CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003327/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 08/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR048965/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 08/09/2026.
Categoria: Empregados em Cooperativas de Produção Agrícola
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COOP DE PROD AGRIC REG S ROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.187.440/0001-43
- OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19
Abrangência
Abrangência37 municípios de RS
CategoriaEmpregados em Cooperativas de Produção Agrícola
Ver os 37 municípios
- Alecrim/RS
- Alegria/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Bom Progresso/RS
- Braga/RS
- Caibaté/RS
- Campina das Missões/RS
- Campo Novo/RS
- Cândido Godói/RS
- Cerro Largo/RS
- Crissiumal/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Giruá/RS
- Guarani das Missões/RS
- Horizontina/RS
- Humaitá/RS
- Independência/RS
- Novo Machado/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Redentora/RS
- Salvador das Missões/RS
- Santa Rosa/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Augusto/RS
- Santo Cristo/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São Martinho/RS
- São Paulo das Missões/RS
- Sede Nova/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Três de Maio/RS
- Três Passos/RS
- Tucunduva/RS
- Tuparendi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Cooperativas de Produção Agrícola , com abrangência territorial em Alecrim/RS, Alegria/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Bom Progresso/RS, Braga/RS, Caibaté/RS, Campina das Missões/RS, Campo Novo/RS, Cândido Godói/RS, Cerro Largo/RS, Crissiumal/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Giruá/RS, Guarani das Missões/RS, Horizontina/RS, Humaitá/RS, Independência/RS, Novo Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Redentora/RS, Salvador das Missões/RS, Santa Rosa/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, São José do Inhacorá/RS, São Martinho/RS, São Paulo das Missões/RS, Sede Nova/RS, Tiradentes do Sul/RS, Três de Maio/RS, Três Passos/RS, Tucunduva/RS e Tuparendi/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“o salário de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais) e, após 90 (noventa) dias, de R$ 1.635,57 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) .”
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Estabelecem salário normativo e/ou piso salarial para empacotadores, menores aprendizes, faxineiros, contínuos, auxiliar de armazém e serviços gerais que prestem serviços de carga e descarga de grãos nas moegas e graneleiros, para admissão, o salário de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais) e, após 90 (noventa) dias, de R$ 1.635,57 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) . Quanto aos demais empregados, salário inicial R$ 1.635,57 (mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e após 90 (noventa) dias passa a ser de R$ 1.830,03 (mil oitocentos e trinta reais e três centavos) .
Reajuste salarial
“Em 1° de maio de 2026 todos os empregados integrantes da categoria profissional terão seus salários reajustados pelo percentual de 5 % (cinco por cento) a incidir sobre os salários recebidos pelos integrantes da categoria profissional em 1° de maio de 2025”
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Em 1° de maio de 2026 todos os empregados integrantes da categoria profissional terão seus salários reajustados pelo percentual de 5 % (cinco por cento) a incidir sobre os salários recebidos pelos integrantes da categoria profissional em 1° de maio de 2025 , podendo as cooperativas compensar as antecipações concedidas no período revisado. Parágrafo? 1 ° - Aos admitidos no curso do período revisado, o reajuste será proporcional ao número de meses trabalhados pela média aritmética. Parágrafo 2° - As diferenças salariais e demais parcelas devidas e que tem como decorrência a presente revisão, serão devidamente reajustadas pelo mesmo percentual, com exceção quando expressamente constante outro valor ou percentual. Parágrafo 3° - As diferenças salariais decorrentes da presente convenção coletiva de trabalho deverão ser satisfeitas no período máximo até a competência seguinte à aprovação da convenção.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da presente convenção coletiva serão pagas juntamente com o salário de julho /26, com recolhimento dos encargos sociais nas guias de competência de julho /26.”
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As diferenças salariais decorrentes da presente convenção coletiva serão pagas juntamente com o salário de julho /26, com recolhimento dos encargos sociais nas guias de competência de julho /26.
Horas extras
“Remuneração das horas extras com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as que excederam a duas diárias com 100% (cem por cento) de acréscimo, sempre sobre a hora normal.”
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Remuneração das horas extras com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo e as que excederam a duas diárias com 100% (cem por cento) de acréscimo, sempre sobre a hora normal.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.”
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O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 30% (trinta por cento) sobre a hora normal.
