CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores rurais
Quaraí/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quarai (CNPJ 94.759.628/0001-19), de Quaraí/RS, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001185/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 18/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025467/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 18/05/2026.

Categoria: TRABALHADORES RURAIS

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUARAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.759.628/0001-19
  • SINDICATO RURAL DE QUARAISindicato patronal · CNPJ 94.760.121/0001-85

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTRABALHADORES RURAIS

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Quaraí/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.070
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“O piso salarial da categoria será de R$ R$ 2.100,12 (dois mil e cem reais e doze centavos) não podendo ser inferior a esse valor durante o prazo convencionado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.074
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O piso salarial da categoria será de R$ R$ 2.100,12 (dois mil e cem reais e doze centavos) não podendo ser inferior a esse valor durante o prazo convencionado.

Reajuste salarial

“Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão uma reposição de 6,61% (seis virgula sessenta e um por cento) sobre o salário de 1º de março de 2025, podendo-se descontar os aumentos legais ou espontâneos, concedidos durante o período revisando.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.121
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Os integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de março de 2026, terão uma reposição de 6,61% (seis virgula sessenta e um por cento) sobre o salário de 1º de março de 2025, podendo-se descontar os aumentos legais ou espontâneos, concedidos durante o período revisando.
Parágrafo Único : O período revisando da próxima Convenção, será de 1º de março de 2027 a 29 de fevereiro de 2028.

Horas extras

“Os empregados em casos inadiáveis, poderão prestar serviços suplementares até o limite de 04 (quatro) horas por dia. As duas primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo e as excedentes terão acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL DE HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.125
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Os empregados em casos inadiáveis, poderão prestar serviços suplementares até o limite de 04 (quatro) horas por dia. As duas primeiras horas serão remuneradas com 50% (cinqüenta por cento) de acréscimo e as excedentes terão acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Todo o empregador que fornecer alimentação a seus empregados, poderá descontar dos mesmos o percentual de 10% (dez por cento) e, pelo uso da habitação o percentual de 5% (cinco por cento), ambos a incidir sobre o salário mínimo nacional.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.123
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Todo o empregador que fornecer alimentação a seus empregados, poderá descontar dos mesmos o percentual de 10% (dez por cento) e, pelo uso da habitação o percentual de 5% (cinco por cento), ambos a incidir sobre o salário mínimo nacional.
Parágrafo Primeiro: O valor do desconto de alimentação não poderá ser superior a R$ 162,10 e o desconto de habitação não poderá ser superior à R$ 81,05 durante a vigência da Convenção.
Parágrafo Segundo : Em caso de habitação coletiva, este percentual deverá ser dividido pelo número de pessoas que a coabitam, para efeito de desconto.
Parágrafo Terceiro : Só poderá ser descontado o percentual referente a habitação, se os trabalhadores receberem: cama, roupa de cama, cobertores e instalações sanitárias adequadas.
Parágrafo Quarto : O empregado deverá zelar pelo material recebido, devolvendo-o ao final do contrato nas mesmas condições em que o recebeu, salvo o desgaste natural pelo uso.

Vale-transporte

“O empregador fornecerá aos filhos de seus empregados, em fase escolar, meios de transporte para acesso à escola, quando estas distem mais de 02 (dois) quilômetros.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE AOS DEPENDENTES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.194
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O empregador fornecerá aos filhos de seus empregados, em fase escolar, meios de transporte para acesso à escola, quando estas distem mais de 02 (dois) quilômetros.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores rurais descontarão 02 (dois) dias de salário bruto de seus empregados, sendo 1 (um) dia no mês de março , denominada Contribuição Assistencial Social e 1 (um) dia no mês de abril , denominada Contribuição Assistencial Jurídica , conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, e posteriormente recolherá na agência do SICREDI, em guias fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quaraí, até o final de abril de 2026 e respectivamente ao final de maio de 2026, devendo fazer constar no verso da referida guia a relação individualizada dos empregados contribuintes e seus respectivos salários.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.526
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Os empregadores rurais descontarão 02 (dois) dias de salário bruto de seus empregados, sendo 1 (um) dia no mês de março , denominada Contribuição Assistencial Social e 1 (um) dia no mês de abril , denominada Contribuição Assistencial Jurídica , conforme aprovado legalmente em Assembléia Geral da categoria, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, e posteriormente recolherá na agência do SICREDI, em guias fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quaraí, até o final de abril de 2026 e respectivamente ao final de maio de 2026, devendo fazer constar no verso da referida guia a relação individualizada dos empregados contribuintes e seus respectivos salários.
Parágrafo Primeiro: O referido desconto subordina-se a não oposição dos trabalhadores perante o empregador rural, até 10 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado de acordo com a presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Parágrafo Segundo: Caso haja oposição ao desconto por parte do empregado, esta deverá ser feita por escrito, devendo ser homologada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da categoria na presença do mesmo.

Estabilidades e garantias

“Todo o empregado que retornar da previdência social, por motivo de auxílio doença, não poderá ser dispensado pelo período de 45 (quarenta e cinco ) dias posteriores ao retorno, salvo em caso de falta grave.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001185/2026 (solicitação MR025467/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE POR MOTIVO DE AUXILIO DOENÇA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 292.336
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Todo o empregado que retornar da previdência social, por motivo de auxílio doença, não poderá ser dispensado pelo período de 45 (quarenta e cinco ) dias posteriores ao retorno, salvo em caso de falta grave.

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