CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001334/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 26/05/2026 · data-base em março · solicitação MR024951/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 26/05/2026.
Categoria: Profissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano da CNTA
Partes
- SIND DOS TRAB RURAIS DE SAO FRANCISCO DE ASSISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.536.370/0001-17
- SINDICATO RURAL DE SAO FRANCISCO DE ASSISSindicato patronal · CNPJ 90.865.809/0001-79
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaProfissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano da CNTA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores Rurais do Plano da CNTA , com abrangência territorial em São Francisco de Assis/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“será assegurado um salário normativo de R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais).”
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A partir de 1º de março de 2026, aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, será assegurado um salário normativo de R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais).
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional a partir de 1º de março de 2026 terão uma reposição de 6,42% (Seis virgula quarenta e dois por cento) sobre o salário de 1º de março de 2025”
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Os integrantes da categoria profissional a partir de 1º de março de 2026 terão uma reposição de 6,42% (Seis virgula quarenta e dois por cento) sobre o salário de 1º de março de 2025 podendo-se descontar os aumentos legais e espontâneos, concedidos durante o período revisando. Parágrafo Único - O período revisando da próxima Convenção, será de 1º de março de 2026 à 28 de fevereiro de 2027.
Adicional noturno
“Fica assegurado o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) aos trabalhadores da categoria, sobre a hora reduzida de 52,30 minutos. Considera-se horário noturno entre 22 horas e 5 horas.”
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Fica assegurado o adicional noturno de 25% (vinte e cinco por cento) aos trabalhadores da categoria, sobre a hora reduzida de 52,30 minutos. Considera-se horário noturno entre 22 horas e 5 horas.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“sendo o valor de R$ 226,94 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) referente a alimentação”
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Os integrantes da categoria sofrerão o desconto sobre 01 (um) salário mínimo federal de até 14% (quatorze por cento), sendo o valor de R$ 226,94 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) referente a alimentação e de 5% (cinco por cento), sendo o valor de R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos), referente a habitação desde que acordada entre as partes no momento do contrato.
Vale-transporte
“O Empregador deverá fornecer meios de transporte aos filhos de seus empregados que estudem em escolas distantes no máximo de 15 (quinze) quilômetros do local de trabalho, observando os dois turnos escolares.”
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O Empregador deverá fornecer meios de transporte aos filhos de seus empregados que estudem em escolas distantes no máximo de 15 (quinze) quilômetros do local de trabalho, observando os dois turnos escolares.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores descontarão um dia de salário de seus empregados, no prazo de 30(trinta) dias da data base dessa convenção, para fins assistenciais”
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Os empregadores descontarão um dia de salário de seus empregados, no prazo de 30(trinta) dias da data base dessa convenção, para fins assistenciais, e recolherão em nome do suscitante na agencia local da SICREDI Agência 0437 São Francisco de Assis Conta nº50020-9, fazendo constar no verso da guia de recolhimento a relação individualizada dos empregados contribuintes. Parágrafo Único: O empregado poderá se opor ao desconto perante o empregador até 30 (trinta) dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Férias
“São devidas férias proporcionais ao empregado, com menos de um ano de serviço que pediu demissão.”
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São devidas férias proporcionais ao empregado, com menos de um ano de serviço que pediu demissão.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido à aposentadoria voluntária ou por idade”
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo período de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido à aposentadoria voluntária ou por idade, exceto em demissão por justa causa ao empregado que trabalhar a mais de 03 (três) anos para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente ao mesmo.
Multa por descumprimento
“a parte vencida fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a 01 (um) valor de referência a parte vencedora”
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Em caso de descumprimento desta convenção e ajuizada a ação cabível, a parte vencida fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a 01 (um) valor de referência a parte vencedora.