CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2026

Trabalhadores em serviços de asseio, conservação, limpeza, zeladoria, serviços e…
Santa Cruz do Sul/RS, dezembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de SINDIASSEIO - Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Asseio, Conservacao, Limpeza, Zeladoria, Servicos e Jardinagens de Santa Cruz do Sul e Regiao (CNPJ 09.238.124/0001-84), de Santa Cruz do Sul/RS, para a categoria trabalhadores em serviços de asseio, conservação, limpeza, zeladoria, serviços e jardinagem, com vigência a partir de dezembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000056/2026

Vigência de 01/12/2026 a 31/12/2026

Registrado no MTE em 15/01/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR000834/2026

Futura: começa a valer em 01/12/2026, registrada em 15/01/2026.

Categoria: TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, SERVIÇOS E JARDINAGEM

Partes

  • SINDIASSEIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA, ZELADORIA, SERVICOS E JARDINAGENS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.238.124/0001-84
  • SIND DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERVACAO DO EST DO R G SSindicato patronal · CNPJ 87.078.325/0001-75

Abrangência

Abrangência62 municípios de RS

CategoriaTRABALHADORES EM SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, SERVIÇOS E JARDINAGEM

Ver os 62 municípios
  • Amaral Ferrador/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Bom Retiro do Sul/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Candelária/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capitão/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Chuvisca/RS
  • Colinas/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Estrela/RS
  • Fazenda Vilanova/RS
  • Forquetinha/RS
  • Gramado Xavier/RS
  • Herveiras/RS
  • Ibarama/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imigrante/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mato Leitão/RS
  • Muçum/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Passo do Sobrado/RS
  • Paverama/RS
  • Poço das Antas/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Progresso/RS
  • Putinga/RS
  • Relvado/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santa Cruz do Sul/RS
  • São José do Herval/RS
  • Segredo/RS
  • Sério/RS
  • Sinimbu/RS
  • Sobradinho/RS
  • Tabaí/RS
  • Taquari/RS
  • Teutônia/RS
  • Travesseiro/RS
  • Vale do Sol/RS
  • Vale Verde/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Westfália/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, SERVIÇOS E JARDINAGEM, com abrangência territorial em Amaral Ferrador/RS, Anta Gorda/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Tigre/RS, Arvorezinha/RS, Barros Cassal/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Candelária/RS, Canudos do Vale/RS, Capitão/RS, Cerro Branco/RS, Chuvisca/RS, Colinas/RS, Coqueiro Baixo/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Dom Feliciano/RS, Doutor Ricardo/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Fazenda Vilanova/RS, Forquetinha/RS, Gramado Xavier/RS, Herveiras/RS, Ibarama/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Lagoão/RS, Lajeado/RS, Marques de Souza/RS, Mato Leitão/RS, Muçum/RS, Nova Bréscia/RS, Novo Cabrais/RS, Pantano Grande/RS, Paraíso do Sul/RS, Passo do Sobrado/RS, Paverama/RS, Poço das Antas/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Relvado/RS, Rio Pardo/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, São José do Herval/RS, Segredo/RS, Sério/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Tabaí/RS, Taquari/RS, Teutônia/RS, Travesseiro/RS, Vale do Sol/RS, Vale Verde/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS e Westfália/RS.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.730
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

Piso salarial

“FUN OCBOSAL RIO 2026Almoxarife41412.120,93Ascensorista - 180h51411.782,40Atendente de chamado de alarme/suporte, orientador de shopping 51742.126,25Auxiliar de almoxarifado41411.765,86Auxiliar de escrit rio em geral, auxiliar ou assistente administrativo (exceto cont nuo ou office-boy)41102.307,83Auxiliar de manuten o predial, servente de conserva o predial 51431.765,86Auxiliar nos servi os de alimenta o, auxiliar de cozinha, saladeira51351.765,86Cont nuo, office-boy41221.765,86Controlador de pragas, aplicador de inseticida e produtos agrot xicos/domissanit rios, aplicador de bactericida, desinsetizador51991.942,30Copeiro51341.765,86Cozinheiro geral, cozinheiro a ougueiro, cozinheiro, merendeiro de escola/creche51321.854,05Faxineiro, limpador, auxiliar de servi os gerais, auxiliar de limpeza, servente de limpeza, auxiliar de limpeza t cnica em ind stria automotiva51431.765,86Guardador de ve culos, orientador de estacionamento51991.765,86Jardineiro62201.765,86Leiturista, leiturista de medidores de gua e luz51991.965,30Limpador alpinista51432.243,81Monitor/atendente de creche ou albergue infantil33411.875,95Monitor/Cuidador de alunos PcD51622.161,05Operador de R dio Chamada - Operador de Central de Monitoramento42272.126,25Porteiro51742.126,25Preparador terceirizado de materiais hospitalares78422.161,05Recepcionista em geral, Recepcionista42211.996,44Repositor de mercadorias, Repositor52111.936,78Sepultador51662.126,25T cnico em Secretariado Terceirizado3515-052.750,94Secretariado Executivo Terceirizado 2523-054.045,46Secretariado Executivo Bil ngue Terceirizado 2523-104.642,13Telefonista terceirizada 180hs.42221.996,44Vigia, Guarda Patrimonial51742.126,25Zelador51412.151,89 LIMPEZA URBANA - FUN ES Catador de material recicl vel, reciclador de lixo urbano51921.967,29Coletor de lixo domiciliar, coletor, lixeiro - Limpeza Urbana 51422.082,31Ro ador limpeza urbana62201.799,68Varredor de rua, gari, varredor – Limpeza Urbana 51421.799,68”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO POR FUNÇÕES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.758
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FUN OCBOSAL RIO 2026Almoxarife41412.120,93Ascensorista - 180h51411.782,40Atendente de chamado de alarme/suporte, orientador de shopping 51742.126,25Auxiliar de almoxarifado41411.765,86Auxiliar de escrit rio em geral, auxiliar ou assistente administrativo (exceto cont nuo ou office-boy)41102.307,83Auxiliar de manuten o predial, servente de conserva o predial 51431.765,86Auxiliar nos servi os de alimenta o, auxiliar de cozinha, saladeira51351.765,86Cont nuo, office-boy41221.765,86Controlador de pragas, aplicador de inseticida e produtos agrot xicos/domissanit rios, aplicador de bactericida, desinsetizador51991.942,30Copeiro51341.765,86Cozinheiro geral, cozinheiro a ougueiro, cozinheiro, merendeiro de escola/creche51321.854,05Faxineiro, limpador, auxiliar de servi os gerais, auxiliar de limpeza, servente de limpeza, auxiliar de limpeza t cnica em ind stria automotiva51431.765,86Guardador de ve culos, orientador de estacionamento51991.765,86Jardineiro62201.765,86Leiturista, leiturista de medidores de gua e luz51991.965,30Limpador alpinista51432.243,81Monitor/atendente de creche ou albergue infantil33411.875,95Monitor/Cuidador de alunos PcD51622.161,05Operador de R dio Chamada - Operador de Central de Monitoramento42272.126,25Porteiro51742.126,25Preparador terceirizado de materiais hospitalares78422.161,05Recepcionista em geral, Recepcionista42211.996,44Repositor de mercadorias, Repositor52111.936,78Sepultador51662.126,25T cnico em Secretariado Terceirizado3515-052.750,94Secretariado Executivo Terceirizado 2523-054.045,46Secretariado Executivo Bil ngue Terceirizado 2523-104.642,13Telefonista terceirizada 180hs.42221.996,44Vigia, Guarda Patrimonial51742.126,25Zelador51412.151,89 LIMPEZA URBANA - FUN ES Catador de material recicl vel, reciclador de lixo urbano51921.967,29Coletor de lixo domiciliar, coletor, lixeiro - Limpeza Urbana 51422.082,31Ro ador limpeza urbana62201.799,68Varredor de rua, gari, varredor – Limpeza Urbana 51421.799,68

