CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002587/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2028
Registrado no MTE em 29/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR035822/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 29/07/2026.
Categoria: profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde
Partes
- SIND PROF ENF TEC DUCH MAS EMP HOSP CASAS SAUDE RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.962.745/0001-50
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIBERFSindicato patronal · CNPJ 95.179.792/0001-10
Abrangência
Abrangência355 municípios de RS
Categoriaprofissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde
Ver os 355 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Alegrete/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- André da Rocha/RS
- Anta Gorda/RS
- Antônio Prado/RS
- Arambaré/RS
- Araricá/RS
- Aratiba/RS
- Arroio do Meio/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arroio Grande/RS
- Arvorezinha/RS
- Áurea/RS
- Bagé/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barão/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeirinha/RS
- Cacique Doble/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campos Borges/RS
- Candiota/RS
- Canguçu/RS
- Canoas/RS
- Canudos do Vale/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capão do Leão/RS
- Capela de Santana/RS
- Capitão/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Gomes/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Centenário/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Charrua/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Cidreira/RS
- Ciríaco/RS
- Colinas/RS
- Colorado/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Pilar/RS
- Cotiporã/RS
- Coxilha/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruzaltense/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- David Canabarro/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encantado/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Ernestina/RS
- Erval Grande/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estrela Velha/RS
- Estrela/RS
- Fagundes Varela/RS
- Farroupilha/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Forquetinha/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- General Câmara/RS
- Gentil/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gravataí/RS
- Guabiju/RS
- Guaíba/RS
- Guaporé/RS
- Harmonia/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Hulha Negra/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ibirubá/RS
- Igrejinha/RS
- Ilópolis/RS
- Imbé/RS
- Imigrante/RS
- Inhacorá/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itati/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Ivorá/RS
- Jacuizinho/RS
- Jacutinga/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lajeado/RS
- Lavras do Sul/RS
- Lindolfo Collor/RS
- Linha Nova/RS
- Maçambará/RS
- Machadinho/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maquiné/RS
- Maratá/RS
- Marau/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Morro Reuter/RS
- Mostardas/RS
- Muçum/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Prata/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Nova Santa Rita/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Osório/RS
- Paim Filho/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Paraí/RS
- Pareci Novo/RS
- Parobé/RS
- Passa Sete/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pedro Osório/RS
- Picada Café/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Pinto Bandeira/RS
- Pirapó/RS
- Piratini/RS
- Poço das Antas/RS
- Pontão/RS
- Ponte Preta/RS
- Portão/RS
- Porto Alegre/RS
- Pouso Novo/RS
- Presidente Lucena/RS
- Progresso/RS
- Protásio Alves/RS
- Putinga/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Relvado/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Grande/RS
- Riozinho/RS
- Roca Sales/RS
- Rolador/RS
- Rolante/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador do Sul/RS
- Sananduva/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Tereza/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Santiago/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João da Urtiga/RS
- São João do Polêsine/RS
- São Jorge/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Hortêncio/RS
- São José do Norte/RS
- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Leopoldo/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Nicolau/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Sebastião do Caí/RS
- São Valentim do Sul/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sapucaia do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Selbach/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sério/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquara/RS
- Taquari/RS
- Tavares/RS
- Terra de Areia/RS
- Teutônia/RS
- Tio Hugo/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Travesseiro/RS
- Três Arroios/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três Forquilhas/RS
- Triunfo/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupandi/RS
- Turuçu/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Vale Real/RS
- Vanini/RS
- Veranópolis/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Flores/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
- Vista Alegre/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados em hospitais e casas de saúde , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Alegrete/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Cacequi/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campos Borges/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Entre Rios do Sul/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Hulha Negra/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Pádua/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Paraí/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Santiago/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Martinho da Serra/RS, São Nicolau/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Selbach/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três Forquilhas/RS, Triunfo/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupandi/RS, Turuçu/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale Real/RS, Vanini/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Nenhum trabalhador da categoria profissional receberá menos que o Piso Mínimo Regional.”
Ver a cláusula inteira
Nenhum trabalhador da categoria profissional receberá menos que o Piso Mínimo Regional.
Reajuste salarial
“Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão seus salários reajustados em 01/06/26 pelo INPC acumulado no período revisando (1º/04/2025 à 31/03/2026), de 3,77% (três inteiros e setenta e sete por cento), a incidir sobre os salários resultantes do reajuste previsto para a data base de 2025.”
