CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Técnicos Industriais de Nível Médio
Porto Alegre/RS, maio de 2026

5 instrumentos coletivos de Sind dos Tecn Industr de Nivel Medio do Estado do Rgsul (CNPJ 91.744.557/0001-92), de Porto Alegre/RS, para a categoria técnicos Industriais de Nível Médio, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003095/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047231/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.

Categoria: Técnicos Industriais de Nível Médio

Partes

  • SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.744.557/0001-92
  • SIND IND MET MEC E MAT ELETR E ELETRON DE S LEOPOLDOSindicato patronal · CNPJ 96.755.145/0001-71

Abrangência

Abrangência5 municípios de RS

CategoriaTécnicos Industriais de Nível Médio

Ver os 5 municípios
  • Dois Irmãos/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Picada Café/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Sapiranga/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível Médio , com abrangência territorial em Dois Irmãos/RS, Morro Reuter/RS, Picada Café/RS, Santa Maria do Herval/RS e Sapiranga/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.849
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.851
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Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:
a) R$2.519,00 (dois mil quinhentos e dezenove reais) por mês ou R$11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa.
b) R$3.768,60 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) por mês ou R$17,13 (dezessete reais e treze centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 180 (cento e oitenta) dias de trabalho na mesma empresa.
3.1. Este "piso salarial" não será considerado, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade.
3.2. O valor do salário normativo admissional previsto no "caput", somente será revisto quando da revisão desta Convenção, em 1º.05.2027.

Reajuste salarial

“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQ-SINOS, localizadas no município de Sapiranga e seus ex-distritos e atuais municípios de Nova Hartz e Araricá, bem como nos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter, Picada Café e Santa Maria do Herval , admitidos até 30.04.2025, terão seus salários, resultantes do disposto na cláusula n° 4 da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 1° de maio de 2025 e protocolada junto à SRTE/RS sob o nº 10264.207396/2025-33 e registrada sob o nº RS003444/2025, corrigidos:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.852
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQ-SINOS, localizadas no município de Sapiranga e seus ex-distritos e atuais municípios de Nova Hartz e Araricá, bem como nos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter, Picada Café e Santa Maria do Herval , admitidos até 30.04.2025, terão seus salários, resultantes do disposto na cláusula n° 4 da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 1° de maio de 2025 e protocolada junto à SRTE/RS sob o nº 10264.207396/2025-33 e registrada sob o nº RS003444/2025, corrigidos:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$5.517,60 (cinco mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$25,08 (vinte e cinco reais e oito centavos) horários, dos salários de 1º de maio de 2025, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$248,60 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) no salário mensal e de R$1,13 (um real e treze centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará os valores de R$248,60 (duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) nos salários fixados por mês ou R$1,13 (um real e treze centavos) nos fixados por hora;
b) Em 1º de julho de 2026 , com a automática compensação da majoração prevista na alínea anterior (de 1º de maio), em 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), a incidir sobre a mesma parcela antes fixada, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) no salário mensal e de R$1,30 (um real e trinta centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará os valores de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) nos salários fixados por mês ou R$1,30 (um real e trinta centavos) nos fixados por hora;
04.1- Os empregados admitidos após 1°.05.2025 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, observados os limites estabelecidos e de acordo com a seguinte tabela:
Admissão
Meses/avos
% em 1º de Maio
Limite R$/mês
% 1º de Julho
Limite R$/mês
Até 17.05.2025
12
4,500%
248,60
5,20%
286,00
18.05.2025 16.06.2025
11
4,125%
227,88
4,767%
262,17
17.06.2025 16.07.2025
10
3,750%
207,17
4,333%
238,33
17.07.2025 17.08.2025
9
3,375%
186,45
3,900%
214,50
18.08.2025 16.09.2025
8
3,000%
165,73
3,467%
190,67
17.09.2025 17.10.2025
7
2,625%
145,02
3,033%
166,83
18.10.2025 16.11.2025
6
2,250%
124,30
2,600%
143,00
17.11.2025 17.12.2025
5
1,875%
103,58
2,167%
119,17
18.12.2025 17.01.2026
4
1,500%
82,87
1,733%
95,33
18.01.2026 15.02.2026
3
1,125%
62,15
1,300%
71,50
16.02.2026 17.03.2026
2
0,750%
41,43
0,867%
47,67
18.03.2026 16.04.2026
1
0,375%
20,72
0,433%
23,83
04.2 - Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.05.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
04.3 - Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
04.4 – Os salários resultantes do ora clausulado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior, no salário fixado por mês, e, no fixado por hora, haverá o desprezo da casa posterior à unidade de centavo.
04.5 – Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira – Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções, na folha de pagamento de salários relativa ao mês de agosto ou, o mais tardar, ao mês de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.854
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As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira – Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções, na folha de pagamento de salários relativa ao mês de agosto ou, o mais tardar, ao mês de setembro de 2026.

Horas extras

“As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.007
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As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.932
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O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).
09.1 – Quando a jornada laboral for cumprida em horário legalmente considerado como noturno e houver prorrogação daquela, o período de prorrogação, para o efeito ora ajustado, será considerado até, no máximo, às 7 (sete) horas da manhã, e também estará sujeito à contagem para o fim de pagamento do adicional noturno.
09.1.1 – Os efeitos pecuniários da vantagem instituída no item anterior se darão a contar de 1°.05.2010.

Banco de horas e compensação

“Fica estabelecida a possibilidade, desde que aprovada por 75% (setenta e cinco por cento) dos empregados interessados, da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, limitada a 35 (trinta e cinco) horas mensais, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, em regra cumprida de segundas a sextas-feiras, formando um banco de horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL - MODO COLETIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.011
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Fica estabelecida a possibilidade, desde que aprovada por 75% (setenta e cinco por cento) dos empregados interessados, da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, limitada a 35 (trinta e cinco) horas mensais, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, em regra cumprida de segundas a sextas-feiras, formando um banco de horas.
25.1 – As horas trabalhadas acima da jornada normal, serão creditadas no banco de horas até o limite previsto no caput e as horas trabalhadas abaixo da jornada normal serão debitadas do banco de horas.
25.2 – O saldo credor dos empregados no banco de horas deverá, preferencialmente, ser gozado com a supressão do trabalho em um ou mais dias ou em um ou mais turnos. Alternativamente poderão ser adotados os seguintes procedimentos:
25.2.1 – Folgas adicionais seguidas ao período de férias individuais ou coletivas;
25.2.2 – Folgas coletivas;
25.2.3 – Dias de compensação de “pontes de feriados” de forma coletiva;
25.2.4 – Folgas individuais, solicitadas de forma individual pelo empregado interessado.
25.3 – Independentemente da jornada cumprida, dentro dos limites fixados no "caput" , o empregado que não registrar faltas injustificadas ao trabalho, perceberá o equivalente a sua jornada normal contratual correspondente a cada mês.
25.4 – A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência dos empregados e dos empregadores.
25.5 – Excepcionalmente, e por empregado considerado, poderá haver trabalho em até 2 (dois) sábados em cada mês, observado o limite diário máximo de 10 (dez) horas.
25.6 – As ausências do empregado, desde que previamente comunicadas por ele e autorizadas por sua chefia, serão contabilizadas no banco de horas com base na jornada vigente para o empregado na data da ocorrência.
25.7 – As empresas manterão os empregados permanentemente informados a respeito das horas a eles creditadas ou debitadas no banco de horas.
25.8 – Eventual sobrejornada trabalhada além das 35 (trinta e cinco) horas mensais serão pagas integralmente, no mesmo mês da sua prestação, como horas extraordinárias e com o adicional previsto neste acordo, respeitando-se as datas de fechamento mensal para pagamento.
25.9 – O sistema da jornada flexível de trabalho apenas poderá ser implantado 2 (dois) dias depois de aprovado pelos empregados atingidos, devendo a empresa, até 3 (três) após a aprovação, comunicar ao Sindicato Profissional sua implantação, fornecendo cópia da lista de adesão.
25.9.1 – A modificação do sistema proposto e aprovado pelos empregados somente poderá ocorrer mediante nova consulta, conforme o previsto no " caput" desta cláusula.
25.10 – O cancelamento do acordado poderá ser efetivado pelo empregador a qualquer momento, mediante comunicação ao Sindicato Profissional e aos empregados, devendo ser pagas como horas extraordinárias as horas excedentes trabalhadas e ainda não compensadas.
25.11 – As férias, as gratificações natalinas, as ausências por motivo de saúde (“atestados médicos”) e os repousos semanais remunerados não serão afetados pela adoção da jornada flexível.
25.12 – O prazo de duração da jornada flexível será o fixado pelo empregador e seus empregados, dentro do período de 1º de maio de um ano a 30 de abril do ano seguinte, observada a vigência deste acordo, não podendo ultrapassar a 1 (um) ano, mas podendo ocorrer mais de um período de jornada flexível no decorrer de cada ano.
25.12.1 – Ao término do prazo de duração da jornada flexível, haverá acerto de contas e:
25.12.1.1 – Em havendo saldo credor em favor dos empregados, este será pago com o correspondente adicional de horas extras previsto neste acordo, na folha de pagamento de salários do mês seguinte ao do término da vigência da jornada flexível;
25.12.1.2 – Em havendo saldo devedor dos empregados, o número de horas de seu débito será considerado para o próximo período de jornada flexível dentro do mesmo ano, salvo se inocorrer outro período de jornada flexível, caso em que o saldo devedor dos empregados será assumido pelo empregador. O saldo eventualmente remanescente não poderá ser considerado para outro período de jornada flexível posterior ao de 1 (um) ano.
25.13 – Na ocorrência de demissão, o saldo credor será pago e os empregadores assumirão o saldo devedor, salvo se a rescisão ocorrer por solicitação do empregado ou, mesmo que de iniciativa da empresa, se der por justa causa, caso em que o saldo devedor poderá ser descontado por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, até o limite das parcelas de natureza indenizatória.
25.13.1 – Eventual saldo não compensado no pagamento das verbas rescisórias por exceder ao limite fixado no item nº 25.13, assim como saldo devedor não descontado nas demais hipóteses de extinção contratual, poderão ser compensado com quaisquer haveres que venham a ser declarados devidos ao empregado em razão de reclamatória trabalhista, o mesmo ocorrendo com o saldo devedor decorrente do previsto no item nº 25.12.1.2, supra, ainda que não tenha havido novo período de jornada flexível, após aquele do qual resultou o saldo devedor.
25.14 – Os empregados estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigados a trabalhar além da jornada normal, quando tal resultar em prejuízo para sua frequência escolar.
25.15 – As empregadas com filhos menores de 6 (seis) anos, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigadas a trabalhar além da jornada normal, quando, comprovadamente, tal resultar em prejuízo à assistência aos mesmos.

