TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Empregados vendedores e viajantes do comércio
Porto Alegre/RS, julho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empreg Vend e Viaj do com no Estado do RS (CNPJ 92.997.394/0001-12), de Porto Alegre/RS, para a categoria empregados vendedores e viajantes do comércio, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002833/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 13/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR049499/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 13/08/2026.

Categoria: profissional dos empregados vendedores e viajantes do comércio

Partes

  • LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.Empresa · CNPJ 43.340.312/0019-86
  • LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.Empresa · CNPJ 14.049.467/0031-56
  • SINDICATO DOS EMPREG VEND E VIAJ DO COM NO ESTADO DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.997.394/0001-12

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RS

Categoriaprofissional dos empregados vendedores e viajantes do comércio

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos empregados vendedores e viajantes do comércio , com abrangência territorial em RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002833/2026 (solicitação MR049499/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 563.927
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Piso Salarial é de R$ 1.832,57 (um mil, oitossentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) por mês a partir de 1º de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002833/2026 (solicitação MR049499/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 563.929
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o Piso Salarial é de R$ 1.832,57 (um mil, oitossentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) por mês a partir de 1º de julho de 2026.
PARÁGRAFO 1º. - Ajustam as partes que será garantido no mínimo uma retirada mensal (remuneração fixa mais variável) no valor de R$ 1.972,00 (um mil, novessentos e setenta e dois reais).
PARÁGRAFO 2º. - O pagamento dos retroativos a data base, considerando as datas acima previstas, ou seja, vigentes a partir de 01.07.2026, serão considerados na folha de agosto/2026.

Reajuste salarial

“percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), a partir de 1º de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002833/2026 (solicitação MR049499/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 563.930
Ver a cláusula inteira
A empresa reajustará os salários de seus empregados, pertencentes à categoria profissional representada pela entidade sindical, com o percentual de 4,33% (quatro vírgula trinta e três por cento), a partir de 1º de julho de 2026.
PARÁGRAFO 1º. - As diferenças salariais decorrentes do reajuste serão pagas de forma retroativa, desde julho 2026, em parcela única, com incidência nas demais parcelas remuneratórias, na folha seguinte à assinatura do Termo Aditivo
PARÁGRAFO 2º. - Os reajustes estabelecidos nesta cláusula, não se aplicam aos funcionários que possuam cargos de chefia, assim compreendidos: os especialistas, supervisores, chefes, coordenadores, gerentes, diretores empregados; prevalecendo o princípio da livre negociação salarial entre funcionário e empresa.
PARÁGRAFO 3º. - Com os reajustes estabelecidos nesta cláusula, as partes convencionam cumpridas as disposições legais vigentes quitando o período de 1º julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Prazo para se adequar

“O pagamento dos retroativos a data base, considerando as datas acima previstas, ou seja, vigentes a partir de 01.07.2026, serão considerados na folha de agosto/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002833/2026 (solicitação MR049499/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · PARÁGRAFO 2º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 563.929
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido que o Piso Salarial é de R$ 1.832,57 (um mil, oitossentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) por mês a partir de 1º de julho de 2026.
PARÁGRAFO 1º. - Ajustam as partes que será garantido no mínimo uma retirada mensal (remuneração fixa mais variável) no valor de R$ 1.972,00 (um mil, novessentos e setenta e dois reais).
PARÁGRAFO 2º. - O pagamento dos retroativos a data base, considerando as datas acima previstas, ou seja, vigentes a partir de 01.07.2026, serão considerados na folha de agosto/2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“tickets para fins de alimentação no valor de R$ 33,65 (trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) por dia de trabalho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002833/2026 (solicitação MR049499/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 563.931
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A empresa fornecerá a todos os seus empregados tickets para fins de alimentação no valor de R$ 33,65 (trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) por dia de trabalho. A participação do empregado será de 20% do valor e com reajuste retroativo a julho de 2026.
PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças de Vale Refeição serão pagas de forma retroativa, desde julho 2026, em parcela única, no mês seguinte a assinatura do Termo Aditivo.

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