admitindo-se sua prorrogação por até 6 (seis) horas diárias extraordinárias, devidamente indenizadas em época de safras, plantio e colheita conforme determinação legal e desde que aceitas pelo empregado.
Adicional noturno
“O Trabalho noturno será remunerado com adicional de 25% sobre a hora normal. Será considerado noturno o horário das 21:00 as 05:00.”
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O Trabalho noturno será remunerado com adicional de 25% sobre a hora normal. Será considerado noturno o horário das 21:00 as 05:00.
Jornada de trabalho
“Sempre que o Trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de sua remuneração.”
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Sempre que o Trabalhador tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos, sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de sua remuneração. Passado ás 6 (seis) horas diárias, e existindo a vontade e acordo entre empregado e empregador o empregado deverá ser remunerado com horas extras e informadas em sua folha de pagamento.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que, no percentual de até 15% do salário base no caso de alimentação e até 10% do salário base no caso de habitação.”
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, desde que, no percentual de até 15% do salário base no caso de alimentação e até 10% do salário base no caso de habitação. Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo.
Vale-transporte
“Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do emprego de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertencentes do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo, desde que o empregador tenha trazido quando de sua contratação e que o retorno seja dentro do município.”
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Todo o empregador se obriga por ocasião da desvinculação do emprego de seu estabelecimento a transportar a suas expensas, todos os pertencentes do empregado e seus familiares ao domicilio de origem do mesmo, desde que o empregador tenha trazido quando de sua contratação e que o retorno seja dentro do município.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% do salário de cada empregado, conforme aprovação da Assembléia Geral da Categoria e recolher os valores na agência local do Banrisul ou Sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luiz Gonzaga, em guias elaboradas pelo site da FETAR/RS, até o décimo dia do mês.”
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente 1% do salário de cada empregado, conforme aprovação da Assembléia Geral da Categoria e recolher os valores na agência local do Banrisul ou Sicredi em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luiz Gonzaga, em guias elaboradas pelo site da FETAR/RS, até o décimo dia do mês.
Férias
“O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal, podendo ainda, a livre disposição entre as partes, ser conferido ao trabalhador, mesmo que proporcionalmente, férias durante as comemorações natalinas e de final de ano, nos períodos de 24/12 do corrente ano a 1º/01/2027.”
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O início das férias não poderá ser em sábados, domingos e feriados ou em dia de repouso semanal, podendo ainda, a livre disposição entre as partes, ser conferido ao trabalhador, mesmo que proporcionalmente, férias durante as comemorações natalinas e de final de ano, nos períodos de 24/12 do corrente ano a 1º/01/2027. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica estabelecido que o empregador fornecerá em sede de gratificação ou bonificação anual ao empregado um percentual adicional de 10% referente a remuneração da categoria percebido ao longo do período trabalhado, havendo respectivo registro ou recibo dos valores adicionais fornecidos .
Multa por descumprimento
“Havendo descumprimento de Cláusula da Convenção Coletiva, fixa-se multa de 1 (um) salário mínimo regional, que reverterá em favor do trabalhador.”
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Havendo descumprimento de Cláusula da Convenção Coletiva, fixa-se multa de 1 (um) salário mínimo regional, que reverterá em favor do trabalhador.