Jornada de trabalho

“As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.007
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As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.

Contribuições ao sindicato

“Observado o antigo Precedente n° 74 do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado, do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 305.853
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Observado o antigo Precedente n° 74 do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado, do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.
37.1. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do SINTEC, acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
37.2. O não recolhimento no prazo fixado no caput implicará na incidência de acréscimos de correção monetária, na forma que essa for aplicável ao FGTS, multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

Férias

“Desde que haja concordância do empregado e observado o previsto no artigo 135, caput, da CLT, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.083
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Desde que haja concordância do empregado e observado o previsto no artigo 135, caput, da CLT, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
31.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
31.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
31.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
31.4. Em adequação ao previsto nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, fica estabelecido que:
a – O início do período de gozo de férias não deverá ocorrer em dia de véspera de feriado ou fim de semana.
a.1 – Se, todavia, o início do período de gozo de férias ocorrer em véspera de feriados, o segundo dia de gozo, para efeito de contagem, será considerado o primeiro dia útil posterior a esses feriados e devendo os dias intermediários ser remunerados normalmente.
a.1.2 – Caso o início do período de gozo de férias se dê de terça-feira a sexta-feira, as horas já trabalhadas na semana, para compensar a supressão do trabalho no sábado, serão pagas como horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento).
b – As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, a seu pedido, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se, na hipótese, como quitado o período gozado.
c – É assegurado o direito de férias proporcionais ao empregado que, ao solicitar demissão, contar com mais de 15 (quinze) dias e menos de 1 (um) ano de emprego.
d – Por ocasião do pagamento das férias, as empresas deverão pagar ou adiantar o saldo de salários vencidos.
e – O gozo de auxílio-doença previdenciário por período inferior a 180 (cento e oitenta) dias não prejudicará o direito às férias.

Estabilidades e garantias

“Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROTEÇÃO À MATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.005
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Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.
19.1 – É estabelecido que, nos casos comprovados de que a atividade exercida pela gestante lhe seja prejudicial à gestação, as empresas deverão providenciar a mudança para função compatível.
19.2 – Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a empregada terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) intervalos especiais de 1 (uma) hora cada um, previamente ajustados entre empregada e empregadora.
19.3 - Os sindicatos firmatários da presente Convenção Coletiva de Trabalho recomendam que as empresas, na medida de suas possibilidades, efetuem a adesão ao “Programa Empresa Cidadã”, visando a permitir às suas empregadas a ampliação da licença maternidade para seis (6) meses.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003095/2026 (solicitação MR047231/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 306.391
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No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003096/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047235/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.

Categoria: Técnicos Industriais de Nível Médio

Partes

  • SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.744.557/0001-92
  • SIND IND MET MEC E MAT ELETR E ELETRON DE S LEOPOLDOSindicato patronal · CNPJ 96.755.145/0001-71
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NOVO HAMBURGO E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 93.848.935/0001-03

Abrangência

Abrangência5 municípios de RS

CategoriaTécnicos Industriais de Nível Médio

Ver os 5 municípios
  • Bom Princípio/RS
  • Feliz/RS
  • Ivoti/RS
  • Portão/RS
  • São Sebastião do Caí/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível Médio , com abrangência territorial em Bom Princípio/RS, Feliz/RS, Ivoti/RS, Portão/RS e São Sebastião do Caí/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.083
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.085
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Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:
a) R$2.519,00 (dois mil quinhentos e dezenove reais) por mês ou R$11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa.
b) R $3.768,60 (três mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos) por mês ou R$17,13 (dezessete reais e treze centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 180 (cento e oitenta) dias de trabalho na mesma empresa.
3.1. Este "piso salarial" será corrigido sempre que houver majoração geral e coercitiva de salários, na mesma proporção, não o sendo, porém, quando da majoração do salário mínimo nacional ou de eventual "piso salarial estadual".
3.2. Este "piso salarial" não será considerado, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade.
3.3. Os valores de salário normativo ora fixados somente poderão ser alterados em nova Convenção Coletiva de Trabalho.

Reajuste salarial

“Os empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL-VS e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQSINOS, localizadas nos municípios de Bom Princípio, Feliz, Ivoti, Portão e São Sebastião do Caí, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários resultantes do disposto na cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho, como previsto em seu item 4.6, com vigência a partir de 1° de maio de 2025 e protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o número 10264.207401/2025-16 e registrada sob o nº RS003447/2025, majorados:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.086
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Os empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL-VS e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQSINOS, localizadas nos municípios de Bom Princípio, Feliz, Ivoti, Portão e São Sebastião do Caí, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários resultantes do disposto na cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho, como previsto em seu item 4.6, com vigência a partir de 1° de maio de 2025 e protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o número 10264.207401/2025-16 e registrada sob o nº RS003447/2025, majorados:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) a incidir sobre a parcela de até R$ 5.143,60 (cinco mil e cento e quarenta e três reais e sessenta centavos) mensais, equivalente a R$ 23,38 (vinte e três reais e trinta e oito centavos) por hora, dos salários de 1º de maio de 2025, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) no salário mensal e de R$ 1,05 (um real e cinco centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará a parcela de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) nos salários fixados por mês ou R$ 1,05 (um real e cinco centavos) nos salários fixados por hora;
b) Em 1º de julho de 2026 , com a automática compensação da majoração prevista na alínea anterior (de 1º de maio), em 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento) a incidir sobre até a mesma parcela antes fixada, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$ 266,20 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) no salário mensal e de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos) no salário por hora, isto é, nos salários superiores ao limite estabelecido só se somará a parcela de R$ 266,20 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) nos salários fixados por mês ou R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos) nos salários fixados por hora
4.1- Os empregados admitidos após 1°.05.2025 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, observados os limites estabelecidos e de acordo com a seguinte tabela:
Admissão
Meses/avos
% em 1º de Maio
Limite R$/mês
% 1º de Julho
Limite R$/mês
Até 17.05.2025
12
4,500%
231,00
5,20%
266,20
18.05.2025 a 16.06.2025
11
4,125%
211,75
4,767%
244,02
17.06.2025 a 16.07.2025
10
3,750%
192,50
4,333%
221,83
17.07.2025 a 17.08.2025
9
3,375%
173,25
3,900%
199,65
18.08.2025 a 16.09.2025
8
3,000%
154,00
3,467%
177,47
17.09.2025 a 17.10.2025
7
2,625%
134,75
3,033%
155,28
18.10.2025 a 16.11.2025
6
2,250%
115,50
2,600%
133,10
17.11.2025 a 17.12.2025
5
1,875%
96,25
2,167%
110,92
18.12.2025 a 17.01.2026
4
1,500%
77,00
1,733%
88,73
18.01.2026 a 15.02.2026
3
1,125%
57,75
1,300%
66,55
16.02.2026 a 17.03.2026
2
0,750%
38,50
0,867%
44,37
18.03.2026 a 16.04.2026
1
0,375%
19,25
0,433%
22,18
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.05.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora clausulado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior, no salário fixado por mês, e, no fixado por hora, haverá o desprezo da casa posterior à unidade de centavo.
4.5. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
4.6. O salário que servirá de base para os reajustamentos coercitivos futuros será o resultante da alínea "b”, ou da aplicação do item 4.1., ambos desta cláusula, conforme o caso.
4.7. O estabelecido nesta cláusula o foi de forma transacional.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira - Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativa ao mês de agosto de 2026 ou, o mais tardar, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.088
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As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (terceira - Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativa ao mês de agosto de 2026 ou, o mais tardar, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026.

