TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em…
Pelotas/RS, fevereiro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Seguranca (CNPJ 91.561.860/0001-50), de Pelotas/RS, para a categoria vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002074/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR039544/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 01/07/2026.

Altera o instrumento RS000931/2026.

Categoria: Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins

Partes

  • PELOTENSE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDAEmpresa · CNPJ 24.593.498/0001-01
  • SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.561.860/0001-50

Abrangência

Abrangência19 municípios de RS

CategoriaProfissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins

Ver os 19 municípios
  • Aceguá/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Bagé/RS
  • Candiota/RS
  • Canguçu/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Cerrito/RS
  • Herval/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Jaguarão/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pelotas/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Piratini/RS
  • São José do Norte/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • Turuçu/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Arroio Grande/RS, Bagé/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Capão do Leão/RS, Cerrito/RS, Herval/RS, Hulha Negra/RS, Jaguarão/RS, Morro Redondo/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS, Piratini/RS, São José do Norte/RS, São Lourenço do Sul/RS e Turuçu/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002074/2026 (solicitação MR039544/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 263.381
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Reajuste salarial

“- 8,22% nos serviços especializados previstos pela Lei 14.967/24 (CBO 5173: vigilantes, etc...).”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002074/2026 (solicitação MR039544/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “IMPACTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS NOS SERVIÇOS DO SEGMENTO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 263.383
Ver a cláusula inteira
O impacto econômico-financeiro decorrente desta norma coletiva gerará aumento do custo, e preço, para a continuidade da execução dos contratos de prestação de serviços vigentes deste segmento. As negociações coletivas aumentaram os salários (parcelas remuneratórias e adicionais legais), elevaram o valor do benefício da alimentação, criaram um prêmio assiduidade, e atualizaram o custo do instituto da aprendizagem. Em consequência, o impacto econômico-financeiro nos contratos de prestação de serviços vigentes é de:
- 8,22% nos serviços especializados previstos pela Lei 14.967/24 (CBO 5173: vigilantes, etc...).
- 9,22% nos serviços de ASP - Auxiliares de Serviços Patrimoniais (CBO 5174: auxiliares de segurança privada, porteiros, vigias, zeladores, monitoramento, etc….).
Parágrafo Único - Fica assegurado, a partir de 01/02/2026, para a empresa abrangida pelo presente acordo coletivo de trabalho, o direito ao reajuste dos preços de seus contratos de prestação de serviço vigentes, em relação a todos os seus contratantes (Instituições Públicas e Privadas, Estabelecimentos Financeiros, Bancos Públicos e Privados, Cooperativas de Crédito, Agências Lotéricas, e qualquer local que execute atividades financeiras, Correios, Organizações Industriais, Comerciais, órgãos Públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, Autarquias, Empresas Estatais, Paraestatais, Condomínios Residenciais, Comerciais e Industriais, etc...) no percentual do impacto econômico-financeiro acima identificado, mencionado no caput desta cláusula.
ANTE O ACIMA EXPOSTO , e atendendo às disposições do artigo 614 e seus parágrafos da CLT, depositam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho acima identificado, requerendo seja procedido o seu registro e arquivamento, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos
Nestes Termos,
Pedem Juntada e Deferimento.
Pelotas, 30 de junho de 2026.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS002080/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR039465/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 01/07/2026.

Altera o instrumento RS000966/2026.

Categoria: Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins

Partes

  • FRONTEIRA SEGURANCA PRIVADA LTDAEmpresa · CNPJ 19.666.425/0001-62
  • SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.561.860/0001-50

Abrangência

Abrangência19 municípios de RS

CategoriaProfissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins

Ver os 19 municípios
  • Aceguá/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Bagé/RS
  • Candiota/RS
  • Canguçu/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Cerrito/RS
  • Herval/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Jaguarão/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pelotas/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Piratini/RS
  • São José do Norte/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • Turuçu/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Vigilantes, Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Similares seus Anexos e Afins , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Arroio Grande/RS, Bagé/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Capão do Leão/RS, Cerrito/RS, Herval/RS, Hulha Negra/RS, Jaguarão/RS, Morro Redondo/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pelotas/RS, Pinheiro Machado/RS, Piratini/RS, São José do Norte/RS, São Lourenço do Sul/RS e Turuçu/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002080/2026 (solicitação MR039465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 606.795
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Reajuste salarial

“- 8,22% nos serviços especializados previstos pela Lei 14.967/24 (CBO 5173: vigilantes, etc...).”
Documento
Termo Aditivo · registro RS002080/2026 (solicitação MR039465/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “IMPACTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS NOS SERVIÇOS DO SEGMENTO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 606.797
Ver a cláusula inteira
O impacto econômico-financeiro decorrente desta norma coletiva gerará aumento do custo, e preço, para a continuidade da execução dos contratos de prestação de serviços vigentes deste segmento. As negociações coletivas aumentaram os salários (parcelas remuneratórias e adicionais legais), elevaram o valor do benefício da alimentação, criaram um prêmio assiduidade, e atualizaram o custo do instituto da aprendizagem. Em consequência, o impacto econômico-financeiro nos contratos de prestação de serviços vigentes é de:
- 8,22% nos serviços especializados previstos pela Lei 14.967/24 (CBO 5173: vigilantes, etc...).
- 9,22% nos serviços de ASP - Auxiliares de Serviços Patrimoniais (CBO 5174: auxiliares de segurança privada, porteiros, vigias, zeladores, monitoramento, etc….).
Parágrafo Único - Fica assegurado, a partir de 01/02/2026, para a empresa firmadora do presente acordo coletivo de trabalho, o direito ao reajuste dos preços de seus contratos de prestação de serviço vigentes, em relação a todos os seus contratantes (Instituições Públicas e Privadas, Estabelecimentos Financeiros, Bancos Públicos e Privados, Cooperativas de Crédito, Agências Lotéricas, e qualquer local que execute atividades financeiras, Correios, Organizações Industriais, Comerciais, órgãos Públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, Autarquias, Empresas Estatais, Paraestatais, Condomínios Residenciais, Comerciais e Industriais, etc...) no percentual do impacto econômico-financeiro acima identificado, mencionado no caput desta cláusula.
ANTE O ACIMA EXPOSTO , e atendendo às disposições do artigo 614 e seus parágrafos da CLT, depositam a presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho acima identificada, requerendo seja procedido o seu registro e arquivamento, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Nestes Termos,
Pedem Juntada e Deferimento.
Pelotas, 30 de junho de 2026

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