Banco de horas e compensação
“As horas registradas no "Banco de Horas" deverão ser compensadas num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias”
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Acordam os signatários na implantação do sistema de "Banco de Horas", para controle, remuneração e compensação de horas extras. Parágrafo 1 ° - Das horas extras prestadas pelo empregado durante o mês, serão computadas para cálculo do "Banco de Horas", as duas primeiras que excederem a jornada de trabalho do empregado, para compensação em descanso ou folgas; Parágrafo 2° - As horas extras efetuadas em domingos e feriados deverão ser pagas na totalidade, exceto, as prestadas nas áreas de escala de revezamento, assim definidas por cada uma das signatárias desta Convenção. Parágrafo 3°- Para efeito de compensação , considera-se: a) Descanso - o conjunto de horas inferior a uma jornada de trabalho diário. b) Folga - conjunto de horas equivalente a uma jornada de trabalho diário. Parágrafo 4° - Poderão ser compensados na semana seguinte os horários laborados na semana imediatamente anterior que ultrapassarem 44 horas semanais, observados os limites legais estabelecidos para as jornadas de trabalho , assim como a jornada da mulher e do menor. Parágrafo 5º- As horas extras que excederem as duas computadas no "Banco de Horas" serão pagas com os acréscimos previstos na cláusula décima sétima deste acordo. Parágrafo 6º- A compensação das horas extras registradas no "Banco de Horas", em descanso ou folga, far-se-á na proporção de 1 (uma) hora de descanso para cada 1 (uma) hora trabalhada. Parágrafo 7° - As horas extras compensadas com descanso ou folga não terão reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no aviso prévio, no 13º salário ou em qualquer outra verba salarial. Parágrafo 8° - As horas registradas no "Banco de Horas" deverão ser compensadas num prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias devendo, ainda, ser zerado quando das férias do empregado, mediante descanso ou folga antes do início ou antes do retorno das férias. Parágrafo 9 – A Cooperativa poderá, nos casos de impossibilidade de aplicação dos critérios acima ou por conveniência administrativa, efetuar o pagamento das horas contidas no “Banco de Horas”, com os acréscimos previstos na clausula décima sétima deste Acordo. Parágrafo 10 – A Cooperativa disponibilizará informações sobre as horas a serem compensadas ao Sindicato quando este solicitar, para acompanhamento e fiscalização. Parágrafo 11 - O regime compensatório ora ajustado , nos seus critérios e práticas, é extensível e aplicável aos empegados-motoristas de que trata a cláusula décima sexta, sendo que para essa função serão consideradas as duas primeiras horas que excederem a jornada de trabalho, sendo as excedentes contraprestadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica ajustado o valor de R$ 760 ,00 (setecentos e sessenta reais) a título de Vale-Refeição/Alimentação”
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Fica ajustado o valor de R$ 760 ,00 (setecentos e sessenta reais) a título de Vale-Refeição/Alimentação a todos os colaboradores da COOPERATIVA MISTA SÃO LUIZ (COOPERMIL) e COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTA ROSA (COTRIROSA). Parágrafo Primeiro: O valor do vale-refeição/alimentação será devido pela metade, caso o empregado trabalhar 110 horas normais por mês ou for de meia jornada a sua carga normal. Parágrafo Segundo: As partes reconhecem, para todos os fins de direito, que o fornecimento de vale refeição/alimentação, por quaisquer das formas aqui referidas, não terá natureza salarial, não podendo ser invocado a qualquer tempo, salvo caso de inadimplência, como salário "in natura". Parágrafo Terceiro: As Cooperativas que fornecerem serviços de restaurante e/ou refeitório, ficam dispensadas do pagamento dos tíquetes de alimentação. Parágrafo Quarto: Nos casos de afastamento previdenciário, o benefício vale alimentação/refeição será devido somente nos 180 dias de afastamento, com exceção dos casos de afastamento por acidente de trabalho que será devido até 240 dias de afastamento, sendo depois cessado o seu pagamento. Mas nos casos de afastamento em licença maternidade e para tratamento de saúde decorrentes de gestação, será devido o pagamento para todo o período que durar o tratamento. Parágrafo Quinto: Em caso de demissão o colaborador deverá receber o vale alimentação na sua proporcionalidade, de acordo com os dias efetivamente trabalhados. Parágrafo Sexto: O vale alimentação será pago ao colaborador de acordo com a proporcionalidade dos dias trabalhados, descontando as horas faltadas, quando estiver no contrato de experiência ou por prazo determinado. Para os demais casos deverá ser observado o contido no parágrafo quarto desta cláusula.
PLR
“As Cooperativas elencadas nesta Convenção elaborarão um plano de participação dos empregados nas sobras do resultado operacional do balanço anual de 2026 , com pagamento em 2027 .”
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As Cooperativas elencadas nesta Convenção elaborarão um plano de participação dos empregados nas sobras do resultado operacional do balanço anual de 2026 , com pagamento em 2027 . Parágrafo Único: Referido plano não terá natureza salarial.
Contribuições ao sindicato
“Todas as mensalidades descontadas nas folhas de pagamento dos sócios da entidade obreira, a ela deverão ser repassadas no mesmo prazo e sob as mesmas penas da cláusula denominada de contribuição assistencial.”
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Todas as mensalidades descontadas nas folhas de pagamento dos sócios da entidade obreira, a ela deverão ser repassadas no mesmo prazo e sob as mesmas penas da cláusula denominada de contribuição assistencial.
Seguro de vida
“mensalidade sindical, seguro de vida dentre outros”
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Ficam as Cooperativas autorizadas a efetuar o desconto em folha de pagamento de seus funcionários as antecipações a eles feitas, quer resultantes de adiantamentos salariais, convênio médico, hospitalar, farmacêutico, mensalidade sindical, seguro de vida dentre outros, desde que previamente autorizados por estes.
Férias
“O empregado comissionista terá o valor de sua gratificação natalina calculada pela média de sua remuneração dos últimos 12 (doze) meses, somando-se o salário fixo quando houver.”
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O empregado comissionista terá o valor de sua gratificação natalina calculada pela média de sua remuneração dos últimos 12 (doze) meses, somando-se o salário fixo quando houver.
Estabilidades e garantias
“Estabilidade provisória nos 24 (vinte e quatro meses) que antecedem a aposentadoria por tempo de serviço ou idade”
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Estabilidade provisória nos 24 (vinte e quatro meses) que antecedem a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, desde que comprovado o tempo pelo INSS, bem como esteja trabalhando por 2 (dois) ou mais anos consecutivos na Cooperativa, devendo o empregado comunicar por escrito à Cooperativa expressamente tal condição tão logo completar o período estabilitário.
Multa por descumprimento
“Multa em valor igual ao salário normativo por infração de qualquer cláusula em favor do empregado prejudicado.”
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Multa em valor igual ao salário normativo por infração de qualquer cláusula em favor do empregado prejudicado.