Horas extras

“As horas extras serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, quando se tratarem das 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia, assim entendidas as que excederem a eventual regime de compensação de horário, e pagas com adicional de 100% (cem por cento) incidente sobre o valor da hora normal, aquelas que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.211
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As horas extras serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, quando se tratarem das 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia, assim entendidas as que excederem a eventual regime de compensação de horário, e pagas com adicional de 100% (cem por cento) incidente sobre o valor da hora normal, aquelas que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia.

Adicional noturno

“O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.212
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O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).
12.1 – Quando a jornada laboral for cumprida em horário legalmente considerado como noturno e houver prorrogação daquela, o período de prorrogação, para o efeito ora ajustado, será considerado até, no máximo, às 7 (sete) horas da manhã, e também estará sujeito à contagem para o fim de pagamento do adicional noturno.
12.1.1 – Os efeitos pecuniários da vantagem instituída no item anterior se darão a contar de 1°.05.2010.

Banco de horas e compensação

“Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em 5 (cinco) e não em 6 (seis) dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671/2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, de 13.07.2017, e 413, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.300
Ver a cláusula inteira
Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em 5 (cinco) e não em 6 (seis) dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671/2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, de 13.07.2017, e 413, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho.
25.1. A realização de trabalho extraordinário, além de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não invalida o regime ora estabelecido.
25.2. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário; estabelecido, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
25.3. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
25.4. Em adequação ao ora estipulado, fica estabelecido que os feriados que ocorrerem de segunda à sexta-feira, assim como os atestados médicos e odontológicos apresentados pelo empregado de segunda à sexta-feira, serão pagos de acordo com a jornada efetiva caso não ocorresse o feriado ou o atestado e, em compensação, os feriados que ocorrem aos sábados, assim como atestados médicos ou odontológicos relativos a sábados, nenhuma remuneração adicional será devida, de forma que, independentemente do dia em que ocorra o feriado, a semana será sempre remunerada na base de 44 (quarenta e quatro) horas normais.
25.5 - Declarada a invalidade do regime de compensação horária, ora disciplinado, por decisão judicial ou administrativa, a empresa que o adotava fica desde já autorizada a cancelar o regime passando a praticar o regime horário normal de trabalho de segunda feira a sábado.

Jornada de trabalho

“estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671/2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, de 13.07.2017, e 413, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.300
Ver a cláusula inteira
Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em 5 (cinco) e não em 6 (seis) dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671/2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, de 13.07.2017, e 413, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho.
25.1. A realização de trabalho extraordinário, além de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não invalida o regime ora estabelecido.
25.2. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário; estabelecido, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
25.3. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
25.4. Em adequação ao ora estipulado, fica estabelecido que os feriados que ocorrerem de segunda à sexta-feira, assim como os atestados médicos e odontológicos apresentados pelo empregado de segunda à sexta-feira, serão pagos de acordo com a jornada efetiva caso não ocorresse o feriado ou o atestado e, em compensação, os feriados que ocorrem aos sábados, assim como atestados médicos ou odontológicos relativos a sábados, nenhuma remuneração adicional será devida, de forma que, independentemente do dia em que ocorra o feriado, a semana será sempre remunerada na base de 44 (quarenta e quatro) horas normais.
25.5 - Declarada a invalidade do regime de compensação horária, ora disciplinado, por decisão judicial ou administrativa, a empresa que o adotava fica desde já autorizada a cancelar o regime passando a praticar o regime horário normal de trabalho de segunda feira a sábado.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado, do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.087
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Observado o antigo Precedente n° 74 do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado, do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.
44.1. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do SINTEC, acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
44.2. O não recolhimento no prazo fixado no caput implicará na incidência de acréscimos de correção monetária, na forma que essa for aplicável ao FGTS, multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

Férias

“Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GRATIFICAÇÃO NATALINA - FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.210
Ver a cláusula inteira
Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
10.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
10.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
10.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
10.4 . Fica assegurado:
a) o direito de os empregados, receberem 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (13° salário) por ocasião da concessão do gozo de férias, desde que requeiram o pagamento dessa parcela até 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso de concessão de férias.
b) que o valor correspondente à primeira parcela da gratificação natalina não poderá sofrer qualquer tipo de correção para fins de compensação quando do pagamento da segunda e/ou última parcela.
c) o direito ao recebimento da segunda parcela da gratificação natalina juntamente com o pagamento das férias que forem gozadas entre os dias primeiro e vinte de dezembro.

Estabilidades e garantias

“Os empregados menores gozarão de garantia de emprego, desde seu alistamento para prestação do serviço militar obrigatório, até sua incorporação ou dispensa do serviço militar;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO AO ALISTADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.297
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Os empregados menores gozarão de garantia de emprego, desde seu alistamento para prestação do serviço militar obrigatório, até sua incorporação ou dispensa do serviço militar;
22.1. No caso de rescisão contratual, por iniciativa da empresa, em relação a empregados que estejam protegidos pelo antes disposto, os períodos de garantia deverão ser indenizados e pagos juntamente com as demais parcelas rescisórias.
22.2. Os períodos de garantia poderão, a qualquer tempo, ser transacionados.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003096/2026 (solicitação MR047235/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 287.534
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003097/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047226/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/08/2026.

Categoria: Técnicos Industriais de Nível Médio

Partes

  • SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.744.557/0001-92
  • SIND IND MET MEC E MAT ELETR E ELETRON DE S LEOPOLDOSindicato patronal · CNPJ 96.755.145/0001-71
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS DE NOVO HAMBURGO E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 93.848.935/0001-03

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaTécnicos Industriais de Nível Médio

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível Médio , com abrangência territorial em Novo Hamburgo/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.234
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.353
Ver a cláusula inteira
Para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 5.154/2004, fica estabelecido um "piso salarial" devido a partir de 1º.05.2026 , nos seguintes valores:
a) R$2.536,60 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) por mês ou R$11,53 (onze reais e cinquenta e três centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa.
b) R$3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais) por mês ou R$17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 180 (cento e oitenta) dias de trabalho na mesma empresa.
3.1. Os salários normativos previstos no "caput" somente serão revistos em 1º de maio de 2027, não sofrendo alteração ou majoração quando do reajuste do salário mínimo ou do Piso Salarial Estadual, nem guardam qualquer relação com o mesmo.
3.2. Esses "salários normativos" não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo nacional, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade.

Reajuste salarial

“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQ-SINOS, localizadas no município de Novo Hamburgo, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4 a (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho, como previsto em seu item 4.6, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o número 10264.207269/2025-34 e registrada sob o nº RS003402/2025, majorados:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.354
Ver a cláusula inteira
Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo – SINDIMETAL e pelo Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região – SINMAQ-SINOS, localizadas no município de Novo Hamburgo, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4 a (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho, como previsto em seu item 4.6, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o número 10264.207269/2025-34 e registrada sob o nº RS003402/2025, majorados:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$5.764,00 (cinco mil e setecentos e sessenta e quatro reais) por mês, equivalente a R$26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) no salário mensal ou de R$1,18 (um real e dezoito centavos) no salário por hora;
b) Em 1º de julho de 2026 , com a automática compensação da majoração prevista na alínea anterior (de 1º de maio), em 5,20% (cinco inteiros e vinte centésimos por cento), a incidir sobre até a mesma parcela antes fixada, o que corresponde a uma majoração máxima (limite) de R$299,20 (duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos) no salário mensal e de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) no salário por hora.
4.1. Os empregados admitidos após 1°.05.2025 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos), multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão, observados os limites estabelecidos de acordo com a seguinte tabela:
Admissão
Meses/avos
% em 1º de Maio
Limite R$/mês
% 1º de Julho
Limite R$/mês
Até 17.05.2025
12
4,50%
259,60
5,20%
299,20
18.05.2025 16.06.2025
11
4,125%
237,97
4,767%
274,27
17.06.2025 16.07.2025
10
3,750%
216,33
4,333%
249,33
17.07.2025 17.08.2025
9
3,375%
194,70
3,900%
224,40
18.08.2025 16.09.2025
8
3,000%
173,07
3,467%
199,47
17.09.2025 17.10.2025
7
2,625%
151,43
3,033%
174,53
18.10.2025 16.11.2025
6
2,250%
129,80
2,600%
149,60
17.11.2025 17.12.2025
5
1,875%
108,17
2,167%
124,67
18.12.2025 17.01.2026
4
1,500%
86,53
1,733%
99,73
18.01.2026 15.02.2026
3
1,125%
64,90
1,300%
74,80
16.02.2026 17.03.2026
2
0,750%
43,27
0,867%
49,87
18.03.2026 16.04.2026
1
0,375%
21,63
0,433%
24,93
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1°.05.2025 e até 30.04.2026, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora clausulado serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior no salário fixado por mês, e, no fixado por hora, haverá o desprezo da casa posterior à unidade de centavo.
4.5. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, ou seja, do reajuste ora concedido, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
4.6. O salário que servirá de base para os reajustamentos coercitivos futuros será o resultante do previsto na alínea "b", ou, conforme o caso, do item 4.1.
4.7. O estabelecido nesta cláusula o foi de forma transacional.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3 a (terceira - Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários do mês de agosto ou o mais tardar do mês de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO DE DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.357
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3 a (terceira - Salário Normativo) e na cláusula 4ª (quarta - Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários do mês de agosto ou o mais tardar do mês de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.

