CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000662/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em março · solicitação MR010470/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 31/03/2026.
Categoria: Profissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem
Partes
- FEDERACAO TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DO ERGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.945.401/0001-32
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS TEXTEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 92.954.049/0001-00
Abrangência
Abrangência426 municípios de RS
CategoriaProfissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem
Ver os 426 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Agudo/RS
- Ajuricaba/RS
- Alecrim/RS
- Alegrete/RS
- Alegria/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- Anta Gorda/RS
- Arambaré/RS
- Araricá/RS
- Aratiba/RS
- Arroio do Meio/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arroio Grande/RS
- Arvorezinha/RS
- Augusto Pestana/RS
- Áurea/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barão/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Braga/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeira do Sul/RS
- Cachoeirinha/RS
- Cacique Doble/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campina das Missões/RS
- Campinas do Sul/RS
- Campo Bom/RS
- Campo Novo/RS
- Campos Borges/RS
- Candelária/RS
- Cândido Godói/RS
- Candiota/RS
- Canguçu/RS
- Canoas/RS
- Canudos do Vale/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capão do Leão/RS
- Capela de Santana/RS
- Capitão/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Gomes/RS
- Catuípe/RS
- Centenário/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Charrua/RS
- Chiapetta/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Cidreira/RS
- Ciríaco/RS
- Colinas/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Coronel Pilar/RS
- Coxilha/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruz Alta/RS
- Cruzaltense/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- David Canabarro/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Irmãos/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedrito/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Dona Francisca/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Ernestina/RS
- Erval Grande/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estância Velha/RS
- Estrela Velha/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Forquetinha/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- General Câmara/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Giruá/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gramado Xavier/RS
- Guarani das Missões/RS
- Harmonia/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Hulha Negra/RS
- Humaitá/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ibirubá/RS
- Igrejinha/RS
- Ijuí/RS
- Ilópolis/RS
- Imbé/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Ivorá/RS
- Ivoti/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jacutinga/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Jóia/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Lindolfo Collor/RS
- Maçambará/RS
- Machadinho/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maquiné/RS
- Maratá/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mata/RS
- Mato Leitão/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Miraguaí/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Morro Reuter/RS
- Mostardas/RS
- Muçum/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Hartz/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Santa Rita/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Hamburgo/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Osório/RS
- Paim Filho/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraí/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Pareci Novo/RS
- Parobé/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Passo Fundo/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pedro Osório/RS
- Pejuçara/RS
- Pelotas/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Pirapó/RS
- Piratini/RS
- Planalto/RS
- Poço das Antas/RS
- Pontão/RS
- Ponte Preta/RS
- Portão/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Pouso Novo/RS
- Presidente Lucena/RS
- Putinga/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Redentora/RS
- Restinga Sêca/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Grande/RS
- Rio Pardo/RS
- Riozinho/RS
