TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003490/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR058098/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.
Altera o instrumento RS000436/2026.
Categoria: ENFERMEIROS
Partes
- SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.917.166/0001-18
- SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DE PORTO ALEGRESindicato patronal · CNPJ 92.963.792/0001-18
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaENFERMEIROS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) ENFERMEIROS , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão reajuste salarial no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), retroativamente à data-base ( 1º/05/2026 ), a ser pago na folha salarial da competência de setembro de 2026 .”
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Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão reajuste salarial no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), retroativamente à data-base ( 1º/05/2026 ), a ser pago na folha salarial da competência de setembro de 2026 . Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais retroativas (maio, junho, julho e agosto/2026) serão pagas em única parcela junto com a folha de setembro de 2026. Parágrafo Segundo: Os hospitais de natureza pública, em razão de processos administrativos a que estão submetidos, deverão diligenciar seus procedimentos para viabilizar o pagamento na competência da folha do mês de setembro de 2026. Para estes hospitais, na inviabilidade de ser atendido o referido prazo, o pagamento poderá ocorrer na competência da folha do mês de outubro de 2026, juntamente com diferenças salariais retroativas à competência de maio de 2026. Parágrafo Terceiro: É facultada a compensação de aumentos espontâneos concedidos no período de 1°/05/2025 a 30/04/2026, bem como de reajuste do piso mínimo regional, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento. Parágrafo Quarto: Aos empregados que tiverem seus contratos rescindidos, cuja data de término do contrato de trabalho tenha ocorrido após 30/04/2026, deverão ser pagas rescisões complementares face ao reajuste da presente Convenção.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais retroativas (maio, junho, julho e agosto/2026) serão pagas em única parcela junto com a folha de setembro de 2026.”
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Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão reajuste salarial no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), retroativamente à data-base ( 1º/05/2026 ), a ser pago na folha salarial da competência de setembro de 2026 . Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais retroativas (maio, junho, julho e agosto/2026) serão pagas em única parcela junto com a folha de setembro de 2026. Parágrafo Segundo: Os hospitais de natureza pública, em razão de processos administrativos a que estão submetidos, deverão diligenciar seus procedimentos para viabilizar o pagamento na competência da folha do mês de setembro de 2026. Para estes hospitais, na inviabilidade de ser atendido o referido prazo, o pagamento poderá ocorrer na competência da folha do mês de outubro de 2026, juntamente com diferenças salariais retroativas à competência de maio de 2026. Parágrafo Terceiro: É facultada a compensação de aumentos espontâneos concedidos no período de 1°/05/2025 a 30/04/2026, bem como de reajuste do piso mínimo regional, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento. Parágrafo Quarto: Aos empregados que tiverem seus contratos rescindidos, cuja data de término do contrato de trabalho tenha ocorrido após 30/04/2026, deverão ser pagas rescisões complementares face ao reajuste da presente Convenção.
Contribuições ao sindicato
“os empregadores procederão ao desconto de valor correspondente a 1 (um) dia do salário básico, vigente na data do desconto, exclusivamente dos enfermeiros que não forem sócios do SERGS com anuidade em dia, a título de contribuição/quota negocial, na folha salarial do mês de novembro de 2026.”
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Conforme autorização obtida na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de agosto de 2026, os empregadores procederão ao desconto de valor correspondente a 1 (um) dia do salário básico, vigente na data do desconto, exclusivamente dos enfermeiros que não forem sócios do SERGS com anuidade em dia, a título de contribuição/quota negocial, na folha salarial do mês de novembro de 2026. Parágrafo Primeiro: O presente desconto é realizado considerando-se que o sindicato representa a toda a categoria, e não somente aos seus associados ao firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento coletivo que beneficia a todos os trabalhadores abrangidos, bem como porque recai sobre a entidade sindical todas as obrigações previstas no art. 514 da CLT. Parágrafo Segundo: Da mesma forma, ficam isentos da quota negocial ora prevista aqueles trabalhadores associados ao sindicato convenente e em dia com a anuidade de sócios até o dia 15/09/26. Parágrafo Terceiro: Os valores deverão ser recolhidos ao sindicato profissional mediante guias ou recibos próprios, documentos esses que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores respectivos. Parágrafo Quarto: O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deverá ser procedido até o 10º (décimo) dia subsequente ao desconto, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento), além da correção monetária e juros. Parágrafo Quinto: Será garantido o direito de oposição à quota negocial, desde que manifestado individualmente e firmado de próprio punho em folha de ofício pelo oponente, no prazo de 05/10/2026 a 14/10/2026, inclusive. A manifestação deverá ser enviada ao SERGS (Travessa Francisco Leonardo Truda, nº 40, sala 51, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – CEP 90010-050) por carta registrada individualizada e com AR (aviso de recebimento), devendo ser observado para fins de postagem o referido prazo. Parágrafo Sexto: Para fins de cumprimento do disposto nos parágrafos 2º e 3º, bem como em relação às manifestações de oposição, o sindicato profissional encaminhará aos hospitais representados pela entidade patronal a listagem geral dos enfermeiros isentos de pagamento da quota negocial, preferencialmente até o dia 30/10/26. Parágrafo Oitavo: Qualquer controvérsia envolvendo a quota negocial será de responsabilidade do sindicato dos trabalhadores, eximindo-se o sindicato patronal convenente de qualquer encargo nesse sentido. Na eventualidade de algum empregador da categoria econômica ser demandado judicialmente por um empregado por conta da quota ora prevista, visando o ressarcimento desta, a entidade profissional deverá ser chamada ao processo como litisconsorte passivo. Caso haja condenação, com trânsito em julgado, e comprovado que o empregador promoveu efetiva defesa judicial, o sindicato obreiro será responsável pela devolução do/s desconto/s procedido/s a esse título, independentemente do deferimento do chamamento ao processo.