CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores mas indústrias metalúrgicas. mecânicas e de material elétrico e eletrônico
Santiago/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico de Santiago (CNPJ 06.208.278/0001-35), de Santiago/RS, para a categoria trabalhadores mas indústrias metalúrgicas. mecânicas e de material elétrico e eletrônico, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003115/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 26/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR025880/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 26/08/2026.

Categoria: dos trabalhadores mas indústrias metalúrgicas. mecânicas e de material elétrico e eletrônico

Partes

  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES METALURGICOS, MECANICOS,MAT. ELETRICO, ELETRONICO E INPLEM. AGRICOLAS DO ESTADO DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.610.653/0001-02
  • SIND TRABS INDS MET MEC E MAT ELETRICO BENTO GONCALVESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.557.641/0001-20
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DE MONTENEGROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.369.934/0001-50
  • SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SANTIAGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.208.278/0001-35
  • SINDICATO TRAB IND MET MECANICA MAT ELETRICO DE ESTRELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.780.969/0001-36
  • SINDICATO TRAB INDS METAL MECAN MAT ELETRICO DE TAQUARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.373.403/0001-64
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.954.072/0001-96
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA VEICULOSSindicato patronal · CNPJ 62.648.555/0001-00

Abrangência

Abrangência91 municípios de RS

Categoriados trabalhadores mas indústrias metalúrgicas. mecânicas e de material elétrico e eletrônico

Ver os 91 municípios
  • Alegrete/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Bom Retiro do Sul/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capitão/RS
  • Capivari do Sul/RS
  • Caraá/RS
  • Cidreira/RS
  • Colinas/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Cotiporã/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Encantado/RS
  • Estrela/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Fazenda Vilanova/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Forquetinha/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Igrejinha/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imbé/RS
  • Imigrante/RS
  • Itapuca/RS
  • Itati/RS
  • Jaguari/RS
  • Lajeado/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Maquiné/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Mostardas/RS
  • Muçum/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Osório/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Paraí/RS
  • Parobé/RS
  • Paverama/RS
  • Pinto Bandeira/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Relvado/RS
  • Riozinho/RS
  • Roca Sales/RS
  • Rolante/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Jorge/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Sul/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sério/RS
  • Tabaí/RS
  • Taquara/RS
  • Taquari/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Teutônia/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três Coroas/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Unistalda/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Westfália/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores mas indústrias metalúrgicas. mecânicas e de material elétrico e eletrônico , com abrangência territorial em Alegrete/RS, Anta Gorda/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Sal/RS, Arvorezinha/RS, Balneário Pinhal/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Canudos do Vale/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Cidreira/RS, Colinas/RS, Coqueiro Baixo/RS, Cotiporã/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Ricardo/RS, Encantado/RS, Estrela/RS, Fagundes Varela/RS, Fazenda Vilanova/RS, Fontoura Xavier/RS, Forquetinha/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Igrejinha/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Itapuca/RS, Itati/RS, Jaguari/RS, Lajeado/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Morrinhos do Sul/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Paraí/RS, Parobé/RS, Paverama/RS, Pinto Bandeira/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Relvado/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rolante/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santiago/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, São Francisco de Assis/RS, São Jorge/RS, São José do Herval/RS, São José do Sul/RS, São Valentim do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Sério/RS, Tabaí/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três Forquilhas/RS, Unistalda/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Vila Flores/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 14.022
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Em 1º de maio de 2026 , é estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$1.964,60 (um mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) por mês ou R$8,93 (oito reais e noventa e três centavos) por hora e, para vigorar a partir do mês seguinte ao que o empregado completar 90 dias no emprego, no valor de R$2.105,40 (dois mil cento e cinco reais e quarenta centavos) por mês ou R$9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) por hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 14.223
Ver a cláusula inteira
Em 1º de maio de 2026 , é estabelecido um salário normativo admissional no valor de R$1.964,60 (um mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) por mês ou R$8,93 (oito reais e noventa e três centavos) por hora e, para vigorar a partir do mês seguinte ao que o empregado completar 90 dias no emprego, no valor de R$2.105,40 (dois mil cento e cinco reais e quarenta centavos) por mês ou R$9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) por hora.
1. Esses salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal.
2. Esses salários serão reajustados sempre que houver correção coercitiva e geral de salários, na mesma proporção, conforme previsto no "caput", supra, não o sendo, porém, quando houver majoração do Salário Mínimo Nacional ou do Piso Estadual, em relação aos quais não têm qualquer vinculação.
3. Ao aprendiz , contratado nos termos do Decreto nº 5.598, de 1º.12.2005, é assegurado, a partir de 01/05/2026, um salário normativo admissional no valor de R$7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora.
3.1. Esse salário normativo ao aprendiz não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.

Reajuste salarial

“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico, Eletrônico e de Implementos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (e Sindicatos Profissionais convenentes) e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal, Sindicato Nacional das Indústrias de Máquinas – Sindimaq e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS002814/2025 e protocolada sob o nº 10264.206276/2025-19, como previsto em seu item 4.1, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 14.453
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico, Eletrônico e de Implementos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (e Sindicatos Profissionais convenentes) e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal, Sindicato Nacional das Indústrias de Máquinas – Sindimaq e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS002814/2025 e protocolada sob o nº 10264.206276/2025-19, como previsto em seu item 4.1, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 9.563,40 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) no salário mensal ou de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) no salário por hora; e
b) Em 1º de julho de 2026 , em 5,2% (cinco inteiros e dois décimos por cento), a incidir sobre os salários resultantes da aplicação da CCT anterior, com automática compensação da melhoria salarial prevista na letra “a”, supra, a incidir sobre a parcela de até R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 500,61 (quinhentos reais e sessenta e um centavos) no salário mensal ou de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) no salário por hora.
04.1. Os empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2025 terão seus respectivos salários admissionais majorados na mesma proporção do salário de exercente do mesmo cargo ou função, de modo a que reste sempre preservada a hierarquia salarial; em se tratando de empregado sem paradigma ou de empresa constituída e em funcionamento após a data-base anterior, o salário admissional será reajustado à razão de 1/12 (um doze avos) da majoração salarial estabelecida no “caput” desta cláusula, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 14 (catorze) dias transcorridos desde a admissão, observada a proporção ao reajuste máximo previsto no “caput” desta cláusula, conforme a tabela de proporcionalidade abaixo válida para os reajustes previstos para ocorrer a partir de 1º de maio e 1º de julho de 2026:
ADMISSÃO
Nº DE MESES
1º DE MAIO PERCENTUAL
1º DE MAIO
Valor Máximo (R$)
1º DE JULHO PERCENTUAL
1º DE JULHO
Valor Máximo (R$)
Até 17/05/2025
12
4,500%
430,35
5,200%
500,61
18/05/2025 a 16/06/2025
11
4,125%
394,49
4,767%
458,90
17/06/2025 a 16/07/2025
10
3,750%
358,63
4,333%
417,18
17/07/2025 a 17/08/2025
9
3,375%
322,76
3,900%
375,46
18/08/2025 a 16/09/2025
8
3,000%
286,90
3,467%
333,74
17/09/2025 a 17/10/2025
7
2,625%
251,04
3,033%
292,03
18/10/2025 a 16/11/2025
6
2,250%
215,18
2,600%
250,31
17/11/2025 a 17/12/2025
5
1,875%
179,31
2,167%
208,59
18/12/2025 a 17/01/2026
4
1,500%
143,45
1,733%
166,87
18/01/2026 a 15/02/2026
3
1,125%
107,59
1,300%
125,15
16/02/2026 a 17/03/2026
2
0,750%
71,73
0,867%
83,44
18/03/2026 a 16/04/2026
1
0,375%
35,86
0,433%
41,72
04.2. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
04.3. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 01.05.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.
04.4. Os salários, resultantes do ora clausulado, se mensais, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior e, se por hora, serão calculados até a unidade de centavo, desprezando-se a terceira casa após a vírgula.
04.5. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional, restando com isso quitada a inflação registrada até 30.04.2026.
04.6. O teto máximo de aplicação do disposto na letra "a" do "caput" desta cláusula corresponde ao valor de R$ 9.563,40 (nove mil e quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para os salários fixados por mês e de R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) para os salários fixados por hora e para o disposto na letra "b" do "caput" desta cláusula corresponde ao valor de R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para os salários fixados por mês e de R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) para os salários fixados por hora.

