CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003647/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR059042/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/09/2026.
Categoria: Trabalhadores metalúrgicos
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DA GRANDE PORTO ALEGRESindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.959.600/0001-08
- SIND NACIONAL EMPR DISTRIBUIDORAS PRODUTOS SIDERURGICOSSindicato patronal · CNPJ 59.842.294/0001-41
Abrangência
Abrangência6 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores metalúrgicos
Ver os 6 municípios
- Alvorada/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Glorinha/RS
- Guaíba/RS
- Porto Alegre/RS
- Viamão/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores metalúrgicos , com abrangência territorial em Alvorada/RS, Eldorado do Sul/RS, Glorinha/RS, Guaíba/RS, Porto Alegre/RS e Viamão/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Em 1°.05.2026, o piso salarial e/ou salário normativo ficou estabelecido no valor de R$ 2.112,18 (dois mil cento e doze reais e dezoito centavos) por mês, para todos os trabalhadores da categoria.”
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Em 1°.05.2026, o piso salarial e/ou salário normativo ficou estabelecido no valor de R$ 2.112,18 (dois mil cento e doze reais e dezoito centavos) por mês, para todos os trabalhadores da categoria. 03.01. Esse salário não será considerado, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal. 03.02. O salário normativo previsto no "caput" será revisto em 1º.05.2027, não sofrendo alteração ou majoração quando do reajuste do salário mínimo ou do Piso Salarial Estadual, nem guardam qualquer relação com o mesmo. 03.03. Ao aprendiz, cotista do SENAI, contratado nos termos do Decreto nº 5.598, de 1°.12.2005, é assegurado um salário normativo no valor de R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos) por hora. 03.03.01. O salário mensal será resultante da multiplicação do valor da hora pela quantidade de horas ajustadas no contrato do aprendiz, incluindo as horas destinadas ao aprendizado teórico e as horas correspondentes ao repouso remunerado. 03.03.02. Ficam asseguradas as políticas diferenciadas já mantidas pelas empresas, desde que mais favoráveis do que o estipulado nesta cláusula. Esse salário normativo ao aprendiz não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
“Em 1º de maio de 2026, o salário da categoria será reajustado em 4,11% (quatro inteiros e onze décimos por cento) limitado o valor deste reajuste a um acréscimo de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos por hora) e de R$ 488,37 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) nos salários fixados por mês.”
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Em 1º de maio de 2026, o salário da categoria será reajustado em 4,11% (quatro inteiros e onze décimos por cento) limitado o valor deste reajuste a um acréscimo de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos por hora) e de R$ 488,37 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) nos salários fixados por mês. 04.01. Os empregados admitidos a partir de 01/05/2025 e até 14/04/2026 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, a razão de 1/12 (um, doze avos) do índice estabelecido no "caput", por mês de serviço ou fração superior a (15) quinze dias, observada a proporção do reajuste máximo previsto no "caput" 04.02. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.05.2025, inclusive, salvo a majoração salarial prevista na Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho referida no "caput", bem como as não compensáveis, definidas como tais pela antiga Instrução n° 04/1993, do Tribunal Superior do Trabalho. 04.03. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo. 04.04. O valor fixo de R$ 488,37 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) previsto no "caput" como limite do reajuste, aplicar-se-á nos salários superiores a R$ 9.179,86 (nove mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). 04.05. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial, ora estabelecida, o foi de forma transacional. 04.06. O salário que servirá de base para os reajustamentos futuros será resultante da aplicação do "caput" desta cláusula.
Horas extras
“As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento)”
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As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento)
Adicional noturno
“O adicional noturno é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada”
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Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário considerado noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas limitadas até o horário das 07:00 horas da manhã. O adicional noturno é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada Parágrafo único: Os efeitos pecuniários da vantagem instituída nesta cláusula se dará a contar de 1°.05.2010.
Banco de horas e compensação
“As empresas, respeitado o número de horas da jornada contratual semanal, poderão ultrapassar a duração de 8 (oito) horas diárias, ao máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados e/ou sextas-feiras, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, ressalvando-se, quando se tratar de empregado menor de idade, a existência de autorização de médico da empresa ou do Sindicato dos Trabalhadores.”
