CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem…
Porto Alegre/RS, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados de Cooperativas de Credito do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 09.226.155/0001-15), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem como os empregados em federações e confederações de cooperativas de crédito (conforme Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971), com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004031/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 13/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR063244/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 13/10/2026.

Categoria: Profissional dos empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem como os empregados em federações e confederações de cooperativas de crédito (conforme Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971)

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 09.226.155/0001-15
  • SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO - SINACREDSindicato patronal · CNPJ 01.655.970/0001-98

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RS

CategoriaProfissional dos empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem como os empregados em federações e confederações de cooperativas de crédito (conforme Lei 5.764, de 16 de dezembr…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados em cooperativas de crédito de qualquer natureza, singulares e centrais, bem como os empregados em federações e confederações de cooperativas de crédito (conforme Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971) , com abrangência territorial em RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“- Empregados de Portaria, Contínuos, Faxina e assemelhados - R$ 1.921,89 (um mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos);”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO DE INGRESSO” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os salários de ingresso não poderão ser inferiores aos seguintes níveis:
- Empregados de Portaria, Contínuos, Faxina e assemelhados - R$ 1.921,89 (um mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos);
- Empregados de Setores Administrativo e Financeiro - R$ 2.594,18 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos).
Parágrafo Primeiro: A jornada de trabalho dos empregados nas COOPERATIVAS é de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Segundo: Ficam excluídos os empregados contratados por tempo parcial e jovens aprendizes, por regulamentações próprias.
Parágrafo Terceiro: Na UNICRED DO BRASIL não serão consideradas como serviços extraordinários as horas utilizadas para Cursos e Treinamentos, excedentes à jornada de trabalho prevista no parágrafo primeiro, desde que não ultrapassem o total de 4 (quatro) horas mensais, sejam consecutivas ou não. Se excedidas, poderá serem incluídas em compensação de jornada.

Reajuste salarial

“A partir de 1º (primeiro) de agosto de 2026, as COOPERATIVAS concederão aos seus empregados reajuste salarial de 5% (cinco por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 (trinta e um) de julho de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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A partir de 1º (primeiro) de agosto de 2026, as COOPERATIVAS concederão aos seus empregados reajuste salarial de 5% (cinco por cento) sobre os respectivos salários base vigentes em 31 (trinta e um) de julho de 2026, compensados os adiantamentos concedidos no período de abrangência.
Parágrafo Único - As COOPERATIVAS, se desejarem conceder aumento de salários espontâneos fora da data base beneficiando seus empregados, poderão fazer se assim o desejarem, sem ferir as cláusulas da presente Convenção, os quais poderão ser compensados na próxima Convenção. Os reajustes previstos nesta cláusula não incidirão sobre os salários dos empregados que foram admitidos após a data considerada para o reajuste.

Horas extras

“As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sendo que o seu cálculo será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, tais como ordenado, gratificação de função, adicional por tempo de serviço e gratificação de caixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), sendo que o seu cálculo será feito tomando-se por base o somatório de todas as verbas salariais fixas, tais como ordenado, gratificação de função, adicional por tempo de serviço e gratificação de caixa.

Adicional noturno

“A jornada de trabalho em período noturno, das 22h00 às 05h00 do dia seguinte, será remunerada com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “TRABALHO NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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A jornada de trabalho em período noturno, das 22h00 às 05h00 do dia seguinte, será remunerada com acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, ressalvadas as situações mais vantajosas.

