CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026
Trabalhadores rurais Santa Maria/RS, março de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria (CNPJ 95.628.863/0001-14), de Santa Maria/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001227/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 20/05/2026 · data-base em março · solicitação MR027115/2026
Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 20/05/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA MARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.628.863/0001-14
SINDICATO RURAL DE SANTA MARIASindicato patronal · CNPJ 88.771.449/0001-02
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Ver os 3 municípios
Dilermando de Aguiar/RS
Itaara/RS
Santa Maria/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Dilermando de Aguiar/RS, Itaara/RS e Santa Maria/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.536
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/03/2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil, e setenta reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO BÁSICO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.540
Salário Normativo: O Salário Normativo da Categoria a partir de 01/03/2026 será de R$ 2.070,00 (dois mil, e setenta reais)
§único -O salário especificado como normativo abrange a todos os trabalhadores que efetuam serviços gerais assim denominados.
Reajuste salarial
“Os salários dos trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria será reajustado em 6,154% (seis virgula cento e cinquenta e quatro por cento) sobre o valor correspondente ao salário de março de 2025, ou do mês da contratação quando posterior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INDICE DE REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.574
Os salários dos trabalhadores que percebam mais do que o Salário Normativo da Categoria será reajustado em 6,154% (seis virgula cento e cinquenta e quatro por cento) sobre o valor correspondente ao salário de março de 2025, ou do mês da contratação quando posterior.
Horas extras
“As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas não compensadas no mesmo mês deverão ser pagas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) independente da dobra legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.550
Trabalho em Domingos e Feriados: As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas não compensadas no mesmo mês deverão ser pagas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) independente da dobra legal.
§. Único : Haverá compensação das horas não trabalhadas em dias úteis de chuva, pelas horas que exceder, nos outros dias da semana, desde que não ultrapasse as 44(quarenta e quatro) horas semanais.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 30% (trinta por cento), conforme o”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.576
O trabalho noturno será remunerado com o adicional de 30% (trinta por cento), conforme o § 3º do Artigo 73 da CLT.
Banco de horas e compensação
“Trabalho em Domingos e Feriados: As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas não compensadas no mesmo mês deverão ser pagas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) independente da dobra legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOMINGOS E FERIADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.550
Trabalho em Domingos e Feriados: As horas de trabalho prestadas em domingos e feriadas não compensadas no mesmo mês deverão ser pagas com adicional de 50% (cinqüenta por cento) independente da dobra legal.
§. Único : Haverá compensação das horas não trabalhadas em dias úteis de chuva, pelas horas que exceder, nos outros dias da semana, desde que não ultrapasse as 44(quarenta e quatro) horas semanais.
Jornada de trabalho
“Sempre que o empregado tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de sua remuneração normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA REDUZIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.588
Sempre que o empregado tiver contato com pesticidas ou agrotóxicos sua jornada de trabalho não excederá a 6 (seis) horas por dia, sem prejuízo de sua remuneração normal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Durante a duração do contrato de trabalho o desconto efetuado referente à Alimentação será de 15%( quinze por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.542
Desconto de Alimentação e Habitação: Durante a duração do contrato de trabalho o desconto efetuado referente à Alimentação será de 15%( quinze por cento) e o de Habitação de 15% (quinze por cento), sobre o Salário-Mínimo Nacional.
§. Único : Durante a vigência do Contrato de Experiência o desconto referente Alimentação e a Habitação serão de acordo com o dispositivo na Lei 5.889/73.
Contribuições ao sindicato
“O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário normativo do empregado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001227/2026 (solicitação MR027115/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 566.556
Contribuição Confederativa: O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o salário normativo do empregado, conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria realizada no dia 23 de Fevereiro de 2026, e recolher mensalmente os valores em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, no(s) banco(s) indicado(s) pelo Sindicato até o dia 10(dez) do mês subseqüente, facultado o recolhimento trimestral até o dia 10 do mês seguinte ao trimestre civil,
§. Primeiro : O não recolhimento em prazo estipulado acarretará multa de 10%(dez por cento), e 1%(um por cento) de juros por mês ou fração.
§. Segundo : O desconto obedecerá a legislação vigente na data respectiva.