Reajuste salarial

“Os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que percebam sal rio-base de at R$2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais) (FAIXA 1) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° de janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento), enquanto que os trabalhadores integrantes da categoria profissional que percebam sal rio-base de R$2.718,01 (dois mil, setecentos e dezoito reais e um centavo) em diante (FAIXA 2) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento).O percentual de reajuste incidir sobre os sal rios do m s de janeiro de 2025, compensados, ap s, todos os aumentos espontâ neos ou coercitivos havidos no per odo de 02-01-2025 at 31-12-2025, salvo se decorrentes do t rmino de aprendizagem, implemento de idade, promo o por antiguidade ou merecimento, transfer ncia de cargo ou fun o, estabelecimento ou localidade ou equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Parágrafo
Cláusula “MAJORAÇÃO SALARIAL GERAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.820
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Os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que percebam sal rio-base de at R$2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais) (FAIXA 1) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° de janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento), enquanto que os trabalhadores integrantes da categoria profissional que percebam sal rio-base de R$2.718,01 (dois mil, setecentos e dezoito reais e um centavo) em diante (FAIXA 2) ter o os seus sal rios reajustados, em 1° janeiro de 2026, em quantia equivalente a 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento).O percentual de reajuste incidir sobre os sal rios do m s de janeiro de 2025, compensados, ap s, todos os aumentos espontâ neos ou coercitivos havidos no per odo de 02-01-2025 at 31-12-2025, salvo se decorrentes do t rmino de aprendizagem, implemento de idade, promo o por antiguidade ou merecimento, transfer ncia de cargo ou fun o, estabelecimento ou localidade ou equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado.

Horas extras

“A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.824
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A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora. Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .

Adicional noturno

“Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.824
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A jornada laboral excedente à fixada no contrato de trabalho, ou excedente à jornada legal, ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) do sal rio-hora normal, quanto à s 1ª (primeira) e 2ª (segunda) horas e, nas superiores, por necessidade imperiosa ou motivo de for a maior, com adicional equivalente a 100% (cem por cento) do sal rio-hora. Na medida em que reconhecido o direito ao adicional noturno para as horas prorrogadas ap s as 5:00 horas da manh , tamb m dever ser observada a contagem reduzida para essas horas prorrogadas a partir das 5:00 horas da manh .

Banco de horas e compensação

“As horas extras prestadas e n o compensadas no per odo de seis meses ser o remuneradas com base no sal rio-hora vigente na poca do pagamento, acrescidas do respectivo adicional de horas extras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · § 2º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.720
Ver a cláusula inteira
Os empregadores e os empregados ficam autorizados a implementar o sistema legal denominado “ BANCO DE HORAS” , na forma do § 2º do art. 59 da CLT e dos crit rios estabelecidos nesta cl usula.A dura o da jornada de trabalho poder ser prorrogada sem que haja qualquer acr scimo salarial, mesmo em atividades insalubres, caso ocorra a correspondente diminui o da dura o da jornada de outro dia, de tal maneira que n o exceda, no per odo m ximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho legais previstas.As horas do “ Banco de Horas” n o poder o ser descontadas ou compensadas com as f rias dos empregados e as aus ncias legais estabelecidas no artigo 473 da CLT.As horas trabalhadas para compensa o ser o sempre consideradas na paridade de 1h (uma hora) para 1h (uma hora).Fica assegurado, em qualquer caso, o gozo de repouso semanal remunerado de 24h (vinte e quatro horas) coincidente com um domingo por m s e o gozo de intervalo de 11h (onze horas) entre duas jornadas de trabalho.Salvo a fixa o do repouso semanal remunerado noutro dia da semana, o trabalho prestado em domingo ou feriado ser remunerado com adicional de 100% (cem por cento).As horas extras prestadas e n o compensadas no per odo de seis meses ser o remuneradas com base no sal rio-hora vigente na poca do pagamento, acrescidas do respectivo adicional de horas extras.Na hip tese de rescis o do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensa o integral da jornada extraordin ria, na forma indicada nesta cl usula, o trabalhador far jus ao pagamento das horas extras n o compensadas na forma do par grafo terceiro do artigo 59 da CLT.

Jornada de trabalho

“§ 6º , do art. 59 da CLT.Fica autorizada a ado o do hor rio de trabalho de 12 horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT.A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguir plenamente v lida quando o (a) empregado (a) porteiro (a) laborar eventualmente fora/al m de sua escala, considerando-se como trabalho fora/al m de sua escala para tal fim a quantidade igual ou inferior a tr s dias por trimestre.Aos trabalhadores contratados sob o regime especial de trabalho do art. 59-A da CLT (jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso), fica assegurado o pagamento do piso salarial da respetiva fun o previsto na Clausula Quarta da presente Conven o Coletiva de Trabalho, n o se admitindo remunera o inferior ao piso de 220h, vedada a contrata o na condi o de horista.Dada as peculiaridades do servi o, fica autorizada, mediante acordo individual escrito, a ado o de intervalo intrajornada m nimo de 30 minutos na jornada compensat ria de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT para os trabalhadores lotados na execu o dos servi os de portaria/recep o/vigia/guarda e similares.Excetuam-se da exig ncia da licen a pr via de que trata o artigo 60 da CLT o regime de compensa o de horas semanal, o regime de compensa o de jornada autorizado pelo”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA COMPENSATÓRIA” · § 6º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.718
Ver a cláusula inteira
l cito o regime de compensa o de jornada estabelecido por acordo individual, t cito ou escrito, para a compensa o das horas no mesmo m s, na forma do § 6º , do art. 59 da CLT.Fica autorizada a ado o do hor rio de trabalho de 12 horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT.A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguir plenamente v lida quando o (a) empregado (a) porteiro (a) laborar eventualmente fora/al m de sua escala, considerando-se como trabalho fora/al m de sua escala para tal fim a quantidade igual ou inferior a tr s dias por trimestre.Aos trabalhadores contratados sob o regime especial de trabalho do art. 59-A da CLT (jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso), fica assegurado o pagamento do piso salarial da respetiva fun o previsto na Clausula Quarta da presente Conven o Coletiva de Trabalho, n o se admitindo remunera o inferior ao piso de 220h, vedada a contrata o na condi o de horista.Dada as peculiaridades do servi o, fica autorizada, mediante acordo individual escrito, a ado o de intervalo intrajornada m nimo de 30 minutos na jornada compensat ria de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso de que trata o art. 59-A da CLT para os trabalhadores lotados na execu o dos servi os de portaria/recep o/vigia/guarda e similares.Excetuam-se da exig ncia da licen a pr via de que trata o artigo 60 da CLT o regime de compensa o de horas semanal, o regime de compensa o de jornada autorizado pelo § 6º , do art. 59 da CLT e o hor rio de trabalho de 12/36 horas autorizado pelo art. 59-A da CLT.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2026, proporcionar o aos empregados que cumpram jornada di ria de trabalho superior a 6 (seis) horas, isto , à queles que t m necessidade e direito a intervalo de uma hora para repouso ou alimenta o na forma do artigo 71 da CLT, aux lio-alimenta o sob a forma de ticket, cart o ou vale alimenta o ou refei o, de forma antecipada e at o ltimo dia do m s, em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia de efetivo trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.696
Ver a cláusula inteira
Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2026, proporcionar o aos empregados que cumpram jornada di ria de trabalho superior a 6 (seis) horas, isto , à queles que t m necessidade e direito a intervalo de uma hora para repouso ou alimenta o na forma do artigo 71 da CLT, aux lio-alimenta o sob a forma de ticket, cart o ou vale alimenta o ou refei o, de forma antecipada e at o ltimo dia do m s, em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia de efetivo trabalho.O aux lio alimenta o, na medida em que o contrato de trabalho ultrapassar o per odo de experi ncia, ser fornecido de forma antecipada e em parcela nica mensal.O aux lio-alimenta o poder ser satisfeito mediante o fornecimento de refei o pronta, de quantidade e qualidades equivalentes a uma refei o de restaurante em valor n o inferior a R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos) por dia efetivamente trabalhado. Na hip tese de o aux lio alimenta o j fornecido pela empresa superar o valor m nimo previsto na presente cl usula, a refei o dever ser de valor, qualidade e quantidades equivalentes ao valor di rio do benef cio j praticado pela empresa. Fica autorizado, em qualquer hip tese, o desconto nos sal rios dos empregados da quantia equivalente at 19,00% (dezenove por cento) do valor do aux lio-alimenta o ora estabelecido.O valor do aux lio alimenta o dos empregados com contrato de trabalho em vigor em 01/01/2026, e que desde ent o recebem aux lio alimenta o, ser reajustado em 6,79% (seis inteiros e setenta e nove cent simos por cento) em 01/01/2026, respeitado o valor m nimo de R$27,15(vinte e sete reais com quinze centavos), estabelecido no primeiro par grafo desta cl usula, sendo autorizada a compensa o dos aumentos espontâ neos concedidos no per odo para o aux lio alimenta o.O aux lio alimenta o ser devido em rela o aos dias em que o empregado efetivamente trabalhar mais de 6 (seis) horas. Em rela o aos dias em que o empregado trabalhar 6 (seis) horas ou menos - por qualquer motivo que seja -, n o ser devido o aux lio alimenta o, mas sim o aux lio lanche previsto na cl usula seguinte.O aux lio alimenta o n o tem natureza salarial e os valores correspondentes n o ser o considerados como sal rio para nenhum fim.As entidades sindicais convenentes recomendam que os empregadores do segmento de asseio e conserva o, na medida do poss vel, tentem sensibilizar seus tomadores de servi os para adotar a faculdade aberta pelo § 4o do art. 5º -A da Lei nº 6.019/74 no sentido de estender ao trabalhador da empresa de presta o de servi os o mesmo atendimento de refei o destinado aos seus empregados, ou ao menos o uso do mesmo local destinado à s refei es.

Vale-transporte

“Os empregadores s o obrigados a fornecer, antecipadamente e at o ltimo dia do m s, vale-transporte para os seus empregados atenderem suas necessidades de transporte coletivo da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.770
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Os empregadores s o obrigados a fornecer, antecipadamente e at o ltimo dia do m s, vale-transporte para os seus empregados atenderem suas necessidades de transporte coletivo da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa.Os empregadores, como ressarcimento do custo dos vales transporte, poder o descontar dos sal rios a quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor bruto do sal rio normativo mensal da fun o desempenhada pelo empregado ou, caso o empregado cumpra jornada de trabalho reduzida e receba sal rio proporcional à jornada reduzida, do valor bruto do sal rio mensal contratado.Durante o prazo de vig ncia do contrato de experi ncia o vale transporte poder ser fornecido de forma di ria no local da presta o dos servi os, enquanto que a partir do t rmino da vig ncia do contrato de experi ncia o vale transporte ser fornecido no local da presta o dos servi os e em periodicidade m nima semanal.Nas localidades onde n o h a comercializa o/sistema de fichas, ticket ou cart o magn tico de vale-transporte ou nas localidades onde o empregador n o tenha filial ou escrit rio, o empregador ter a faculdade de cumprir a obriga o de concess o de vale-transporte mediante a antecipa o em dinheiro da quantia necess ria a permitir o deslocamento do empregado da resid ncia para o trabalho e vice-versa.O valor da antecipa o em dinheiro, que corresponde ao excedente à participa o do empregado, de 6% (seis por cento) do valor do sal rio normativo da fun o desempenhada pelo empregado, n o tem natureza salarial, n o se incorpora à remunera o para quaisquer efeitos, n o constitui base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou de Fundo de Garantia por Tempo de Servi o, e nem se configura como rendimento tribut vel do trabalhador.Havendo interesse do(a) empregado(a), concordâ ncia do empregador e formaliza o mediante acordo escrito entre as partes, fica autorizado que as necessidades de transporte dos trabalhadores da resid ncia ao local de trabalho e vice-versa sejam atendidas (a) atrav s da concess o de cart o combust vel pelo empregador no valor equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado(a) (b) atrav s de conv nio a ser celebrado entre o empregador e postos de combust veis que assegure a concess o ao(à ) empregado(a) da quantidade de combust vel equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado(a), e (c) atrav s da disponibiliza o pelo empregador do uso de aplicativos de transporte, tamb m com a possibilidade de desconto nos sal rios da quantia mensal de at 6% (seis por cento) do valor do sal rio do empregado.Havendo incompatibilidade entre os hor rios do transporte p blico regular e os hor rios de in cio e/ou t rmino da jornada de trabalho, e desde que o empregador n o forne a transporte, desde que na localidade seja aceito “ Cart o combust vel” e desde que haja pedido escrito do empregado, a empregadora conceder “ cart o combust vel” no valor equivalente à soma das passagens di rias do transporte p blico respectivo que o(a) empregado(a) usaria por dia de efetivo trabalho em cada m s, com a possibilidade de descontos nos sal rios da quantia mensal de at 6º (seis por cento) do valor do sal rio do empregado.