Banco de horas e compensação

“Poderão as COOPERATIVAS adotarem o sistema de Banco de Horas, com prazo de apuração de até 120 (cento e vinte) dias, mediante Acordos Coletivos de Trabalho com cada COOPERATIVA, desde que aprovados pelos trabalhadores envolvidos, em Assembleia Geral convocada especialmente para este fim.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Poderão as COOPERATIVAS adotarem o sistema de Banco de Horas, com prazo de apuração de até 120 (cento e vinte) dias, mediante Acordos Coletivos de Trabalho com cada COOPERATIVA, desde que aprovados pelos trabalhadores envolvidos, em Assembleia Geral convocada especialmente para este fim.
Parágrafo Único: O Sindicato Laboral será notificado pela COOPERATIVA aderente do seu interesse em firmar Acordo Coletivo de Banco de Horas para seus empregados. A partir do recebimento da notificação o Sindicato laboral se compromete a convocar os empregados envolvidos para deliberarem em Assembleia, sobre a proposta apresentada.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Assegura-se aos integrantes da categoria profissional a concessão de auxílio alimentação na forma de vale, cartão ou tíquete, sem nenhum desconto ao encargo do empregado, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a ser creditado como refeição e/ou alimentação, mediante escolha feita pelo empregado, na forma que dispuser regulamento interno das empregadoras.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “AJUDA ALIMENTAÇÃO - TICKET REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Assegura-se aos integrantes da categoria profissional a concessão de auxílio alimentação na forma de vale, cartão ou tíquete, sem nenhum desconto ao encargo do empregado, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a ser creditado como refeição e/ou alimentação, mediante escolha feita pelo empregado, na forma que dispuser regulamento interno das empregadoras.
Parágrafo Primeiro: As faltas injustificadas poderão ser objeto de desconto do valor da Ajuda Alimentação proporcional ao dia da falta, mediante abatimento no crédito do mês subsequente.
Parágrafo Segundo: O Auxílio Alimentação será concedido mensalmente, inclusive nos períodos de gozo de férias e licença maternidade. Nos meses de admissão, de saída e de outros meses incompletos em razão da suspensão do contrato, o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Não será devido nos demais períodos de afastamento, sejam por suspensão ou interrupção do contrato de trabalho superiores a 15 (quinze) dias corridos. Não será devido o benefício no período de aviso prévio não trabalhado nem no caso de aviso prévio indenizado, inclusive para fins de acordo para rescisão de contrato.
Parágrafo Terceiro: Aos empregados que laborarem com carga horária de 36 horas semanais, fica assegurado o benefício, no valor mensal de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Aos empregados que exercem funções de contínuo, faxineiro, servente, ascensorista, trabalho temporário, serviços gerais e trabalho de portaria, além daqueles contratados por tempo parcial e os que laborem no setor da Central de Relacionamento da Cooperativa Central ou Cooperativas Singulares, em regime de horário inferior a 40 (quarenta) horas semanais, poderão receber valores inferiores ao previsto no caput.
Parágrafo Quarto: O benefício instituído na presente cláusula não possui caráter salarial, não integrando a remuneração do empregado, devendo sua concessão ser feita dentro dos dispositivos legais que regulam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Parágrafo Quinto: As COOPERATIVAS concederão, no mês de dezembro de 2026, na forma de vale, cartão ou tíquete, aos seus empregados com contrato de trabalho ativo em 10/12/2026, desconsiderando-se projeção de aviso prévio, a quantia de R$ 668,62 (seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), a título de Cesta Natalina, em caráter indenizatório, observadas os demais parágrafos com as regras vigentes para o benefício desta cláusula, sendo assegurado benefício mais vantajoso eventualmente já praticado pelas COOPERATIVAS.

Vale-transporte

“Em cumprimento às disposições da Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei 7.619, de 30 de setembro de 1987, as COOPERATIVAS concederão, aos seus empregados, Vale-Transporte.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Em cumprimento às disposições da Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei 7.619, de 30 de setembro de 1987, as COOPERATIVAS concederão, aos seus empregados, Vale-Transporte.
Parágrafo Primeiro: Os signatários convencionam que a concessão da vantagem contida no "caput" desta cláusula atende ao disposto na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentadas pelo Decreto nº 95.247, de 16 de novembro de 1987.
Parágrafo Segundo: Tendo em vista o que dispõe o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que foi renumerado pela Lei 7619, de 30 de setembro de 1985, o valor da participação dos empregadores nos gastos de deslocamento do empregado será equivalente no máximo à parcela que exceder a 4% (quatro por cento) do salário básico do empregado.
Parágrafo Terceiro: Fica permitido aos empregadores fornecerem, em caráter indenizatório, para os empregados que não utilizam vale transporte o valor equivalente à despesa que teria se adquirisse as passagens previstas nesta cláusula, autorizada também a dedução do percentual estipulado no parágrafo segundo, mediante o fornecimento de cartão combustível.

