CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Santa Vitória do Palmar/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sta V do Palmar (CNPJ 96.016.258/0001-55), de Santa Vitória do Palmar/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000397/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 04/03/2026 · data-base em março · solicitação MR009760/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 04/03/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE STA V DO PALMARSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.016.258/0001-55
  • SINDICATO RURAL DE SANTA VITORIA DO PALMARSindicato patronal · CNPJ 96.016.225/0001-05

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Santa Vitória do Palmar/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria será de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais Reais) mensais, a partir de 01/03/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O salário normativo da categoria será de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais Reais) mensais, a partir de 01/03/2026.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional terão reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) a partir 1º de março de 2026 sobre os salários de 1º de março de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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Os integrantes da categoria profissional terão reposição salarial de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento) a partir 1º de março de 2026 sobre os salários de 1º de março de 2025.

Horas extras

“As horas extras serão ressarcidas com o acréscimo de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 10, “JORNADA EXTRAORDINÃRIA” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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Conforme autoriza o artigo nº59 e artigo 611ª, inciso XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho diária, poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As horas extras serão ressarcidas com o acréscimo de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Considerando a notória impossibilidade de adiamento dos serviços nos períodos de plantio e colheita, decorrente da própria natureza dos produtos cultivados, nestes períodos a realização do trabalho extraordinário observará a regra do artigo 61 da CLT, respeitando o percentual acima estabelecido e a prévia concordância do empregado.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O trabalho noturno será remunerado com adicional de 30% (trinta por cento).

Jornada de trabalho

“a jornada de trabalho diária, poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 10, “JORNADA EXTRAORDINÃRIA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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Conforme autoriza o artigo nº59 e artigo 611ª, inciso XIII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho diária, poderá ser acrescida de 2 (duas) horas extras.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As horas extras serão ressarcidas com o acréscimo de 50%(cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Considerando a notória impossibilidade de adiamento dos serviços nos períodos de plantio e colheita, decorrente da própria natureza dos produtos cultivados, nestes períodos a realização do trabalho extraordinário observará a regra do artigo 61 da CLT, respeitando o percentual acima estabelecido e a prévia concordância do empregado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O empregado poderá sofrer descontos referentes a habitação e alimentação, no valor de até R$ 95,94 (Noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) e R$ 191,90(Cento e noventa e um reais e noventa centavos), respectivamente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 7, “DESCONTO DE HABITAÇÃO ALIMENTAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O empregado poderá sofrer descontos referentes a habitação e alimentação, no valor de até R$ 95,94 (Noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) e R$ 191,90(Cento e noventa e um reais e noventa centavos), respectivamente.

Vale-transporte

“O transporte de todos os pertences do empregado e seus familiares por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ficará a encargo de quem der causa a rescisão contratual, dentro do período legal de 30 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 12, “TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O transporte de todos os pertences do empregado e seus familiares por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ficará a encargo de quem der causa a rescisão contratual, dentro do período legal de 30 dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: O empregado que não residia no município, quando de sua contratação, deverá ser transportado, nos termos do caput, para o mesmo local onde foi originariamente contratado.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente, em folha de pagamento a quantia equivalente a 1% (um por cento) sobre o salário do empregado em todas as funções exercidas”
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Cláusula 30, “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
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Os empregadores assumem a obrigação de descontar mensalmente, em folha de pagamento a quantia equivalente a 1% (um por cento) sobre o salário do empregado em todas as funções exercidas, jamais ultrapassando o teto máximo de 1%(um por cento) dobre 4(quatro) salários normativo da categoria para os casos de trabalhadores que recebam acima dessa quantia, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral da Categoria e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória do Palmar, até o dia 10(dez) do mês subsequente ao desconto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O não recolhimento dos valores até a data aprazada, implicará em multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, além da correção monetária.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O referido desconto, subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante a empresa em até 30 (trinta) dias após a data de assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso haja oposição ao desconto esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato da Categoria, com a presença do empregado interessado.

Férias

“O inicio das férias não poderá ser em sábado, domingo, feriado ou dia de repouso semanal.”
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Parágrafo
Cláusula 24, “INICIO DE GOZO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O inicio das férias não poderá ser em sábado, domingo, feriado ou dia de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada a estabilidade provisória no emprego, pelo período de 12(doze) meses anteriores ao direito adquirido à aposentadoria voluntária ou por idade, ao empregado que trabalhar há mais de 5 (cinco) anos para o mesmo empregador”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 20, “ESTABILIDADE NA VÉSPERA DE APOSENTADORIA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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Fica assegurada a estabilidade provisória no emprego, pelo período de 12(doze) meses anteriores ao direito adquirido à aposentadoria voluntária ou por idade, ao empregado que trabalhar há mais de 5 (cinco) anos para o mesmo empregador, e desde que comunique por escrito, ao empregador, com antecedência de no mínimo 10(dez) dias antes do período aqui referido.

Multa por descumprimento

“O descumprimento de disposição normativa que contenha obrigação de fazer, sujeita o empregador ao pagamento de multa, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do piso salarial da categoria, por empregado atingido e em benefício do mesmo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000397/2026 (solicitação MR009760/2026)
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Parágrafo
Cláusula 31, “MULTA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009760/2026
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O descumprimento de disposição normativa que contenha obrigação de fazer, sujeita o empregador ao pagamento de multa, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do piso salarial da categoria, por empregado atingido e em benefício do mesmo, desde que a cláusula não possua multa específica ou não haja previsão legal a respeito.

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