Contribuições ao sindicato

“As empresas n o associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul - SINDASSEIO, ter o o direito de se opor à Contribui o de Custeio da Atividade Sindical Patronal instituida na cl usula 75ª no prazo decadencial de 10 (dez) dias teis a contar do registro da presente Conven o Coletiva do Trabalho no Sistema Mediador do Minist rio do Trabalho e Emprego.O direito de oposi o dever ser exercido, no prazo de at 10 (dez) dias teis a contar do registro da presente Conven o Coletiva do Trabalho no Sistema Mediador do Minist rio do Trabalho e Emprego, atrav s de documento assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa, indicando a raz o social, CNPJ e endere o da empresa e o nome, CPF, RG e endere o do(s) signat rio(s) do documento, acompanhado da ltima altera o do contrato social ou do estatuto social. Referido documento poder ser entregue diretamente na sede do SINDASSEIO que dar recebimento ou encaminhado por carta registrada/sedex com aviso de recebimento ao endere o do SINDASSEIO, a saber, Av. Paran , nº 999, cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.240-600, considerada, para efeito da contagem do prazo decadencial, a data da postagem da correspond ncia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula “OPOSIÇÃO A CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.778
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As empresas n o associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul - SINDASSEIO, ter o o direito de se opor à Contribui o de Custeio da Atividade Sindical Patronal instituida na cl usula 75ª no prazo decadencial de 10 (dez) dias teis a contar do registro da presente Conven o Coletiva do Trabalho no Sistema Mediador do Minist rio do Trabalho e Emprego.O direito de oposi o dever ser exercido, no prazo de at 10 (dez) dias teis a contar do registro da presente Conven o Coletiva do Trabalho no Sistema Mediador do Minist rio do Trabalho e Emprego, atrav s de documento assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa, indicando a raz o social, CNPJ e endere o da empresa e o nome, CPF, RG e endere o do(s) signat rio(s) do documento, acompanhado da ltima altera o do contrato social ou do estatuto social. Referido documento poder ser entregue diretamente na sede do SINDASSEIO que dar recebimento ou encaminhado por carta registrada/sedex com aviso de recebimento ao endere o do SINDASSEIO, a saber, Av. Paran , nº 999, cidade de Porto Alegre / RS, CEP 90.240-600, considerada, para efeito da contagem do prazo decadencial, a data da postagem da correspond ncia.