- Roca Sales/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Rolante/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Salvador do Sul/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Maria do Herval/RS
- Santa Maria/RS
- Santa Rosa/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Sant'Ana do Livramento/RS
- Santiago/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Augusto/RS
- Santo Cristo/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Francisco de Paula/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João da Urtiga/RS
- São João do Polêsine/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Hortêncio/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José do Norte/RS
- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sebastião do Caí/RS
- São Sepé/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sapiranga/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquara/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Tenente Portela/RS
- Terra de Areia/RS
- Teutônia/RS
- Tio Hugo/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Travesseiro/RS
- Três Arroios/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três de Maio/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Verde/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem, com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, Anta Gorda/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Cambará do Sul/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vale do Sol/RS, Vale Verde/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Fica estabelecido uma "remunera o normativa m nima", como substitutiva de Piso Salarial ou Sal rio Normativo, nos seguintes valores, a vigorar a partir de 1º .03.2026, para os empregados em geral, no valor de R$ 1.845,80 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por m s, na proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s, a vigorar no m s seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias no emprego.”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido uma "remunera o normativa m nima", como substitutiva de Piso Salarial ou Sal rio Normativo, nos seguintes valores, a vigorar a partir de 1º .03.2026, para os empregados em geral, no valor de R$ 1.845,80 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) por m s, na proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s, a vigorar no m s seguinte ao que o empregado completar 90 (noventa) dias no emprego. 03.1. Em casos de admiss o ou demiss o no curso do m s e de aus ncias injustificadas ao servi o, ser paga proporcionalmente ao n mero de dias ou de horas trabalhados no curso do m s, acrescido do n mero de dias ou horas de descanso semanal a que o empregado fez jus no mesmo per odo, ressalvadas situa es preexistentes, mais favor veis aos trabalhadores.03.2. Para os fins desta cl usula, entende-se como “ remunera o normativa m nima” a soma dos valores consignados nos comprovantes de pagamento de sal rios exclusivamente como “ Sal rio Normal” (horas normais e de repouso), "Adicional de Periculosidade" e “ Pr mios, de Produ o e/ou Assiduidade", observada a proporcionalidade de 220 (duzentas e vinte) horas/m s.03.2.1. O "sal rio normal" n o poder ser inferior ao valor do sal rio m nimo nacional. 03.2.2. Os valores de eventual "Adicional de Insalubridade" e de "Adicional de Tempo de Servi o" (cl usula 12ª ) n o ser o considerados para os fins do disposto nesta cl usula.03.3. As empresas que n o mantenham sistema de pagamento de Adicional de Periculosidade, Pr mio de Produ o e/ou Assiduidade dever o observar os valores supra como sal rios nominais.03.4. Esta “ Remunera o Normativa M nima” , na vig ncia desta Conven o, somente poder ser modificada por meio de aditivo ou nova Conven o ou Acordo Coletivo de Trabalho, salvo em decorr ncia de valor maior do Sal rio M nimo Nacional.03.5. Nos termos da Lei Complementar Federal nº 103, de 14.07.2000, a fixa o nesta Conven o de “ Remunera o Normativa M nima” , bem como do adiantamento previsto no “ caput” , afasta a aplica o de eventual Lei do Estado do Rio Grande do Sul que estabele a “ piso salarial estadual” .03.6. A contar de 1º .03.2026, como forma de evitar d vidas, ao aprendiz fica estabelecido, com exclus o de qualquer outro, um “ sal rio normativo” , a ser devido j na admiss o, no valor de R$7,40 (sete reais e quarenta centavos), por hora. O valor fixado n o poder ser inferior, em qualquer poca, ao sal rio m nimo nacional. 03.06.01. O sal rio mensal ser resultante da multiplica o do valor da hora pela quantidade de horas ajustadas no contrato do aprendiz, incluindo as horas destinadas ao aprendizado te rico e as horas correspondentes aos repousos remunerados.
