CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000542/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 19/03/2026 · data-base em março · solicitação MR013743/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 19/03/2026.
Categoria: Trabalhadores Rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA ROSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.822.417/0001-46
- SINDICATO RURAL DE SANTA ROSASindicato patronal · CNPJ 95.817.532/0001-22
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores Rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Santa Rosa/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O sal rio da Categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 2.077,60 (Dois mil e setenta e sete reais e sessenta centavos).”
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O sal rio da Categoria a partir de 1º de mar o de 2026 ser de R$ 2.077,60 (Dois mil e setenta e sete reais e sessenta centavos).Par grafo nico: O Sal rio da empregada rural ser no m nimo de 01(um) sal rio da categoria.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6% (seis por cento), sobre os sal rios de 1º de mar o de 2025.”
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Os integrantes da categoria profissional ter o uma reposi o de 6% (seis por cento), sobre os sal rios de 1º de mar o de 2025.
Horas extras
“Ocorrendo necessidade imperiosa do trabalho e desde que respeitado o previsto no Art. 61 da CLT e seus respectivos par grafos, o empregado que efetuar mais de duas horas extras / dia receber as duas primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as excedentes com adicional de 100% (cem por cento).”
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Ocorrendo necessidade imperiosa do trabalho e desde que respeitado o previsto no Art. 61 da CLT e seus respectivos par grafos, o empregado que efetuar mais de duas horas extras / dia receber as duas primeiras com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as excedentes com adicional de 100% (cem por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O intervalo intra turnos para repouso e alimenta o ser de no m nimo 01 (uma) hora e no m ximo 2 (duas) horas.”
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O intervalo intra turnos para repouso e alimenta o ser de no m nimo 01 (uma) hora e no m ximo 2 (duas) horas.Par grafo Primeiro: A n o concess o ou concess o parcial do intervalo m nimo de 1 (uma) hora para repouso e alimenta o, implica o pagamento integral de 1 (hora) com acr scimo de 50% (cinquenta por cento).Par grafo Segundo: Em raz o da lida com o gado leiteiro (produtor de leite), o empregador poder conceder um intervalo diferenciado maior que as 2 (duas) horas, desde que n o seja superior a 5 (cinco) horas.
Vale-transporte
“Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado dentro do munic pio.”
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Por ocasi o da extin o do Contrato de Trabalho, dever o empregador transportar as suas expensas o empregado, seus familiares e pertences at o local de destino do empregado dentro do munic pio.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral Extraordin ria da categoria realizada no dia 09 de outubro de 2025 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa – RS em qualquer Agencia Bancarias ou casas Lot ricas at o dia 05 (cinco) do m s subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS, at a data do vencimento e ap s esta data somente no Banco do Brasil S.A.”
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembleia Geral Extraordin ria da categoria realizada no dia 09 de outubro de 2025 e recolher os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa – RS em qualquer Agencia Bancarias ou casas Lot ricas at o dia 05 (cinco) do m s subsequente em guias elaboradas pela FETAR/RS, at a data do vencimento e ap s esta data somente no Banco do Brasil S.A.Par grafo Primeiro: O n o recolhimento em prazo estipulado acarretar multa de 10% (dez por cento), sem preju zo da corre o monet ria.Par grafo Segundo: A vig ncia desta cl usula ser a mesma do presente instrumento.Par grafo Terceiro: O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 30 (trinta dias) ap s o primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Conven o Coletiva de Trabalho.Par grafo Quarto: Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presen a do empregado interessado.
Férias
“S o devidas f rias proporcionais ao empregado que pedir demiss o com menos de um ano de servi o. Sumula 261 TST.”
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S o devidas f rias proporcionais ao empregado que pedir demiss o com menos de um ano de servi o. Sumula 261 TST.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo per odo de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria volunt ria ou por idade, ao empregado que trabalhar h mais de 03 (tr s) anos para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente ao empregador. Se comunicado e mesmo assim for demitindo, o restante do per odo dever ser indenizado.”
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo per odo de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria volunt ria ou por idade, ao empregado que trabalhar h mais de 03 (tr s) anos para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente ao empregador. Se comunicado e mesmo assim for demitindo, o restante do per odo dever ser indenizado.
Multa por descumprimento
“As empresas e os empregadores rurais que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.”
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As empresas e os empregadores rurais que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer est o sujeita a multa equivalente a 5% (cinco por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua na cl usula, multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.