Ver a cláusula inteira
Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão seus salários reajustados em 01/06/26 pelo INPC acumulado no período revisando (1º/04/2025 à 31/03/2026), de 3,77% (três inteiros e setenta e sete por cento), a incidir sobre os salários resultantes do reajuste previsto para a data base de 2025. Parágrafo Primeiro - Proporcionalidade: Na hipótese de empregado admitido após a data base, ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão e com preservação da hierarquia salarial. Parágrafo Segundo - As antecipações ou reajustamentos espontâneos concedidos a qualquer título no período revisando, excluídas as provenientes de merecimento e promoções poderão ser compensadas com o reajustamento previsto na presente cláusula. Parágrafo Terceiro - Diferenças salariais decorrentes do não reajustamento dos salários pelo INPC na data base deverão ser pagas no mês posterior ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Prazo para se adequar
“Diferenças salariais decorrentes do não reajustamento dos salários pelo INPC na data base deverão ser pagas no mês posterior ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Os empregados representados pelo Sindicato Profissional terão seus salários reajustados em 01/06/26 pelo INPC acumulado no período revisando (1º/04/2025 à 31/03/2026), de 3,77% (três inteiros e setenta e sete por cento), a incidir sobre os salários resultantes do reajuste previsto para a data base de 2025. Parágrafo Primeiro - Proporcionalidade: Na hipótese de empregado admitido após a data base, ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base, o reajustamento será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão e com preservação da hierarquia salarial. Parágrafo Segundo - As antecipações ou reajustamentos espontâneos concedidos a qualquer título no período revisando, excluídas as provenientes de merecimento e promoções poderão ser compensadas com o reajustamento previsto na presente cláusula. Parágrafo Terceiro - Diferenças salariais decorrentes do não reajustamento dos salários pelo INPC na data base deverão ser pagas no mês posterior ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Horas extras
“As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras e de 100% (cem por cento) para as subsequentes, sempre incidindo sobre o valor da hora normal contratada.”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) para as duas primeiras e de 100% (cem por cento) para as subsequentes, sempre incidindo sobre o valor da hora normal contratada. As horas extras, prestadas até a data do encerramento da folha de pagamento, deverão ser pagas no mês de competência em que foram prestadas, calculadas com base no salário do mês de competência em que forem efetivamente pagas, excetuada a hipótese da cláusula 43. As horas extras prestadas, após a data do encerramento da folha de pagamento, deverão ser pagas no mês subsequente, calculadas com base no salário vigente no mês do pagamento.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, incluída a hora reduzida noturna, será remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no horário compreendido entre as 22h00 até o final da jornada laborada.”
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, incluída a hora reduzida noturna, será remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no horário compreendido entre as 22h00 até o final da jornada laborada. Fica ressalvado o direito às condições mais benéficas pré-existentes em favor dos empregados pertencentes à categoria profissional.
Banco de horas e compensação
“as horas trabalhadas que excederem aos limites das jornadas semanais contratadas a partir da assinatura desta convenção, poderão ser compensadas dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data correspondente ao encerramento do ponto do mês em que ocorreu a referida jornada.”
Ver a cláusula inteira
Em vista dos interesses demonstrados pelos trabalhadores em acumular horas de trabalho para compensação em folgas nos finais de semana ou em prolongamento de feriados, sem que se considere qualquer vinculação ao chamado “banco de horas”, os Sindicatos convenentes pactuam que as horas trabalhadas que excederem aos limites das jornadas semanais contratadas a partir da assinatura desta convenção, poderão ser compensadas dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data correspondente ao encerramento do ponto do mês em que ocorreu a referida jornada.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores fornecerão aos seus empregados plantonistas, gratuitamente, lanches com padrão alimentar mínimo de 600 (seiscentas) calorias, desde que não exista alternativa melhor de alimentação.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos seus empregados plantonistas, gratuitamente, lanches com padrão alimentar mínimo de 600 (seiscentas) calorias, desde que não exista alternativa melhor de alimentação. Entende-se por “plantonista” aqueles empregados que trabalham 12 (doze) horas à noite e os que dobram jornada diurna. Independentemente do número de empregados, o empregador deverá manter local próprio para refeição, localizado fora da área do posto de trabalho, limpo, arejado, com piso lavável e com boa iluminação, que disponha de mesas e assentos suficientes, com lavatórios instalados no próprio local ou nas proximidades (providos de papel toalha, sabonete líquido e lixeira com tampa e acionamento por pedal), com fornecimento de água potável, devendo possuir equipamento apropriado e seguro para aquecimento de refeições.
Vale-transporte
“Será garantido ao trabalhador o número total de passagens necessárias para o deslocamento da residência ao local de trabalho, conforme o total necessário devidamente comprovado pelo empregado e desde que na solicitação o empregado informe o seu endereço correto, de acordo com a legislação vigente.”
Ver a cláusula inteira
Será garantido ao trabalhador o número total de passagens necessárias para o deslocamento da residência ao local de trabalho, conforme o total necessário devidamente comprovado pelo empregado e desde que na solicitação o empregado informe o seu endereço correto, de acordo com a legislação vigente.
Contribuições ao sindicato
“os empregadores procederão ao desconto de todos os seus empregados representados pelo sindicato profissional convenente, a título de contribuição/quota negocial, 1 (um) dia de salário básico vigente na data do desconto, em duas vezes, 50%(cinquenta por cento) na competência do mês de julho de 2026 e os outros 50% (cinquenta por cento) na competência do mês de setembro de 2026, de cada membro da categoria.”