Seguro de vida

“O plano ser administrado pela FEEAC/RS - Federa o dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerido por empresas especializadas que garantam o fiel cumprimento dos aux lios e benef cios, abaixo estabelecidos e que sejam previamente auditadas e autorizadas em conjunto pela FEEAC/RS e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul – SINDASSEIO/RS”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANO DE BENEFÍCIO FAMILIAR” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.786
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As Entidades Convenentes prestar o, indistintamente a todos os trabalhadores e empregadores subordinados a esta Norma Coletiva de Trabalho, o plano Benef cio Social Familiar e Empresarial, definido e discriminado no Manual de Orienta o e Regras, parte integrante desta cl usula, atrav s de organiza o gestora especializada e aprovada.O plano ser administrado pela FEEAC/RS - Federa o dos Empregados em Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul, sendo gerido por empresas especializadas que garantam o fiel cumprimento dos aux lios e benef cios, abaixo estabelecidos e que sejam previamente auditadas e autorizadas em conjunto pela FEEAC/RS e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conserva o do Estado do Rio Grande do Sul – SINDASSEIO/RSPar grafo Primeiro – A presta o do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial iniciar a partir do primeiro dia do m s do vencimento do custeio, informado no par grafo segundo deste, e ter como base para os procedimentos necess rios ao atendimento dos trabalhadores e empregadores, o Manual de Orienta o e Regras disponibilizado no website www.beneficiosocial.com.br/manuais-orientacao.Par grafo Segundo – Para efetiva viabilidade financeira do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial e com expresso consentimento das entidades convenentes, as empresas, pagar o a t tulo de custeio, at o dia 10 (dez) de cada m s, desde que a Conven o Coletiva de Trabalho esteja assinada e produzindo efeitos,o valor total de R$25,52 (vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), por trabalhador registrado no E-social como empregado no m s imediatamente anterior, inclusive os intermitentes, exclusivamente por meio de boleto disponibilizado pela gestora no website www.beneficiosocial.com.br e ser de responsabilidade integral das empresas, ficando vedado qualquer desconto nos sal rios dos trabalhadores, de modo a atender recomenda o do Minist rio P blico do Trabalho. Com o intuito de regular e dirimir poss veis d vidas, dos procedimentos na presta o dos benef cios as Disposi es Gerais, Manual de Orienta o e Regras, e Tabela de Benef cios s o registrados em cart rio.I- Os trabalhadores admitidos far o jus aos benef cios de imediato, e seu custeio ser devido apenas no m s subsequente.II- Os trabalhadores n o ter o direito a benef cios cujos fatos geradores ocorrerem a partir da data da rescis o dos respectivos contratos de trabalho.III- O valor mensal de custeio do trabalhador ser devido inclusive no m s da rescis o do respectivo contrato de trabalho.Sendo assim, o custeio dos trabalhadores admitidos ser suprido pelos trabalhadores demitidos, mesmo que a quantidade n o seja similar.Par grafo Terceiro – Em caso de afastamento de trabalhador motivado por doen a ou acidente, o empregador manter o recolhimento por at 12 (doze) meses. Caso o afastamento do empregado seja por per odo superior a 12 (doze) meses, o empregador fica desobrigado ao recolhimento deste custeio a partir do d cimo terceiro m s, ficando garantido ao trabalhador afastado todos os benef cios sociais previstos nesta cl usula e no Manual de Orienta o e Regras, at seu efetivo retorno ao trabalho, quando ent o o empregador retomar o recolhimento relativo ao trabalhador afastado.Par grafo Quarto – Devido à natureza social, emergencial e de apoio, dos benef cios sociais definidos pelas entidades, na ocorr ncia de qualquer evento que gere direito de atendimento ao trabalhador e seus familiares, o empregador dever preencher o comunicado dispon vel no website da gestora, no prazo m ximo e improrrog vel de at 90 (noventa) dias a contar do fato gerador e, no caso de nascimento de filhos, este prazo ser de at 150 (cento e cinquenta) dias. O empregador que n o observar estes prazos, poder arcar com san es pecuni rias em favor do trabalhador ou fam lia prejudicada, como se inadimplente estivesse. Caso a empresa n o efetue o comunicado junto à gestora, o trabalhador e seus benefici rios, n o perder o o direito ao benef cio, devendo a entidade efetuar tal comunicado, n o eximindo o empregador de suas responsabilidades e san es previstas.I - Nos casos em que haja mais de 1(um) benefici rio, a ordem de pagamento dos valores para os benefici rios ser : 1º - cô njuge ou companheira (o) reconhecida (o) 2º - filhos, na inexist ncia do cô njuge ou companheira 3º - pais, inexistindo cô njuge, companheira(o) e filhos 4° - herdeiros legais, inexistindo o cô njuge ou companheira, (o)os filhos e os pais.Par grafo Quinto– O empregador que estiver inadimplente ou efetuar recolhimento por valor inferior ao devido, perder o direito aos benef cios a ele disponibilizados, at sua regulariza o. Nesses casos, na ocorr ncia de qualquer evento que gere direito de atendimento aos trabalhadores e seus familiares, estes n o perder o direito aos benef cios e ser o atendidos normalmente pela gestora, a mando das entidades, com exce o dos benef cios prestados por empresas terceirizadas que possuam faturamento unit rio mensal. Neste caso, o trabalhador e seus familiares perder o o direito ao recebimento ou presta o desses benef cios. Assim, o empregador responder , perante o empregado e/ou a seus dependentes, a t tulo de indeniza o, o equivalente a 120% (cento e vinte por cento) dos valores dos respectivos aux lios em favor do trabalhador ou seus benefici rios, al m de reembolsar à s Entidades os valores devidos à que os trabalhadores e seus benefici rios t m direito e que est o descritos nessa cl usula. Caso o empregador regularize seus d bitos no prazo de at 15 (quinze) dias corridos, ap s o recebimento de comunica o de d bito feita por e-mail, pela gestora, ficar isento desta indeniza o.Par grafo Sexto: O n o pagamento do custeio previsto nesta cl usula, at o dia 10 (dez) de cada m s ou primeiro dia til seguinte em casos em que dia 10 cair em dia que n o haja expediente banc rio, acarretar a incid ncia em multa de 10% (dez por cento) pelo atraso do pagamento, e juros mensais de 1% (um por cento), conforme previs o legal, al m das demais penalidades previstas nesta norma coletiva, podendo ainda, o empregador ter seu nome incluso em rg os de prote o ao cr dito, bem como seu registro nos cart rios de protestos competentes.Par grafo S timo – Nas planilhas de custos, editais de licita es ou nas repactua es de contratos, devido a fatos novos constantes nesta norma coletiva, e em consonâ ncia à instru o normativa em vig ncia, nestes casos, obrigatoriamente, dever o constar a provis o financeira para cumprimento desta cl usula, preservando o patrimô nio jur dico dos trabalhadores, conforme o artigo 444 da CLT. Par grafo Oitavo – Estar dispon vel no website da gestora, a cada recolhimento mensal, o Comprovante de Regularidade espec fico para atendimento da cl usula do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial, referente aos ltimos 5 (cinco) anos, a ser apresentado ao contratante, as entidades sindicais, e a rg os fiscalizadores, quando solicitado.Par grafo Nono – O presente servi o social n o tem natureza salarial, por n o se constituir em contrapresta o de servi os, tendo car ter compuls rio e ser eminentemente assistencial e emergencial. A mando das Entidades Convenentes e com recursos financeiros oriundos desta clausula, a(s) empresa(s) gestora(s) dever ( o) garantir o fiel cumprimento dos aux lios aqui definidos, e, em aten o à recomenda o do MPT, caso os benef cios n o sejam disponibilizados, as entidades sindicais convenentes, com recursos pr prios e paritariamente, garantir o e proporcionar o