Prazo para se adequar

“As diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação das Cláusulas Terceira (Salário Normativo) e Quarta (Reajuste Salarial) poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de julho de 2026 ou, o mais tardar, do mês de agosto de 2026, sem quaisquer ônus para as empresas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 14.459
Ver a cláusula inteira
As diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação das Cláusulas Terceira (Salário Normativo) e Quarta (Reajuste Salarial) poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de julho de 2026 ou, o mais tardar, do mês de agosto de 2026, sem quaisquer ônus para as empresas.

Horas extras

“Visando a comodidade dos trabalhadores, as empresas poderão permitir a marcação do ponto até 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para início dos trabalhos e até 5 (cinco) minutos após o horário previsto para seu término, sem que essas marcações antecipada e posterior do ponto possam servir de base para alegação de serviço extraordinário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGISTRO DE PONTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 17.435
Ver a cláusula inteira
Visando a comodidade dos trabalhadores, as empresas poderão permitir a marcação do ponto até 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para início dos trabalhos e até 5 (cinco) minutos após o horário previsto para seu término, sem que essas marcações antecipada e posterior do ponto possam servir de base para alegação de serviço extraordinário.
1. As empresas poderão, a seu critério, para os fins previstos no art. 74 da CLT, utilizar o sistema eletrônico de registro de ponto, em substituição ao sistema mecânico (cartão e relógio ponto), sendo que a categoria profissional acordante reconhece expressamente a validade de tal sistema.
2. Eventuais falhas do sistema utilizado não poderão resultar em prejuízo ao empregado, cuja presença ao trabalho será, então, atestada por seu superior hierárquico.
3. Não será cobrado qualquer valor do empregado, quando houver necessidade de substituição de seu cartão, decorrente de desgaste normal pelo uso ou danificação decorrente de atividade laboral por ele executada.

Adicional noturno

“3. A redução da hora noturna e o respectivo adicional salarial, poderão ser pagos sob um único título.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS: FORMA DE PAGAMENTO E RECIBOS” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 14.549
Ver a cláusula inteira
As empresas que não efetuarem o pagamento de salários em moeda corrente ou através de depósito em conta corrente bancária, deverão proporcionar aos integrantes da categoria profissional, nos dias de pagamento, tempo hábil para o recebimento em banco.
1. O pagamento de salários ou de verbas rescisórias, quando feito nas sextas-feiras, às vésperas de feriados, somente poderá ser feito em moeda corrente.
2. As empresas fornecerão a seus empregados cópias dos recibos por este firmados ou quando o pagamento for efetuado mediante depósito bancário em conta corrente, demonstrativos contendo a identificação da empresa, a discriminação das importâncias pagas, dos descontos efetuados, bem como o registro do valor mensal devido à conta vinculada do FGTS.
3. A redução da hora noturna e o respectivo adicional salarial, poderão ser pagos sob um único título.