Reajuste salarial
“Os empregados enquadrados na categoria profissional representada pela Federa o dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem do Estado do Rio Grande do Sul e com atua o nas empresas enquadradas na categoria econô mica representada pelo Sindicato Patronal, admitidos at 1º .03.2025, ter o a parcela de at R$5.627,60 (cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) por m s ou o seu correspondente por hora de R$25,58 (vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de seus sal rios de 1º .03.2025 , resultantes do estabelecido na Cl usula Quarta da Conven o Coletiva de Trabalho registrada na Superintend ncia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sob nº RS000824/2025 em 26.03.2025, Processo nº 10264.202442/2025-16, reajustados em 1º de mar o de 2026 em 4% (quatro por cento), limitado o valor desta majora o a um acr scimo m ximo de R$224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) por m s ou R$1,02 (um real e dois centavos) por hora 04.1. Os empregados admitidos ap s 1º de mar o de 2025 ter o seus respectivos sal rios admissionais majorados de forma proporcional à data de admiss o e ao ndice de majora o e observados os valores limites, antes estabelecidos, de acordo com a seguinte tabela:Admiss oMeses % em 1º mar o 2026Limite R$/m sAt 17.03.2025124,00%R$ 224,4018.03.2025 a 16.04.2025113,67%R$ 205,7017.04.2025 a 17.05.2025103,33%R$ 187,0018.05.2025 a 16.06.202593,00%R$ 168,3017.06.2025 a 17.07.202582,67%R$ 149,6018.07.2025 a 17.08.202572,33%R$ 130,9018.08.2025 a 16.09.202562,00%R$ 112,2017.09.2025 a 17.10.202551,66%R$ 93,5018.10.2025 a 16.11.202541,33%R$ 74,8017.11.2025 a 17.12.202531,00%R$ 56,1018.12.2025 a 17.01.202620,67%R$ 37,4018.01.2026 a 15.02.202610,33%R$ 18,70 04.2. Ser o compensadas todas as majora es salariais concedidas ap s 1° .03.2025, n o se compensando as definidas como incompens veis pela antiga Instru o Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.04.3. N o haver a incid ncia da majora o ora estipulada sobre remunera o de ordem vari vel, isto , pr mios e comiss es.04.4. Os sal rios resultantes do ora estabelecido ser o arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.04.5. Em hip tese alguma, decorrente do antes clausulado, poder o sal rio de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou fun o, ultrapassar o de mais antigo.04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majora o salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e contempla a varia o da infla o verificada at 28.02.2026.04.7. O sal rio que servir de base para a futura revis o desta Conven o ser o resultante do estabelecido no "caput" desta cl usula ou em sua subcl usula nº 04.1, conforme for o caso.”
Ver a cláusula inteira
Os empregados enquadrados na categoria profissional representada pela Federa o dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem do Estado do Rio Grande do Sul e com atua o nas empresas enquadradas na categoria econô mica representada pelo Sindicato Patronal, admitidos at 1º .03.2025, ter o a parcela de at R$5.627,60 (cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) por m s ou o seu correspondente por hora de R$25,58 (vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), de seus sal rios de 1º .03.2025 , resultantes do estabelecido na Cl usula Quarta da Conven o Coletiva de Trabalho registrada na Superintend ncia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sob nº RS000824/2025 em 26.03.2025, Processo nº 10264.202442/2025-16, reajustados em 1º de mar o de 2026 em 4% (quatro por cento), limitado o valor desta majora o a um acr scimo m ximo de R$224,40 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) por m s ou R$1,02 (um real e dois centavos) por hora 04.1. Os empregados admitidos ap s 1º de mar o de 2025 ter o seus respectivos sal rios admissionais majorados de forma proporcional à data de admiss o e ao ndice de majora o e observados os valores limites, antes estabelecidos, de acordo com a seguinte tabela:Admiss oMeses % em 1º mar o 2026Limite R$/m sAt 17.03.2025124,00%R$ 224,4018.03.2025 a 16.04.2025113,67%R$ 205,7017.04.2025 a 17.05.2025103,33%R$ 187,0018.05.2025 a 16.06.202593,00%R$ 168,3017.06.2025 a 17.07.202582,67%R$ 149,6018.07.2025 a 17.08.202572,33%R$ 130,9018.08.2025 a 16.09.202562,00%R$ 112,2017.09.2025 a 17.10.202551,66%R$ 93,5018.10.2025 a 16.11.202541,33%R$ 74,8017.11.2025 a 17.12.202531,00%R$ 56,1018.12.2025 a 17.01.202620,67%R$ 37,4018.01.2026 a 15.02.202610,33%R$ 18,70 04.2. Ser o compensadas todas as majora es salariais concedidas ap s 1° .03.2025, n o se compensando as definidas como incompens veis pela antiga Instru o Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.04.3. N o haver a incid ncia da majora o ora estipulada sobre remunera o de ordem vari vel, isto , pr mios e comiss es.04.4. Os sal rios resultantes do ora estabelecido ser o arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.04.5. Em hip tese alguma, decorrente do antes clausulado, poder o sal rio de empregado mais novo na empresa, independentemente de cargo ou fun o, ultrapassar o de mais antigo.04.6. Fica perfeitamente esclarecido que a majora o salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e contempla a varia o da infla o verificada at 28.02.2026.04.7. O sal rio que servir de base para a futura revis o desta Conven o ser o resultante do estabelecido no "caput" desta cl usula ou em sua subcl usula nº 04.1, conforme for o caso.