aos respectivos benefici rios os aux lios propostos pelo Plano de Benef cio Social Familiar.Par grafo D cimo – Fica desde j consignado e aceito entre as partes, que o envio e usos de dados dos empregados para o fim exclusivo da disponibiliza o dos benef cios contratados e objetos da presente presta o de servi os, nos termos da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Prote o de Dados – LGPD, e demais legisla es pertinentes à confidencialidade.Par grafo D cimo Primeiro – Na hip tese de este instrumento coletivo de trabalho perder sua efic cia, e em caso de a empresa n o dar continuidade dos pagamentos para cumprimento desta cl usula, todos os direitos do plano Benef cio Social Familiar e Empresarial emergentes de fatos geradores ocorridos a partir da perda da efic cia do instrumento coletivo de trabalho ficar o suspensos at o restabelecimento da plena efic cia do instrumento coletivo de trabalho.Caso as empresas entendam e optem pela continuidade do pagamento para manter o cumprimento desta cl usula espec fica, devido ao seu baixo custo, car ter social, emergencial, apoio, natureza alimentar e solid rio, prestado aos trabalhadores e seus familiares, bem como cientes da redu o de custos operacionais e agilidade na gest o da empresa, ter o seus direitos aqui descritos preservados, observando que a disponibiliza o, valores e parcelas dos benef cios sociais est vinculada pelo valor pago, independente de eventual reajuste em futura conven o ou acordo coletivo de trabalho.Quando da renova o deste instrumento coletivo, em havendo um per odo em que a CCT anterior ficou vencida (ultratividade), as empresas dever o recolher de uma nica vez, os valores em aberto desta cl usula espec fica constante na CCT anterior, at a disponibiliza o do novo boleto com o novos benef cios e valores, a n o ser que haja disposi es espec ficas em contr rio.Todos e quaisquer avisos informativos ou de cobran as emitidos pelas entidades ou sua gestora, vinculados a esta cl usula recebidos pelas empresas neste per odo de vacâ ncia, ter o car ter meramente informativo, com o intuito de evitar passivos e discuss es judiciais.Par grafo D cimo Segundo– Para lisura e transpar ncia na presta o dos benef cios, segue abaixo um resumo e breve descritivo da forma em que eles ser o disponibilizados. Tal procedimento necess rio para que n o haja desvio de finalidade dos benef cios a serem disponibilizados e dever ser rigorosamente observado, devido ao seu car ter social, emergencial e de natureza aliment cia.A ntegra do Manual de Orienta o e Regras e decis es judiciais em â mbito nacional, que validam os procedimentos implementados pela gestora contratada, aprovada e detentora das marcas Benef cio Social Familiar B.S.F. do seu sindicato e Benef cio Social Familiar - BSF, est o dispon veis nos links www.beneficiosocial.com.br e www.beneficiosocial.com.br/info/decisoesjudiciais RESUMO DOS BENEF CIOS DISPON VEIS PARA TRABALHADORES E EMPREGADORESBENEF CIOS PARA OS TRABALHADORESBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO NATALIDADE1X R$ 550,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR(A) OU DE ADO O DE CRIAN A COM MENOS DE OITO ANOS DE IDADE, SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA À FAM LIA DO REC M-NASCIDO OU ADOTADO EM CART O DE D BITO PR -PAGO OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, PARA CONTRIBUIR COM O CONFORTO E ADAPTA O NA CHEGADA DO NOVO MEMBRO FAMILIAR, SEM QUALQUER COMPROVA O DE GASTO.BENEF CIO FARM CIA NATALIDADE1X R$ 200,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UM CART O PARA DESCONTOS EM REDE CREDENCIADA DE FARM CIAS, COM OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO FAMILIAR A MEDICAMENTOS, PODENDO SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA ADICIONAL, PARA QUE OS MEDICAMENTOS N O TENHAM CUSTOS.BENEF CIO MANUTEN O DE RENDA FAMILIAR6x R$475,08EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO A ELE OU AOS FAMILIARES, UM CART O DE D BITO PR -PAGO OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA. ESTE BENEF CIO N O PODER SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE N O HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.6XR$391,6212XR$237,54BENEF CIO ALIMENTAR6X R$880,00EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER ENCAMINHADO À SUA RESID NCIA OU DA FAM LIA, ALIMENTOS DE QUALIDADE E VARIEDADE OU OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA. ESTE BENEF CIO N O PODER SER DISPONIBILIZADO DE FORMA INTEGRAL, PARA QUE N O HAJA DESVIO DE SUA FINALIDADE.BENEF CIO SERVI O FUNERAL1X R$4.500,00EM CASO DE FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UM AGENTE HABILITADO QUE TOMAR AS PROVID NCIAS E ACOMPANHAMENTOS NECESS RIOS AO FUNERAL, INDEPENDENTE DA CAUSA, LOCAL OU HOR RIO DO FALECIMENTO. CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE O AGENTE, O VALOR TOTAL OU O SALDO REMANESCENTE SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA.BENEF CIO CONTA CORRENTE VIRTUALSIMSER DISPONIBILIZADO AOS TRABALHADORES DO SEGMENTO ACESSO AO SISTEMA BANC RIO ELETRÔ NICO, ATRAV S DE UM APLICATIVO PARA GERENCIAMENTO DE SEUS GASTOS. COM INTUITO DE REDUZIR AS DESPESAS DO TRABALHADOR COM TARIFAS BANC RIAS.BENEF CIO RECOLOCA OSIMPARA FACILITAR A RECOLOCA O DO TRABALHADOR DESEMPREGADO, O “ PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR” DISPONIBILIZAR UMA REDE DE RELACIONAMENTO PARA CADASTRAMENTO DOS TRABALHADORES DENOMINADA “ BENEF CIO RECOLOCA O” , CUJA BASE DE DADOS DOS TRABALHADORES DISPON VEIS FICAR À DISPOSI O DAS EMPRESAS DO SEGMENTO E DOS SINDICATOS.BENEF CIO PSICOSSOCIAL E NUTRICIONALSIMSER DISPONIBILIZADO APOIO PSICOL GICO, SOCIAL E NUTRICIONAL, A TODOS OS TRABALHADORES DO SEGMENTO, ATRAV S DE ATENDIMENTO ON-LINE, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS.BENEF CIO AUX LIO CRECHE - TRABALHADORA6X R$145,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHOS VIVOS, FICA ASSEGURADO À M E TRABALHADORA REGISTRADA EM EMPRESA PARTICIPANTE DA CATEGORIA ECONÔ MICA ABRANGIDA POR ESTA CONVEN O COLETIVA O “ AUX LIO CRECHE” , QUE SER CONCEDIDO DURANTE 6 (SEIS) MESES, COM VALOR MENSAL DE R$ 145,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS). O PAGAMENTO PODER SER FEITO DIRETAMENTE A EMPREGADA, EM CHEQUE NOMINAL, CONTA CORRENTE OU EM CART O DE D BITO PR -PAGO, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM CRECHE E OU CUIDADORA, DEVENDO SER DISPONIBILIZADOS AP S O ENCERRAMENTO DO AUX LIO MATERNIDADE.COMO O AUX LIO CRECHE TEM A INTEN O DE AUXILIAR A EMPRESA NO ATENDIMENTO À LEGISLA O, ESTE BENEF CIO S SER PRESTADO SE A EMPRESA ESTIVER DEVIDAMENTE CADASTRADA E EM SITUA O REGULAR COM AS CONTRIBUI ES, DO CONTR RIO A EMPRESA TER QUE ATENDER AO EXIGIDO NA LEGISLA O.BENEF CIO CERTIFICA O DIGITAL (TRABALHADOR)SIMSER DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICA O DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMIC LIO.BENEF CIO ATENDIMENTO M DICO ONLINE GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, CONSULTA M DICA ON-LINE, COM ESPECIALISTA, SEM CUSTO, DURANTE SUA GESTA O, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO, ATRAV S DE UM APLICATIVO QUE SEGUE TODAS AS NORMAS DO MINIST RIO DA SA DE.BENEF CIO PSICOL GICO GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, SERVI O DE ATENDIMENTO PSICOL GICO ON-LINE, SEM CUSTO, COM PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS, DESDE O IN CIO DA GESTA O AT 1 (UM) ANO CONTADO DA DATA DO PARTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO.BENEF CIO NUTRICIONAL GESTANTESIMSER DISPONIBILIZADO À S TRABALHADORAS DO SEGMENTO, SERVI O DE ATENDIMENTO NUTRICIONAL ON-LINE, SEM CUSTO, COM PROFISSIONAIS LEGALMENTE CAPACITADOS, DESDE O IN CIO DA GESTA O AT 1 (UM) ANO CONTADO DA DATA DO PARTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL E MODERNO.CONSULTA M DICA ONLINESIMSER DISPONIBILIZADO 5 (CINCO) CONSULTAS M DICAS ON-LINE COM CL NICO GERAL AOS TRABALHADORES E PESSOAS DE SEU RELACIONAMENTO, PELO PER ODO DE 12 MESES A CONTAR DO PRIMEIRO ATENDIMENTO, RENOVANDO AUTOMATICAMENTE AO T RMINO DESTE PER ODO, SEM NENHUM