CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano CNTI
Santa Rosa/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas, de Material Eletrico, e de Maquinas e Implementos Agricolas de Santa Rosa RS (CNPJ 89.391.775/0001-49), de Santa Rosa/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano CNTI, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003323/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR056548/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 04/09/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano CNTI

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, E DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE SANTA ROSA RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.391.775/0001-49
  • SINDICATO IND MET MEC MAT ELETRICO DE SANTA ROSASindicato patronal · CNPJ 90.477.803/0001-24

Abrangência

Abrangência4 municípios de RS

CategoriaProfissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano CNTI

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  • Giruá/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Tuparendi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Plano CNTI , com abrangência territorial em Giruá/RS, Santa Rosa/RS, Santo Cristo/RS e Tuparendi/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria será de R$ 2.104,00 (dois mil cento e quatro reais), mensais ou de R$ 9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) a hora.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL (A PARTIR DE 01/07/2026)” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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O piso salarial da categoria será de R$ 2.104,00 (dois mil cento e quatro reais), mensais ou de R$ 9,57 (nove reais e cinquenta e sete centavos) a hora.
Parágrafo Primeiro: Durante o período de experiência de até 90 (noventa) dias, os empregados farão jus ao piso salarial admissional de R$ 1.911,00 (um mil, novecentos e onze reais), ou de R$ 8,69 (oito reais e sessenta e nove centavos) a hora.
Parágrafo Segundo: Ao Jovem Aprendiz cotista do SENAI é assegurado um piso salarial de R$ 8,11 (Oito reais e onze centavos) por hora, a partir de 1º de maio de 2026, para uma jornada de 200 horas/mês.

Reajuste salarial

“As empresas concederão a seus empregados, em 1º de julho de 2026, um reajuste salarial de 4,11 % (quatro vírgula onze por cento) a incidir sobre os salários já reajustados, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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As empresas concederão a seus empregados, em 1º de julho de 2026, um reajuste salarial de 4,11 % (quatro vírgula onze por cento) a incidir sobre os salários já reajustados, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
Parágrafo Primeiro: Empresas que anteciparam algum reajuste salarial em percentuais inferior a 4,11% (quatro vírgula onze por cento) complementarão o reajuste concedido, retroativo a maio de 2026.
Parágrafo Segundo: O reajuste poderá ser proporcional, para os trabalhadores com menos de doze meses de empresa, em maio de 2026.
Parágrafo Terceiro: Eventuais diferenças salariais, serão pagas na folha de pagamento do respectivo mês do registro da presente convenção, caso não tenham sido pagas.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais, serão pagas na folha de pagamento do respectivo mês do registro da presente convenção, caso não tenham sido pagas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Terceiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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As empresas concederão a seus empregados, em 1º de julho de 2026, um reajuste salarial de 4,11 % (quatro vírgula onze por cento) a incidir sobre os salários já reajustados, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
Parágrafo Primeiro: Empresas que anteciparam algum reajuste salarial em percentuais inferior a 4,11% (quatro vírgula onze por cento) complementarão o reajuste concedido, retroativo a maio de 2026.
Parágrafo Segundo: O reajuste poderá ser proporcional, para os trabalhadores com menos de doze meses de empresa, em maio de 2026.
Parágrafo Terceiro: Eventuais diferenças salariais, serão pagas na folha de pagamento do respectivo mês do registro da presente convenção, caso não tenham sido pagas.

Banco de horas e compensação

“As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual semanal de 44 (quarenta e quatro horas), poderão ultrapassar a duração normal de 8h (oito horas) diárias até o máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “REGIME DE COMPENSAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual semanal de 44 (quarenta e quatro horas), poderão ultrapassar a duração normal de 8h (oito horas) diárias até o máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras. Faculta-se às empresas, também, adotar o regime normal, ou seja, de 8h (oito horas) de segundas a sextas-feiras e 4h (quatro horas) no sábado, mediante as regras e condições abaixo definidas.
Parágrafo Primeiro: Quando houver o regime de compensação, considerando as vantagens mútuas, pactuam as partes, expressamente, que a extrapolação da jornada, pela prestação de horas extras habituais, não descaracterizará o regime de compensação ora estabelecido, mantendo-se o mesmo íntegro e plenamente válido, com o pagamento das horas destinadas à compensação como horas normais, sem qualquer acréscimo. Serão consideradas horas extras, e como tal remuneradas, apenas aquelas que, por excederem às destinadas à compensação, ultrapassam a jornada semanal normal, assim como as prestadas aos sábados.
Parágrafo Segundo: A faculdade outorgada às empresas, no caput da cláusula, restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação. Estabelecido este regime, não poderá suprimi-lo sem a concordância prévia dos empregados, salvo se decorrer de imposição legal. A concordância prévia a que se refere este parágrafo se dará por decisão dos trabalhadores envolvidos na proposta de alteração, através de assembleia na sede do sindicato profissional, mediante votação secreta, com aprovação de 50% mais um dos presentes, com a presença e acompanhamento de representante das empresas interessadas ou do sindicato da categoria econômica.
Parágrafo Terceiro: Para efeitos de compensação de jornada e realização de horas extras, se reconhece a desnecessidade da licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho prevista no artigo 60 da CLT , tendo como esteio o princípio da supremacia do negociado sobre o legislado.
Parágrafo Quarto: As empresas poderão utilizar para registro de jornada de trabalho de seus empregados papeleta de serviço externo, cartão ponto ou livro ponto quando os trabalhadores estiverem fora da sede da empresa.