Prazo para se adequar
“As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s de abril de 2026.”
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As empresas efetuar o o pagamento das diferen as remunerat rias decorrentes do estabelecido nesta Conven o Coletiva de Trabalho juntamente com os sal rios do m s de mar o, ou o mais tardar do m s de abril de 2026.
Horas extras
“As horas extraordin rias ser o remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo as que ultrapassam a 10 (dez) horas ao dia (entre normais e extras) que ser o remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordin rias ser o remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo as que ultrapassam a 10 (dez) horas ao dia (entre normais e extras) que ser o remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).11.1. As horas extras realizadas em s bados j compensadas ser o remuneradas da mesma maneira prevista no “ caput” .11.02. Os servi os prestados pelos empregados em dias destinados ao repouso semanal e/ou feriados, sem a correspondente compensa o com outra folga, dever o ser remunerados com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso.
Banco de horas e compensação
“Al m daquela prevista na cl usula anterior poder o as empresas promover a compensa o de horas prestadas em mais de 44 (quarenta e quatro) horas por semana, pela correspondente diminui o ou supress o de jornada em outros dias”
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Al m daquela prevista na cl usula anterior poder o as empresas promover a compensa o de horas prestadas em mais de 44 (quarenta e quatro) horas por semana, pela correspondente diminui o ou supress o de jornada em outros dias, tudo na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017:21.01. O prazo de dura o da jornada flex vel ser :a) mensal ou semestral conforme acordado entre as partes, como facultado pelo contido nos par grafos 6º e 5º do art. 59 da CLT b) anual conforme previsto no par grafo 2º do art. 59, por for a do autorizado por esta Conven o Coletiva de Trabalho e pelo contido no artigo 611-A, incisos I, II e XIII, todos da CLT.21.01.1. Ao t rmino do prazo de dura o da jornada flex vel, haver acerto de contas e:21.01.1.1. Havendo saldo credor em favor do empregado, este ser pago com o correspondente adicional de horas extras previsto nesta Conven o, na folha de pagamento de sal rios do m s seguinte ao do t rmino da vig ncia da jornada flex vel 21.01.1.2. No caso de saldo devedor do empregado, o n mero de horas de seu d bito ser descontado de seus haveres no pagamento dos sal rios do m s seguinte, observado o limite de 30% (trinta por cento) da sua remunera o ou, de comum acordo com a empregadora, n o ser debitado e simplesmente considerado para o pr ximo per odo de jornada flex vel.21.02. Ocorrendo rescis o do contrato de trabalho sem que se tenha havido a compensa o integral da eventual jornada extraordin ria, o empregado far jus ao pagamento das horas suplementares n o compensadas, calculadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e nos termos do § 3º , do art. 59 da CLT, ou seja, calculadas sobre o valor-hora da remunera o na data da rescis o.21.03. Na hip tese de haver saldo de horas de supress o de trabalho n o compensadas como trabalho excedente, a importâ ncia correspondente a essas horas ser compensada com os valores devidos por ocasi o da rescis o contratual e ser somada a outros eventuais d bitos para com a empresa, para efeitos do limite que trata o artigo 477, § 5º da CLT.