Banco de horas e compensação

“Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em cinco e não em seis dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da CLT, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 17.157
Ver a cláusula inteira
I - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL
Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em cinco e não em seis dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da CLT, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, § 1°, 413, inc. I e 611-A, incs. I e XIII, da CLT.
1. Com a finalidade de equacionarem quaisquer dúvidas, estabelecem as partes que a exigência prevista no art. 60, da CLT, fica dispensada, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual ou aos sábados, não descaracteriza ou invalida o regime de compensação ora previsto.
3. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário; estabelecido, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
4. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
5. Na vigência do regime de compensação de horário pela supressão do trabalho aos sábados, os feriados que ocorrerem de segunda a sexta-feira serão remunerados como mais um repouso (07:20 horas = 7,33 horas) e, em compensação, os que ocorrerem aos sábados serão remunerados como horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento).
5.1 . Quando ocorrer feriado em sábado, as empresas poderão, ao invés de remunerarem as horas de feriado como extras, suprimir 07:20 horas (=7,33 horas) da carga horária semanal, mediante redução da jornada em um ou mais dias, ou mediante ajuste de compensação anual.
II - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO INTERSEMANAL :
No regime horário em que não ocorra compensação de horas de trabalho, como previsto no item "I" supra, e desde que observado o limite constitucional de 8 (oito) horas diárias, poderá haver compensação de uma semana para outra, trabalhando-se em uma semana 5 (cinco) dias de oito horas e em outra 6 (seis) dias de oito horas, isto é, uma semana de 40:00 horas e outra de 48:00 horas, no máximo, visando a que os empregados gozem de folga alternada sábado sim e o seguinte não.

Jornada de trabalho

“As empresas ficam autorizadas a utilizar os sistemas de registro eletrônico de ponto previstos no Capítulo V da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, quais sejam:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGISTRO DE HORÁRIO - CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 17.484
Ver a cláusula inteira
As empresas ficam autorizadas a utilizar os sistemas de registro eletrônico de ponto previstos no Capítulo V da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, quais sejam:
a) Sistema de registro eletrônico de ponto convencional (REP-C);
b) Sistema de registro eletrônico de ponto alternativo (REP-A);
c) Sistema de registro eletrônico de ponto via programa (REP-P).
1. Os sistemas de registro de ponto eletrônico devem registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destinam, tais como restrições de horário à marcação do ponto, marcação automática do ponto, autorização prévia, por parte do sistema, para marcação de sobrejornada e, a existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
1.2. Ao empregado deverá ser disponibilizada a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração da sua remuneração até o momento do pagamento da remuneração referente ao período que está sendo aferida a frequência.
2. As empresas ficam autorizadas a estabelecer com seus empregados o registro de ponto manual por exceção à jornada regular de trabalho e, para aqueles exercentes de função de SUPERVISÃO (gerentes, coordenadores, supervisores e chefes de setores), bem como aos portadores de curso superior, a dispensa do registro.

Vale-transporte

“Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE-TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 15.623
Ver a cláusula inteira
Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.
I – A faculdade prevista nesta cláusula não dispensa o empregado de, periodicamente, informar ao empregador o itinerário utilizado para o deslocamento entre a sua residência e o trabalho e vice-versa e especialmente quando este sofrer alteração.
II – Os valores satisfeitos em decorrência desta cláusula não têm natureza remuneratória, ou seja, têm natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS e não configura rendimento tributável do beneficiário.

