CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000440/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 09/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR012137/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 09/03/2026.
Categoria: TRABALHADORES RURAIS
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE STA BARB DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 95.356.671/0001-04
- SINDICATO RURAL DE SANTA BARBARA DO SULSindicato patronal · CNPJ 90.321.985/0001-40
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTRABALHADORES RURAIS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Santa Bárbara do Sul/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“O sal rio da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.292,00 (dois mil e duzentos e noventa e dois reais).”
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O sal rio da Categoria a partir de 1º de fevereiro de 2026, ser de R$ 2.292,00 (dois mil e duzentos e noventa e dois reais).
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional ter o um aumento real de 1,1% (um v rgula um por cento) sobre seus sal rios j reajustados de acordo com a cl usula primeira.”
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Os integrantes da categoria profissional ter o um aumento real de 1,1% (um v rgula um por cento) sobre seus sal rios j reajustados de acordo com a cl usula primeira.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O intervalo intra turnos ser de no m nimo 1(uma) hora e no m ximo 2(duas) horas.”
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O intervalo intra turnos ser de no m nimo 1(uma) hora e no m ximo 2(duas) horas.Par grafo nico - A n o concess o ou concess o parcial do intervalo m nimo de 1(uma) hora para repouso e alimenta o, implica o pagamento integral de 1(uma) hora com acr scimos de 50% (cinquenta por cento).
Vale-transporte
“Devido à dificuldade de acesso na rea rural e a necessidade das empresas de que o trabalhador esteja no local de trabalho dentro do hor rio, as horas viajadas em condu o fornecida pelo empregador, onde n o h transporte p blico regular, sempre que excederem as 8(oito) horas di rias dever o ser pagas como horas extras.”
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Devido à dificuldade de acesso na rea rural e a necessidade das empresas de que o trabalhador esteja no local de trabalho dentro do hor rio, as horas viajadas em condu o fornecida pelo empregador, onde n o h transporte p blico regular, sempre que excederem as 8(oito) horas di rias dever o ser pagas como horas extras.
Contribuições ao sindicato
“Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio percebido (base para c lculo) pelo trabalhador conforme aprovado legalmente em Assembl ia Geral da categoria realizada no dia 27 de novembro de 2006 e sendo reaprovado em 12 de dezembro de 2025 e recolher os valores mensalmente em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa B rbara do Sul, Chave PIX 95356671000104 no Banco do Brasil conta nº 7000-9 ou Sicredi conta nº 2720-1 ag ncias de Santa Barbara do Sul - RS, e/ou em guias elaboradas pela FETAR/RS e impresso via internet pelo pr prio empregador, at o 5º dia til do m s e remeter c pia dos comprovantes de recolhimentos com a rela o dos trabalhadores, para o sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa B rbara do Sul , via whatsapp 5596106476 e/ou E-mail sindicatosantabarbara@hotmail.com ou por correspond ncia, cito a rua Alberto Pasqualini 346, Centro, Santa B rbara do Sul, RS.”
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Os empregadores assumem a obriga o de descontar mensalmente em folha de pagamento 1% (um por cento) sobre o sal rio percebido (base para c lculo) pelo trabalhador conforme aprovado legalmente em Assembl ia Geral da categoria realizada no dia 27 de novembro de 2006 e sendo reaprovado em 12 de dezembro de 2025 e recolher os valores mensalmente em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa B rbara do Sul, Chave PIX 95356671000104 no Banco do Brasil conta nº 7000-9 ou Sicredi conta nº 2720-1 ag ncias de Santa Barbara do Sul - RS, e/ou em guias elaboradas pela FETAR/RS e impresso via internet pelo pr prio empregador, at o 5º dia til do m s e remeter c pia dos comprovantes de recolhimentos com a rela o dos trabalhadores, para o sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa B rbara do Sul , via whatsapp 5596106476 e/ou E-mail sindicatosantabarbara@hotmail.com ou por correspond ncia, cito a rua Alberto Pasqualini 346, Centro, Santa B rbara do Sul, RS.Par grafo Primeiro – Em caso de rescis o de Contrato de Trabalho ser descontado e recolhido ao Sindicato o valor devido proporcional imediatamente no ato da rescis o.Par grafo Segundo - O n o recolhimento em prazo estipulado acarretar multa de 2% (dois por cento), sem preju zo da corre o monet ria.Par grafo Terceiro – O empregado poder se opor ao desconto perante o empregador at 60 (sessenta) dias ap s a assinatura da presente Conven o Coletiva de TrabalhoPar grafo Quarto – Caso haja oposi o ao desconto por parte do empregado, esta dever ser feita por escrito e homologada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a presen a do empregado interessado.Par grafo Quinto - A obriga o de envio da rela o dos nomes dos trabalhadores se faz necess rio para um melhor atendimento aos associados.
Férias
“S o devidas as f rias proporcionais ao empregado que pedir demiss o com menos de um ano de servi o.”
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S o devidas as f rias proporcionais ao empregado que pedir demiss o com menos de um ano de servi o.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo per odo de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria volunt ria ou por idade, ao empregado que trabalhar h mais de 1 (um) ano para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.”
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Fica assegurada a estabilidade no emprego pelo per odo de 12 (doze) meses anterior ao direito adquirido a aposentadoria volunt ria ou por idade, ao empregado que trabalhar h mais de 1 (um) ano para o mesmo empregador, desde que comunique formalmente o mesmo.
Multa por descumprimento
“Os empregadores que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer, estar o sujeitos a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua a cl usula multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.”
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Os empregadores que descumprirem as cl usulas da Conven o Coletiva que cont m obriga o de fazer, estar o sujeitos a multa equivalente a 2% (dois por cento) do sal rio do empregado e em benef cio do mesmo, desde que, n o possua a cl usula multa especificada ou n o haja previs o legal a respeito.