Jornada de trabalho
“As empresas, respeitado o n mero de horas de trabalho contratual semanal (44 horas semanais), poder o ultrapassar a dura o normal da jornada de trabalho (8 horas di rias), at o m ximo legal permitido, visando a compensa o das horas n o trabalhadas em um dia na semana, geralmente aos s bados, sem que esse acr scimo di rio seja considerado como trabalho extraordin rio”
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As empresas, respeitado o n mero de horas de trabalho contratual semanal (44 horas semanais), poder o ultrapassar a dura o normal da jornada de trabalho (8 horas di rias), at o m ximo legal permitido, visando a compensa o das horas n o trabalhadas em um dia na semana, geralmente aos s bados, sem que esse acr scimo di rio seja considerado como trabalho extraordin rio, tudo na forma da atual reda o dos artigos 59, 59-A e 611-A e seus incisos I, II e XIII da Consolida o das Leis do Trabalho, com a reda o dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017.20.1. Uma vez estabelecido o regime de compensa o previsto no “ caput” desta cl usula, as empresas somente poder o alter -lo com a expressa concordâ ncia do empregado.20.2. Por ser do interesse dos trabalhadores a manuten o do regime de compensa o de hor rio para supress o do trabalho em um dia na semana, geralmente aos s bados, os Sindicatos convenentes o estabelecem para vigorar mesmo em atividades insalubres e independentemente de autoriza o administrativa, ajustando, tamb m, que a realiza o de horas extraordin rias, ainda que de modo habitual ou em s bados, n o descaracteriza ou invalida esse regime hor rio.20.3. Exclusivamente neste regime de compensa o do trabalho aos s bados, as empresas pagar o os feriados, e da mesma forma os atestados m dicos, que ocorrerem de segundas a sextas-feiras, como mais um repouso semanal de 7:20 (7,33) horas normais e, em compensa o, quando ocorrerem feriados em s bados j compensados durante a semana, dever o reduzir, em um ou mais dias a carga hor ria da respectiva semana em 7:20 (7,33) horas, ou, alternativamente:a - pagar estas horas (7:20 ou 7,33) como extras, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) b - de comum acordo com seus empregados utilizar a faculdade prevista na Cl usula Vig sima Terceira (COMPENSA O PARA GOZO DE FOLGAS), na propor o de 1 (uma) por 1 (uma) hora.20.4. Em rela o aos empregados que tenham seus sal rios fixados por m s – MENSALISTAS – a empresa dever acordar com os mesmos, de modo individual ou pl rimo, uma das seguintes op es:a - adotar o mesmo crit rio, como antes estabelecido para os demais empregados b - adotar, o crit rio de que, independentemente do dia em que ocorra feriado, o empregado com frequ ncia integral na respectiva semana, receber o sal rio fixo mensal e usufruir dos feriados que ocorrerem de segundas a sextas-feiras e, quando o feriado ocorrer em s bado j compensado, n o ter remunera o compensat ria, recebendo sempre o sal rio fixo mensal.
Vale-transporte
“A Federa o dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem do Estado do Rio Grande do Sul, como forma de estimulo à s empresas para que estabele am modos de transportes para os locais de trabalho mais adequados e ben ficos para seus empregados, declaram e reconhecem, de modo expresso, que nenhuma das empresas, integrantes da categoria econô mica representa pelo Sindicato das Ind strias T xteis do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas na sua base territorial, se encontram em locais de dif cil acesso e que todas s o servidas por transporte regular p blico. Deste modo fica pactuado entre as entidades sindicais convenentes que:13.1– a concess o de vale transporte com subs dio maior que o previsto em lei, ou mesmo sem custopara os empregados ou a concess o de transporte, p blico ou privado, sem custos para o empregado, n o caracteriza, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o.13.2 – poder o as empresas empregadoras colocar à disposi o de seus empregados, para op o de cada um, alternativa de transporte pr prio ou conveniado, com empresas, p blicas ou privadas, de transporte de passageiros, em pontos de embarques e desembarques pr -determinados, arcando o empregado com, no m ximo, 50% (cinquenta por cento) do custo m ximo deste transporte alternativo, sem que o valor subsidiado seja considerado, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o.13.3 – em qualquer das op es de transporte oferecidas aos trabalhadores, nas localidades e nas condi es supra, o tempo dispendido no trajeto n o ser considerado, em nenhuma hip tese, como de trabalho ou à disposi o da empregadora.13.4 – as empresas que concederem a seus empregados sistema de transporte, pr prio ou conveniado, poder o a qualquer momento extinguir esta concess o, desde que os empregados sejam pr -avisados com uma anteced ncia m nima de 30 (trinta) dias.”