Horas extras

“As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.361
Ver a cláusula inteira
As 2 (duas) primeiras horas extras trabalhadas no dia serão remuneradas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor da hora normal. As horas extras que ultrapassarem a esse limite, ou seja, as horas extras trabalhadas além de 2 (duas) no dia, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), incidente sobre o valor da hora normal.

Adicional noturno

“O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.444
Ver a cláusula inteira
O adicional noturno é devido no percentual de 20% (vinte por cento).
12.1 – Quando a jornada laboral for cumprida em horário legalmente considerado como noturno e houver prorrogação daquela, o período de prorrogação, para o efeito ora ajustado, será considerado até, no máximo, às 7 (sete) horas da manhã, e também estará sujeito à contagem para o fim de pagamento do adicional noturno.
12.1.1 – Os efeitos pecuniários da vantagem instituída no item anterior se darão a contar de 1°.05.2010.

Banco de horas e compensação

“Fica estabelecida a possibilidade da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, formando um banco de horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO FLEXÍVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.558
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecida a possibilidade da implantação da jornada flexível de trabalho, administrada através de sistema de débito e crédito, com jornada máxima diária de 10 (dez) horas, formando um banco de horas.
26.1. As horas trabalhadas acima da jornada normal e até 10 (dez) serão creditadas no banco de horas e as horas trabalhadas abaixo ou no todo da jornada normal serão debitadas do banco de horas e as realizadas além do limite diário de dez (10) horas diárias serão pagas integralmente, no mesmo mês da sua prestação, como horas extraordinárias e com o adicional previsto nesta convenção, respeitando-se as datas de fechamento mensal para pagamento.
26.2. O saldo credor do empregado no banco de horas deverá, preferencialmente, ser gozado com a supressão do trabalho em um ou mais dias ou em um ou mais turnos. Alternativamente poderão ser adotados os seguintes procedimentos:
26.2.1. Folgas adicionais seguidas ao período de férias individuais ou coletivas;
26.2.2. Folgas coletivas;
26.2.3. Dias de compensação de “pontes de feriados” de forma coletiva;
26.2.4. Folgas individuais, solicitadas de forma individual pelo empregado interessado.
26.3. Independentemente da jornada cumprida, dentro dos limites fixados no caput , o empregado que não registrar faltas injustificadas ao trabalho, perceberá o equivalente a sua jornada normal contratual correspondente a cada mês.
26.4. A jornada flexível poderá ser adotada em toda a empresa, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência do empregado e do empregador.
26.5. As ausências do empregado, desde que previamente comunicadas por ele e autorizadas por sua chefia, serão contabilizadas no banco de horas com base na jornada vigente para o empregado na data da ocorrência.
26.6. As empresas manterão os empregados permanentemente informados a respeito das horas a eles creditadas ou debitadas no banco de horas.
26.7. O sistema da jornada flexível de trabalho apenas poderá ser implantado 2 (dois) dias depois de assinado contrato ou acordo entre empregador e empregado.
26.7.1. A modificação do sistema somente poderá ocorrer mediante novo acordo.
26.8. O cancelamento do acordado poderá ser efetivado pelo empregador a qualquer momento, mediante comunicação ao empregado, devendo ser pagas como horas extraordinárias as horas excedentes trabalhadas e ainda não compensadas.
26.9. As férias, as gratificações natalinas, as ausências por motivo de saúde (“atestados médicos”) e os repousos semanais remunerados não serão afetados pela adoção da jornada flexível.
26.10. O prazo de duração da jornada flexível será:
a) mensal ou semestral conforme acordado entre as partes, como facultado pelo contido nos parágrafos 6º e 5º do art. 59 da CLT;
b) anual conforme previsto no parágrafo 2º do art. 59 da CLT por força do autorizado por esta Convenção Coletiva de Trabalho, se as partes não optarem pela compensação mensal ou semestral.
26.10.1. Ao término do prazo de duração da jornada flexível, haverá acerto de contas e:
26.10.1.1. Em havendo saldo credor em favor do empregado, este será pago com o correspondente adicional de horas extras previsto nesta Convenção, na folha de pagamento de salários do mês seguinte ao do término da vigência da jornada flexível;
26.10.1.2. Em havendo saldo devedor do empregado, o número de horas de seu débito será considerado para o próximo período de jornada flexível dentro do mesmo ano, salvo se incorrer outro período de jornada flexível, caso em que o saldo devedor do empregado será assumido pelo empregador. O saldo eventualmente remanescente não poderá ser considerado para outro período de jornada flexível posterior ao de um ano.
26.11. Na ocorrência de demissão, o saldo credor será pago e o empregador assumirá o saldo devedor, salvo se a rescisão ocorrer por solicitação do empregado ou, mesmo que de iniciativa da empresa, se der por justa causa, caso em que o saldo devedor poderá ser descontado por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, até o limite das parcelas de natureza indenizatória.
26.11.1. Eventual saldo não compensado no pagamento das verbas rescisórias por exceder ao limite fixado no item nº 26.11, assim como saldo devedor não descontado nas demais hipóteses de extinção contratual, poderão ser compensados com quaisquer haveres que venham a ser declarados devidos ao empregado em razão de reclamatória trabalhista, o mesmo ocorrendo com o saldo devedor decorrente do previsto no item nº 26.10.1.2, supra, ainda que não tenha havido novo período de jornada flexível, após aquele do qual resultou o saldo devedor.
26.12. Os empregados estudantes, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigados a trabalhar além da jornada normal, quando tal resultar em prejuízo para sua frequência escolar.
26.13. As empregadas com filhos menores de 6 (seis) anos, sem prejuízo de sua remuneração, não estarão obrigadas a trabalhar além da jornada normal, quando, comprovadamente, tal resultar em prejuízo à assistência aos mesmos.

Jornada de trabalho

“estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o conseqüente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59 A e 611 A e seus incisos I, II e XIII da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, bem como no art. 413, inc. I, da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.556
Ver a cláusula inteira
Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em 5 (cinco) e não em 6 (seis) dias por semana, geralmente por supressão do trabalho aos sábados, é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da CLT, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o conseqüente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, 59 A e 611 A e seus incisos I, II e XIII da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, bem como no art. 413, inc. I, da CLT.
24.1. Com a finalidade de equacionarem quaisquer dúvidas, estabelecem as partes que o previsto nesta cláusula tem aplicabilidade mesmo em atividades consideradas insalubres (art. 60, da CLT), nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021.
24.2. A realização de trabalho extraordinário, além de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, não invalida o regime ora estabelecido.
24.3. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário; estabelecido, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
24.4. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
24.5. Em decorrência da adoção do regime horário estabelecido nesta cláusula, as empresas pagarão os feriados que ocorrerem de segundas a sextas-feiras como 07:20 horas normais ou como mais um repouso semanal e, quando ocorrer feriado em sábados, pagarão ditos feriados como 07:20 horas extraordinárias, todas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), ficando esclarecido que essas horas não poderão ser consideradas para efeito de incidência do disposto na cláusula referente às horas extras.
24.5.1. Na ocorrência de feriados em sábados, as empresas poderão, alternativamente ao antes previsto, conceder folga compensatória equivalente a um dia de trabalho (07:20 horas), que recairá ou na segunda ou na sexta-feira da semana do feriado.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.355
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Observado o antigo Precedente n° 74 do Tribunal Superior do Trabalho, as empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de setembro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.
38.1. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do SINTEC, acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
38.2. O não recolhimento no prazo fixado no caput implicará na incidência de acréscimos de correção monetária, na forma que essa for aplicável ao FGTS, multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês.

