CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002464/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 22/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR043713/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/07/2026.
Categoria: DOS EMPREGADOS EM ESTABECIMENTOS DE SAÚDE
Partes
- SIND EMP EST SERV SAUDE SANTA ROSASindicato dos trabalhadores · CNPJ 90.863.523/0001-54
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 08.421.903/0001-58
Abrangência
Abrangência21 municípios de RS
CategoriaDOS EMPREGADOS EM ESTABECIMENTOS DE SAÚDE
Ver os 21 municípios
- Alecrim/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Campina das Missões/RS
- Cândido Godói/RS
- Crissiumal/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Giruá/RS
- Horizontina/RS
- Independência/RS
- Novo Machado/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Santa Rosa/RS
- Santo Cristo/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São Paulo das Missões/RS
- Três de Maio/RS
- Tucunduva/RS
- Tuparendi/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS EM ESTABECIMENTOS DE SAÚDE , com abrangência territorial em Alecrim/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Campina das Missões/RS, Cândido Godói/RS, Crissiumal/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Giruá/RS, Horizontina/RS, Independência/RS, Novo Machado/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Santa Rosa/RS, Santo Cristo/RS, São José do Inhacorá/RS, São Paulo das Missões/RS, Três de Maio/RS, Tucunduva/RS e Tuparendi/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Função/Vigência A partir de 01/05/2026”
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CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos da categoria profissional: Função/Vigência A partir de 01/05/2026 a) Técnicos de enfermagem e de laboratório R$ 2.409,80 b) Auxiliares de enfermagem, Laboratório, Contabilidade, Pessoal, Secretaria, Tesouraria, Faturamento, Escritório, Farmácia, Patologia e Operadores de mesas telefônicas R$ 1.945,42 c) Atendentes de enfermagem, Creche, Porteiros, Recepcionistas, Motoristas, Eletricistas, Secretárias e Atendentes de Consultórios Médicos, Odontológicos e de Psicologia R$ 1.945,42 d) Serviços Gerais do setor de Lavanderia, Copa, Cozinha, Limpeza, Manutenção e outras funções R$ 1.945,42 Função/Vigência A partir de 01/09/2026 a) Técnicos de enfermagem e de laboratório R$ 2.421,37 b) Auxiliares de enfermagem, Laboratório, Contabilidade, Pessoal, Secretaria, Tesouraria, Faturamento, Escritório, Farmácia, Patologia e Operadores de mesas telefônicas R$ 1.954,76 c) Atendentes de enfermagem, Creche, Porteiros, Recepcionistas, Motoristas, Eletricistas, Secretárias e Atendentes de Consultórios Médicos, Odontológicos e de Psicologia R$ 1.954,76 d) Serviços Gerais do setor de Lavanderia, Copa, Cozinha, Limpeza, Manutenção e outras funções R$ 1.954,76 Parágrafo primeiro. As partes acordam que, na hipótese de, durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho ocorrer repasse de valores pela UNIÃO FEDERAL/ESTADOS/MUNICÍPIOS relativos ao piso salarial estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, que define o piso salarial para os auxiliares e técnicos de enfermagem, os valores serão repassados aos empregados na proporção dos valores recebidos e conforme orientação da própria União Federal. Parágrafo segundo: Em que pese a previsão dos Salários Normativos da Categoria acima descritos, deverá ser observado o Piso Salarial Regional no Estado do Rio Grande do Sul, na faixa dos empregados da saúde – Faixa II.
Reajuste salarial
“4.1.Os integrantes da Categoria Profissional, representados pelo seu Sindicato de Santa Rosa, terão os seguintes reajustes:”
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4.1.Os integrantes da Categoria Profissional, representados pelo seu Sindicato de Santa Rosa, terão os seguintes reajustes: a) 4,11% (quatro ponto onze por cento) a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2026, com vencimento em junho de 2026. b) 0,50% (zero ponto cinquenta por cento) a partir da folha de pagamento do mês de setembro, com vencimento em outubro de 2026. 4.2. O referido reajuste é referente ao período compreendido entre 1° de maio/2025 a 30 de abril/2026, a incidir sobre os salários praticados em 1° de setembro/2025, já recompostos pela Convenção Coletiva de Trabalho, pertinente ao ano de 2025, quitando, desse modo, quaisquer diferenças salariais do período revisado, ou seja, de maio/2025 a abril/2026, possibilitando-se a compensação de antecipações e aumentos concedidos pelos empregadores no período de maio/2025 a abril/2026. 4.3 Os empregados admitidos após 1º de Maio de 2025 terão seus salários reajustados na proporção de 1/12 (um doze avos) do índice estabelecido no “caput”, por mês de trabalho, a partir da admissão até o mês de abril de 2026. 4.4. As empresas que repassaram algum índice de reajuste poderão compensar o índice repassado. 4.5. As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026.
Prazo para se adequar
“As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026.”
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4.1.Os integrantes da Categoria Profissional, representados pelo seu Sindicato de Santa Rosa, terão os seguintes reajustes: a) 4,11% (quatro ponto onze por cento) a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2026, com vencimento em junho de 2026. b) 0,50% (zero ponto cinquenta por cento) a partir da folha de pagamento do mês de setembro, com vencimento em outubro de 2026. 4.2. O referido reajuste é referente ao período compreendido entre 1° de maio/2025 a 30 de abril/2026, a incidir sobre os salários praticados em 1° de setembro/2025, já recompostos pela Convenção Coletiva de Trabalho, pertinente ao ano de 2025, quitando, desse modo, quaisquer diferenças salariais do período revisado, ou seja, de maio/2025 a abril/2026, possibilitando-se a compensação de antecipações e aumentos concedidos pelos empregadores no período de maio/2025 a abril/2026. 4.3 Os empregados admitidos após 1º de Maio de 2025 terão seus salários reajustados na proporção de 1/12 (um doze avos) do índice estabelecido no “caput”, por mês de trabalho, a partir da admissão até o mês de abril de 2026. 4.4. As empresas que repassaram algum índice de reajuste poderão compensar o índice repassado. 4.5. As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026.