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A Federa o dos Trabalhadores nas Ind strias de Fia o e Tecelagem do Estado do Rio Grande do Sul, como forma de estimulo à s empresas para que estabele am modos de transportes para os locais de trabalho mais adequados e ben ficos para seus empregados, declaram e reconhecem, de modo expresso, que nenhuma das empresas, integrantes da categoria econô mica representa pelo Sindicato das Ind strias T xteis do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas na sua base territorial, se encontram em locais de dif cil acesso e que todas s o servidas por transporte regular p blico. Deste modo fica pactuado entre as entidades sindicais convenentes que:13.1– a concess o de vale transporte com subs dio maior que o previsto em lei, ou mesmo sem custopara os empregados ou a concess o de transporte, p blico ou privado, sem custos para o empregado, n o caracteriza, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o.13.2 – poder o as empresas empregadoras colocar à disposi o de seus empregados, para op o de cada um, alternativa de transporte pr prio ou conveniado, com empresas, p blicas ou privadas, de transporte de passageiros, em pontos de embarques e desembarques pr -determinados, arcando o empregado com, no m ximo, 50% (cinquenta por cento) do custo m ximo deste transporte alternativo, sem que o valor subsidiado seja considerado, para todo e qualquer efeito, como sal rio ou remunera o.13.3 – em qualquer das op es de transporte oferecidas aos trabalhadores, nas localidades e nas condi es supra, o tempo dispendido no trajeto n o ser considerado, em nenhuma hip tese, como de trabalho ou à disposi o da empregadora.13.4 – as empresas que concederem a seus empregados sistema de transporte, pr prio ou conveniado, poder o a qualquer momento extinguir esta concess o, desde que os empregados sejam pr -avisados com uma anteced ncia m nima de 30 (trinta) dias.
Contribuições ao sindicato
“As empresas, conforme o n mero de seus empregados ativos, recolher o aos cofres do Sindicato Patronal, a t tulo de "contribui o especial” , as seguintes importâ ncias por empregado existente na empresa no m s de mar o de 2026, conforme GFIP-FGTS: Nº DE EMPREGADOS NA EMPRESA EM MAR O/2026VALOR POR EMPREGADO, EM R$De 001 at 050 funcion rios67,19/funcion rioDe 051 at 100 funcion rios63,23/funcion rioDe 101 at 250 funcion rios59,29/funcion rioDe 251 at 500 funcion rios54,01/funcion rioAcima de 500 funcion rios48,74/funcion rio 33.1. O valor decorrente da aplica o da tabela supra ser dividido em 2 (duas) parcelas, devendo a primeira ser recolhida at 31.05.2026 e a segunda at 31.07.2026.”
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As empresas, conforme o n mero de seus empregados ativos, recolher o aos cofres do Sindicato Patronal, a t tulo de "contribui o especial” , as seguintes importâ ncias por empregado existente na empresa no m s de mar o de 2026, conforme GFIP-FGTS: Nº DE EMPREGADOS NA EMPRESA EM MAR O/2026VALOR POR EMPREGADO, EM R$De 001 at 050 funcion rios67,19/funcion rioDe 051 at 100 funcion rios63,23/funcion rioDe 101 at 250 funcion rios59,29/funcion rioDe 251 at 500 funcion rios54,01/funcion rioAcima de 500 funcion rios48,74/funcion rio 33.1. O valor decorrente da aplica o da tabela supra ser dividido em 2 (duas) parcelas, devendo a primeira ser recolhida at 31.05.2026 e a segunda at 31.07.2026.
