CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001624/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR028907/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTIAGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.139.084/0001-18
- SINDICATO RURAL DE SANTIAGO, UNISTALDA E CAPAO DO CIPOSindicato patronal · CNPJ 96.139.795/0001-92
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 3 municípios
- Capão do Cipó/RS
- Santiago/RS
- Unistalda/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capão do Cipó/RS, Santiago/RS e Unistalda/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O Capataz, que tiver sob seu mando 2 (dois) empregados, perceberá um salário normativo de R$ 2.219,28 (dois mil e duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) mensais.”
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O Capataz, que tiver sob seu mando 2 (dois) empregados, perceberá um salário normativo de R$ 2.219,28 (dois mil e duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) mensais. PARÁGRAFO ÚNICO : O Capataz, que tiver sob seu mando, três ou mais empregados perceberá um salário normativo de R$ 2.525,89 (dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional que recebem valores acima dos pisos estabelecidos nesta convenção terão uma reposição de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional que recebem valores acima dos pisos estabelecidos nesta convenção terão uma reposição de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.
Horas extras
“Os empregados poderão prestar serviços suplementares até o limite de 12 (doze) horas por dia, sendo que as 2 (duas) primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as demais com 70% (setenta) por cento de acréscimo.”
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Os empregados poderão prestar serviços suplementares até o limite de 12 (doze) horas por dia, sendo que as 2 (duas) primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as demais com 70% (setenta) por cento de acréscimo.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, poderão ser descontadas do salário daquele, no percentual de até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional no caso de alimentação e de 15% (quinze por cento) no caso de habitação.”
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, poderão ser descontadas do salário daquele, no percentual de até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional no caso de alimentação e de 15% (quinze por cento) no caso de habitação. Parágrafo Único : Os percentuais de desconto referentes a alimentação e habitação previstas no caput desta clásula, só poderão ser reajustados quando for reajustado os salários dos empregados na sua data-base.
Vale-transporte
“O empregador, as suas expensas, deverá transportar de volta ao local de contratação ou sede do município, o empregado demitido, juntamente com seus pertences e de seus familiares, se existentes, no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da rescisão de contrato de trabalho.”
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O empregador, as suas expensas, deverá transportar de volta ao local de contratação ou sede do município, o empregado demitido, juntamente com seus pertences e de seus familiares, se existentes, no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da rescisão de contrato de trabalho.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores rurais assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um) por cento do salário bruto de cada um de seus empregados rurais, a título de Contribuição Confederativa”
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Os empregadores rurais assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um) por cento do salário bruto de cada um de seus empregados rurais, a título de Contribuição Confederativa, conforme ficou aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada no dia 12 de dezembro de 2023, em guias emitidas pela FETAR-RS, e recolher este valor em favor do S.T.R de Santiago até o 5º dia útil do mês subsequente, nas agências do Banrisul ou Sicredi. Este desconto não incidirá sobre o 13º salário. Parágrafo Primeiro : O período de vigência desta cláusula será de 1° de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. Parágrafo Segundo : O referido desconto aqui previsto subordina-se a não oposição do empregado perante a empresa, até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção.
Férias
“O início de férias não poderá ser em Sábado, feriado ou repouso semanal.”
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O início de férias não poderá ser em Sábado, feriado ou repouso semanal.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer das Cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.”
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O descumprimento de qualquer das Cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.