Contribuições ao sindicato

“a) Localizadas somente no municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Montenegro (Taquari e Tabaí), descontarão de todos os empregados, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a três por cento (3%) do salário, no mês de agosto de 2026 e mais três por cento (3%) no mês de outubro de 2026, limitado, cada desconto, ao valor de R$180,00 (cento e oitenta reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO NEGOCIAL” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 18.003
Ver a cláusula inteira
Por decisão de Assembleia Geral dos Trabalhadores com a presença de sócios e não sócios das entidades, fica estabelecido o desconto negocial, com valores que obedecem os princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas:
a) Localizadas somente no municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Montenegro (Taquari e Tabaí), descontarão de todos os empregados, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a três por cento (3%) do salário, no mês de agosto de 2026 e mais três por cento (3%) no mês de outubro de 2026, limitado, cada desconto, ao valor de R$180,00 (cento e oitenta reais).
a.1) Atendendo opção do empregado a contribuição estabelecida no caput poderá ser substituída por uma contribuição mensal no valor equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do salário profissional da categoria, devendo, o empregador encaminhar o desconto em todos os meses da vigência da presente Convenção.
a.2) Os valores descontados dos empregados deverão ser repassados ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE MONTENEGRO, em guias próprias, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao desconto, sob pena de incidência das cominações referidas no art. 600 da CLT.
a.3) É assegurado aos empregados não associados a entidade o direito de se oporem ao pagamento da contribuição referida no caput. O documento de oposição (atendendo ao modelo disponibilizado no site da entidade laboral) deverá ser entregue pessoalmente pelo interessado na sede do sindicato, para os empregados que trabalham em Montenegro. Para os empregados que trabalham nos demais municípios da base o documento de oposição poderá ser enviado ao sindicato através do correio. O prazo para a entrega do documento de oposição no sindicato ou a sua postagem no correio expira no dia 12 de agosto de 2026. Documentos de oposição entregues ou postados após esta data serão desconsiderados.
b) localizadas nos municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Santiago (Alegrete, Capão do Cipó, Jaguari, Manoel Viana, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda) abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente Convenção a importância equivalente a 1,5% (um e meio por cento) sobre a remuneração mensal recebida pelo empregado, devendo as importâncias descontadas serem recolhidos cofres do Sindicato dos Trabalhadores respectivo até o quinto dia útil do mês subsequente ao desconto;
b.1) Boleto do Banco Sicredi, deverá ser encaminhada ao sindicato profissional a cada recolhimento efetuado, devendo estar acompanhada obrigatoriamente de relação nominal de todos os empregados contendo o valor total do desconto de cada trabalhador.
b.2) Aos trabalhadores que contribuírem, é garantida a participação nas atividades sindicais, nas assembleias e eleições sindicais, nesta última, como eleitores. O prazo de oposição por decisão da assembleia geral deverá ser exercido até 15 dias após a data da assembleia, de próprio punho na entidade laboral ou por carta AR.
c) Localizadas nos municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Taquara (Arroio do Sal, Capão da Canoa, Caraá, Capivari do Sul, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Balneário Pinhal, Igrejinha, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Parobé, Riozinho, Rolante, Santo Ântônio da Patrulha, Taquara, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Coroas, Três Forquilhas e Xangrilá), abrangido pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de agosto de 2026, mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de novembro de 2026 e mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de janeiro de 2027, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores respectivo até o quinto dia útil do mês subsequente ao desconto;
c.1) Será garantido aos trabalhadores não associados da entidade, que quiserem manifestar oposição, expressa de forma individual ao Desconto Negocial autorizado pela assembleia geral, o direito de exercê-la comparecendo pessoalmente, munido do referido documento e carta escrita de próprio punho, em duas vias, em horário agendado, junto à sede do Sindicato, pelo período de 10 dias úteis a contar da data em que for registrado o termo acordado desta Convenção Coletiva de Trabalho no Ministério do Trabalho.
d) Localizadas nos municípios de Uruguaiana e Itaqui , abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos (FETRAMEIAG-RS), beneficiados ou não pela presente Convenção a importância equivalente a 2% (dois por cento) do piso da categoria, a partir de maio de 2026, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores de Santiago até o quinto dia útil do mês subsequente ao desconto. O prazo de oposição por decisão da assembleia geral deverá ser exercido até 15 dias após a data da assembleia, de própiro punho na entidade laboral ou por carta AR.
e) localizadas nos municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Bento Gonçalves , - Nova Bassano, Nova Araçá, Paraí, Guaporé, Dois Lajedos, São Valentin do Sul, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores, São Jorge, Vista Alegre do Prata, Guabijú e Protásio Alves, abrangidos pela presente Convenção, descontarão de seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, 1(um) dia de salário já reajustado na folha no mês de agosto/2026 e 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de novembro/2026 . Os valores deverão ser recolhidos aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores respectivo até o 11° (décimo primeiro) dia do mês subsequente ao desconto;