Férias
“Desde de que haja concordâ ncia do empregado, as f rias individuais poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Desde de que haja concordâ ncia do empregado, as f rias individuais poder o ser usufru das em at tr s per odos, sendo que um deles n o poder ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n o poder o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.10.1. As f rias coletivas, concedidas a crit rio da empregadora, poder o ser gozadas em dois per odos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.10.2. As f rias, tanto individuais como coletivas, poder o ser concedidas em sucess o, primeiro uma e depois outra, para a quita o de determinado per odo aquisitivo, desde que observados os per odos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.10.3. Os dias faltantes para quita o de per odo de gozo, em n mero inferior a cinco dias corridos, poder o ser concedidos sobre a forma de “ abono de f rias” , como previsto no artigo 143 da Consolida o das Leis do Trabalho, desde que haja solicita o ou concordâ ncia do empregado e dispensado o requerimento de que trata o par grafo 1º , do mesmo artigo.10.4. N o poder ocorrer o in cio das f rias no per odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Excepcionalmente, para o ano de 2026, considerando que os feriados de Natal e Ano Novo recaem em sexta-feira, as empresas ficam autorizadas a conceder f rias, individuais ou coletivas, com in cio nos dias 23 e/ou 30 de dezembro (quarta-feira), respectivamente.10.5. Para os empregados que requeiram, at o momento em que receberem o "aviso de f rias" individuais, as empresas conceder o, juntamente com o pagamento relativo, o adiantamento correspondente à primeira parcela da gratifica o natalina (13° sal rio), adiantamento este previsto na Lei n° 4.749 e que dir respeito apenas à gratifica o natalina correspondente ao ano em que tiver in cio o gozo do per odo de f rias, ainda que esse ocorra no m s de janeiro.10.6. De comum acordo entre empregado e empregadora poder haver concess o de per odo parcial de gozo de f rias antes de vencido o respectivo per odo aquisitivo e sem que este se altere.
Estabilidades e garantias
“O empregado com mais de 10 (dez) anos de servi os prestados a mesma empregadora ter garantia de emprego, no per odo de 12 (doze) meses que antecede à aquisi o do direito à aposentadoria, que, se n o vier a ocorrer no prazo previsto, implicar na extin o do direito a essa garantia.19.1. A crit rio exclusivo da empresa, o benef cio outorgado no "caput" desta cl usula poder ser substitu do pelo reembolso de 50% (cinquenta por cento) das contribui es que o ex-empregado efetuar ao INSS, como desempregado.19.2. Est o exclu dos dos benef cios previstos nesta cl usula os empregados que n o requererem a aposentadoria, embora tenham condi es para aposentarem-se, integral ou proporcionalmente.”
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O empregado com mais de 10 (dez) anos de servi os prestados a mesma empregadora ter garantia de emprego, no per odo de 12 (doze) meses que antecede à aquisi o do direito à aposentadoria, que, se n o vier a ocorrer no prazo previsto, implicar na extin o do direito a essa garantia.19.1. A crit rio exclusivo da empresa, o benef cio outorgado no "caput" desta cl usula poder ser substitu do pelo reembolso de 50% (cinquenta por cento) das contribui es que o ex-empregado efetuar ao INSS, como desempregado.19.2. Est o exclu dos dos benef cios previstos nesta cl usula os empregados que n o requererem a aposentadoria, embora tenham condi es para aposentarem-se, integral ou proporcionalmente.
Multa por descumprimento
“O recolhimento dos valores de que tratam as duas cl usulas anteriores, fora dos respectivos prazos, implicar na incid ncia de corre o monet ria pela varia o do INPC/IBGE, juros de 1% (um por cento) ao m s, no per odo de atraso, e mais multa de 2% (dois por cento), incidente sobre o total corrigido.”
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O recolhimento dos valores de que tratam as duas cl usulas anteriores, fora dos respectivos prazos, implicar na incid ncia de corre o monet ria pela varia o do INPC/IBGE, juros de 1% (um por cento) ao m s, no per odo de atraso, e mais multa de 2% (dois por cento), incidente sobre o total corrigido.