PLR

“Fica pactuado entre as partes que as COOPERATIVAS implantarão o PPR, com seus devidos planos e metas, negociados diretamente com seus empregados a fim de dar cumprimento ao Art. 7º, Inciso 11 da Constituição Federal e Legislação Pertinente, o qual deverá ser encaminhado para o SECOC e para o SINACRED, para ciência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Fica pactuado entre as partes que as COOPERATIVAS implantarão o PPR, com seus devidos planos e metas, negociados diretamente com seus empregados a fim de dar cumprimento ao Art. 7º, Inciso 11 da Constituição Federal e Legislação Pertinente, o qual deverá ser encaminhado para o SECOC e para o SINACRED, para ciência.

Contribuições ao sindicato

“Nos termos do artigo 545 da CLT, as COOPERATIVAS se obrigam a descontar em folha de pagamento as mensalidades sociais devidas ao Sindicato, desde que devidamente autorizadas pelos empregados, de acordo com a relação fornecida pela entidade sindical, repassando os respectivos valores através de guia de recolhimento com a relação nominal dos empregados associados com o valor total do desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 44, “DESCONTOS DE MENSALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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Nos termos do artigo 545 da CLT, as COOPERATIVAS se obrigam a descontar em folha de pagamento as mensalidades sociais devidas ao Sindicato, desde que devidamente autorizadas pelos empregados, de acordo com a relação fornecida pela entidade sindical, repassando os respectivos valores através de guia de recolhimento com a relação nominal dos empregados associados com o valor total do desconto.
Parágrafo Primeiro: Os empregadores também se obrigam a proceder descontos em folha de pagamento de serviços e benefícios criados e oferecidos diretamente pelo SECOC-RS aos trabalhadores, desde que devidamente autorizadas pelos empregados.
Parágrafo Segundo : O prazo para repasse dos valores ao Sindicato Profissional será de 10 (dez) dias após a efetivação dos descontos.
Parágrafo Terceiro : Estarão isentos da mensalidade associativa os empregados que não se opuseram aos descontos previstos nos Acordos e Convenções Coletivas nos últimos 12 (doze) meses.

Seguro de vida

“As COOPERATIVAS manterão, sem custo aos seus empregados, seguro de vida em grupo, com cobertura mínima de R$ 57.262,40 (cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), para morte natural, acidental e invalidez total ou parcial e ainda por doença ou acidente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “SEGURO DE VIDA / AUXÍLIO FUNERAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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As COOPERATIVAS manterão, sem custo aos seus empregados, seguro de vida em grupo, com cobertura mínima de R$ 57.262,40 (cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), para morte natural, acidental e invalidez total ou parcial e ainda por doença ou acidente.
Parágrafo Único: As apólices de seguro, além das coberturas do caput, deverão incluir cobertura de auxílio funeral no valor mínimo de R$ 6.088,94 (seis mil e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

Férias

“O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 34, “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
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O empregado com menos de 01 (um) ano de serviço, que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço.
Parágrafo Único: É considerado mês completo de serviço o período igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho efetivo.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que retornar do Serviço Militar Obrigatório assegura-se garantia de emprego, durante 30 (trinta) dias, após o retorno, desde que se apresente para trabalhar no dia imediato à sua baixa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 21, “SERVIÇO MILITAR / GARANTIA DE EMPREGO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que retornar do Serviço Militar Obrigatório assegura-se garantia de emprego, durante 30 (trinta) dias, após o retorno, desde que se apresente para trabalhar no dia imediato à sua baixa.

Multa por descumprimento

“Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa de R$ 1.378,54 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da entidade prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004031/2026 (solicitação MR063244/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 52, “PENALIDADE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063244/2026
Ver a cláusula inteira
Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas convencionadas, em obediência ao disposto no artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada a multa de R$ 1.378,54 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da entidade prejudicada.

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