TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003318/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR057640/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 04/09/2026.
Altera o instrumento RS002588/2026.
Categoria: Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI
Partes
- TRIER ENGENHARIA S/AEmpresa · CNPJ 10.441.611/0013-62
- SIND TRABS I CONSTR DE EST PAV OBRAS TERR EM GERAL RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.243.662/0001-33
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaProfissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI
Ver os 2 municípios
- Butiá/RS
- Minas do Leão/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do plano da CNTI , com abrangência territorial em Butiá/RS e Minas do Leão/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Jornada de trabalho
“O regime de trabalho será de turnos fixos, com jornada diária de 8 horas, carga semanal de 44 horas e mensal de 220 horas”
Ver a cláusula inteira
A Cláusula Vigésima Sétima do Acordo Coletivo De Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação: O regime de trabalho será de turnos fixos, com jornada diária de 8 horas, carga semanal de 44 horas e mensal de 220 horas, com gozo de um dia na semana referente ao descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Parágrafo primeiro: Tornar sem efeito este parágrafo. Parágrafo segundo: Tornar sem efeito este parágrafo. Parágrafo terceiro: A empresa poderá liberar o trabalho em dias úteis intercalados (dias de ponte) com feriados e finais de semana, através de compensação, anterior ou posterior, dos respectivos dias, desde que esta compensação seja comunicada aos empregados com até 48 horas de antecedência. Parágrafo quarto: Fica acordado que devido a operação abranger vários municípios, será utilizado para toda a extensão da obra o calendário de feriados municipais, do município que possuir o canteiro de obra principal. Parágrafo quinto: Caso ocorra alteração legislativa, o regime de trabalho deverá obedecer aos critérios o estabelecido em lei. Ficam mantidas e ratificadas todas as Cláusulas do Acordo Coletivo De Trabalho 2026/2027 que não tenham sido objeto do presente Termo Aditivo.