CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores rurais
Santiago/RS, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santiago (CNPJ 96.139.084/0001-18), de Santiago/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001624/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR028907/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTIAGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.139.084/0001-18
  • SINDICATO RURAL DE SANTIAGO, UNISTALDA E CAPAO DO CIPOSindicato patronal · CNPJ 96.139.795/0001-92

Abrangência

Abrangência3 municípios de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Ver os 3 municípios
  • Capão do Cipó/RS
  • Santiago/RS
  • Unistalda/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Capão do Cipó/RS, Santiago/RS e Unistalda/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.185
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Capataz, que tiver sob seu mando 2 (dois) empregados, perceberá um salário normativo de R$ 2.219,28 (dois mil e duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALARIO NORMATIVO DO CAPATAZ” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.323
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O Capataz, que tiver sob seu mando 2 (dois) empregados, perceberá um salário normativo de R$ 2.219,28 (dois mil e duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) mensais.
PARÁGRAFO ÚNICO : O Capataz, que tiver sob seu mando, três ou mais empregados perceberá um salário normativo de R$ 2.525,89 (dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).

Reajuste salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional que recebem valores acima dos pisos estabelecidos nesta convenção terão uma reposição de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.329
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A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria profissional que recebem valores acima dos pisos estabelecidos nesta convenção terão uma reposição de 6,60% (seis vírgula sessenta por cento) sobre os salários de 1º de fevereiro de 2025.

Horas extras

“Os empregados poderão prestar serviços suplementares até o limite de 12 (doze) horas por dia, sendo que as 2 (duas) primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as demais com 70% (setenta) por cento de acréscimo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.333
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Os empregados poderão prestar serviços suplementares até o limite de 12 (doze) horas por dia, sendo que as 2 (duas) primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as demais com 70% (setenta) por cento de acréscimo.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, poderão ser descontadas do salário daquele, no percentual de até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional no caso de alimentação e de 15% (quinze por cento) no caso de habitação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.331
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As importâncias relativas a alimentação e habitação fornecidas ao empregado pelo empregador, poderão ser descontadas do salário daquele, no percentual de até 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional no caso de alimentação e de 15% (quinze por cento) no caso de habitação.
Parágrafo Único : Os percentuais de desconto referentes a alimentação e habitação previstas no caput desta clásula, só poderão ser reajustados quando for reajustado os salários dos empregados na sua data-base.

Vale-transporte

“O empregador, as suas expensas, deverá transportar de volta ao local de contratação ou sede do município, o empregado demitido, juntamente com seus pertences e de seus familiares, se existentes, no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da rescisão de contrato de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.396
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O empregador, as suas expensas, deverá transportar de volta ao local de contratação ou sede do município, o empregado demitido, juntamente com seus pertences e de seus familiares, se existentes, no prazo máximo de 5(cinco) dias, a contar da rescisão de contrato de trabalho.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores rurais assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um) por cento do salário bruto de cada um de seus empregados rurais, a título de Contribuição Confederativa”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.797
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Os empregadores rurais assumem a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento, 1% (um) por cento do salário bruto de cada um de seus empregados rurais, a título de Contribuição Confederativa, conforme ficou aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada no dia 12 de dezembro de 2023, em guias emitidas pela FETAR-RS, e recolher este valor em favor do S.T.R de Santiago até o 5º dia útil do mês subsequente, nas agências do Banrisul ou Sicredi. Este desconto não incidirá sobre o 13º salário.
Parágrafo Primeiro : O período de vigência desta cláusula será de 1° de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Parágrafo Segundo : O referido desconto aqui previsto subordina-se a não oposição do empregado perante a empresa, até 10 (dez) dias após o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente convenção.

Férias

“O início de férias não poderá ser em Sábado, feriado ou repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INICIO DO PERÍODO DE GOZO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.727
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O início de férias não poderá ser em Sábado, feriado ou repouso semanal.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de qualquer das Cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001624/2026 (solicitação MR028907/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 270.801
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O descumprimento de qualquer das Cláusulas desta Convenção implicará na aplicação das penalidades previstas na CLT.

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