CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003094/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em março · solicitação MR034459/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 25/08/2026.
Categoria: empregados contabilistas
Partes
- SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.439.170/0001-83
- SINDICATO EMPRESAS SERV CONT ASSESS PERIC INF PESQ RSSindicato patronal · CNPJ 89.138.168/0001-71
Abrangência
Abrangência24 municípios de RS
Categoriaempregados contabilistas
Ver os 24 municípios
- Amaral Ferrador/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Barros Cassal/RS
- Candelária/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Estrela Velha/RS
- Gramado Xavier/RS
- Herveiras/RS
- Ibarama/RS
- Jacuizinho/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Pantano Grande/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Rio Pardo/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Segredo/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Tunas/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Verde/RS
- Vera Cruz/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados contabilistas , com abrangência territorial em Amaral Ferrador/RS, Arroio do Tigre/RS, Barros Cassal/RS, Candelária/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Estrela Velha/RS, Gramado Xavier/RS, Herveiras/RS, Ibarama/RS, Jacuizinho/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Pantano Grande/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Rio Pardo/RS, Salto do Jacuí/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Segredo/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Tunas/RS, Vale do Sol/RS, Vale Verde/RS e Vera Cruz/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Ficam instituídos, a partir de 1º de março de 2026 , os seguintes pisos salariais:”
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Ficam instituídos, a partir de 1º de março de 2026 , os seguintes pisos salariais: a) Empregados contadores: R$ 2.310 ,00 (dois mil e trezentos e dez reais); b) Empregados técnicos em contabilidade: R$ 2.205,00 (dois mil e duzentos e cinco reais).
Reajuste salarial
“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre os salários percebidos na Convenção Coletiva de Trabalho ora revista.”
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Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão reajustados no percentual de 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis centésimos por cento), a incidir sobre os salários percebidos na Convenção Coletiva de Trabalho ora revista. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo: ADMISSÃO REAJUSTE março/2025 4,36% abril/2025 3,68% maio/2025 3,04% junho/2025 2,58% julho/2025 2,27% agosto/2025 2,27% setembro/2025 2,27% outubro/2025 1,59% novembro/2025 1,55% dezembro/2025 1,51% janeiro/2026 1,24% fevereiro/2026 0,73% PARÁGRAFO SEGUNDO - Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente acordo, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função. PARÁGRAFO TERCEIR O - Poderão ser compensados os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“As diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva poderão ser satisfeitas até a data de pagamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 .”
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As diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva poderão ser satisfeitas até a data de pagamento da folha de pagamento do mês de setembro de 2026 .
Horas extras
“As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).”
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As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento).
Banco de horas e compensação
“A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, desde que a jornada diária não ultrapasse a 10 (dez) horas diárias, inclusive nas atividades incluídas no artigo 60 da CLT e de acordo com o artigo 611-A, XIII, da CLT.”
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A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, desde que a jornada diária não ultrapasse a 10 (dez) horas diárias, inclusive nas atividades incluídas no artigo 60 da CLT e de acordo com o artigo 611-A, XIII, da CLT. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando os empregadores se utilizarem da compensação semanal, sendo o sábado dia não trabalhado e o sábado for feriado, deverão os empregadores pagar as horas compensadas antecipadamente durante a semana anterior como extraordinárias, com os adicionais previstos nesta convenção coletiva de trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores representados pelo sindicato convenente fornecerão aos seus empregados, a partir de 1º de março de 2026, vales-refeição ou alimentação, nas seguintes condições:”
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Os empregadores representados pelo sindicato convenente fornecerão aos seus empregados, a partir de 1º de março de 2026, vales-refeição ou alimentação, nas seguintes condições: a) Nos municípios de Candelária/RS, Rio Pardo/RS, Santa Cruz do Sul/RS e Vera Cruz/RS no valor líquido mínimo de R$ 25,42 (vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), por dia trabalhado. b) Nos demais municípios no valor líquido mínimo de R$ 18,49 (dezoito reais e quarenta e nove centavos), por dia trabalhado. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A partir de 1º de março de 2017 os empregados admitidos que trabalharem menos de 220 horas mensais, receberão o vale-refeição ou alimentação proporcionalmente ao número de horas trabalhadas. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os vales-refeição e/ou alimentação fornecidos são de natureza indenizatória e o valor correspondente não integrará o salário para qualquer efeito legal. Os vales-refeição e/ou alimentação não poderão ser pagos em dinheiro. PARÁGRAFO TERCEIRO - Excetuam-se da presente cláusula os empregadores que já mantêm convênio com empresas fornecedoras de vale-alimentação/refeição ou ainda aquelas que mantêm estabelecimento próprio ou ainda convênio com terceiros não oneroso para os empregados para fornecimento de alimentação, desde que fique garantido uma alimentação com qualidade. PARÁGRAFO QUARTO – Os referidos vales deverão ser fornecidos de acordo com a legislação e esta cláusula, de forma antecipada, em no máximo duas parcelas, e cada parcela deverá ter a quantidade mínima que possibilite ao empregado o seu uso em pelo menos quinze dias. PARÁGRAFO QUINTO - As ausências, antecipadas ou não, utilizadas para a compensação de horas extras serão entendidas como dia de trabalho para efeitos de aplicação da presente cláusula. PARÁGRAFO SEXTO - Em caso de rescisão por iniciativa do empregador será permitido ao empregado utilizar todo o saldo remanescente creditado no instrumento de pagamento havido no momento da rescisão.