Férias

“Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.639
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Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
32.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
32.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
32.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo.
32.4. As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, a seu pedido, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se, na hipótese, como quitado o período gozado.
32.5. É assegurado o direito de férias proporcionais ao empregado que, ao solicitar demissão, contar com mais de 15 (quinze) dias e menos de 1 (um) ano de emprego.
32.6. Caso o início do período de gozo de férias se dê de terça-feira a sexta-feira, as horas já trabalhadas na semana, para compensar a supressão do trabalho no sábado, serão pagas como horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento).

Estabilidades e garantias

“Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROTEÇÃO À MATERNIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.553
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Será concedida garantia de salário às empregadas gestantes, salvo nos casos de justa causa ou acordo para a rescisão contratual, desde o momento em que comprovem perante a empresa, mediante a apresentação de atestado passado pelo serviço médico da empresa, ou do Sindicato dos Trabalhadores ou do INSS, e até 5 (cinco) meses após o parto.
21.1. É estabelecido que, nos casos comprovados de que a atividade exercida pela gestante lhe seja prejudicial à gestação, as empresas deverão providenciar a mudança para função compatível.
21.2. Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a empregada terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) intervalos especiais de 1 (uma) hora cada um, previamente ajustados entre empregada e empregadora.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003097/2026 (solicitação MR047226/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 250.750
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No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003678/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR058836/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/09/2026.

Categoria: Técnicos Industriais de Nível Médio

Partes

  • SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.744.557/0001-92
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.954.072/0001-96
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA VEICULOSSindicato patronal · CNPJ 62.648.555/0001-00

Abrangência

Abrangência329 municípios de RS

CategoriaTécnicos Industriais de Nível Médio

Ver os 329 municípios
  • Aceguá/RS
  • Água Santa/RS
  • Agudo/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alegria/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alvorada/RS
  • Amaral Ferrador/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • André da Rocha/RS
  • Arambaré/RS
  • Araricá/RS
  • Aratiba/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arroio do Tigre/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Bagé/RS
  • Barão de Cotegipe/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barra do Ribeiro/RS
  • Barra do Rio Azul/RS
  • Barra Funda/RS
  • Barracão/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Benjamin Constant do Sul/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Buricá/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cachoeirinha/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Caiçara/RS
  • Camaquã/RS
  • Camargo/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campinas do Sul/RS
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  • Candelária/RS
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  • Carazinho/RS
  • Carlos Gomes/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Catuípe/RS
  • Centenário/RS
  • Cerrito/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chapada/RS
  • Charrua/RS
  • Chiapetta/RS
  • Chuí/RS
  • Chuvisca/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Constantina/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coronel Pilar/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • Cruzaltense/RS
  • David Canabarro/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dona Francisca/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Eldorado do Sul/RS
  • Encruzilhada do Sul/RS
  • Engenho Velho/RS
  • Entre Rios do Sul/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Erebango/RS
  • Erechim/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Grande/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Espumoso/RS
  • Estação/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Eugênio de Castro/RS
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  • Gaurama/RS
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  • Gentil/RS
  • Getúlio Vargas/RS
  • Glorinha/RS
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  • Gramado/RS
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  • Mato Queimado/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
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  • Miraguaí/RS
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  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Mormaço/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Boa Vista/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Petrópolis/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Novo Barreiro/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Novo Xingu/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmeira das Missões/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Pantano Grande/RS
  • Paraíso do Sul/RS
  • Passa Sete/RS
  • Passo do Sobrado/RS
  • Passo Fundo/RS
  • Paulo Bento/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Pirapó/RS
  • Piratini/RS
  • Planalto/RS
  • Pontão/RS
  • Ponte Preta/RS
  • Porto Alegre/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Quaraí/RS
  • Quatro Irmãos/RS
  • Quevedos/RS
  • Redentora/RS
  • Restinga Sêca/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Rio Grande/RS
  • Rio Pardo/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Rolador/RS
  • Ronda Alta/RS
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  • Roque Gonzales/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Cruz do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
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  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
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  • Santo Expedito do Sul/RS
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  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Paula/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São José das Missões/RS
  • São José do Herval/RS
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  • São José do Norte/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Martinho/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim/RS
  • São Valério do Sul/RS
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  • Segredo/RS
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  • Sentinela do Sul/RS
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  • Sobradinho/RS
  • Soledade/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapera/RS
  • Tapes/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Três Arroios/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Palmeiras/RS
  • Três Passos/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • União da Serra/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale do Sol/RS
  • Vale Verde/RS
  • Vanini/RS
  • Venâncio Aires/RS
  • Vera Cruz/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Viadutos/RS
  • Viamão/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível Médio , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio Grande/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Progresso/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Novo/RS, Candelária/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Guaíba/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ijuí/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Mormaço/RS, Morro Redondo/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Candelária/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Ramada/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Paim Filho/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraíso do Sul/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Porto Alegre/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Redentora/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Sagrada Família/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Paula/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Três Arroios/RS, Três de Maio/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS e Vitória das Missões/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir de 1º.05.2026 , para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 2.208/1997, fica estabelecido um "piso salarial" nos seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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A partir de 1º.05.2026 , para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 2.208/1997, fica estabelecido um "piso salarial" nos seguintes valores:
a) no valor de R$11,30 (onze reais e trinta centavos) por hora ou R$2.486,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais) por mês, para vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa; e
b) no valor de R$16,86 (dezesseis reais e oitenta e seis centavos) por hora e R$3.709,20 (três mil setecentos e nove reais e vinte centavos) por mês, para vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 180 (cento o oitenta) dias de trabalho na mesma empresa.
1. Esse salário não será considerado, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal.
2. Esses salários serão reajustados sempre que houver correção coercitiva e geral de salários, na mesma proporção, não o sendo, porém, quando houver majoração do Salário Mínimo Nacional ou do Piso Estadual, em relação aos quais não têm qualquer vinculação.

Reajuste salarial

“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS005514/2025 e protocolada sob o nº 10264.211157/2025-88, respectivamente, como previsto em seus itens 4.1 e 4.7, conforme o caso, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS005514/2025 e protocolada sob o nº 10264.211157/2025-88, respectivamente, como previsto em seus itens 4.1 e 4.7, conforme o caso, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 9.563,40 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) no salário mensal ou de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) no salário por hora; e
b) Em 1º de julho de 2026 , em 5,2%(cinco inteiros e dois décimos por cento), a incidir sobre os salários resultantes da aplicação da CCT anterior, com automática compensação da melhoria salarial prevista na letra “a”, supra, a incidir sobre a parcela de até R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 500,61 (quinhentos reais e sessenta e um centavos) no salário mensal ou de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) no salário por hora.
04.1. Os empregados admitidos após 1º de maio de 2025 terão seus salários majorados na razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 14 dias, dos índices de reajuste acima especificados:
ADMISSÃO | Nº DE MESES | 1º DE MAIO PERCENTUAL | 1º DE MAIO Valor Máximo (R$) | 1º DE JULHO PERCENTUAL | 1º DE JULHO Valor Máximo (R$)
Até 17/05/2025 | 12 | 4,500% | 430,35 | 5,200% | 500,61
18/05/2025 a 16/06/2025 | 11 | 4,125% | 394,49 | 4,767% | 458,90
17/06/2025 a 16/07/2025 | 10 | 3,750% | 358,63 | 4,333% | 417,18
17/07/2025 a 17/08/2025 | 9 | 3,375% | 322,76 | 3,900% | 375,46
18/08/2025 a 16/09/2025 | 8 | 3,000% | 286,90 | 3,467% | 333,74
17/09/2025 a 17/10/2025 | 7 | 2,625% | 251,04 | 3,033% | 292,03
18/10/2025 a 16/11/2025 | 6 | 2,250% | 215,18 | 2,600% | 250,31
17/11/2025 a 17/12/2025 | 5 | 1,875% | 179,31 | 2,167% | 208,59
18/12/2025 a 17/01/2026 | 4 | 1,500% | 143,45 | 1,733% | 166,87
18/01/2026 a 15/02/2026 | 3 | 1,125% | 107,59 | 1,300% | 125,15
16/02/2026 a 17/03/2026 | 2 | 0,750% | 71,73 | 0,867% | 83,44
18/03/2026 a 16/04/2026 | 1 | 0,375% | 35,86 | 0,433% | 41,72
04.2. O teto máximo de aplicação dos reajustes previstos no "caput", alínea "b", supra, corresponde à importância de R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) aos salários fixados por mês e de R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) aos salários fixados por hora.
04.2.1. Os empregados com salários iguais ou superiores aos tetos e limites, antes fixados, receberão a correção pelo valor do limite fixo.
04.3. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
04.4. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 01.05.2025, salvo as não compensáveis, definidas como tais pela antiga Instrução nº 04 do Tribunal Superior do Trabalho.
04.5. Os salários, resultantes do ora clausulado, se mensais, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior e, se por hora, serão calculados até a unidade de centavo, desprezando-se a terceira casa após a vírgula.
04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional, restando com isso quitada a inflação registrada até 30.04.2026.
04.7. O salário que servirá de base para os reajustamentos coercitivos futuros será o resultante da aplicação do "caput", alínea "b", desta cláusula, ou seja, o que seria devido em 1º de julho de 2026, resultante da revisão anterior, com a correção de 5,2% (cinco inteiros e dois décimos por cento).