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“O salário básico da categoria será de R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001264/2026 (solicitação MR027650/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO BÁSICO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 505.612
O salário básico da categoria será de R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais) e se aplicará a todos os trabalhadores que executam serviços em propriedades rurais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos trabalhadores que percebem salário superior ao salário básico normativo da categoria, fica estabelecido um reajuste de 6.154% (seis virgula cento e cinquenta e quatro por cento) sobre o salário básico pago no mês de março de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando ajustado o pagamento de comissão ao empregado, em caso de despedida sem justa causa, independente do término da safra, será pago o montante equivalente a 1/12 (um doze avos) da comissão ajustada para cada mês ou fração superior a 14 (quatorze) dias trabalhados. A comissão será determinada pela média da produção da região auferida pelo Banco do Brasil.
Reajuste salarial
“reajuste de 6.154% (seis virgula cento e cinquenta e quatro por cento) sobre o salário básico pago no mês de março de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001264/2026 (solicitação MR027650/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO BÁSICO NORMATIVO” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 505.612
O salário básico da categoria será de R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais) e se aplicará a todos os trabalhadores que executam serviços em propriedades rurais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos trabalhadores que percebem salário superior ao salário básico normativo da categoria, fica estabelecido um reajuste de 6.154% (seis virgula cento e cinquenta e quatro por cento) sobre o salário básico pago no mês de março de 2026.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando ajustado o pagamento de comissão ao empregado, em caso de despedida sem justa causa, independente do término da safra, será pago o montante equivalente a 1/12 (um doze avos) da comissão ajustada para cada mês ou fração superior a 14 (quatorze) dias trabalhados. A comissão será determinada pela média da produção da região auferida pelo Banco do Brasil.
Banco de horas e compensação
“PARÁGRAFO ÚNICO : Haverá compensação das horas não trabalhadas em dias úteis de chuva, pelas horas que excederem nos outros dias da semana, desde que não ultrapasse as 44(quarenta e quatro) horas semanais, resguardado o repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001264/2026 (solicitação MR027650/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DOMINGOS E FERIADOS” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 505.654
As horas de trabalho cumpridas em domingos e feriados, caso não sejam compensadas no mesmo mês, serão pagas a título de serviço extraordinário, conforme legislação vigente.
PARÁGRAFO ÚNICO : Haverá compensação das horas não trabalhadas em dias úteis de chuva, pelas horas que excederem nos outros dias da semana, desde que não ultrapasse as 44(quarenta e quatro) horas semanais, resguardado o repouso semanal remunerado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“do montante equivalente 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional, a título de alimentação.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001264/2026 (solicitação MR027650/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HABITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 505.614
Fica expressamente autorizado o desconto em folha do empregado, do montante equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional, a título de habitação, e do montante equivalente 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional, a título de alimentação.
Parágrafo Único : Os frutos à subsistência, quando fornecidos pelo empregador, a fim de atender as necessidades exclusivas do trabalhador, não serão considerados como salário "in natura" e sim como mera liberalidade do empregador.
Contribuições ao sindicato
“descontar mensalmente em folha de pagamento do empregdo o valor equivalente a 1%(um por cento) do seu salário básico”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001264/2026 (solicitação MR027650/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 505.692
O empregador assume a obrigação de descontar mensalmente em folha de pagamento do empregdo o valor equivalente a 1%(um por cento) do seu salário básico e repassar, trimestralmente, os valores descontados, até o 10º dia útil do meses de julho e dezembro mediante guia disponibilizada por meio eletrônico pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Santa Maria/RS, em benefício próprio, para pagamento junto ao Banco BANRISUL ou SICREDI.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O não recolhimento no prazo estipulado acarretará ao infrator multa de 10%(dez por cento) sobre o valor que deveria ser recolhido, sem prejuízo de juros legais e correção monetária.
PARÁGRAFO SEGUNDO : O empregado deverá manifestar por escrito concordando ou não, com o desconto da Confederativa e Contribuição Sindical.
PARÁGRAFO TERCEIRO : A presente cláusula terá a mesma vigência da Convenção Coletiva de Trabalho que ora é firmada por ambos sindicatos.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.