CUSTO, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO GIL, MODERNO E DESBUROCRATIZADO, ATRAV S DE APLICATIVO QUE SEGUE TODAS AS NORMAS REGULAMENTADAS PELO MINIST RIO DA SA DE. TAMB M FICAR DISPON VEL UMA REDE DE LABORAT RIOS CONVENIADOS PARA REALIZA O DE EXAMES COM CUSTO ABAIXO DA M DIA DE MERCADO. A CONSULTA DE RETORNO PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO INICIAL, REALIZADA DENTRO DE 15 DIAS E NA MESMA PATOLOGIA, N O SER COMPUTADA NO LIMITE DE CINCO CONSULTAS M DICAS ANUAIS. BENEF CIOS PARA OS CÔ NJUGES E FILHOSBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO FINANCEIRO CÔ NJUGE1X R$ 3.333,00SER ACIONADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVIDENCIAS DE SEPULTAMENTO, CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE NOSSO PRESTADOR DE SERVI OS, O VALOR TOTAL OU O SALDO SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA.BENEF CIO FINANCEIRO FILHOS1X R$ 2.222,00SER ACIONADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVIDENCIAS DE SEPULTAMENTO, CASO A FAM LIA OPTE POR SERVI O DE MENOR CUSTO OU N O UTILIZE NOSSO PRESTADOR DE SERVI OS, O VALOR TOTAL OU O SALDO SER ENCAMINHADO AO ARRIMO DA FAM LIA. BENEF CIOS PARA AS EMPRESASBENEFICIOSFORMA DE PRESTA ODESCRITIVOBENEF CIO REEMBOLSO RESCIS O1X R$4.000,00EM CASO DE INCAPACITA O PERMANENTE OU FALECIMENTO DE TRABALHADOR(A), SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA AT O VALOR LIMITE DEFINIDO PELAS ENTIDADES. O BENEF CIO SER ENCAMINHADO À CONTA CORRENTE BANC RIA DA EMPRESA OU POR OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, AP S RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESS RIOS.BENEF CIO REEMBOLSO LICEN A PATERNIDADE1X R$900,00EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO DE TRABALHADOR, SER DISPONIBILIZADO UMA VERBA AT O VALOR LIMITE DEFINIDO PELAS ENTIDADES. O BENEF CIO SER ENCAMINHADO À CONTA CORRENTE BANC RIA DA EMPRESA OU POR OUTRO MEIO, A CRIT RIO DA GESTORA, AP S RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESS RIOSBENEF CIO MEDICINA E SEGURAN A DO TRABALHOESTRUTURAL OU REEMBOLSO ASOSER DISPONIBILIZADO SEM CUSTOS OS EXAMES CL NICOS – ASO (ADMISSIONAIS, PERI DICOS, DEMISSIONAIS, RETORNO AO TRABALHO E MUDAN A DE FUN O). J O PCMSO, PPRA, AN LISES T CNICAS, EXAMES COMPLEMENTARES E DEMAIS LAUDOS GANHAM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS.CASO A EMPRESA OPTE EM PERMANECER COM SUA ATUAL CL NICA PRESTADORA DE SERVI OS, PODER SOLICITAR, EM AT 60 (sessenta dias) O REEMBOLSO DOS EXAMES ASO NO VALOR, DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) CADA, BASTANDO PARA ISSO ENCAMINHAR OS LAUDOS EFETUADOS ATRAV S DA PLATAFORMA ONLINE, DISPONIVEL NO SITE DA GESTORA. O PRAZO DE RESSARCIMENTO SER DE AT 10 DIAS TEIS A CONTAR DO RECEBIMENTO.BENEF CIO CONECTA EMPRESASIMPARA FACILITAR A COMUNICA O DAS EMPRESAS DO SETOR COM SEUS TRABALHADORES, O PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR DISPONIBILIZAR O “ BENEF CIO CONECTA EMPRESA” POR MEIO DE UM APLICATIVO, POSSIBILITANDO O ENVIO DE NOT CIAS E AVISOS DE FORMA R PIDA E DESBUROCRATIZADA, AGILIZANDO O PROCESSO DE COMUNICA O DAS EMPRESAS COM SEUS TRABALHADORES E REDUZINDO SEUS CUSTOS.BENEF CIO MURAL DE EMPREGOSSIMVISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS E OFERECIDAS PELAS EMPRESAS DO SEGMENTO, O “ PLANO BENEF CIO SOCIAL FAMILIAR” DISPONIBILIZAR O DENOMINADO “ BENEF CIO MURAL DE EMPREGOS” , QUE OFERECER UM CANAL DE COMUNICA O ENTRE EMPRESAS, TRABALHADORES E SINDICATOS, DE UMA FORMA MAIS GIL E MODERNA, ATRAV S DA WEB.BENEF CIO REGISTRO DE PONTO REMOTOSIMSER DISPONIBILIZADO PLATAFORMA PARA FACILITAR E AGILIZAR O REGISTRO E CONTROLE DE PONTO DOS COLABORADORES INTERNOS OU EXTERNOS, COM A DISPONIBILIZA O DE UM APLICATIVO INSTALADO NO CELULAR DOS TRABALHADORES DO SEGMENTO.BENEF CIO FOLHA DE PAGAMENTO VIRTUALSIMSER DISPONIBILIZADO UM SISTEMA ON-LINE DE CADASTRAMENTO E PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM O BENEF CIO CONTA CORRENTE VIRTUAL. VISANDO AGILIZAR O ENVIO DAS REMUNERA ES AOS COLABORADORES DAS EMPRESASBENEF CIO COMPRA DIRETASIMSER DISPONIBILIZADO UMA REDE DE FORNECEDORES, COM DESCONTOS SIGNIFICATIVOS EM SEUS PRODUTOS E SERVI OS, DEVIDO A INEXIST NCIA DE INTERMEDI RIOS.BENEF CIO TRIAGEM DE ATESTADOSIMSER DISPONIBILIZADO SISTEMA ON-LINE PARA AS EMPRESAS ENCAMINHAREM OS ATESTADOS M DICOS RECEBIDOS DOS TRABALHADORES, TAIS ATESTADOS PASSAR O POR TRIAGEM RESULTANDO EM UM LAUDO ENCAMINHADO AS EMPRESAS.BENEF CIO CERTIFICA O DIGITAL (EMPRESA)SIMSER DISPONIBILIZADO, EMPRESA LEGALMENTE HOMOLOGADA PARA CERTIFICA O DIGITAL, COM VALORES ABAIXO DO MERCADO, COM ATENDIMENTO EM REDE CREDENCIADA, VIRTUAL OU EM DOMIC LIO.BENEF CIO SITUA O CADASTRAL PESSOA F SICASIMSER DISPONIBILIZADO À S EMPRESAS, 5 CONSULTAS MENSAIS SEM CUSTOS, COM INFORMA ES PRECISAS E ATUALIZADAS SOBRE PESSOAS F SICAS PARA TOMADA DE DECIS ES. TAIS CONSULTAS SEM CUSTOS EST O LIMITADAS À S 75 PRIMEIRAS SOLICITA ES DO M S. EM EXCEDENDO ESTAS FRANQUIAS, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA PODER SER CONTRATADA NOVAS CONSULTAS AO CUSTO DE R$ 25,00 CADA, PAGAS DIRETAMENTE AO PRESTADOR.BENEF CIO CONSULTA CADASTRAL PESSOA JUR DICASIMSER DISPONIBILIZADO À S EMPRESAS, 5 CONSULTAS MENSAIS SEM CUSTOS, COM INFORMA ES PRECISAS E ATUALIZADAS SOBRE PESSOAS JUR DICAS PARA TOMADA DE DECIS ES. TAIS CONSULTAS SEM CUSTOS EST O LIMITADAS À S 75 PRIMEIRAS SOLICITA ES DO M S. EM EXCEDENDO ESTAS FRANQUIAS, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA PODER SER CONTRATADA NOVAS CONSULTAS AO CUSTO DE R$ 25,00 CADA, PAGAS DIRETAMENTE AO PRESTADOR. Par grafo D cimo Terceiro – Em havendo judicializa o desta clausula, apenas os benef cios destinados à s empresas ficam suspensos at decis o judicial transitada em julgado ou quita o do d bito existente.Par grafo D cimo Quarto - A crit rio da gestora, poder o ser disponibilizados outros benef cios para redu o do custo operacional das empresas e o bem-estar dos trabalhadores e seus benefici rios, desde que n o onerem o custo mensal do benef cio aqui praticado.Par grafo D cimo Quinto - Caso a empresa opte por uma presta o de servi o n o gerida por entidade contratada pelos sindicatos, dever , antes da contrata o, encaminhar à FEEAC/RS a apresenta o do programa/sistema de benef cios, bem como a minuta do respectivo contrato, com a discrimina o da forma de opera o e presta o de todos os benef cios e servi os aqui pactuados, cuja contrata o dever ser autorizada por escrito pela FEEAC/RS.Par grafo D cimo Sexto - No ato da homologa o dos contratos de trabalho o empregador dever apresentar ao sindicato profissional as guias comprobat rias do recolhimento das contribui es para o custeio do "Plano de Benef cio Social Familiar", juntamente com o CAGED ou documento equivalente de cada m s.Par grafo D cimo S timo - BENEF CIO SOCIAL DE AUX LIO EDUCACIONALOs filhos(as) de empregados(as) registrados em empresas participantes da categoria econô mica, desde que matriculados em pr -escola ou no ensino fundamental e que tenham at 14(quatorze) anos de idade, os filhos com qualquer idade matriculados em institui es/escolas que atendam crian as/pessoas com necessidades especiais (APAE), bem como os(as) empregados(as) que estiverem estudando em institui es de ensino regular de todos os graus autorizadas pelo MEC, receber o anualmente um kit escolar composto por materiais essenciais para o uso de alunos matriculados. A entrega dos kits ocorrer no per odo a ser definido entre as partes, de acordo com regulamento espec fico a ser estabelecido pela FEEAC.Par grafo D cimo Oitavo - DEMAIS BENEF CIOS SOCIAIS E AUX LIOSO “ Plano Benef cio Social Familiar” tamb m disponibilizar ao segmento o “ Benef cio Conecta Entidades” com objetivo de conectar as Entidades Convenentes com as empresas e trabalhadores do setor, atrav s de aplicativo, para envio de not cias e aviso de interesses do segmento.Com intuito de proporcionar melhor atendimento ao segmento ser disponibilizado o “ Benef cio Gest o e Cobran a” com objetivo de proporcionar maior facilidade na gera o e impress o de boletos e cobran a, realizando a cobran a e gerando maior controle aos Sindicatos.