Contribuições ao sindicato

“A assembleia geral da categoria, aprovou a Contribuição Assistencial no valor de 1 (um) dia do salário de todos os beneficiados pela presente Convenção, a ser descontado no mês de julho de 2026 e recolhido ao respectivo sindicato até o dia 10 (dez) de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · Parágrafo Primeiro
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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Por decisão da Assembleia Geral de Trabalhadores, com a presença de sócios e não sócios da entidade, ficou estabelecida uma Contribuição Negocial que obedece aos princípios da razoabilidade.
Parágrafo Primeiro: A assembleia geral da categoria, aprovou a Contribuição Assistencial no valor de 1 (um) dia do salário de todos os beneficiados pela presente Convenção, a ser descontado no mês de julho de 2026 e recolhido ao respectivo sindicato até o dia 10 (dez) de agosto de 2026. O Sindicato suscitante firmou Acordo com o MPT nos autos do processo 0000435-33.2011.5.04.0751, estabelecendo a forma e condições para o presente desconto. Portanto, os critérios de oposição ao desconto assistencial foram estabelecidos no TAC mencionado, devidamente ajustado com o Ministério Público do Trabalho de Santo Ângelo.
Parágrafo Segundo: O valor a ser descontado da Contribuição Assistencial fica limitado ao valor máximo de R$ 218,42 (Duzentos e dezoito reais, quarenta e dois centavos).
Parágrafo Terceiro: A guia de pagamento deverá estar obrigatoriamente acompanhada de uma relação nominal contendo o valor total do desconto.
Parágrafo Quarto: Na hipótese de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhador individual, visando o ressarcimento do valor relativo à Contribuição Assistencial, poderá a empresa requerer o chamamento ao processo do Sindicato dos Trabalhadores, aceitando este, desde já, a condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação, desde que tenha o empregador procedido a efetiva defesa judicial.

Férias

“Fica vedado início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “INÍCIO DAS FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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Fica vedado início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Estabilidades e garantias

“Para o empregado que comprovar antecipadamente perante a empresa estar no máximo a 12 meses da aquisição do direito da aposentadoria e que conte com um mínimo de 10 anos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Parágrafo
Cláusula 14, “GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO – APOSENTANDO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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Para o empregado que comprovar antecipadamente perante a empresa estar no máximo a 12 meses da aquisição do direito da aposentadoria e que conte com um mínimo de 10 anos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. A garantia de emprego e salário cessa, automaticamente findo os 12 meses.
Parágrafo Primeiro: Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 20 anos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário por 24 meses.
Parágrafo Segundo: Os empregados em idade de prestação do serviço militar obrigatório terão garantia do emprego desde o alistamento até a incorporação ou dispensa do Serviço Militar. Nesse período, esses empregados somente poderão ter seus contratos rescindidos em razão de falta grave, ou por mútuo acordo entre as partes, sendo necessária, nesse último caso, a assistência do sindicato dos trabalhadores.

Multa por descumprimento

“O não recolhimento das importâncias referidas nas cláusulas 23ª, 24ª e 25ª na data aprazada, acarretarão às empresas acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês mais multa de 2% (dois por cento), acrescido da variação da taxa referencial (TR), ou, em caso de extinção, seu substituto legal, e, em caso de ausência, será substituída pelo índice que vier aferir a variação da inflação oficial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003323/2026 (solicitação MR056548/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056548/2026
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O não recolhimento das importâncias referidas nas cláusulas 23ª, 24ª e 25ª na data aprazada, acarretarão às empresas acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês mais multa de 2% (dois por cento), acrescido da variação da taxa referencial (TR), ou, em caso de extinção, seu substituto legal, e, em caso de ausência, será substituída pelo índice que vier aferir a variação da inflação oficial.

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