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Conforme autorização obtida na assembleia geral extraordinária, cuja ata será inserida no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho juntamente com a presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como disposições contidas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Trabalho e na Nota Técnica nº 02 de 26 de outubro de 2018 e na Orientação nº 13 de 27 de abril de 2021, ambos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (CONALIS), os empregadores procederão ao desconto de todos os seus empregados representados pelo sindicato profissional convenente, a título de contribuição/quota negocial, 1 (um) dia de salário básico vigente na data do desconto, em duas vezes, 50%(cinquenta por cento) na competência do mês de julho de 2026 e os outros 50% (cinquenta por cento) na competência do mês de setembro de 2026, de cada membro da categoria. Parágrafo Primeiro – O presente desconto é realizado considerando-se que o sindicato representa a toda a categoria e não somente aos associados da entidade, inclusive ao firmar a presente Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento que beneficia a todos os trabalhadores abrangidos, bem como porque recai sobre a entidade sindical todas as obrigações previstas no art. 514 da CLT. Parágrafo Segundo – Ficam isentos da contribuição/quota negocial ora prevista os trabalhadores associados ao sindicato convenente e em dia com a mensalidade de sócio até a data de assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como os que porventura tenham pago a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente a este ano. Parágrafo Terceiro – Os valores deverão ser recolhidos ao sindicato profissional mediante guias ou recibos próprios, documentos esses que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores respectivos. Parágrafo Quarto – O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deverá ser procedido até o 10º (décimo) dia subsequente ao desconto, sob pena de pagamento de multa de 20% (vinte por cento), além da correção monetária e juros. Parágrafo Quinto – Será garantido o direito de oposição, desde que manifestado de forma individual, pessoal e com termo de próprio punho pelo oponente perante o SINDISAUDE/RS, contendo nome completo, identidade, categoria e hospital que atua, no prazo de 15 de junho a 26 de junho/26, inclusive. Os trabalhadores que laboram fora da Grande Porto Alegre, no mesmo prazo, inclusive para fins de postagem, poderão enviar o termo de oposição através de carta registrada individualizada, em folha de ofício, de próprio punho, contendo as mesmas informações acima. Parágrafo Sexto - os termos de oposição deverão ser encaminhadas pelo sindicato profissional ao sindicato patronal convenente através de arquivo PDF, para que este envie as informações aos hospitais representados em um prazo de até 3 (três) dias úteis após recebimento, a fim de que sejam realizados os procedimentos necessários na folha de pagamento de salários do mês de julho de 2026 e setembro de 2026. Processados os descontos da quota negocial, os valores deverão ser transferidos ao sindicato profissional até o dia 10/08/26 e até o dia 10/10/26, mediante boleto bancário emitido pelo SINDISAUDE/RS, juntamente com a lista completa dos trabalhadores que tiveram desconto. Parágrafo Sétimo - Qualquer controvérsia envolvendo a quota/contribuição negocial será de responsabilidade do sindicato dos trabalhadores, eximindo-se o sindicato patronal convenente de qualquer encargo nesse sentido. Na eventualidade de algum empregador da categoria econômica ser demandado judicialmente por um empregado por conta da quota/contribuição ora prevista, visando o ressarcimento desta, a entidade profissional poderá ser chamada ao processo como litisconsorte passivo. Caso haja condenação, com trânsito em julgado, e comprovado que o empregador promoveu efetiva defesa judicial, o sindicato obreiro será responsável pela devolução do desconto procedido a esse título .
Férias
“Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 2 (dois) dias antes do início das mesmas.”
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O período de gozo de férias individuais ou coletivas não poderá iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia útil que o trabalho for suprimido por compensação. Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 2 (dois) dias antes do início das mesmas. O não pagamento da remuneração devida no prazo acima disposto ensejará ao empregado solicitar o cancelamento das férias. Em caso do não cancelamento das férias, conforme previsto no parágrafo anterior, e ocorrendo atraso no pagamento das mesmas, será devida multa diária de 1/30 (um trinta avos) do salário base mensal, em favor do empregado, limitado ao principal. No caso de férias que vierem a ser concedidas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência de seu início, a multa prevista no parágrafo terceiro incidirá a partir do 5º (quinto) dia do início das férias.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que lhes faltarem 18 (dezoito) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, e que venham a ser despedidos sem justa causa, desde que comprovem, por escrito, durante o aviso prévio, tal período faltante, e que contem com, no mínimo, mais de cinco anos de trabalho prestados ao mesmo empregador, fica assegurada a estabilidade provisória até o cômputo do período necessário para adquirir direito à aposentadoria.”
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Aos empregados que lhes faltarem 18 (dezoito) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, e que venham a ser despedidos sem justa causa, desde que comprovem, por escrito, durante o aviso prévio, tal período faltante, e que contem com, no mínimo, mais de cinco anos de trabalho prestados ao mesmo empregador, fica assegurada a estabilidade provisória até o cômputo do período necessário para adquirir direito à aposentadoria.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de cláusulas do presente acordo que tenham obrigações de fazer sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário base, por empregado atingido e em benefício do mesmo, desde que a cláusula não possua multa específica ou não haja previsão legal.”
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O descumprimento de cláusulas do presente acordo que tenham obrigações de fazer sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário base, por empregado atingido e em benefício do mesmo, desde que a cláusula não possua multa específica ou não haja previsão legal.