Vale-transporte
“Os vales transporte deverá ser fornecidos de acordo com a legislação, de forma antecipada, em no máximo duas parcelas, e cada parcela deverá ter a quantidade mínima que possibilite ao empregado o seu uso em pelo menos quinze dias.”
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Os vales transporte deverá ser fornecidos de acordo com a legislação, de forma antecipada, em no máximo duas parcelas, e cada parcela deverá ter a quantidade mínima que possibilite ao empregado o seu uso em pelo menos quinze dias.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial a ser imposta a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição, a importância correspondente de R$ 70,00 (Setenta reais), a ser recolhida em duas parcelas de igual valor nos seguintes prazos: a) R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) descontado na folha de setembro/2026 a ser recolhido até dia 10 de outubro/2026 e b) R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) descontado na folha de outubro/2026 a ser recolhido até 10 de novembro/2026 , sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT.”
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Os empregadores descontarão de seus empregados, a título de contribuição negocial a ser imposta a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição, a importância correspondente de R$ 70,00 (Setenta reais), a ser recolhida em duas parcelas de igual valor nos seguintes prazos: a) R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) descontado na folha de setembro/2026 a ser recolhido até dia 10 de outubro/2026 e b) R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) descontado na folha de outubro/2026 a ser recolhido até 10 de novembro/2026 , sob pena das cominações previstas no artigo 600 da CLT. PARÁGRAFO PRIMEIRO – O SINDICONTÁBIL Vale do Rio Pardo consigna que é assegurado o direito de oposição pelo empregado, manifestado individualmente, por carta escrita, com identificação legível do nome do empregado, n° CPF do empregado e CNPJ do empregador, remetida por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento para o endereço: Avenida do Imigrante, 469, Santa Cruz do Sul, RS CEP 9680-030, ou entregue pessoalmente no mesmo endereço, no prazo decadencial de até 15 (quinze) dias da publicação pela entidade laboral do extrato da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) na página da entidade (https://sindicontabilvrp.org.br), ou redes sociais e/ou em jornal de circulação local, ficando o empregado obrigado a entregar ao seu empregador cópia da carta de oposição encaminhada ao sindicato. PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica isento da contribuição negocial o profissional devidamente associado ao Sindicontabil Vale do Rio Pardo. PARÁGRAFO TERCEIRO – O Empregador obriga-se a se abster de, sob qualquer conduta, induzir ou coagir qualquer empregado, em desrespeito à liberdade sindical, influenciando ou coartando sua vontade livre, individual e soberana de contribuir com a entidade profissional na forma desta cláusula.
Seguro de vida
“Os empregadores poderão manter apólice de seguro de vida em grupo beneficiando seus empregados, de adesão facultativa, nos seguintes valores: R$ 15.305,68 (quinze mil e trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) por morte natural e R$ 30.609,92 (trinta mil e seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos) por morte acidental ou invalidez permanente acidentária.”
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Os empregadores poderão manter apólice de seguro de vida em grupo beneficiando seus empregados, de adesão facultativa, nos seguintes valores: R$ 15.305,68 (quinze mil e trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) por morte natural e R$ 30.609,92 (trinta mil e seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos) por morte acidental ou invalidez permanente acidentária. PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregadores e empregados poderão ajustar o percentual de participação a ser pago pelas partes referente ao valor do prêmio.
Férias
“Ficam os empregadores, ao concederem férias aos seus empregados, obrigadas a pagar remuneração destas até 02 (dois) dias antes do inicio do período concedido, conforme estabelece o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho.”
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Ficam os empregadores, ao concederem férias aos seus empregados, obrigadas a pagar remuneração destas até 02 (dois) dias antes do inicio do período concedido, conforme estabelece o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Estabilidades e garantias
“Será garantida a estabilidade provisória à empregada gestante, que não poderá ser dispensada desde a concepção até 90 (noventa) dias após o término do gozo do benefício previdenciário previsto em lei.”
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Será garantida a estabilidade provisória à empregada gestante, que não poderá ser dispensada desde a concepção até 90 (noventa) dias após o término do gozo do benefício previdenciário previsto em lei. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na hipótese de dispensa sem justa causa, a empregada deverá comprovar, com atestado médico, à empresa ou perante a Justiça do Trabalho, dentro de 60 (sessenta) dias após a data do término do aviso prévio, sob pena de decadência do direito previsto. PARÁGRAFO SEGUNDO – A empregada, por ocasião do seu retorno ao emprego, poderá abrir mão da garantia de emprego que excede o período previsto em lei, através de documento formal por ela subscrito e visado pelo sindicato profissional que deverá ser entregue ao empregador.
Multa por descumprimento
“Na hipótese de descumprimento das cláusulas e condições ajustadas na presente convenção, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo notificará por escrito a entidade sindical que representa a empresa infratora que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, diligenciará junto à empresa para que a obrigação seja cumprida, ou sejam prestados os esclarecimentos necessários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.”
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Na hipótese de descumprimento das cláusulas e condições ajustadas na presente convenção, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo notificará por escrito a entidade sindical que representa a empresa infratora que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, diligenciará junto à empresa para que a obrigação seja cumprida, ou sejam prestados os esclarecimentos necessários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. PARÁGRAFO ÚNICO - Caso mantido o descumprimento da obrigação após a notificação ou caso prestados os esclarecimentos o assunto será submetido à Comitê Paritário das entidades acordantes para providências.