Férias

“Condicionado à concordâ ncia do empregado, que dever ser manifestada por escrito, o pagamento do valor relativo ao per odo de f rias poder ser efetuado da seguinte forma:a) o valor do 1/3 de f rias devido e o valor integral do abono de f rias, se houver, obrigatoriamente at dois dias antes do in cio do gozo das f rias,b) e o valor dos dias de f rias gozados como se sal rios fossem, isto , com o pagamento dos dias de f rias gozados em um determinado m s at o dia do vencimento do sal rio do respectivo m s.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.752
Ver a cláusula inteira
Condicionado à concordâ ncia do empregado, que dever ser manifestada por escrito, o pagamento do valor relativo ao per odo de f rias poder ser efetuado da seguinte forma:a) o valor do 1/3 de f rias devido e o valor integral do abono de f rias, se houver, obrigatoriamente at dois dias antes do in cio do gozo das f rias,b) e o valor dos dias de f rias gozados como se sal rios fossem, isto , com o pagamento dos dias de f rias gozados em um determinado m s at o dia do vencimento do sal rio do respectivo m s.

Estabilidades e garantias

“O trabalhador que (a) contar com pelo menos 4 (quatro) anos de servi o ininterrupto para o mesmo empregador, que (b) estiver a 01 ano, ou menos, para obter as condi es legais necess rias à concess o da aposentadoria n o especial, que (c) for despedido sem justa causa e que (d) comprovar ao empregador, no prazo de at 30 dias ap s a comunica o da despedida sem justa causa, que atende os requisitos das letras “ a” e “ b” supra, adquirir direito à estabilidade provis ria no emprego at a data do implemento das condi es necess rias à concess o da aposentadoria, salvo cometimento de falta grave.A comprova o do atendimento das exig ncias das letras "a" e "b" dever ser feita preferencialmente atrav s da apresenta o do CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMA ES SOCIAIS.O implemento das condi es asseguram-lhe o direito à reintegra o no emprego nas mesmas bases anteriores.N o haver direito à estabilidade provis ria prevista nesta cl usula: (1) no caso de pedido de demiss o ou de despedida por justa causa (2) caso a despedida sem justa causa decorra de comprovada perda, pelo empregador, do contrato de presta o de servi os em que o empregado executava seus servi os, desde que tal contrato seja o nico mantido pelo empregador na localidade ou (3) caso a despedida sem justa causa decorra de comprovada perda, pelo empregador, do contrato de presta o de servi os em que o empregado executava seus servi os, cumulada com a recusa do empregado de passar a trabalhar em outro posto de servi o na mesma localidade e sob as mesmas condi es de sal rio e hor rio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.740
Ver a cláusula inteira
O trabalhador que (a) contar com pelo menos 4 (quatro) anos de servi o ininterrupto para o mesmo empregador, que (b) estiver a 01 ano, ou menos, para obter as condi es legais necess rias à concess o da aposentadoria n o especial, que (c) for despedido sem justa causa e que (d) comprovar ao empregador, no prazo de at 30 dias ap s a comunica o da despedida sem justa causa, que atende os requisitos das letras “ a” e “ b” supra, adquirir direito à estabilidade provis ria no emprego at a data do implemento das condi es necess rias à concess o da aposentadoria, salvo cometimento de falta grave.A comprova o do atendimento das exig ncias das letras "a" e "b" dever ser feita preferencialmente atrav s da apresenta o do CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMA ES SOCIAIS.O implemento das condi es asseguram-lhe o direito à reintegra o no emprego nas mesmas bases anteriores.N o haver direito à estabilidade provis ria prevista nesta cl usula: (1) no caso de pedido de demiss o ou de despedida por justa causa (2) caso a despedida sem justa causa decorra de comprovada perda, pelo empregador, do contrato de presta o de servi os em que o empregado executava seus servi os, desde que tal contrato seja o nico mantido pelo empregador na localidade ou (3) caso a despedida sem justa causa decorra de comprovada perda, pelo empregador, do contrato de presta o de servi os em que o empregado executava seus servi os, cumulada com a recusa do empregado de passar a trabalhar em outro posto de servi o na mesma localidade e sob as mesmas condi es de sal rio e hor rio.

Multa por descumprimento

“O pagamento dos sal rios e demais encargos devidos pela rescis o do contrato de trabalho, inclusive a multa do FGTS, quando for o caso, ser efetuado at dez dias contados a partir do t rmino do contrato de trabalho, sob pena do empregador responder por multa de valor equivalente a 1(um) sal rio-base mensal do empregado, para atrasos de at 30 (trinta) dias, e mais a quantia equivalente a 1/30 (um trinta avos) do mesmo sal rio-base mensal por dia de atraso a partir do trig simo dia de atraso, limitada ao valor m ximo de 4 (quatro) sal rios-base mensais do empregado, salvo se o pagamento n o se realizar por culpa do pr prio empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS000056/2026 (solicitação MR000834/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE DIREITOS RESCISÓRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 9.706
Ver a cláusula inteira
O pagamento dos sal rios e demais encargos devidos pela rescis o do contrato de trabalho, inclusive a multa do FGTS, quando for o caso, ser efetuado at dez dias contados a partir do t rmino do contrato de trabalho, sob pena do empregador responder por multa de valor equivalente a 1(um) sal rio-base mensal do empregado, para atrasos de at 30 (trinta) dias, e mais a quantia equivalente a 1/30 (um trinta avos) do mesmo sal rio-base mensal por dia de atraso a partir do trig simo dia de atraso, limitada ao valor m ximo de 4 (quatro) sal rios-base mensais do empregado, salvo se o pagamento n o se realizar por culpa do pr prio empregado.A multa ora estabelecida, por ser mais ben fica ao trabalhador, substitui e tem preval ncia sobre a multa estabelecida no par grafo 8º do art. 477 da CLT, n o deixando margem ou direito à cobran a concomitante das duas multas. As partes declaram expressamente que as penalidades previstas na presente cl usula ser o exig veis independentemente do valor atribu do à s verbas rescis rias, afastando a incid ncia do disposto no art. 412 do CCB ou de qualquer outro dispositivo que venha regular a mat ria.

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