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativas ao mês de setembro ou , o mais tardar, ao mês de outubro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 5, “PAGAMENTO DE DIFERENÇAS” · caput
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As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salário Normativo) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houverem, serão pagas, sem acréscimos ou outras correções na folha de pagamento de salários relativas ao mês de setembro ou , o mais tardar, ao mês de outubro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.

Horas extras

“As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 9, “HORAS EXTRAS E DOMINGOS E FERIADOS” · caput
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As horas extras, nos dias úteis, serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 2 (duas) primeiras e 100% (cem por cento) para as demais, excedentes à jornada compensatória. Em havendo esta jornada, as horas extras trabalhadas aos sábados serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) para as 4 (quatro) primeiras e com adicional de 100% (cem por cento) para as demais. As horas realizadas nos domingos e feriados, quando não compensados, serão pagas com o adicional de 100% (cem por cento).

Adicional noturno

“Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário considerado noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas limitadas até o horário das 07:00 horas da manhã.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 11, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Os trabalhadores que cumprirem a jornada de trabalho pelo menos 5 (cinco) horas em horário considerado noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00 horas, e a estenderem para além deste limite, deverão receber também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas limitadas até o horário das 07:00 horas da manhã.
Parágrafo único . Os efeitos pecuniários da vantagem instituída nesta cláusula se dará a contar de 1º.05.2010.

Banco de horas e compensação

“As possibilidades e faculdades estipuladas nas Cláusulas 26ª a 28ª poderão ser adotadas simultânea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR 15 da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e suprida assim, a exigência do art. 60 da CLT, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.”
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Cláusula 25, “COMPENSAÇÕES CUMULATIVAS” · caput
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As possibilidades e faculdades estipuladas nas Cláusulas 26ª a 28ª poderão ser adotadas simultânea e complementarmente, inclusive nas atividades de que trata a NR 15 da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e suprida assim, a exigência do art. 60 da CLT, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.

Jornada de trabalho

“Observadas as disposições sobre compensação de jornada (Cláusulas 25ª, 26ª, 27ª e 28ª), as empresas poderão estabelecer com seus empregados condições de flexibilização do local de trabalho (trabalho à distância, remoto, home office, híbrido e/ou teletrabalho), de todas as áreas, departamentos ou setores específicos da empresa cujas atividades sejam compatíveis com tal regime, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, sem que configurem trabalho externo nos termos do art. 62, I, da CLT.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 32, “JORNADA DE TRABALHO HÍBRIDA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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Observadas as disposições sobre compensação de jornada (Cláusulas 25ª, 26ª, 27ª e 28ª), as empresas poderão estabelecer com seus empregados condições de flexibilização do local de trabalho (trabalho à distância, remoto, home office, híbrido e/ou teletrabalho), de todas as áreas, departamentos ou setores específicos da empresa cujas atividades sejam compatíveis com tal regime, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação, sem que configurem trabalho externo nos termos do art. 62, I, da CLT.
1. As regras, inclusive de segurança e saúde do trabalho, assim como as responsabilidades de cada parte deverão ser estabelecidas de comum e expresso acordo através do contrato de trabalho ou aditivo contratual onde constará a modalidade, as responsabilidades de cada parte e se haverá eventual reembolso ou ajuda de custo de natureza indenizatória que, todavia, não deverá integrar a remuneração do empregado, preservado o fornecimento de vale refeição/alimentação, quando já recebido pelo empregado.
2. O trabalho remoto não estará sujeito ao controle de jornada nos termos do art. 62, III, da CLT e o empregado deverá desempenhar suas atividades de acordo com as atribuições ajustadas com o empregador, sendo que na eventual utilização de sistema, login e logout não serão considerados para apuração de horas extras, tampouco como caracterização de regime de sobreaviso, prontidão ou tempo à disposição.
3. Como forma de resguardo às normas de medicina e segurança do trabalho, empregado e empregador deverão observar:
a) a limitação do trabalho a sua jornada contratual;
b) o cumprimento de, no mínimo, 01 hora de intervalo intrajornada quando o trabalho diário for superior a 06 horas, salvo se ajustado individualmente;
c) o respeito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho;
d) o descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas.
4. O empregador poderá requerer alteração do regime estabelecido para presencial mediante comunicação, por qualquer meio, com 72 (setenta e duas horas) de antecedência.

Vale-transporte

“Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 12, “VALE TRANSPORTE” · caput
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Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.
I – A faculdade prevista nesta cláusula não dispensa o empregado de, periodicamente, informar ao empregador o itinerário utilizado para o deslocamento entre a sua residência e o trabalho e vice-versa e especialmente quando este sofrer alteração.
II – Os valores satisfeitos em decorrência desta cláusula não têm natureza remuneratória, ou seja, têm natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS e não configura rendimento tributável do beneficiário.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de outubro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 44, “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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As empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de outubro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.
44.1. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do SINTEC, acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
44.2. O não recolhimento no prazo fixado no caput implicará na incidência de acréscimos de correção monetária, na forma que essa for aplicável ao FGTS, multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês.
44.3. Subordina-se o desconto assistencial sindical à não oposição do trabalhador, manifestada pessoalmente junto a sede do sindicato, até 10 dias após o registro da presente convenção junto ao Ministério do Trabalho.

Férias

“b) para os empregados que trabalham em regime de turnos, como por exemplo, 6x2, 4x2 ou 4x1, as férias não poderão ter início em dia(s) destinado(s) ao repouso semanal remunerado.”
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Cláusula 33, “FÉRIAS ANUAIS” · parágrafo 3
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Fica assegurado:
a) que o período de gozo de férias não poderá ter início em sextas-feiras, ou em véspera de feriados e feriadões, de Natal ou de Ano Novo.
b) para os empregados que trabalham em regime de turnos, como por exemplo, 6x2, 4x2 ou 4x1, as férias não poderão ter início em dia(s) destinado(s) ao repouso semanal remunerado.
c) a possibilidade de, por solicitação do empregado, o gozo de férias ser concedido por antecipação aos que não tiverem período aquisitivo completo e sem que este se modifique, considerando-se como quitados os dias gozados.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que comprovar perante a empregadora, na forma estabelecida no item 04, infra, estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito à aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findos os 12 (doze) meses.”
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Cláusula 22, “GARANTIA DE EMPREGO OU DE SALÁRIO AO APOSENTANDO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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Ao empregado que comprovar perante a empregadora, na forma estabelecida no item 04, infra, estar a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos, na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para adquirir o direito à aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findos os 12 (doze) meses.
01. Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 16 (dezesseis) anos, sendo os 6 (seis) últimos ininterruptos na atual empresa, a garantia fica elevada para 24 (vinte e quatro) meses.
02. Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez.
03. Em relação a esta garantia, poderá haver acordo no sentido de que o empregado deixe de prestar serviços, sem prejuízos da remuneração média apurada nos últimos 6 (seis) meses, a qual continuará a ser paga, como se trabalhando estivesse, até o final da garantia. Nestes casos, os pagamentos deverão ser efetuados nas mesmas datas em que o forem para os demais empregados.
04. O empregado, ao implementar a condição de tempo de serviço pré-aposentadoria, deverá comprovar perante a empregadora, mediante certidão fornecida pelo INSS, ou mediante declaração própria acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios, encontrar-se a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme for o caso, da aquisição do direito à aposentadoria, sob pena de, enquanto assim não proceder, não gozar da garantia prevista no "caput". A referida garantia cessará, automaticamente, quando o empregado completar o tempo de serviço exigido para aquisição do direito à aposentadoria.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas .”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003678/2026 (solicitação MR058836/2026)
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Cláusula 54, “PENALIDADES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058836/2026
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No caso de descumprimento do contido nesta convenção, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada em suas cláusulas .

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003910/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 06/10/2026 · data-base em maio · solicitação MR058200/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/10/2026.