Horas extras
“Serão remuneradas com acréscimo do adicional de 50% ( cinquenta por cento) as duas primeiras horas extras e com adicional de 100% (cem por cento) para as subsequentes diárias”
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Serão remuneradas com acréscimo do adicional de 50% ( cinquenta por cento) as duas primeiras horas extras e com adicional de 100% (cem por cento) para as subsequentes diárias, desde que não compensadas até o último dia do mês subsequente ao da prestação. A compensação de horas prevista nesta cláusula aplica-se a todas as atividades, inclusive àquelas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Adicional noturno
“Os Hospitais pagarão adicional noturno de 37,50% (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos por cento), calculado sobre a hora normal.”
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Os Hospitais pagarão adicional noturno de 37,50% (trinta e sete inteiros e cinquenta centésimos por cento), calculado sobre a hora normal. Parágrafo único. Serão pagas como noturnas aquelas horas efetivamente trabalhadas entre as 22 h até as 7 h, sendo que as horas noturnas somente serão pagas no horário entre as 5h e 7h para o empregado que tenha trabalhado neste horário em face da continuidade do labor noturno que tenha desenvolvido, tendo direito a este adicional tanto o empregado que iniciou as suas atividades no horário compreendido entre as 22h e 5h, quanto o empregado que tenha iniciado em período anterior às 22h.
Jornada de trabalho
“a) diurno – 6 (seis) horas diárias, limitadas a 36 (trinta e seis) horas semanais, compensáveis com folga ou pagas como extras as excedentes à 36 a (trigésima sexta) hora da semana.”
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Os empregados da enfermagem poderão prestar a seguinte jornada de trabalho: a) diurno – 6 (seis) horas diárias, limitadas a 36 (trinta e seis) horas semanais, compensáveis com folga ou pagas como extras as excedentes à 36 a (trigésima sexta) hora da semana. b) noturno – 12 (doze) horas de trabalho intercaladas por 36 (trinta seis) horas de descanso, compensáveis com folgas ou pagas como extras às excedentes à 36ª (trigésima sexta) hora da semana.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Garantia de fornecimento de lanche gratuitamente, com bom padrão alimentar, ao emprego plantonista.”
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Garantia de fornecimento de lanche gratuitamente, com bom padrão alimentar, ao emprego plantonista.
Contribuições ao sindicato
“as empresas descontarão de seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pelas cláusulas da presente convenção coletiva e recolherão ao sindicato profissional, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, a Contribuição Assistencial em valor correspondente a 01 (um) dia do salário base de cada um de seus empregados”
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Atendendo ao deliberado pela assembleia do Sindicato dos Empregados, as empresas descontarão de seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pelas cláusulas da presente convenção coletiva e recolherão ao sindicato profissional, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do desconto, a Contribuição Assistencial em valor correspondente a 01 (um) dia do salário base de cada um de seus empregados, inclusive os que vierem a ser admitidos durante a vigência do mesmo. O desconto será de 1\2 (meio) dia do salário base, na folha de pagamento de agosto 2026 e 1\2 (meio) dia do salário base na folha de pagamento de setembro 2026. Parágrafo Primeiro : Os empregados que fizeram o manifesto de oposição ao desconto, de forma individual e por escrito e com protocolo do Sindicato dentro do prazo deliberado pelo Sindicato Profissional, não será descontado. Parágrafo Segundo: Em eventual demanda judicial questionando o desconto assistencial contra algum empregador da Base territorial do Sindicato Profissional, este poderá ser chamado a integrar a lide.
Férias
“É facultado ao empregador parcelar as férias dos empregados em três períodos, nas condições da legislação atual, desde que haja comum acordo entre as partes, sendo o pagamento e acréscimo proporcional ao período de gozo.”
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É facultado ao empregador parcelar as férias dos empregados em três períodos, nas condições da legislação atual, desde que haja comum acordo entre as partes, sendo o pagamento e acréscimo proporcional ao período de gozo.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que lhe faltarem 12 (doze) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria integral, especial ou proporcional, que contem no mínimo cinco anos de trabalho ininterruptos prestados ao mesmo empregador, fica assegurado a garantia de emprego até o cômputo do período necessário para adquirir o direito à aposentadoria.”
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Aos empregados que lhe faltarem 12 (doze) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria integral, especial ou proporcional, que contem no mínimo cinco anos de trabalho ininterruptos prestados ao mesmo empregador, fica assegurado a garantia de emprego até o cômputo do período necessário para adquirir o direito à aposentadoria. Parágrafo Primeiro : O funcionário deverá comunicar, em cinco dias após o recebimento do Aviso Prévio, por escrito, ao empregador, do seu direito da garantia de emprego, podendo usar este direito somente em uma oportunidade. Parágrafo Segundo : O funcionário que não requerer a sua aposentadoria no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do momento em que fizer jus à mesma, perderá a garantia instituída nesta cláusula.