CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000584/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR013963/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.581.484/0001-98
- SINDICATO RURAL DE SAO BORJASindicato patronal · CNPJ 96.491.709/0001-06
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em São Borja/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria dos trabalhadores rurais em geral do munic pio de S o Borja ser de R$ 2.074,35 (dois mil e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.”
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PISO SALARIAL DA CATEGORIA: O piso salarial da categoria dos trabalhadores rurais em geral do munic pio de S o Borja ser de R$ 2.074,35 (dois mil e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Reajuste salarial
“Concede-se aos integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o reajuste de 6,3 % (seis v rgula tr s por cento)”
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Concede-se aos integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o reajuste de 6,3 % (seis v rgula tr s por cento) – a incidir sobre os sal rios praticados em 1º de fevereiro de 2026, observado, no que se refere à s compensa es, o que segue: ressalvadas as situa es decorrentes de t rmino de aprendizagem, promo o por merecimento e antiguidade, transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou de localidade, antecipa es, bem como de equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado, hip tese de empregado admitido ap s a data-base, ou em se tratando de empresa constitu da e em funcionamento depois da data-base.Par grafo Primeiro: o reajuste 6,3% (seis v rgula tr s por cento) a incidir sobre os sal rios praticados em 01/02/2026 exig vel a contar da assinatura desta conven o, admitidas as compensa es de reajustes concedidos no per odo.Par grafo Segundo: em existindo diferen a salarial a ser paga aos obreiros, face o reajuste concedido, esta dever ser paga a partir de 1° de fevereiro de 2026 (data base) em 2 parcelas: 1ª ) vencimento em 30 de abril de 2026 2ª ) vencimento em 31 de maio de 2026.
Prazo para se adequar
“em existindo diferen a salarial a ser paga aos obreiros, face o reajuste concedido, esta dever ser paga a partir de 1° de fevereiro de 2026 (data base) em 2 parcelas: 1ª ) vencimento em 30 de abril de 2026 2ª ) vencimento em 31 de maio de 2026.”
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Concede-se aos integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o reajuste de 6,3 % (seis v rgula tr s por cento) – a incidir sobre os sal rios praticados em 1º de fevereiro de 2026, observado, no que se refere à s compensa es, o que segue: ressalvadas as situa es decorrentes de t rmino de aprendizagem, promo o por merecimento e antiguidade, transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou de localidade, antecipa es, bem como de equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado, hip tese de empregado admitido ap s a data-base, ou em se tratando de empresa constitu da e em funcionamento depois da data-base.Par grafo Primeiro: o reajuste 6,3% (seis v rgula tr s por cento) a incidir sobre os sal rios praticados em 01/02/2026 exig vel a contar da assinatura desta conven o, admitidas as compensa es de reajustes concedidos no per odo.Par grafo Segundo: em existindo diferen a salarial a ser paga aos obreiros, face o reajuste concedido, esta dever ser paga a partir de 1° de fevereiro de 2026 (data base) em 2 parcelas: 1ª ) vencimento em 30 de abril de 2026 2ª ) vencimento em 31 de maio de 2026.
Horas extras
“A remunera o das horas extras ter um acr cimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal, nas duas primeiras, e 100% (cem por cento) nas excedentes.”
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A remunera o das horas extras ter um acr cimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal, nas duas primeiras, e 100% (cem por cento) nas excedentes.
Jornada de trabalho
“a jornada de trabalho ordin ria ter at 08 (oito) horas di rias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais”
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Nos moldes do caput do Art. 61 da CLT compreendido como "per odo de safra" o per odo laboral inadi vel, ou cuja inexecu o possa acarretar preju zo manifesto, iniciando-se desde o preparo do solo at a colheita.Par grafo primeiro: a jornada de trabalho ordin ria ter at 08 (oito) horas di rias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo 8 (oito) horas di rias de segunda-feira a sexta-feira, e quatro horas di rias nos s bados, podendo a jornada de trabalho di ria total ter at 12(doze) horas di rias, sendo que as 02(duas) primeiras horas extras (as 9ª e 10ª horas de labor de segunda-feira a sexta-feira e as 5ª e 6ª horas de labor aos s bados) ser o remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as horas subsequentes (as 11ª e a 12ª horas de labor de segunda-feira a sexta-feira e as 7ª , 8ª , 9ª , 10ª , 11ª e 12ª horas de labor aos s bados) ser o remunerados com adicional de 100% (cem por cento).Par grafo segundo: respeitado o descanso semanal remunerado de um domingo por m s, o empregador poder requisitar o labor em domingos e feriados, de modo que, para essa hip tese, o labor nesse dia ser compensado com descanso/ folga em outro dia da mesma semana ou da semana seguinte, sendo, portanto, aplicado, para fins remunerat rios, as mesmas regras do "par grafo primeiro".
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador poder descontar de seu empregado, at 20% (vinte por cento) do sal rio m nimo nacional, quando fornecer habita o condigna e at 25% (vinte e cinco por cento) do sal rio m nimo nacional, quando fornecer alimenta o.”
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O empregador poder descontar de seu empregado, at 20% (vinte por cento) do sal rio m nimo nacional, quando fornecer habita o condigna e at 25% (vinte e cinco por cento) do sal rio m nimo nacional, quando fornecer alimenta o.
Vale-transporte
“Na hip tese de o empregador ter buscado o empregado no seu lugar de origem, quando da contrata o, dever transportar a suas expensas todos os pertences do empregado e familiares que residam com ele, no prazo de cinco dias, por ocasi o da rescis o do contrato de trabalho. Este direito somente garantido, no caso de rescis o por iniciativa do trabalhador, ap s noventa dias de contrato.”
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Na hip tese de o empregador ter buscado o empregado no seu lugar de origem, quando da contrata o, dever transportar a suas expensas todos os pertences do empregado e familiares que residam com ele, no prazo de cinco dias, por ocasi o da rescis o do contrato de trabalho. Este direito somente garantido, no caso de rescis o por iniciativa do trabalhador, ap s noventa dias de contrato.Par grafo primeiro: Em caso de acidente de trabalho ou doen a/enfermidade, o empregador dever providenciar transporte gratuito e imediato para que receba o trabalhador assist ncia m dica, ficando ainda com a responsabilidade do comunicado de acidente de trabalho junto ao INSS. Residindo o empregado no local de trabalho com a fam lia, a obriga o estende-se aos familiares.
Contribuições ao sindicato
“ficam os empregadores rurais incumbidos de realizar o desconto de 1% (um por cento) ao m s do vencimento dos seus empregados”
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Com base no artigo 8º , inciso IV, da Constitui o Federal, ficam os empregadores rurais incumbidos de realizar o desconto de 1% (um por cento) ao m s do vencimento dos seus empregados, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da categoria de trabalhadores rurais e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de S o Borja-RS em qualquer ag ncia banc ria ou casas lot ricas, at o dia 05 do m s subsequente ao desconto efetuado, ap s esta data somente no Banco do Brasil, em guias elaboradas pela FETAR-RS.Par grafo Primeiro: no caso de n o recolhimento, no prazo previsto nesta cl usula, fica o empregador obrigado a faze-lo com acr scimo de 5% (cinco por cento) de multa, mais corre o monet ria e juros de mora de 1% (um por cento) ao m s.Par grafo Segundo: o empregado poder se opor ao desconto, perante o sindicato da categoria profissional no prazo de dez (10) dias a contar a data de assinatura da presente conven o coletiva de trabalho, independente da data da vig ncia.Par grafo Terceiro: Caso haja oposi o ao desconto, esta devera ser por escrito, de pr prio punho do empregado, contendo nome completo. telefone, CEI e nome do empregador, em duas vias para ser protocolada na sede do sindicato da categoria, na forma do par grafo segundo.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que comprovadamente estiverem a um prazo m ximo de doze (12) meses da aquisi o do direito de aposentadoria, e que contem com m nimo de 5 (cinco) anos de servi o cont nuo no mesmo empregador, fica este assegurado o emprego ou sal rio durante o per odo faltante para aposentar-se”
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Aos empregados que comprovadamente estiverem a um prazo m ximo de doze (12) meses da aquisi o do direito de aposentadoria, e que contem com m nimo de 5 (cinco) anos de servi o cont nuo no mesmo empregador, fica este assegurado o emprego ou sal rio durante o per odo faltante para aposentar-se, ficando exclu dos desta garantia os casos de rescis es por justa causa, por acordo entre partes e por pedidos de demiss o.