Categoria: Técnicos Industriais de Nível Médio

Partes

  • SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.744.557/0001-92
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.954.072/0001-96
  • SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA VEICULOSSindicato patronal · CNPJ 62.648.555/0001-00

Abrangência

Abrangência93 municípios de RS

CategoriaTécnicos Industriais de Nível Médio

Ver os 93 municípios
  • Alegrete/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arroio do Meio/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Bom Retiro do Sul/RS
  • Boqueirão do Leão/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capitão/RS
  • Capivari do Sul/RS
  • Caraá/RS
  • Cidreira/RS
  • Colinas/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Cotiporã/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Encantado/RS
  • Estrela/RS
  • Fagundes Varela/RS
  • Fazenda Vilanova/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Forquetinha/RS
  • Guabiju/RS
  • Guaporé/RS
  • Igrejinha/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imbé/RS
  • Imigrante/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Jaguari/RS
  • Lajeado/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Maquiné/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Mostardas/RS
  • Muçum/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Osório/RS
  • Palmares do Sul/RS
  • Paraí/RS
  • Parobé/RS
  • Paverama/RS
  • Pinto Bandeira/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Progresso/RS
  • Protásio Alves/RS
  • Putinga/RS
  • Relvado/RS
  • Riozinho/RS
  • Roca Sales/RS
  • Rolante/RS
  • Santa Clara do Sul/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Antônio da Patrulha/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Jorge/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Sul/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sério/RS
  • Tabaí/RS
  • Taquara/RS
  • Taquari/RS
  • Terra de Areia/RS
  • Teutônia/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Travesseiro/RS
  • Três Cachoeiras/RS
  • Três Coroas/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Unistalda/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Vila Flores/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Westfália/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível Médio , com abrangência territorial em Alegrete/RS, Anta Gorda/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Sal/RS, Arvorezinha/RS, Balneário Pinhal/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Canudos do Vale/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Cidreira/RS, Colinas/RS, Coqueiro Baixo/RS, Cotiporã/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Ricardo/RS, Encantado/RS, Estrela/RS, Fagundes Varela/RS, Fazenda Vilanova/RS, Fontoura Xavier/RS, Forquetinha/RS, Guabiju/RS, Guaporé/RS, Igrejinha/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Jaguari/RS, Lajeado/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Morrinhos do Sul/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Paraí/RS, Parobé/RS, Paverama/RS, Pinto Bandeira/RS, Pouso Novo/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Relvado/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rolante/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santiago/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, São Francisco de Assis/RS, São Jorge/RS, São José do Herval/RS, São José do Sul/RS, São Valentim do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Sério/RS, Tabaí/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três Forquilhas/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Vila Flores/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003910/2026 (solicitação MR058200/2026)
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Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058200/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir 1º.05.2026 , para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 2.208/1997, fica estabelecido um "piso salarial" nos seguintes valores:”
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Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
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A partir 1º.05.2026 , para os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos Industriais de nível médio, que são os profissionais habilitados em cursos plenos, nos termos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n. 4.024/1961, n. 5.692/1971, n. 7.044/1982 e n. 9.349/1996, bem como do Decreto n. 2.208/1997, fica estabelecido um "piso salarial" nos seguintes valores:
a) no valor de R$11,22 (onze reais e vinte e dois centavos) por hora ou R$2.468,40 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) por mês, para vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa; e
b) no valor de R$16,84 (dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) por hora e R$3.704,80 (três mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos) por mês, para vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o empregado completar 180 (cento o oitenta) dias de trabalho na mesma empresa.
1. Esse salário não será considerado, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo legal.
2. Esses salários serão reajustados sempre que houver correção coercitiva e geral de salários, na mesma proporção, não o sendo, porém, quando houver majoração do Salário Mínimo Nacional ou do Piso Estadual, em relação aos quais não têm qualquer vinculação.

Reajuste salarial

“Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS005515/2025 e protocolada sob o nº 10264.211158/2025-22, como previsto em seu item 4.1, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:”
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Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas nas categorias econômicas representadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - Sinmetal e Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos – Sindipeças, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 30.04.2025, terão seus salários de 1º de maio de 2025, resultantes do disposto no "caput" da cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho registrada sob o nº RS005515/2025 e protocolada sob o nº 10264.211158/2025-22, como previsto em seu item 4.1, com vigência a partir de 1° de maio de 2025, majorados:
a) Em 1º de maio de 2026 , em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a incidir sobre a parcela de até R$ 9.563,40 (nove mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 430,35 (quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) no salário mensal ou de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) no salário por hora; e
b) Em 1º de julho de 2026 , em 5,2% (cinco inteiros e dois décimos por cento), a incidir sobre os salários resultantes da aplicação da CCT anterior, com automática compensação da melhoria salarial prevista na letra “a”, supra, a incidir sobre a parcela de até R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$ 500,61 (quinhentos reais e sessenta e um centavos) no salário mensal ou de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) no salário por hora.
04.1. Os empregados admitidos a partir de 1º de maio de 2025 terão seus respectivos salários admissionais majorados na mesma proporção do salário de exercente do mesmo cargo ou função, de modo a que reste sempre preservada a hierarquia salarial; em se tratando de empregado sem paradigma ou de empresa constituída e em funcionamento após a data-base anterior, o salário admissional será reajustado à razão de 1/12 (um doze avos) da majoração salarial estabelecida no “caput” desta cláusula, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 14 (catorze) dias transcorridos desde a admissão, observada a proporção ao reajuste máximo previsto no “caput” desta cláusula, conforme a tabela de proporcionalidade abaixo válida para os reajustes previstos para ocorrer a partir de 1º de maio e 1º de julho de 2026:
ADMISSÃO | Nº DE MESES | 1º DE MAIO PERCENTUAL | 1º DE MAIO Valor Máximo (R$) | 1º DE JULHO PERCENTUAL | 1º DE JULHO Valor Máximo (R$)
Até 17/05/2025 | 12 | 4,500% | 430,35 | 5,200% | 500,61
18/05/2025 a 16/06/2025 | 11 | 4,125% | 394,49 | 4,767% | 458,90
17/06/2025 a 16/07/2025 | 10 | 3,750% | 358,63 | 4,333% | 417,18
17/07/2025 a 17/08/2025 | 9 | 3,375% | 322,76 | 3,900% | 375,46
18/08/2025 a 16/09/2025 | 8 | 3,000% | 286,90 | 3,467% | 333,74
17/09/2025 a 17/10/2025 | 7 | 2,625% | 251,04 | 3,033% | 292,03
18/10/2025 a 16/11/2025 | 6 | 2,250% | 215,18 | 2,600% | 250,31
17/11/2025 a 17/12/2025 | 5 | 1,875% | 179,31 | 2,167% | 208,59
18/12/2025 a 17/01/2026 | 4 | 1,500% | 143,45 | 1,733% | 166,87
18/01/2026 a 15/02/2026 | 3 | 1,125% | 107,59 | 1,300% | 125,15
16/02/2026 a 17/03/2026 | 2 | 0,750% | 71,73 | 0,867% | 83,44
18/03/2026 a 16/04/2026 | 1 | 0,375% | 35,86 | 0,433% | 41,72
04.2. Em hipótese alguma, decorrente do antes clausulado, poderá o salário de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou função, ultrapassar o de mais antigo.
04.3. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 01.05.2025, inclusive, salvo as não compensáveis, definidas como tal pela antiga Instrução n° 04/1993 do Tribunal Superior do Trabalho.
04.4. Os salários, resultantes do ora clausulado, se mensais, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior e, se por hora, serão calculados até a unidade de centavo, desprezando-se a terceira casa após a vírgula.
04.5. Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional, restando com isso quitada a inflação registrada até 30.04.2026.
04.6. O teto máximo de aplicação do disposto na letra "a" do "caput" desta cláusula corresponde ao valor de R$ 9.563,40 (nove mil e quinhentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para os salários fixados por mês e de R$ 43,47 (quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) para os salários fixados por hora e para o disposto na letra "b" do "caput" desta cláusula corresponde ao valor de R$ 9.627,20 (nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) para os salários fixados por mês e de R$ 43,76 (quarenta e três reais e setenta e seis centavos) para os salários fixados por hora.

Prazo para se adequar

“As diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação das Cláusulas Terceira (Salário Normativo) e Quarta (Reajuste Salarial) poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de outubro de 2026, sem quaisquer ônus para as empresas.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003910/2026 (solicitação MR058200/2026)
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Cláusula 5, “DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS” · caput
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As diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação das Cláusulas Terceira (Salário Normativo) e Quarta (Reajuste Salarial) poderão ser pagas na folha de pagamento do mês de outubro de 2026, sem quaisquer ônus para as empresas.

Horas extras

“O trabalho em feriados e domingos, quando não compensado por outro repouso em dia útil das semanas imediatamente anterior ou posterior, será pago com o adicional de 100% (cem por cento), ou seja, em dobro.”
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Cláusula 26, “TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS” · caput
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O trabalho em feriados e domingos, quando não compensado por outro repouso em dia útil das semanas imediatamente anterior ou posterior, será pago com o adicional de 100% (cem por cento), ou seja, em dobro. Em decorrência deste ajuste, a remuneração do feriado ou domingo, para aqueles que a ela fizerem jus, será sempre simples, tenha ou não ocorrido trabalho nesse dia.