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As empresas, respeitado o número de horas da jornada contratual semanal, poderão ultrapassar a duração de 8 (oito) horas diárias, ao máximo legal permitido, visando a compensação de horas não trabalhadas aos sábados e/ou sextas-feiras, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, ressalvando-se, quando se tratar de empregado menor de idade, a existência de autorização de médico da empresa ou do Sindicato dos Trabalhadores. II) COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO INTERSEMANAL A empresa poderá adotar o regime de compensação intersemanal com o trabalho em um sábado mensal, por turno, de modo que o empregado trabalhe em uma semana do mês de 48 (quarenta e oito) horas; nas demais semanas do mesmo mês ou no período de apuração do ponto, a jornada deverá ser de 40 (quarenta) horas, resultando assim na média de 42 (quarenta e duas) horas semanais, no cômputo mensal. Parágrafo único: Caso o feriado coincidir no sábado a empresa se compromete a pagar o referente a 03 (três) horas como jornada extraordinária, acrescida a hora em 50% (cinquenta por cento) ou, poderá haver compensação a ser combinada com os funcionários.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Até R$ 1.940,77 | R$ 1,00”
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O vale refeição fornecido pelas empresas contará com participação dos trabalhadores conforme a tabela salarial abaixo: DESCONTO REFEIÇÃO Faixa Salarial | Desconto Até R$ 1.940,77 | R$ 1,00 De 1.940,78 a R$ 3.087,12 | R$ 1,00 De 3.087,13 a 5.027,85 | R$ 1,25 Acima de R$ 5.027,85 | R$ 1,50 Parágrafo único: Em relação a cesta fornecida pelas empresas, o desconto é fixo de R$ 20,00 (vinte reais).
Vale-transporte
“O desconto do vale-transporte será de 4% do salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, conforme estabelece o artigo 5º da lei n. ° 7.418/85 e artigo 9º do Decreto nº 95.247/87.”
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O desconto do vale-transporte será de 4% do salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, conforme estabelece o artigo 5º da lei n. ° 7.418/85 e artigo 9º do Decreto nº 95.247/87.
Contribuições ao sindicato
“Referida contribuição corresponde a importância de 2% (dois por cento) no mês de setembro de 2026 e 2% (dois por cento) no mês de outubro de 2026, dos salários já reajustados.”
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Por decisão de Assembleia Geral dos Trabalhadores com a presença de sócios e não sócios da entidade, fica estabelecida Contribuição Negocial, com valores que obedecem aos princípios da razoabilidade, a serem descontados dos salários dos empregados beneficiados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho. Referida contribuição corresponde a importância de 2% (dois por cento) no mês de setembro de 2026 e 2% (dois por cento) no mês de outubro de 2026, dos salários já reajustados. Tal valor deverá ser recolhido ao sindicato, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que for efetivado o desconto. Parágrafo primeiro: Em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta realizado entre a Entidade Profissional e o Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública (processo n: 0082700-10.2009.5.04.0025) será oportunizado aos trabalhadores da USIMINAS (fabrica em Porto Alegre, abrangida por esta CCT) a manifestação de oposição a este desconto a ser exercida, pessoalmente, na sede do Sindicato, situado na Avenida do Forte, nº 77, Bairro Cristo Redentor, na cidade de Porto Alegre, nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, das 08h00 às 18h00. Parágrafo segundo: Esta cláusula é de inteira responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores excluindo-se de qualquer encargo os sindicatos patronais convenentes. Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional visando o ressarcimento do valor referido na presente cláusula. Na ocorrência disso, aceita a entidade sindical, desde já, a sua condição de responsável pela devolução do desconto reclamado, no caso de condenação da empresa, desde que tenha o empregador procedido a efetiva defesa judicial.
Férias
“Fica assegurado:”
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Fica assegurado: a) que o período de gozo de férias não poderá ter início em sextas-feiras, ou em véspera de feriados e feriadões, de Natal ou de Ano Novo. b) a possibilidade de, por solicitação do empregado, o gozo de férias ser concedido por antecipação aos que não tiverem período aquisitivo completo e sem que este se modifique, considerando-se como quitados os dias gozados.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado que comprovar perante a empregadora estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria por idade ou ordinária mínima por tempo de serviço, que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, ficam assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito a aposentar-se.”
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Ao empregado que comprovar perante a empregadora estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria por idade ou ordinária mínima por tempo de serviço, que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, ficam assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito a aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findos os 12 (doze) meses. 25.01. Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 16 (dezesseis) anos, sendo os 6 (seis) últimos ininterruptos na atual empresa, ? garantia fica elevada para 24 (vinte e quatro) meses. 25.02. Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez. 25.03. Em relação a esta garantia, poderá haver acordo no sentido de que o empregado deixe de prestar serviços, sem prejuízos da remuneração média apurada nos últimos 6 (seis) meses, a qual continuará a ser paga, como se trabalhando estivesse, até o final da garantia. Nestes casos, os pagamentos deverão ser efetuados nas mesmas datas em que o forem para os demais empregados. 25.04. O empregado, ao implementar a condição de tempo de serviço préaposentadoria, deverá comprovar perante a empregadora, mediante certidão fornecida pelo INSS, ou mediante declaração própria acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, encontrar-se a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme for o caso, da aquisição do direito à aposentadoria, sob pena de, enquanto assim não proceder, não gozar da garantia prevista no "caput". A referida garantia cessará, automaticamente, quando o empregado completar o tempo de serviço exigido para aquisição do direito à aposentadoria.
Multa por descumprimento
“No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas.”
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No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas.