CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003402/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR042767/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 10/09/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação
Partes
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND ALIMENTACAO DE SAO BORJASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.616.913/0001-20
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE SAO BORJASindicato patronal · CNPJ 92.889.062/0001-14
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Alimentação
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação , com abrangência territorial em São Borja/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026, o salário normativo mínimo para a categoria profissional suscitante é de R$ 2.250,00 ( dois mil duzentos e cinquenta reais ) mensais”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que a partir de 01 de junho de 2026 até 31 de dezembro de 2026, o salário normativo mínimo para a categoria profissional suscitante é de R$ 2.250,00 ( dois mil duzentos e cinquenta reais ) mensais, ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal.
Reajuste salarial
“As empresas garantirão um reajuste salarial a todos os seus empregados no percentual correspondente de 5,14% (cinco vírgula catorze por cento) sobre os salários percebidos em 1º de junho de 2025.”
Ver a cláusula inteira
As empresas garantirão um reajuste salarial a todos os seus empregados no percentual correspondente de 5,14% (cinco vírgula catorze por cento) sobre os salários percebidos em 1º de junho de 2025. Sem que haja possibilidade de cumulatividade. Para os empregados que foram contratados entre a vigência da Convenção Coletiva anterior, deve ser observada a proporcionalidade referente aos 12 (doze) meses de vigência, isto é, quem foi admitido até 01.06.25 receberá 12/12 e os demais 1/12 por mês ou fração superior à 15 dias.
Prazo para se adequar
“As diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho , inclusive dos demitidos, serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês de setembro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
As diferenças decorrentes desta Convenção Coletiva de Trabalho , inclusive dos demitidos, serão pagas juntamente com a folha de pagamento do mês de setembro de 2026.
Horas extras
“As duas primeiras horas extras diárias serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário nominal do empregado. As horas extras que excederem às duas primeiras diárias serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) sobre a mesma base.”
Ver a cláusula inteira
As duas primeiras horas extras diárias serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário nominal do empregado. As horas extras que excederem às duas primeiras diárias serão remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) sobre a mesma base. Os trabalhadores que percebam a insalubridade poderão, também, realizar as referidas horas extras.
Adicional noturno
“um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora nominal dos mesmos.”
Ver a cláusula inteira
As empresas pagarão aos seus empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre às 22 hs. de um dia e às 05 hs. do dia seguinte, um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora nominal dos mesmos.
Banco de horas e compensação
“A jornada de trabalho nas empresas poderão ser prorrogada, além das 08 (oito) horas normais, no máximo de duas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderão ser prorrogada, além das 08 (oito) horas normais, no máximo de duas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Uma vez estabelecido o regime acima, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas poderão ser prorrogada, além das 08 (oito) horas normais, no máximo de duas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderão ser prorrogada, além das 08 (oito) horas normais, no máximo de duas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Uma vez estabelecido o regime acima, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão de seus empregados abrangidos pela presente Convenção valor correspondente a um dia de salário do mês de junho de 2026, já reajustado pelo índice previsto na cláusula “reajuste salarial”, recolhendo ditas importâncias aos cofres do respectivo sindicato, até o dia 05 de outubro de 2026”
Ver a cláusula inteira
As empresas descontarão de seus empregados abrangidos pela presente Convenção valor correspondente a um dia de salário do mês de junho de 2026, já reajustado pelo índice previsto na cláusula “reajuste salarial”, recolhendo ditas importâncias aos cofres do respectivo sindicato, até o dia 05 de outubro de 2026, em guias fornecidas pelo sindicato, onde conste o nome do empregado, salário atualizado e o valor do desconto. Conforme publicado através de edital e por decisão da assembleia, foi aprovado prazo de dez dias após a realização da mesma, para os que discordassem deste desconto manifestarem-se individualmente e por escrito perante a entidade sindical. Os recolhimentos após o prazo estabelecido acarretarão às empresas uma multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor devido, acrescido de correção monetária e juros.
Férias
“A empresa não iniciará férias individuais em sábados, domingos e vésperas de feriados. As férias coletivas de final de ano terão seu início até o dia 23/12/2026 inclusive, não podendo iniciar-se a partir do dia 24/12/2026 até 03/01/2027.”
Ver a cláusula inteira
A empresa não iniciará férias individuais em sábados, domingos e vésperas de feriados. As férias coletivas de final de ano terão seu início até o dia 23/12/2026 inclusive, não podendo iniciar-se a partir do dia 24/12/2026 até 03/01/2027.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 90 (noventa) dias após o término do benefício previdenciário.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 90 (noventa) dias após o término do benefício previdenciário.
Multa por descumprimento
“Será cabível uma multa de 10% (dez por cento) do valor do salário normativo mínimo da categoria profissional para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção”
Ver a cláusula inteira
Será cabível uma multa de 10% (dez por cento) do valor do salário normativo mínimo da categoria profissional para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção , em forma conjunta, se for o caso, e de modo não cumulativo, revertendo em favor do empregado prejudicado após a comunicação do sindicato para que se proceda na regularização no prazo de 10 (dez) dias. A presente multa não se aplicará às cláusulas que já contenham de forma específica pena prevista.