Adicional noturno

“3. A redução da hora noturna e o respectivo adicional salarial, poderão ser pagos sob um único título.”
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Cláusula 6, “SALÁRIOS: FORMA DE PAGAMENTO E RECIBOS” · parágrafo 4
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As empresas que não efetuarem o pagamento de salários em moeda corrente ou através de depósito em conta corrente bancária, deverão proporcionar aos integrantes da categoria profissional, nos dias de pagamento, tempo hábil para o recebimento em banco.
1. O pagamento de salários ou de verbas rescisórias, quando feito nas sextas-feiras, às vésperas de feriados, somente poderá ser feito em moeda corrente.
2. As empresas fornecerão a seus empregados cópias dos recibos por este firmados ou quando o pagamento for efetuado mediante depósito bancário em conta corrente, demonstrativos contendo a identificação da empresa, a discriminação das importâncias pagas, dos descontos efetuados, bem como o registro do valor mensal devido à conta vinculada do FGTS.
3. A redução da hora noturna e o respectivo adicional salarial, poderão ser pagos sob um único título.

Banco de horas e compensação

“Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em cinco e não em seis dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da CLT, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59,”
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Cláusula 23, “REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · parágrafo 2
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I - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL
Considerando que o regime de compensação de horário para trabalho em cinco e não em seis dias por semana é do maior interesse das partes, gerando menores despesas e maior disponibilidade de tempo para os trabalhadores, bem como o interesse de afastar as discussões sobre o contido no vetusto art. 60, da CLT, estabelecem, com inteiro conhecimento de causa, para vigorar mesmo em situações consideradas insalubres, para as empresas que já o mantenham ou venham a adotar, o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, com o consequente trabalho excedente a 8 (oito) horas nos demais dias da semana, sob a forma de compensação, observando-se o limite diário de 10 (dez) horas, tudo na forma do contido nos arts. 59, § 1°, 413, inc. I e 611-A, incs. I e XIII, da CLT.
1. Com a finalidade de equacionarem quaisquer dúvidas, estabelecem as partes que a exigência prevista no art. 60, da CLT, fica dispensada, nos termos do art. 64, II, da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021.
2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual ou aos sábados, não descaracteriza ou invalida o regime de compensação ora previsto.
3. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário; estabelecido, não poderão suprimi-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.
4. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas.
5. Na vigência do regime de compensação de horário pela supressão do trabalho aos sábados, os feriados que ocorrerem de segunda a sexta-feira serão remunerados como mais um repouso (07:20 horas = 7,33 horas) e, em compensação, os que ocorrerem aos sábados serão remunerados como horas extras, com adicional de 50% (cinquenta por cento).
5.1 . Quando ocorrer feriado em sábado, as empresas poderão, ao invés de remunerarem as horas de feriado como extras, suprimir 07:20 horas (=7,33 horas) da carga horária semanal, mediante redução da jornada em um ou mais dias, ou mediante ajuste de compensação anual.
II - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO INTERSEMANAL :
No regime horário em que não ocorra compensação de horas de trabalho, como previsto no item "I" supra, e desde que observado o limite constitucional de 8 (oito) horas diárias, poderá haver compensação de uma semana para outra, trabalhando-se em uma semana 5 (cinco) dias de oito horas e em outra 6 (seis) dias de oito horas, isto é, uma semana de 40:00 horas e outra de 48:00 horas, no máximo, visando a que os empregados gozem de folga alternada sábado sim e o seguinte não.

Jornada de trabalho

“As empresas ficam autorizadas a utilizar os sistemas de registro eletrônico de ponto previstos no Capítulo V da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, quais sejam:”
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Cláusula 30, “REGISTRO DE HORÁRIO - CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
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As empresas ficam autorizadas a utilizar os sistemas de registro eletrônico de ponto previstos no Capítulo V da Portaria MTP nº 671, de 08 de novembro de 2021, quais sejam:
a) Sistema de registro eletrônico de ponto convencional (REP-C);
b) Sistema de registro eletrônico de ponto alternativo (REP-A);
c) Sistema de registro eletrônico de ponto via programa (REP-P).
1. Os sistemas de registro de ponto eletrônico devem registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destinam, tais como restrições de horário à marcação do ponto, marcação automática do ponto, autorização prévia, por parte do sistema, para marcação de sobrejornada e, a existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
1.2. Ao empregado deverá ser disponibilizada a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração da sua remuneração até o momento do pagamento da remuneração referente ao período que está sendo aferida a frequência.
2. As empresas ficam autorizadas a estabelecer com seus empregados o registro de ponto manual por exceção à jornada regular de trabalho e, para aqueles exercentes de função de SUPERVISÃO (gerentes, coordenadores, supervisores e chefes de setores), bem como aos portadores de curso superior, a dispensa do registro.

Vale-transporte

“Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.”
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Cláusula 11, “VALE-TRANSPORTE” · caput
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Em atendimento à expressa reivindicação das entidades sindicais profissionais, é facultado às empresas, mediante requerimento dos trabalhadores interessados e em caráter alternativo, ressarcir o valor mensal relativo ao vale-transporte para uso de combustível em veículo próprio.
I – A faculdade prevista nesta cláusula não dispensa o empregado de, periodicamente, informar ao empregador o itinerário utilizado para o deslocamento entre a sua residência e o trabalho e vice-versa e especialmente quando este sofrer alteração.
II – Os valores satisfeitos em decorrência desta cláusula não têm natureza remuneratória, ou seja, têm natureza indenizatória, não integrando a remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS e não configura rendimento tributável do beneficiário.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de outubro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.”
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Cláusula 40, “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
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As empresas descontarão dos integrantes da categoria dos Técnicos Industriais representada pelo SINTEC-RS, associados ou não, beneficiados ou não pelo disposto nesta convenção, a favor e sob inteira responsabilidade deste, a importância correspondente a 01 (um) dia de salário (= 07:20 horas) já reajustado do mês de outubro de 2026, recolhendo ditas importâncias aos cofres do Sindicato, no prazo de 10 (dez) dias contados da data que for efetivado o desconto.
40.1. As importâncias descontadas deverão ser recolhidas na sede do SINTEC, acompanhadas de relação com o nome de cada trabalhador e quantia descontada.
40.2. O não recolhimento no prazo fixado no caput implicará na incidência de acréscimos de correção monetária, na forma que essa for aplicável ao FGTS, multa de 10% (dez por cento), mais juros de 1% (um por cento) ao mês.
40.3. Subordina-se o desconto assistencial sindical à não oposição do trabalhador, manifestada pessoalmente junto a sede do sindicato, até 10 dias após o registro da presente convenção junto ao Ministério do Trabalho.

Férias

“a - o direito de os empregados, receberem 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (13° salário) por ocasião da concessão do gozo de férias, desde que requeiram o pagamento dessa parcela até 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso de concessão de férias;”
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Cláusula 9, “GRATIFICAÇÃO NATALINA - FÉRIAS” · parágrafo 2
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Fica assegurado:
a - o direito de os empregados, receberem 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina (13° salário) por ocasião da concessão do gozo de férias, desde que requeiram o pagamento dessa parcela até 10 (dez) dias contados do recebimento do aviso de concessão de férias;
b - no caso de férias coletivas, aplica-se o estatuído acima, exceto que o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13 o salário será efetuado no retorno das férias, podendo, ainda, esse pagamento ser negociado entre as partes;
c - que o valor correspondente à primeira parcela da gratificação natalina não poderá sofrer qualquer tipo de correção para fins de compensação quando do pagamento da segunda e/ou última parcela; e
d - o direito ao recebimento da segunda parcela da gratificação natalina juntamente com o pagamento das férias que forem gozadas entre os dias primeiro e vinte de dezembro.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado que comprovar antecipadamente, perante a empresa estar, a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se.”
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Cláusula 21, “GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO AO APOSENTANDO” · caput
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Ao empregado que comprovar antecipadamente, perante a empresa estar, a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria e que conte com um mínimo de 8 (oito) anos, sendo os 3 (três) últimos ininterruptos na atual empresa, fica assegurado o emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. A garantia de emprego ou salário cessa automaticamente findo os 12 (doze) meses.
1. Nas mesmas condições, ao empregado que contar com um mínimo de 16 (dezesseis) anos, sendo os 6 (seis) últimos ininterruptos, na atual empresa, a garantia fica elevada para 24 (vinte e quatro) meses.
2. Esta garantia será concedida, em qualquer caso, por uma única vez.
3. Em relação a esta garantia poderá haver acordo no sentido de que o empregado deixe de prestar serviços, sem prejuízo da remuneração média, apurada nos últimos 6 (seis) meses, a qual continuará a ser paga, como se trabalhando estivesse, até o final da garantia. Nestes casos, os pagamentos deverão ser efetuados nas mesmas datas que o forem para os demais empregados.
4. Para fazer jus a esta garantia, o empregado, ao implementar a condição de tempo de serviço, deverá comprovar perante a empregadora, mediante declaração por escrito, encontrar-se a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme o caso, da aquisição do direito à aposentadoria.

Multa por descumprimento

“No caso de descumprimento do acima pactuado, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003910/2026 (solicitação MR058200/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 45, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058200/2026
Ver a cláusula inteira
No caso de descumprimento do acima pactuado, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.

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