f) localizadas no município de Mostardas, situado na base territorial da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos (FETRAMEIAG-RS), abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente Convenção, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de agosto de 2026, mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de novembro de 2026 e mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de janeiro de 2027, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores de Taquara respectivo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao desconto;
f.1) Será garantido aos trabalhadores não associados da entidade, que quiserem manifestar oposição, expressa de forma individual ao Desconto Negocial autorizado pela assembleia geral, o direito de exercê-la comparecendo pessoalmente, munido do referido documento e carta escrita de próprio punho, em duas vias, em horário agendado, junto à sede do Sindicato, pelo período de 10 dias úteis a contar da data em que for registrado o termo acordado desta Convenção Coletiva de Trabalho no Ministério do Trabalho.
g) localizadas no município de Tabaí, situados na base territorial da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos (FETRAMEIAG-RS), abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de setembro do corrente ano, mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de novembro do corrente ano e mais 1 (um) dia de salário, já reajustado, no mês de janeiro de 2027, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores de Montenegro respectivo até o quinto dia útil do mês subseqüente ao desconto.
h) localizadas nos municípios de Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Fazenda Vila Nova, Fontoura Xavier, Ilópolis, Muçum, Paverama, Putinga, Roca Sales, São Jose do Herval, Vespasiano Correa, situados na base territorial da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos (FETRAMEIAG-RS), abrangidos pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a 0,90% (noventa centésimos por cento), mensalmente, a partir de agosto de 2026, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores de Estrela até o quinto dia útil do mês subsequente ao desconto;
i) localizadas nos municípios situados na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de Estrela (Arroio do Meio, Arvorezinha, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Forquetinha, Imigrante, Itapuca, Lajeado, Marques de Souza, Nova Bréscia, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Santa Clara do Sul, Sério, Teutônia, Travesseiro e Westfália), abrangido pela presente Convenção, descontarão de todos os empregados que sejam integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, beneficiados ou não pela presente convenção, a importância equivalente a 0,90% (noventa centésimos por cento), mensalmente, a partir do mês de agosto de 2026, devendo as importâncias descontadas serem recolhidas aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores respectivo até o quinto dia útil do mês subsequente ao desconto;
h.1 e i.1) Será garantido aos trabalhadores não associados da entidade, que quiserem manifestar oposição, expressa de forma individual ao Desconto Negocial autorizado pela assembleia geral, o direito de exercê-la comparecendo pessoalmente junto a sede do Sindicato até o dia 14 de setembro de 2026, munido de comprovante do desconto efetuado e carta escrita de próprio punho, em duas vias, em horário de expediene do sindicato.
1. As Empresas não poderão incentivar, promover ou patrocinar campanhas junto aos trabalhadores no sentido de impulsioná-los individual ou coletivamente a comparecer à sede do Sindicato para manifestar sua oposição. Tal procedimento, por qualquer integrante da empresa, caracterizará ato anti-sindical, passível de responsabilização cível e criminal (Orientação nº 04 da CONALIS).
2 . A cópia da guia de pagamento deverá ser encaminhada aos sindicatos profissionais em até dez dias a contar da data agendada para cada um dos repasses referidas anteriormente, devendo estar acompanhada obrigatoriamente de relação nominal de todos os empregados contendo o valor total do desconto de cada trabalhador.
3 . Esta cláusula é de inteira responsabilidade das entidades sindicais de trabalhadores convenentes, excluindo-se de qualquer encargo os sindicatos patronais convenentes, bem como as empresas a estes filiadas. Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional visando o ressarcimento do valor referido na presente cláusula e em havendo condenação, o Sindicato beneficiário do desconto ressarcirá a empresa, bastando que esta apresente os documentos que comprovem a condenação e o pagamento. Os Sindicatos laborais e a Federação assumem a responsabilidade por eventuais autuações administrativas que possam ser impostas às empresas em decorrência da aplicação do contido nesta clausula.
Parágrafo Primeiro : Será garantido aos trabalhadores não associados das entidades sindicais e que quiserem manifestar oposição ao Desconto Negocial autorizado pela assembleia geral o direito de exercê-la. A oposição deverá ser expressada de forma individual e por escrita e diretamente nas entidades sindicais de trabalhadores convenentes, exceto os sindicatos de Montenegro e de Estrela, que tem regramentos próprios (ver itens “a.3” e "i.1" desta clausula), pelo período de 10 (dez) dias a contar da data em que for assinada a Convenção Coletiva pelos Sindicatos Representantes.
Parágrafo Segundo : Conforme a data em que ocorrer o registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho e não sendo possível proceder o desconto, quando previsto, para o mês de agosto de 2026, as empresas poderão fazê-lo, o mais tardar, no mês de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.

