CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000478/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 13/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR013140/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/03/2026.
Categoria: Trabalhadores rurais,
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTONIO DAS MISSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.552.872/0001-03
- SINDICATO RURAL DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESSindicato patronal · CNPJ 89.988.398/0001-20
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores rurais, , com abrangência territorial em Santo Antônio das Missões/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O piso salarial da categoria profissional conveniente a partir de 01 de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete) mensais.”
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O piso salarial da categoria profissional conveniente a partir de 01 de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.067,00 (Dois mil e sessenta e sete) mensais.
Reajuste salarial
“Os integrantes da Categoria profissional ter o uma reposi o de 6 % (seis por cento) sobre os salarios de 31 de janeiro de 2026.”
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Os integrantes da Categoria profissional ter o uma reposi o de 6 % (seis por cento) sobre os salarios de 31 de janeiro de 2026.
Horas extras
“O trabalhador receber pelas horas extras trabalhadas um acr scimo de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas e 100% (cem por cento) para domingos e feriados.”
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O trabalhador receber pelas horas extras trabalhadas um acr scimo de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras horas e 100% (cem por cento) para domingos e feriados.Paragrafo nico: A jornada di ria de trabalho poder ser acrescida de 02 (duas) horas extras.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador poder descontar de seu empregado at 10% (dez por cento) do salario minimo nacional quando lhe fornecer habita o e at 20% (vinte por cento) do salario minimo nacional quando lhe fornecer tambem alimenta o.”
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O empregador poder descontar de seu empregado at 10% (dez por cento) do salario minimo nacional quando lhe fornecer habita o e at 20% (vinte por cento) do salario minimo nacional quando lhe fornecer tambem alimenta o. O desconto somente dever ser efetuado mediante autoriza o pr via por escrito do empregado e quando o empregador fornecer a alimenta o pronta. Paragrafo Primeiro: Quando o empregador fornecer apenas uma ou duas refei es ao empregado, sera permitido desconto de at os seguintes percentuais: a) Caf da manh - 5% (cinco por cento), b) Almo o - 10% (dez por cento), c) Janta - 5% (cinco por cento). Paragrafo Segundo: Quando o empregador de comum acordo com o empregado fornecer a alimenta o atraves de cesta basica (conforme os itens descritos: 05 kg de a ucar, 03 kg de feij o preto tipo 1, 01 kg de cafe, 500 g de leite em p , 01 kg de farinha de milho, 200 g de ervilha, 370 g de bolacha Maria, 01 kg de sal, 500 g de massa fina, 10 kg de arroz agulhinha tipo 1, 01 kg de massa com ovos, 03 kg de farinha de de trigo especial, 340 g de polpa de tomate, 2700 ml (3 lts) de oleo de cozinha, 370 g de bolacha salgada, 400 g de achocolatado, 500 g de farinha de mandioca e 2 kg de erva mate) e for de responsabilidade do empregado a "elabora o" do alimento o desconto maximo previsto no paragrafo primeiro ficara limitado a at 15% (quinze por cento) do salario minimo nacional.
Contribuições ao sindicato
“Os empregados obrigam-se em nome do Sindicato Laboral a descontar dos salarios de seus empregados, sindicalizados ou n o, beneficiados ou n o pela presente decis o, a t tulo de contribui o assist ncial, o valor equivalente a 2 (dois) dias de salario rural anual.”
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Os empregados obrigam-se em nome do Sindicato Laboral a descontar dos salarios de seus empregados, sindicalizados ou n o, beneficiados ou n o pela presente decis o, a t tulo de contribui o assist ncial, o valor equivalente a 2 (dois) dias de salario rural anual. O desconto dever ser realizado em duas parcelas, sendo o primeiro dia descontado no m s de junho e outro no m s de outubro, devendo tais valores serem repassados aos cofres do Sindicato Laboral atrav s de guia ou boleto fornecido pelo mesmo prazo de ate 30 de julho e respectivamente depois de 30 de novembro, constando anexo o nome dos empregados a qual faz j s tal recolhimento. Se esgotados os prazos, e n o houver sido efetuado recolhimento, este ser acrescido de multa de 10 % (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao m s e atualiza o monet ria. Paragrafo Unico: Qualquer trabalhador integrante da categoria profissional rural poder , no prazo de at 30 (trinta) dias ap s a data de assinatura da presente conven o pelas Classes Patronal e Laboral, opor-se aos descontos aprovados em assembl ia geral da categoria para contribui o assist ncial, sindical ou confederativa por escrito, e o proprio assalariado (a) dever protocolar na secretaria do Sindicato Laboral dentro do prazo mencionado para oposi o caso contr rio considerar-se a nulo o mesmo.
Férias
“As f rias n o poder o ter in cio nas sextas-feiras e em dias que precederem a feriados nacionais, estaduais, municipais e religiosos, v spera de natal ou fim de ano.”
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As f rias n o poder o ter in cio nas sextas-feiras e em dias que precederem a feriados nacionais, estaduais, municipais e religiosos, v spera de natal ou fim de ano.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurado a estabilidade da gestante no periodo de 01 (um) mes ap s o retorno da Licen a Maternidade.”
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Fica assegurado a estabilidade da gestante no periodo de 01 (um) mes ap s o retorno da Licen a Maternidade.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida multa de 01 (piso) do sal rio da categoria pelo descumprimento da presente conven o por parte do empregador revertendo esse valor em favor do empregado prejudicado.”
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Fica estabelecida multa de 01 (piso) do sal rio da categoria pelo descumprimento da presente conven o por parte do empregador revertendo esse valor em favor do empregado prejudicado.Par grafo nico: A presente multa n o se aplica à s cl usulas para as quais a CLT j estabelece penalidades, ou aquelas que j trazem em seu bojo puni o pecuni rias.