Seguro de vida

“2. Ficam excluídas desta obrigação as empresas que mantenham ou venham a manter seguro de vida para seus empregados, cuja parcela subsidiada do prêmio assegure indenização em valor igual ou superior ao estabelecido no "caput".”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO FUNERAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 15.924
Ver a cláusula inteira
No caso de falecimento do empregado, a empregadora pagará ao seu cônjuge e, na falta deste, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, mediante a apresentação do comprovante fornecido por este órgão, a título de "auxílio funeral", importância equivalente a 2 (duas) vezes o salário nominal do empregado, até o limite de R$ 5.993,61 (cinco mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos).
1. Em caso de morte decorrente de acidente do trabalho, exceto os de trajeto, mas incluídos os que ocorram em objeto de serviço à empregadora, o auxílio funeral será pago em valor dobrado.
2. Ficam excluídas desta obrigação as empresas que mantenham ou venham a manter seguro de vida para seus empregados, cuja parcela subsidiada do prêmio assegure indenização em valor igual ou superior ao estabelecido no "caput".
3. As entidades sindicais de trabalhadores convenentes concordam em incluir a indicação de que, na falta de designação do beneficiário pela Previdência Social, o auxílio será pago ao(s) dependente(s) constante(s) na ficha de registro do empregado.

Férias

“a - o direito de os empregados, receberem 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (13° salário) por ocasião da concessão do gozo de férias, desde que requeiram o pagamento dessa parcela até 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso de concessão de férias;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GRATIFICAÇÃO NATALINA - FÉRIAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 15.132
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado:
a - o direito de os empregados, receberem 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (13° salário) por ocasião da concessão do gozo de férias, desde que requeiram o pagamento dessa parcela até 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso de concessão de férias;
b - no caso de férias coletivas, aplica-se o estatuído acima, exceto que o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13 o salário será efetuado no retorno das férias, podendo, ainda, esse pagamento ser negociado entre as partes;
c - que o valor correspondente à primeira parcela da gratificação natalina não poderá sofrer qualquer tipo de correção para fins de compensação quando do pagamento da segunda e/ou última parcela; e
d - o direito ao recebimento da segunda parcela da gratificação natalina juntamente com o pagamento das férias que forem gozadas entre os dias primeiro e vinte de dezembro.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que comprovar antecipadamente, perante a empresa estar, a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO AO APOSENTANDO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 16.715
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que comprovar antecipadamente, perante a empresa estar, a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findo os 12 (doze) meses.
1. Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 16 (dezesseis) anos, sendo os 6 (seis) últimos ininterruptos, na atual empresa, a garantia fica elevada para 24 (vinte e quatro) meses.
2. Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez.
3. Em relação a esta garantia poderá haver acordo no sentido de que o empregado deixe de prestar serviços, sem prejuízo da remuneração média, apurada nos últimos 6 (seis) meses, a qual continuará a ser paga, como se trabalhando estivesse, até o final da garantia. Nestes casos, os pagamentos deverão ser efetuados nas mesmas datas que o forem para os demais empregados.
4. Para fazer jus a esta garantia, o empregado, ao implementar a condição de tempo de serviço, deverá comprovar perante a empregadora, mediante declaração por escrito, encontrar-se a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme o caso, da aquisição do direito à aposentadoria.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento do acima pactuado, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003115/2026 (solicitação MR025880/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 18.708
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento do acima pactuado, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

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